Justiça condena governo a fiscalizar ocupações em rodovias
MARANHÃO, 07 de abril de 2026 – A Justiça através da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou que o Estado do Maranhão fiscalize as faixas de domínio e áreas não edificáveis às margens das rodovias estaduais. A decisão atende a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). O governo estadual tem até 30 dias para iniciar a fiscalização. A medida busca coibir construções irregulares, como cercas e açudes. Essas ocupações podem comprometer a segurança nas rodovias. O MPMA apontou irregularidades ao longo da rodovia que liga Paulo Ramos a Marajá do Sena. Segundo o órgão, há construções que desrespeitam a legislação estadual. A Lei nº 9.423/2011 proíbe ocupações nessas áreas. O Ministério Público argumentou que a omissão do poder público compromete a segurança viária. Além disso, a falta de fiscalização pode trazer prejuízos à mobilidade e ao planejamento urbano.
PRF flagra dezenas de motoristas sem CNH em rodovias do MA
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou diversas ocorrências relacionadas à direção sem habilitação em rodovias federais que cortam o Maranhão. As ações de fiscalização ocorreram entre os dias 13 e 15 de março de 2026 nos municípios de Santa Inês, Caxias, Grajaú, Campestre do Maranhão e Primeira Cruz. No km 118 da BR-402, em Primeira Cruz, uma equipe atendeu a um sinistro de trânsito do tipo colisão traseira sequencial na manhã do dia 14 de março. O acidente envolveu dois veículos de passeio e não deixou feridos. Durante a abordagem, os agentes constataram que uma das condutoras não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A situação foi enquadrada, em tese, no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata de perigo de dano. Já na noite do dia 15 de março, no km 364 da BR-316, em Santa Inês, os policiais abordaram uma motocicleta sem placa que transportava duas pessoas. O condutor não tinha habilitação, e o passageiro estava sem capacete de segurança, além de o veículo não possuir retrovisores. Diante disso, foram lavradas as autuações administrativas e um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo crime previsto no art. 309 do CTB. Na manhã do dia 14 de março, em Caxias, duas ocorrências com motociclistas inabilitados foram registradas durante patrulhamento na BR-316. Em uma delas, o condutor trafegava sem capacete, usando calçado inadequado, e a motocicleta apresentava más condições de conservação, com pneu desgastado e placa irregular. Na outra abordagem, um motociclista foi flagrado sem capacete, transportando um passageiro também sem o equipamento, e o veículo estava com licenciamento vencido. No km 416 da BR-226, em Grajaú, três ocorrências distintas foram registradas no dia 13 de março, todas envolvendo motocicletas em situação irregular e risco para crianças. Em uma delas, uma motoneta transportava três ocupantes, entre eles uma criança com menos de três anos, todos sem capacete.
PRF prende 41 foragidos em rodovias do MA no início de 2026
MARANHÃO, 10 de março de 2026 – PRF prende 41 foragidos em rodovias do Maranhão no início de 2026. O número representa um crescimento de 41% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando 29 pessoas foram capturadas. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) atribui o resultado ao reforço nas operações e à ampliação da presença policial nas estradas federais que cortam o estado. A ação, ocorrida entre 1º de janeiro e 28 de fevereiro de 2026, supera em 29,42% os 21.454 veículos fiscalizados no mesmo intervalo de 2025.
Motoristas são flagrados com rebites nas rodovias do estado
MARANHÃO, 10 de novembro de 2025 – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou dois motoristas de caminhão portando comprimidos de anfetamina, conhecidos como “rebites”, durante fiscalizações em rodovias do Maranhão na última sexta (7). Além disso, os agentes constataram que ambos descumpriram o tempo mínimo de descanso obrigatório, dirigindo por muitas horas seguidas. As abordagens ocorreram em trechos distintos das BR-135 e BR-010, resultando na autuação dos condutores por infrações de trânsito e pelo crime de porte de droga para consumo pessoal. Na primeira abordagem, no km 14 da BR-135 em São Luís, um motorista de 31 anos dirigia há mais de 16 horas ininterruptas, conforme verificado no tacógrafo. Durante a vistoria, os policiais encontraram 12 comprimidos de anfetamina dentro do veículo. Posteriormente, no km 156 da BR-010 em Porto Franco, outro caminhoneiro, também de 31 anos, foi abordado e admitiu dirigir por várias horas sem pausa.
PRF prende 4 pessoas e flagra embriaguez em rodovias do MA
MARANHÃO, 20 de outubro de 2025 – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou operações entre sexta (17) e domingo (19) em diversas rodovias federais do Maranhão. As ações resultaram na prisão de quatro pessoas e em flagrantes de crimes como estupro de vulnerável, furto e embriaguez ao volante. Na sexta (17), por volta das 17h45, os agentes abordaram um veículo no km 236 da BR-010, em Governador Edison Lobão. Durante a verificação, foi identificado um mandado de prisão em aberto contra o motorista pelo crime de estupro de vulnerável, expedido pela 3ª Vara Criminal de Imperatriz. No sábado (18), às 18h, outro flagrante foi registrado no km 412 da BR-230, em Balsas. Após colidir com a traseira de um caminhão, o condutor de um automóvel apresentou sinais de embriaguez. O teste do bafômetro indicou 0,92 mg de álcool por litro de ar expelido, configurando crime de trânsito. Já na manhã de domingo (19), no km 366 da BR-222, em Santa Inês, a PRF prendeu outro motorista que possuía mandado de prisão expedido pela 4ª Vara do Tribunal de Justiça do Maranhão, também por embriaguez ao volante.
Uso irregular de cadeirinhas cresce em rodovias do Maranhão
MARANHÃO, 1º de outubro de 2025 – A intensificação da fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Maranhão resultou em 661 autuações entre janeiro e setembro de 2025 contra motoristas que transportavam crianças sem cadeirinha, bebê-conforto ou assento de elevação. O número representa aumento de 33,3% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram registradas 496 ocorrências no Maranhão. De acordo com a PRF, além da fiscalização, são realizadas ações educativas e campanhas de conscientização. O órgão ressalta que o uso dos equipamentos de retenção não apenas atende à lei, mas também reduz riscos de mortes e lesões graves em acidentes, segundo estudos que apontam diminuição de até 60% na gravidade dos casos. INFRAÇÃO E PENALIDADES Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a falta de dispositivos infantis é infração gravíssima. O motorista flagrado paga multa de R$ 293,47, recebe sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e tem o veículo retido até a regularização da situação. A PRF reforça que a fixação correta dos equipamentos é fundamental. O uso adequado deve ser feito com cintos de segurança ou dispositivos homologados pelo fabricante. Dessa forma, a proteção é garantida em situações de colisão ou freadas bruscas.
Acidentes e mortes diminuem nas rodovias federais do MA
MARANHÃO, 05 de julho de 2025 – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou queda no número de acidentes, feridos e mortes nas rodovias federais do Maranhão no primeiro semestre de 2025. Entre janeiro e junho, ocorreram 518 acidentes, contra 539 no mesmo período de 2024, uma redução de 3,90%. Os casos fatais caíram 16,36%, passando de 110 para 92, enquanto as mortes nas rodovias diminuíram 13,82%, com 106 óbitos neste ano ante 123 no anterior. Apesar da melhora, a imprudência ainda é a principal causa dos acidentes graves. Ultrapassagens proibidas, excesso de velocidade e direção sob efeito de álcool estão entre as ações mais frequentes.
Rodovias maranhenses em más condições são alvo de críticas
MARANHÃO, 21 de maio de 2025 – O deputado estadual Júlio Mendonça criticou as rodovias maranhenses e fez um apelo nesta segunda (20) ao governador Carlos Brandão e à secretária de Educação, Jannayna Lima, pedindo providências sobre a situação dos alunos da Escola Marcelino Campelo, em Viana. Cerca de 200 estudantes ainda não tiveram o início das aulas, o que compromete o ano letivo. Durante pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, Mendonça destacou que, mesmo após promessas de retomada das aulas logo após a Semana Santa, não houve avanço concreto. O parlamentar alertou para o prejuízo educacional irreversível e pediu atenção urgente do Governo do Estado. Além disso, o deputado reiterou seu apelo sobre as más condições das rodovias maranhenses, como a MA-006, que registrou protestos da população de Pedro do Rosário no dia anterior. Segundo ele, o município está quase isolado devido à precariedade da via.
