EXCLUSIVO: Empresários assumem abandono do transporte público em São Luís
Uma declaração surpreendente do advogado Antônio César de Araújo Freitas no dia 26 de outubro deve mudar completamente o rumo do transporte público na capital maranhense. César Freitas, que é advogado do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), afirmou que “não interessa mais a prestação de serviço de transporte em São Luís”. A declaração de César Freitas soa como deboche em relação aos centenas de milhares de usuários do sistema de transporte da capital e explica porque os empresários são omissos na relação com os trabalhadores, montaram uma máfia com o sindicato para criar greves artificiais e o completo sucateamento do sistema. A afirmação foi registrada em ata de audiência na sede da presidência da Justiça do Trabalho com o desembargador José Evandro de Souza. Além de advogado do SET, César Freitas é casado com a presidente da entidade, Jorgelle Maria Rezende Matos Freitas. Os dois ainda foram sócios da empresa Mbe Franqueados Do Brasil Ltda. Dessa forma, as declarações do advogado sobre o desprezo pela manutenção no serviço do qual dependem centenas de milhares de pessoas é real. A postura de César Freitas pode servir para entender o abandono do transporte público na capital nas últimas décadas. Considerado um dos mais ineficientes, atrasados e sucateados do Brasil, o sistema de transporte passa por uma crise sem fim de aumento de passagens que não correspondem às necessidades da população. A greve dos rodoviários que atinge a capital desde a última quinta (21), atraiu a atenção sobre a péssima prestação de serviços das empresas. No dia 26 de outubro, o vereador Álvaro Pires entrou com ação exigindo a devolução dos recursos de subsídios enviados às empresas pela Prefeitura. Mensalmente são pagos, de forma antecipada, mais de R$ 2 milhões para custear as gratuidades no sistema. “Se os empresários não estão prestando o serviço, têm que devolver o dinheiro”, afirmou Pires. O parlamentar ainda entrou, na manhã de hoje (28), com o pedido de abertura de inquérito civil pedindo a anulação do contrato da licitação junto da promotora Lítia Cavalcante. Ao ser informado da declaração de César Freitas, o vereador disse: “Se eles não têm interesse, por que participaram da licitação?”, ironizou. A declaração do advogado do SET registrada em ata deve acelerar o debate sobre a anulação da licitação e substituição das empresas que abandonaram a prestação de um serviço de qualidade na capital. Abaixo o documento em que advogado fala não haver mais interesse dos empresários:
EXCLUSIVO: Áudios e documentos revelam farsa da greve de ônibus em São Luís
A máfia das greves de ônibus em São Luís
Sindicato debocha de desembargadora e mantém greve em São Luís
Nesta semana a desembargadora federal do Trabalho, Ilka Esdra Silva Araújo, havia determinado que ao menos 90% da frota do transporte público deveria circular em São Luís em caso de greve. O movimento, anunciado dias atrás, simplesmente não tomou conhecimento do que decidiu a Justiça e paralisou a cidade nesta quinta (21). A paralização aconteceu após os rodoviários do transporte público afirmam que o movimento acontece por uma falta de acordo com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (SET). Segundo os líderes do movimento grevista, os empresários se negam a conceder um reajuste salarial de 13%. Dias atrás o prefeito Eduardo Braide (Podemos) afirmou que as pesagens não iriam aumentar em São Luís. A concessão do reajuste salarial dos rodoviários é condicionada ao aumento da passagem pelos empresários.
Motoristas e cobradores denunciam abusos de empresários em São Luís
Na tarde do dia 13 de abril motoristas e cobradores da Viação Estrela (ex-Taguatur) paralisaram suas atividades. O protesto dos trabalhadores contra o pagamento fracionado de salário e uma série de outros atropelos pela Viação Estrela é compartilhado por centenas de outras pessoas em dezenas de outras empresas. O Sindicato dos Rodoviários, que deveria defender a categoria, é apontado pelos trabalhadores como alinhado aos empresários. “Ele só funciona apenas para tocar greves no começo de cada ano a mando dos donos de empresas para pressionar o prefeito para aumentar a passagem”, disse um motorista ouvido pela reportagem. Ao longo das últimas semanas o Blog do Linhares ouviu dezenas de profissionais nas mais diversas áreas do transporte rodoviário e identificou uma série de denúncias de abuso. Situações que vão do pagamento fracionado de salários, supressão de direitos até situações que colocam em risco a vida dessas pessoas. A Viação Estrela emprega 600 funcionários na região do Itaqui-Bacanga rodam cerca de 200 ônibus coletivos. O protesto de ontem foi motivado por uma série de abusos cometidos pela Viação Empresa: 1) Pagamento fracionado dos salários 2) Desconto abusivo nos salários por avarias nos veículos 3) Demissão em massa de cobradores 4) Fraude na contagem de horas no contracheque e uma série de outras denúncias graves. Os manifestantes disseram que este mês houve casos de cobradores e motoristas receberem de R$ 68 a R$ 400. Os funcionários disseram que a empresa não avisou sobre pagamento salarial reduzido. O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão divulgou nota, considerada mentirosa pela categoria, em que afirma apoiar o movimento dos funcionários. Mesmo ciente das problemas, o sindicato esperou a manifestação estourar para manifestar-se. CATEGORIA ABANDONADA Denúncias semelhantes contra a Viação Estrela foram detalhadas ao blog por funcionários de outras empresas. A São Benedito/Planeta, outra empresa que atua na capital maranhense, é acusada de atrasar meses de salários e não tem depositado o FGTS nas contas dos trabalhadores desde antes da pandemia. Além da omissão do sindicato, os rodoviários também acusam o Ministério Público do Trabalho de saber da situação e não tomar providências. Alguns motoristas da São Benedito/Planeta estão há anos sem receber férias. Os funcionários são pressionados pela empresa para pedir demissão em troca do recebimento de salários atrasados, férias e outros benefícios. A Ratrans, outra empresa do setor, também é acusada promover abusos pelos funcionários. Entre eles, o não pagamento correto de férias, pagamento fracionado de salários, não pagamento de horas extras a cobradores e motoristas, não depositar FGTS. A empresa é acusada por uma série de funcionários de suprimir gradativamente direitos trabalhistas nos últimos anos. Empresas de fretamento também são alvo de acusações pelos rodoviários. A Empresa Vix Logística é apontada como responsável pela criação de um cargo chamado “motorista júnior” para profissionais sem experiência com salário muito abaixo do piso. A empresa promete equalizar os salários após alguns meses de experiência. Contudo, há relatos de casos de motoristas que esperam há três anos pelo ajuste salarial. Apesar de ser mostrada como saída para a contratação de motoristas sem experiência, há relatos de motoristas com 15 anos de profissão que foram contratados desta maneira. A prática, segundo os denunciantes, conta com a anuência do Sindicato dos Rodoviários. A insatisfação com o sindicato tem estimulado rodoviários a não buscar a sindicalização. Contudo, para surpresa da categoria, empresas como a Vix Logística pressionam os trabalhadores a aceitarem a sindicalização e pagar a mensalidade exigida. A denúncia reforça a tese de conluio entre sindicato e patrões. DEFESA Ouvido pelo blog, o vereador de São Luís, Marquinhos (DEM), afirmou que pretende levar a situação ao plenário da Câmara Municipal e, caso seja necessário, sugerir a criação de uma CPI para investigar o caso. “Os desmandos no setor são inúmeros. Essa situação dos trabalhadores é absurda e já está ligada a outros problemas, como o sumiço dos créditos nas carteiras. Vou procurar a categoria e vamos tomar as providências”, disse. Em relação ao âmbito estadual, o blog ouviu o deputado estadual César Pires (PV) que se mostrou perplexo com as denúncias. Pires também pretende ouvir motoristas das empresas citadas e levar o caso ao Ministério Público do Trabalho (MPT). “Vamos encampar essa luta na Justiça! Em pleno século XXI não podemos admitir que este tipo de situação persista. As portas do meu gabinete estão abertas aos que são lesados e vamos leva-los ao Ministério Público do Trabalho para resgatar seus direitos”, disse.
Ônibus devem parar em São Luís na próxima segunda (15)
O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão anunciou nesta semana que o sistema de transporte em São Luís deve ser paralisado na próxima segunda-feira (15). Segundo o sindicato, a Agência de Mobilidade Urbana (MOB), Ministério Público do Trabalho, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e o sindicato patronal (SET) já foram avisados da decisão. O Prefeito de São Luís, Eduardo Braide, também já foi informado. A paralisação dos ônibus na Grande São Luís foi decidida pelos trabalhadores rodoviários durante uma assembleia geral realizada na última sexta-feira (5). “A greve é motivada por sucessivos descumprimentos da Convenção Coletiva de Trabalho vigente e pelo desinteresse e total omissão do SET em negociar as cláusulas da nova Convenção”, diz documento do sindicato. “Não gostaríamos de causar transtornos a população de São Luís, mas cruzar os braços é a alternativa que nos resta para chamar a atenção do poder público e obrigar os patrões, a atenderem as nossas reivindicações, que são justas e legitimas. Os Rodoviários estão sendo prejudicados desde o início da pandemia provocada pela Covid 19. Merecemos mais respeito e melhores condições de trabalho. Para garantir os nossos direitos, lutaremos até o fim”, afirma, na nota, o presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão Marcelo Brito.
Tarifa defasada do transporte público é “presente de grego” herdado por Braide da gestão passada
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), tem diante de si um verdadeiro “presente de grego”, deixado pelo antecessor, Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Trata-se do inevitável realinhamento da tarifa do transporte coletivo, que deveria ter sido aplicado em setembro de 2020, conforme prevê o contrato da licitação do serviço, em vigor desde 2017, mas não foi tratado como prioridade, tantas eram as questões a resolver pelo antigo gestor no final do mandato. Na época, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) chegou a oficializar um pedido de reposição de R$ 0,30 (trinta centavos) do preço da passagem de ônibus, o que resultaria na elevação para R$ 4,00 (quatro reais) da tarifa mais alta – a mais baixa custa R$ 3,20 (três reais e vinte centavos). Acontece que passados quase cinco meses desde a solicitação do SET e pouco menos de dois meses da posse de Braide como prefeito de São Luís, alguns fatos novos tornam não só inevitável e urgente o realinhamento tarifário, como impõem a necessidade de recálculo do percentual de reajuste da passagem inicialmente apresentado. Diesel disparou Um deles é a alta do preço do óleo diesel, combustível que abastece a frota de coletivos da capital e de toda a região metropolitana. Como o valor do insumo disparou nas bombas, após sucessivos aumentos implementados pela Petrobras nas refinarias, as empresas e consórcios que detêm as concessões das linhas de transporte público da Ilha de São Luís viram seus ganhos ficarem ainda mais defasados, com risco iminente de queda brusca da qualidade dos serviços. Outro fator que torna inevitável a readequação da tarifa é a ampliação de uma para duas horas do Bilhete Único, benefício instituído pela gestão passada que permite aos usuários de ônibus se locomoverem para diferentes destinos por determinado período pagando uma só passagem. A duplicação do tempo para uso do Bilhete Único, concedida no apagar das luzes da administração de Edivaldo, também impactou o sistema. Para completar, está se aproximando a data-base dos rodoviários, o que obriga as empresas a repor, pelo menos, as perdas inflacionárias sofridas pela categoria em seus salários no último ano. Este, certamente, é mais um fator a pressionar o preço da tarifa de ônibus de São Luís, que, por sinal, é a mais baixa dentre todas as capitais brasileiras. Caso semelhante Em meio ao impasse, vale citar que várias cidades já paralisaram o serviço de transporte público, como a vizinha Teresina. Para piorar, há capital piauiense não há, até agora, perspectiva de retorno da circulação dos ônibus, já que a prefeitura local deve mais de R$ 10 milhões em subsídios às empresas do setor. Ao prefeito Eduardo Braide, cabe buscar o melhor para a população, o que inclui, além de uma.passagem de ônibus justa e acessível, atuar para garantir o direito pleno e legítimo à mobilidade, proporcionando ao serviço meios para subsistir e livrando-o da ameaça de um colapso.
Em assembleia geral, empresas afastam presidente do SET
Em assembleia geral extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (27), um grupo de empresários associados ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) decidiu afastar cautelarmente o presidente (interventor) da entidade, José Gilson Caldas Neto, por 30 dias. Além do afastamento, os filiados deliberaram pela instauração de um processo disciplinar para apurar as supostas irregularidades cometidas no exercício do cargo pelo gestor e empresário, sócio-proprietário da Ratrans (antiga Gonçalves). Para administrar o SET, a assembleia geral determinou a formação de uma junta governativa, que responderá por todos os atos do sindicato durante o período de afastamento de Gilsinho, como o empresário é mais conhecido. O presidente ficará fora do cargo até a conclusão do processo disciplinar, cujo objetivo será investigar as irregularidades apontadas no Processo de Apuração Disciplinar a ser instaurando contra o mesmo Uma vez concluída a investigação, está poderá culminar, inclusive, com a expulsão do mesmo do SET, a depender das irregularidades que forem constatadas. Imbróglio sucessório Gilson Neto assumiu a presidência do SET há cerca de dois anos, na condição de interventor, por decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), após uma divergência interna, levada a julgamento da corte trabalhista por um dos sócios devido à falta de consenso sobre a eleição de uma nova diretoria. Como o imbróglio sucessório jamais foi resolvido, ele se mantém no posto desde então, de forma precária, mas já começava a se articular para tentar conquistar um mandato por via eleitoral.
