Jefferson Portela mantém infiltrado no setor de inteligência da polícia mesmo após sair da SSP
O ex-secretário Jefferson Portela, que se desincompatibilizou do cargo de secretário de Estado da Segurança Pública para antecipar sua pré-candidatura a deputado federal, mantém até hoje um infiltrado na pasta. Trata-se de Ápio Miguel dos Santos Ghesso Junior, que mantém cargo no setor de inteligência. Ele não é concursado e entrou na corporação por vias consideradas incomuns pelos demais policiais. Acontece que Ápio Miguel não é policial. Após a saída de Portela, ele atua hoje em dia em uma superintendência especializada que trata de diversas investigações criminais sensíveis e relevantes, além de possuir influência no Departamento de Combate a crimes Tecnológicos (DCCT), Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) e Delegacia Geral. Membros da Secretaria de Estado da Segurança Pública que denunciaram a situação, afirmam que ela pode ser caracterizada como usurpação de função pública. Histórico Após trabalhar como estagiário na Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) e gozar da confiança de gestores da Polícia Civil e do ex-Secretário de Segurança Pública Jefferson Portela, de acordo com o ato publicado no Diário Oficial do Estado, datado em 12 de março de 2020, Ápio Miguel dos Santos Ghesso Junior foi nomeado para o cargo em comissão de Encarregado do Serviço Pedagógico (DAS-2) da Academia de Polícia Civil, com efeitos retroativos a 01/03/2020. Conforme denúncias encaminhadas ao blog, Ápio nunca trabalhou de fato na Academia de Polícia Civil ou com qualquer atividade pedagógica dentro da Segurança Pública. Na verdade, ele segue atuando há anos no DCCT e na SEIC. As informações dão conta de que atualmente ele realiza tarefas de investigação criminal privativas de policiais civis, atua como Delegado de Polícia e/ou Investigador de Polícia Civil, faz análise de dados criminais, inclusive sigilosos (interceptações telefônicas e telemáticas), e atua participando de operações policiais diversas (cumprimentos de mandados de prisão, busca e apreensão e etc..), algumas delas inclusive com porte ostensivo de armas de fogo, sem ser policial de fato. Indicações Antes de Ápio ser nomeado como Encarregado do Serviço Pedagógico (DAS-2) da Academia de Polícia Civil, cargo em que nunca exerceu realmente, conforme ato publicado no Diário Oficial de 12/03/2020, sua esposa Danniella MIlhomem Ghesso foi nomeada para o cargo em comissão de Assessor Sênior da Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas da Secretaria de Segurança Pública (SSP/MA), onde permaneceu de 03/10/2019 até 09/03/2021. Ainda na demonstração do nível de acesso que Ápio tem junto ao ex-Secretário Jeferson Portela, Danniella ainda foi nomeada com efeitos a partir de 09/03/2021 para o cargo em comissão de Membro Permanente da Comissão Setorial de Licitação da SSP/MA, de acordo com publicação no DO de 17/03/2021, onde permanece até hoje. Benefícios Ápio, inclusive, usufrui de alguns benefícios inacessíveis à grande maioria dos policias civis, entre os quais a hora extra especial. De acordo com Históricos de Remuneração disponíveis no Portal da Transparência, a título de hora extra especial, Ápio recebeu, entre 2020 a 2022, valores que variaram entre R$ 1.200,00 a R$ 1.700,00 mensais. ÓRGÃO ANO VALOR TOTAL ANO PCMA 2020 R$ 8.785,00 R$ 12.955,00 SSPMA 2020 R$ 4.170,00 PCMA 2021 R$ 9.528,00 R$ 24.477,00 SSPMA 2021 R$ 14.949,00 PCMA 2022* R$ 0,00 R$ 7.167,00 SSPMA 2022* R$ 7.167,00 *OBS: até abril O montante, além de ser bem superior ao que é recebido pelos demais agentes da Polícia Civil, a tabela acima mostra que Ápio ganha tanto pela Polícia Civil quanto pela Secretaria de Estado de Segurança Pública. Atualmente ele ocupa cargo de analista no setor de inteligência da secretaria.
A bandidagem agredece
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Governo e Prefeitura definem ações de segurança nos ônibus
Por determinação do prefeito Eduardo Braide, as secretarias municipais de Segurança com Cidadania (Semusc) e de Trânsito e Transportes (SMTT) se reuniram, nesta quinta (19/05), com representantes da segurança pública do Estado para debaterem medidas de reforço à segurança dos usuários do transporte coletivo de São Luís. “Os casos de violência no transporte público tem causado grande preocupação e, o reforço das ações de segurança certamente trará mais tranquilidade aos trabalhadores e passageiros”, destacou o prefeito Eduardo Braide. Na reunião, que aconteceu na sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP), ficou acordado a integração dos sistemas de todas as forças de segurança do Município e do Estado e o aumento do contingente de policiais, guardas municipais e viaturas nas ruas e avenidas da capital. “A determinação do prefeito Eduardo Braide é conter a onda de violência e, por isso, estamos dobrando o efetivo de guardas municipais nos cinco terminais de integração da cidade”, anunciou o secretário Marcos Affonso. Já o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Baluz, garantiu o apoio do Centro de Controle de Operações (CCO) para reforçar as operações e o monitoramento das linhas de ônibus que circulam na cidade. “Além de colocar o nosso sistema à disposição das forças de segurança, solicitamos reforços da Polícia Militar dentro dos Terminais de São Luís para auxiliar o efetivo dobrado da Guarda Municipal no combate à criminalidade”, disse o titular da SMTT. Outras medidas Como parte do conjunto de ações que serão desencadeadas, foi acordado, ainda, que a SMTT informará às polícias Civil e Militar as rotas de ônibus com maior número de assaltos. À Polícia Militar caberá intensificar o patrulhamento e as operações de fiscalização nos ônibus em locais mapeados. Já a Polícia Civil irá atuar com rigor na apuração e elucidação dos casos ocorridos. Entre as medidas já adotadas pela gestão do prefeito Eduardo Braide, está a presença, desde setembro de 2021, da Guarda Municipal de São Luís (GMSL), que ocupa, durante 24h, os cinco terminais de integração da capital maranhense. São eles: Praia Grande, Cohama, Cohab/Cohatrac, São Cristóvão e Distrito Industrial. Participaram da reunião, o secretário de Segurança Pública do Estado, coronel Sílvio Leite; o delegado-geral da Polícia Civil, Jair Paiva; o subcomandante-geral da Polícia Militar, coronel Aritanã Lisboa, entre outros membros da cúpula das polícias.
Mais de 500 assaltos a coletivos ocorreram na Grande Ilha em 2022
Um total de 506 roubos a coletivos já ocorreram na Grande Ilha desde janeiro deste ano até a última quarta-feira (18), segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Somente no ano passado, 1.608 coletivos foram alvos de bandidos e registrando uma média mensal de 134 casos. Os dados da SSP ainda revelam que, apenas, no mês de janeiro deste ano houve o registro de 119 roubos a coletivos na Região Metropolitana de São Luís. Em fevereiro, um total de 96 casos; março, 113; abril, 115 e ainda houve o registro de 63 casos entre primeiro de maio até o último dia 18. Enquanto, ao longo dos cinco primeiros meses do ano passado, 592 ônibus foram alvos de bandidos na Grande Ilha. Apenas, no primeiro mês de 2021, o registro foi de 104 casos. No mês de fevereiro, 101; março, um total de 124 roubos a coletivos; abril, 134 e 129 ao longo do mês de maio. Ação do sindicato O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, por meio de nota, esclareceu que em relação ao caso do motorista esfaqueado, ocorrido na noite do dia último dia 18, adotou de imediato todas as medidas cabíveis para garantir o atendimento ao trabalhador que sofreu ferimentos nas mãos e no pescoço e está fora de perigo. A entidade também já cobrou das forças policiais providências para que os criminosos sejam identificados e presos. Na manhã desta quinta-feira (19), por determinação do presidente do sindicato, Marcelo Brito, ofícios foram expedidos e encaminhados para os órgãos envolvidos, principalmente, Secretaria de Segurança Pública, para que a prática seja combatida com mais rigor em toda a Grande São Luís. O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão também alerta que se a insegurança dentro dos coletivos continuar, todos os rodoviários cruzarão os braços e o sistema de transporte público em São Luís irá parar até que o serviço volte a ser seguro para os trabalhadores e usuários. Combate O secretário de Segurança Pública (SSP), coronel Sílvio Leite, declarou que as forças de segurança desenvolvem ações intensificadas de forma diária para combater esse tipo de empreitada criminosa na Grande. Uma desses trabalho é a operação Catraca que é deflagrada pela Polícia Militar. Sílvio Leite também afirmou que somente neste ano já ocorreram mais de 92 mil abordagens como também houve várias apreensões e prisões durante incursões policiais na Ilha. Ainda neste ano vai ser instalado o Batalhão Motopatrulhamento destinado a realizar abordagens.
Motorista de ônibus é esfaqueado no exercício de sua função
Um motorista de ônibus foi esfaqueado na noite desta quarta (18/05) após reagir a um assalto nas proximidaes do Mix Mateus, na Avenida Guajajaras, em São Luís. O profissional do transporte público fazia a linha Santa Clara e observou a movimentação do bandido que anunciou assalto e tomou o celular de uma passageira. Quando o assaltante se dirigiu ao cobrador, motorista chegou a travar uma luta corporal e foi golpeado com a faca. Mesmo sendo atingido, o motorista tentou imobilizar o ladrão e ainda conseguiu jogá-lo para fora do ônibus. Motorista de ônibus é esfaqueado no exercício de sua função, em São Luís. Prefeito Braide determinou que a SMTT e a SEMUSC busquem a Segurança Pública do Maranhão para medidas que protejam trabalhadores e passageiros. pic.twitter.com/kRmfReYKYY — José Linhares Jr (@blogdolinhares) May 19, 2022 O bandido fugiu e já está sendo procurado pela polícia. Já o condutor do ônibus foi socorrido por uma equipe do Samu, que o levou ao Socorrão II. Ele foi atendido e teve alta no fim da noite. Poder Público Após tomar conhecimento do caso, o prefeito de São Luís se pronunciou e disse que já determinou que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e a Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (SEMUSC) busquem a Segurança Pública do Maranhão para medidas que protejam trabalhadores e passageiros. Em 24h, três casos de violência no transporte público na Ilha de São Luís. Desde 2021 a Guarda Municipal está nos terminais. Determinei que a SMTT e a SEMUSC busquem, ainda hoje, a Segurança Pública do Estado para medidas que garantam a segurança dos trabalhadores e passageiros. — Eduardo Braide (@EduardoBraide) May 19, 2022 Na última semana, a Câmara dos Vereadores da capital aprovou a proposta da Prefeitura de São Luís para relização de concurso para a Guarda Municipal com previsão de 100 vagas e certame que deve ocorrer ainda neste ano. Logo, o Poder Executivo Municipal segue fazendo sua parte conforme o artigo 144 da Constituição Federal, que determina a segurança pública como dever do Estado brasileiro, direito e responsabilidade de todos, cuja responsabilidade é compartilhada entre os três níveis de governo. Ou seja, enquanto as cidades devem desenvolver ações de prevenção à violência através da instalação dos equipamentos públicos, como iluminação e câmeras, o governo estadual é responsável pelo policiamento ostensivo, com a manutenção e organização das polícias Militar e Civil, assim como dos outros órgãos que investigam os crimes comuns. Veja também: Insegurança no Maranhão retrata alta de mortes na Grande Ilha Entende-se por policiamento ostensivo aquele que produz na população uma percepção de segurança. Segundo informações, o Maranhão tem um déficit de 4.216 no quadro da Polícia Militar e mais 2 mil vão se aposentar.
Lei cria programa habitacional para profissionais da segurança
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.312/22, que cria um programa habitacional para subsidiar a compra de casa própria por policiais e outros profissionais de segurança pública. Não houve vetos ao texto, que foi publicado nesta terça (15) no Diário Oficial da União. A nova lei institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro), que usará recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para subsidiar casa própria a profissionais da área com remuneração bruta de até R$ 7 mil. O texto contempla os profissionais ativos, da reserva, reformados ou aposentados das carreiras de policial civil, militar, federal, rodoviário federal, penal, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais. Para 2022 e 2023, a estimativa do governo é de uso de R$ 100 milhões em cada ano para pagar parte das parcelas dos financiamentos que poderão ser quitados em até 420 meses (35 anos). CondiçõesO valor máximo do imóvel a ser financiado (casa ou terreno) será de R$ 300 mil e o subsídio varia conforme a faixa de renda. A Caixa Econômica Federal será o agente operador do programa, podendo atuar ainda como agente financeiro (banco que faz o empréstimo efetivamente), a exemplo de outras instituições do sistema financeiro de habitação. Para imóveis da própria Caixa, o banco aceita financiamentos de até 100% do valor do imóvel. A Lei 14.312/22 permite ainda que as pessoas possam migrar seus financiamentos habitacionais já em curso para o programa, desde que dentro da mesma instituição financeira. As condições detalhadas do financiamento estão descritas no decreto que regulamenta o programa habitacional.
Flávio Dino nomeia 300 policiais militares do cadastro de reserva
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB) divulgou nesta segunda (7), a nomeação de 300 policiais militares do cadastro de reserva. Além dos Policiais Militares, Dino anunciou, por meio de suas redes sociais, a nomeação de 40 aprovados para a Polícia Civil e 36 aprovados no concurso da Aged. Fiz a nomeação de mais 300 integrantes do cadastro de reserva relativo ao concurso da Polícia Militar. E mais 41 aprovados para a Polícia Civil (10 delegados; 30 investigadores; 1 escrivão). — Flávio Dino (@FlavioDino) February 7, 2022 Fiz a nomeação de 36 novos servidores aprovados em concurso para a Aged: 10 auxiliares; 20 técnicos; 05 fiscais (engenheiro agrônomo) e 01 fiscal (engenheiro florestal). — Flávio Dino (@FlavioDino) February 7, 2022 Prestes a se desincompatibilizar do cargo seis meses antes do primeiro turno das eleições para iniciar a disputa pelo Senado, de acordo com a exigência legal da Legislação Eleitoral, o governador foi cobrado desde 2017 pela não nomeação de mais de 1,7 mil policiais militares aprovados em concurso e no curso de formação de soldados. Ao convocar, desta vez, apenas 300, enquanto deixa 1,4 mil aprovados esperando, Dino deixará a bomba nas mãos do vice-governador Carlos Brandão (PSDB), que terá que se virar para organizar o orçamento e conseguir pagar todo mundo.
PRF apreende mais de 2 mil relógios sem nota fiscal
A Polícia Rodoviária Federal apreendeu mais de 2 mil relógios sem nota fiscal e duas armas de fogo na BR-316, em Caxias. A apreensão aconteceu durante fiscalização no km 543 da rodovia. Na ocasião, os policias fizeram uma vistoria em um veículo com dois ocupantes demostrando nervosismo e falas descontextualizadas, o que levantou suspeita de que estavam transportando algo ilícito. Durante abordagem, os agentes da PRF encontraram uma faca, uma pistola calibre 320 e um revólver calibre 38. Um dos ocupantes do veículo assumiu ser o dono das armas, afirmando que elas foram adquiridas na cidade de Codó, há cerca de três anos. Também foram localizadas 2.364 unidades de relógios de várias marcas sem nota fiscal e uma quantia de R$ 20.276 reais. Os indivíduos e a mercadoria foram encaminhados para a Polícia Civil pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo, transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal e porte de arma branca.
