PF prende suspeito de abuso sexual infantil em São Luís
A Polícia Federal cumpriu mandado de prisão preventiva na tarde dessa segunda (27), em São Luís. A prisão foi o resultado da operação PROTEÇÃO INTEGRAL realizada no início deste mês. Essa operação visava reprimir crimes como produção, posse e compartilhamento de material contendo abuso sexual infantil, assim como estupro de vulnerável. Foi expedido mandado de prisão preventiva pela Justiça Estadual em desfavor de um dos investigados, o qual irá responder pela posse de arquivos com exploração sexual infantil armazenados em seu celular, além da gravação dos abusos por ele supostamente praticados. Dessa forma, o preso é suspeito da prática dos crimes previstos nos artigos 240 e 241-B da Lei nº 8.069/90, assim como estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), podendo a pena chegar a 27 anos de prisão.
Ministro Rogério Marinho garante 3 mil moradias em vinda a São Luís
Nesta quarta-feira (22), o ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, compareceu em São Luís para realizar, junto ao prefeito da capital, a assinatura de termo de retomada das obras de construção dos residenciais Mato Grosso I e II. No total, serão disponibilizadas 3 mil habitações que irão amparar mais de 12 mil pessoas, cujo empreendimento do Governo Federal faz parte do programa Casa Verde e Amarela que integra o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e dispõe de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). “Este é um dos maiores conjuntos residenciais de interesse social com obras paralisadas no Maranhão. Pelo nível de deterioração dos imóveis estimamos que teremos que refazer de 30% a 40% das intervenções de engenharia para que elas possam ser entregues. Garanto que tudo será concluído dentro do novo prazo e que os recursos necessários para a conclusão do projeto estão assegurados”, afirmou o ministro Rogério Marinho. A estimativa é que o conjunto habitacional seja disponibilizado à população ludovicense em até 18 meses. As obras serão finalizadas em três etapas e ao todo serão investidos R$ 254 milhões. A partir da assinatura do Termo de Retomada ocorrida nesta quarta-feira (22), a primeira e a segunda etapa compreenderão 1.350 moradias, enquanto que a terceira compreende o encerramento da construção de 300 moradias. Além disso, o projeto conta com a construção de três creches, uma unidade básica de saúde, uma escola e conta, também, com áreas institucionais destinadas ao município de São Luís para a construção de equipamentos públicos necessários para atender as demandas da comunidade. “Estamos retomando hoje não apenas a construção destas residências, mas o sonho de mais de milhares de famílias de São Luís que não têm casa própria. A construção destas unidades habitacionais foi paralisada, por isso, teremos que fazer uma série de intervenções para que elas fiquem em condições dignas de receber os futuros moradores. Além das casas, será entregue toda a infraestrutura necessária de transporte, creches, escola, unidade de saúde e outros serviços públicos. Enquanto as obras são finalizadas, faremos o cadastro e sorteio das famílias para que elas possam se mudar o mais breve possível”, disse o prefeito Eduardo Braide. Estiveram presentes no ato de assinatura a vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda; o senador Roberto Rocha (PSDB); os deputados federais Edilázio Júnior (PSD) e Gil Cutrim (Republicanos); os vereadores Gutemberg Araújo (PSC), Marcial Lima (Podemos), Ribeiro Neto (PMN) e Chaguinhas (Podemos) e secretários municipais, dentre eles, Bruno Costa, secretário de Urbanismo e Habitação de São Luís. Também estiveram presentes no evento que garantiu a retomada das obras, o superintendente nacional de Habitação da Caixa Econômica Federal, Alexandre Cardoso; o secretário nacional de Habitação, Alfredo Santos; o superintendente de Patrimônio da União no Maranhão, Coronel Monteiro; a representante da LN Incorporação, Taís Carvalho e o presidente do Sinduscom-MA, Fábio Nahuz. Mediante a retomada das obras, a Prefeitura de São Luís fará o cadastramento e posterior sorteio das famílias que serão contempladas pelo programa para aquisição do imóvel. As famílias beneficiadas com a moradia própria pagarão o financiamento de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, cujo valor de prestação ficará entre R$ 80,00 e R$ 270,00, em conformidade com a renda familiar mensal, atendendo famílias com renda de zero a R$1.800,00.
“Cartel de licitações” em Imperatriz e São Luís são alvo da PF
A Polícia Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deflagraram a Operação Mercado Pacificado contra fraudes em licitações em São Luís e Imperatriz. O suposto cartel atua no transporte público, tratamento e destinação de resíduos hospitalares. Análise realizada pelo Cade indicou que o cartel teria atuado ao menos no Distrito Federal e nos Estados da Bahia, Minas Gerais, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Agentes cumprem 15 mandados de busca e apreensão em endereços suspeitos. Parte das diligências é realizada nas cidades de São Luís, Imperatriz, Embu das Artes, Suzano (SP), Itabuna, Salvador (BA), Sousa (PB), Recife (PE), Duque de Caxias (RJ), Caxias do Sul e Cachoeirinha(RS). Ao todo, 75 policiais federais e 57 integrantes do Cade participaram da operação, que ainda conta com suporte do Ministério Público Federal. De acordo com a PF, a investigação tem como base um acordo de leniência fechado em 2019, no qual empresas ‘apresentaram evidências de condutas anticompetitivas’. Foram relatados acordos entre companhias concorrentes para fixação de preços, condições e vantagens em licitações públicas e privadas, divisão de mercado e de clientes por meio de Acordos de Não-Agressão, supressão de propostas e apresentação de propostas de cobertura, troca de informações comerciais e concorrencialmente sensíveis, diz a PF.
Projeto impede que condenados por crimes contra crianças assumam cargos
Foi apresentado pela vereadora Karla Sarney (PSD), o Projeto de Lei Nº 0286/2021, que impede a nomeação para cargos em comissão, de pessoas condenadas por infanticídio, abuso sexual contra crianças e adolescentes, e crimes contra idosos, no âmbito da Administração Pública do Município de São Luís. De acordo com a parlamentar, a proposição visa fortalecer a moralidade e a ética na área do serviço público municipal. Esse projeto mostra que o afastamento do criminoso da esfera do serviço público, ocorrerá de forma temporária, até a comprovação do cumprimento da pena. O projeto foi encaminhado para apreciação das comissões de Justiça, Assistência Social e Trabalho na sessão ordinária do dia 22 de novembro.
Uso de máscara não é mais obrigatório em São Luís
O governador Flávio Dino decreto nesta quinta (11) em que torna o uso de máscara facultativo em cidades maranhenses que tenham alcançado mais de 70% da vacinação total. Neste aspecto, a capital maranhense, com 84,5% da população vacinada, teve abolido o uso obrigatório de máscaras em locais abertos e fechados. Apenas 5,3% das cidades do Maranhão estão aptas a liberar o uso de máscaras completamente. Além de São Luís, outras XX cidades, das 217 do Maranhão, tiveram o uso obrigatório de máscaras abolido. Foram elas: Afonso Cunha (93%), Santo Antônio dos Lopes (84,7%), Alcântara (79,3%), São João dos Patos (78,7%), Junco do Maranhão (77,9%), Bacurituba (77,4%), Caxias (76,6%), Guimarães (76%), Cedral (75,8%), Sucupira do Riachão (75%), Mirinzal (74%) e Nova Colinas (70,2%).
Empresários recusam proposta de R$ 8 milhões para acabar com greve
A Prefeitura de São Luís afirmou que representantes do Sindicado das Empresas de Transporte recusou proposta de subsídio de R$ 8,5 milhões para garantir o fim da greve dos rodoviários em São Luís. A proposta fora recusada por empresários. Desconfiado da atuação do secretário Municipal de Trânsito e Transportes, Cláudio Ribeiro, o prefeito decidiu demiti-lo. Eduardo Braide tem se dedicado de todas as formas a reduzir o impasse que sustenta a greve de ônibus na capital maranhense. A última tentativa do prefeito foi a proposta de oferecimento de um auxílio milionário que, nas contas da prefeitura, iria dar condições de acabar com a greve. Acontece que os empresários estão irredutíveis na posição de só autorizar o fim da greve em caso de aumento da passagem. Em meio à crise, o secretário responsável pelo transporte público na cidade, Cláudio Ribeiro, foi exonerado. Cláudio estava escondido nas negociações e não assumia a linha de frente da campanha para acabar com a greve. Informações extraoficiais dão conta de que sua postura apática na crise era uma forma de enfraquecer a própria prefeitura e forçar Eduardo Braide a conceder o aumento. A nomeação de Cláudio Ribeiro teve o apoio dos empresários do sistema no início da gestão. Ciente de que a população não pode aceitar mais um aumento de passagem em meio à crise econômica, o prefeito decidiu exonerar Cláudio e manter postura firma contra o reajuste. Em meio às negativas dos empresários sobre as propostas da prefeitura e do descumprimento contínuo de decisões judiciais por parte da diretoria do sindicato que não conta com a apoio da categoria, a cidade vive a pior crise no transporte público dos últimos anos.
Vereador quer criação da CPI do transporte coletivo em São Luís
O caos no sistema de transporte público da capital maranhense motivou o vereador Marquinhos Silva (DEM) a apresentar a proposta para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na cidade. “Precisamos esclarecer a responsabilidade da prefeitura de São Luís e do Sindicato das Empresas de Transporte (SET), quanto aos preços das passagens, qualidade na prestação de serviços e dos ônibus que circulam nas linhas distribuídas na nossa capital”, disse o vereador. O parlamentar afirma que o cenário do transporte público é o pior já visto na cidade, sobretudo por que afeta diretamente a recuperação econômica diante do grande impacto sofrido durante o período de pandemia. “Apesar de todos os apelos, temos observado que o governo municipal continua deixando a situação correr solta, e permitindo que a cenário piore ainda mais”, disparou. “A população está cansada e ao mesmo tempo indignado com esta situação em nossa cidade. O povo sofrendo com a falta de transporte. São centenas de milhares de pessoas prejudicadas nas mais diversas regiões da nossa cidade. Muitas ligando pedindo ajuda. Umas estão perdendo emprego, outras perdendo consultas e tratamentos de saúde, diante desta situação e não vemos solução. Quero contar com a sensibilidade dos demais vereadores para que possamos apurar a responsabilidade nesta grave crise por que passa nossa cidade”, disse. Marquinhos quer revisar a quebra de contrato da licitação pelas empresas que venceram o certame na gestão de Edivaldo Holanda Jr. O vereador afirma que diversos pontos do contrato não foram cumpridos. Entre eles: 100 % dos ônibus acessíveis para cadeirantes, com elevadores;Mínimo de 20% da frota de ônibus convencional com ar condicionado;Durante vigência dos contratos qualquer substituição de veículos obrigatoriamente deverá ser por ônibus com ar condicionado;Mínimo de 20 ônibus articulados com ar condicionado;Contato on-line entre o CCO com os motoristas dos ônibus através de painel com funções diversas para regular a operação, inclusive botão de pânico;Disponibilização de informações do GPS para aplicativos de orientação dos usuários (moovit) quanto aos horários corretos em que o ônibus passará numa determina parada, num terminal de integração etc;Disponibilização nos terminais de integração de painéis informativos sobre os horários dos ônibus de cada linha;Possibilidade de aplicar tarifas diferenciadas por faixa horária do dia;Controle da operação através do CCO para cumprimento do nível de qualidade dos serviços licitados, com aplicação de penalidades (multas pecuniárias, chegando-se até perda da concessão).
EXCLUSIVO: Empresários assumem abandono do transporte público em São Luís
Uma declaração surpreendente do advogado Antônio César de Araújo Freitas no dia 26 de outubro deve mudar completamente o rumo do transporte público na capital maranhense. César Freitas, que é advogado do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), afirmou que “não interessa mais a prestação de serviço de transporte em São Luís”. A declaração de César Freitas soa como deboche em relação aos centenas de milhares de usuários do sistema de transporte da capital e explica porque os empresários são omissos na relação com os trabalhadores, montaram uma máfia com o sindicato para criar greves artificiais e o completo sucateamento do sistema. A afirmação foi registrada em ata de audiência na sede da presidência da Justiça do Trabalho com o desembargador José Evandro de Souza. Além de advogado do SET, César Freitas é casado com a presidente da entidade, Jorgelle Maria Rezende Matos Freitas. Os dois ainda foram sócios da empresa Mbe Franqueados Do Brasil Ltda. Dessa forma, as declarações do advogado sobre o desprezo pela manutenção no serviço do qual dependem centenas de milhares de pessoas é real. A postura de César Freitas pode servir para entender o abandono do transporte público na capital nas últimas décadas. Considerado um dos mais ineficientes, atrasados e sucateados do Brasil, o sistema de transporte passa por uma crise sem fim de aumento de passagens que não correspondem às necessidades da população. A greve dos rodoviários que atinge a capital desde a última quinta (21), atraiu a atenção sobre a péssima prestação de serviços das empresas. No dia 26 de outubro, o vereador Álvaro Pires entrou com ação exigindo a devolução dos recursos de subsídios enviados às empresas pela Prefeitura. Mensalmente são pagos, de forma antecipada, mais de R$ 2 milhões para custear as gratuidades no sistema. “Se os empresários não estão prestando o serviço, têm que devolver o dinheiro”, afirmou Pires. O parlamentar ainda entrou, na manhã de hoje (28), com o pedido de abertura de inquérito civil pedindo a anulação do contrato da licitação junto da promotora Lítia Cavalcante. Ao ser informado da declaração de César Freitas, o vereador disse: “Se eles não têm interesse, por que participaram da licitação?”, ironizou. A declaração do advogado do SET registrada em ata deve acelerar o debate sobre a anulação da licitação e substituição das empresas que abandonaram a prestação de um serviço de qualidade na capital. Abaixo o documento em que advogado fala não haver mais interesse dos empresários:
