Roberto Rocha acata novas emendas na PEC da Reforma Tributária
Há quase três anos em tramitação no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que prevê alterações no sistema tributário brasileiro, já tinha recebido até a tarde desta quarta (16) um total de 251 emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta foi debatida hoje pelos senadores que integram a CCJ — o texto pode ir a votação nesse colegiado na próxima semana. A intenção do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da PEC, é que o texto-base fosse votado pela CCJ e pelo Plenário nesta quarta, mas não houve consenso entre os membros da comissão. No dia 23 de fevereiro, o relator já havia apresentado uma primeira complementação de voto. A proposta simplifica os tributos que incidem sobre consumo e produção, ao criar o modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA). O IVA Subnacional será composto pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS) — resultado da fusão do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal) — para estados e municípios. Na outra frente, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unifica tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-importação, PIS e Cide-combustíveis), arrecadados pela União e formará o IVA Federal. Após a reunião da CCJ, o relator destacou que espera que a PEC seja votada pela comissão e pelo Plenário do Senado na próxima semana. Emendas Roberto Rocha acatou uma emenda da senadora Simone Tebet (MDB-MS) que propõe reafirmar o compromisso com os benefícios fiscais de ICMS e ISS já contratados. A ideia é avaliar mérito e possibilitar adequação às novas necessidades coletivas e governamentais. Já o senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou uma emenda, acatada pelo relator, que determina que o estado do Amazonas participará da arrecadação do IBS decorrente de operações interestaduais originadas na Zona Franca de Manaus. A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) também teve uma emenda acatada. Ela propôs que fosse inserida no texto a previsão da imunidade de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre doações e transmissões efetuadas em favor de organizações da sociedade civil ou de institutos de pesquisa científica sem fins lucrativos. Além disso, outras emendas foram acolhidas parcialmente de forma a direcionar leis que instruirão o IBS e a CBS. Mais informações em Agência Senado.
STF condena Flávio Dino por processo contra Roberto Rocha
O Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão da ministra Rosa Weber na última semana sobre a rejeição de processo por queixa-crime de Flávio Dino (PSB) contra o senador Roberto Rocha (PSDB) após ser apelidado pelo tucando de “governador dos motéis”. À época, o senador criticou Dino pelo edital da licitação que destinou quantia milionária para a construção de cabines íntimas para detentos em 11 presídios do Maranhão enquanto a pandemia da Covid-19 avançava pelo estado e os números de mortos aumentavam. “No auge da 2ª onda da pandemia, o Governador do Estado do Maranhão assina contrato milionário para construir ‘motel’ dentro das penitenciárias!”, disse o senador tucano. No mesmo período, durante a repercussão nacional do caso, a gestão de Dino afirmou que a execução das obras era “perfeitamente justificável”. “O Estado do Maranhão está comprometido em modernizar e humanizar as suas unidades prisionais, de modo que as intervenções neste estabelecimento penal sejam de suma importância para a implantação de uma nova realidade no Sistema Penitenciário Estadual. Com as modificações propostas no espaço físico deste estabelecimento penal, a Secretaria de Estado e de Administração Penitenciária garantirá um equipamento prisional dotado das condições humanas, respeitando o princípio da dignidade, direitos fundamentais entre o homem transgressor e seus familiares, assim como, assegurará as condições dignas de trabalho aos funcionários.” E por unanimidade, os 11 ministros do STF concordaram com a defesa do senador, entendimento confirmado em manifestação da Procuradoria-Geral da República, de que não há “tipicidade penal dos fatos narrados” pelo chefe do Executivo maranhense na acusação, devido o fato ter ocorrido sob o âmbito da proteção da imunidade parlamentar de Roberto Rocha. Os ministros do STF ainda condenaram o chefe do Palácio dos Leões ao pagamento de R$ 2 mil a título de honorários para o advogado do senador Roberto Rocha, Alex Ferreira Borralho.
Roberto Rocha define neste mês candidatura ao Senado ou Governo
O senador Roberto Rocha (sem partido) utilizou as redes sociais, nesta terça-feira (1º), para saber dos seus seguidores qual caminho deve seguir nas eleições de 2022.
Presidente do Senado Federal cumpre agenda em Imperatriz
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD), cumpriu agenda no município de Imperatriz, nessa quinta (24). Na ocasião, foram anunciados investimentos para a segunda maior cidade do estado, como a destinação de recursos para o bloqueteamento de ruas e educação. A agenda foi iniciada com uma vistoria à obra de recuperação do trecho de 14 km da BR-010 (Belém-Brasília), que está sendo executada com recursos federais. Em seguida, a comitiva seguiu para uma coletiva de imprensa, na qual foram apresentadas as demandas da Região Tocantina. Na oportunidade, Rodrigo Pacheco pontuou que o Senado Federal tem a obrigação de ser sensível aos problemas brasileiros. “Imperatriz sofreu com o problema das chuvas, tendo muitos bairros castigados e que precisam ter o nosso apoio pelo Senado Federal, assim como a educação e a saúde do município. Muito mais que visitar e conhecer a cidade, viemos firmar esse compromisso com a população, no sentido de poder contribuir com realizações efetivas”, garantiu. Também integraram a comitiva os o senadores Roberto Rocha (PSDB) e Weverton Rocha (PDT), o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, os deputados estaduais Othelino Neto (PCdoB), Glalbert Cutrim (PDT), Ricardo Rios (PDT) e Wendell Lages (PMN), além do deputado federal Gil Cutrim (PDT) e o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Erlânio Xavier.
Roberto Rocha descarta intriga com Josimar de Maranhãozinho
O senador Roberto Rocha (sem partido) utilizou suas redes sociais para descartar possível “intriga” com o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL). Adversários políticos do senador, que tem aparecido bem colocado nos levantamentos de 2022 rumo ao Palácio dos Leões, asseguram que ele estaria tramando tomar o partido de Josimar. No entanto, Roberto Rocha lembrou que sua relação com o líder do PL no Maranhão vem de longa data e destacou um episódio de 2006. Em 2006 fui eleito o deputado federal mais votado do estado. E qual o município eu tive a maior votação proporcional? Maranhãozinho. E quem era o prefeito que me apoiou? Josimar. Precisa desenhar, comunistas? Ou vão insistir nesta tentativa de intriga idiota? — Roberto Rocha (@RobertoRocha_MA) February 22, 2022 Os rumores entre o senador e o deputado ocorreram após um jantar, na semana passada, em que estavam reunidos para, supostamente, discutir nomes e alianças com foco nas eleições de 2022. O encontro gerou especulações de que Rocha teria se colocado como opção para ser representante do PL na disputa pelo governo do Maranhão. Roberto Rocha, no entanto, não confirmou se irá mesmo se filiar no Partido Liberal e se poderá compor uma chapa com Josimar de Maranhãozinho.
Roberto Rocha solicita Loja Havan para a cidade de Imperatriz
O senador Roberto Rocha (PSDB) esteve reunido com o empresário Luciano Hang em Brasília para tratar sobre a Reforma Tributária. Na oportunidade, o parlamentar destacou que fez solicitação ao dono da rede Havan, que já conta com mais de 160 unidades em todo o Brasil, para que avaliasse a possibilidade de instalar uma loja de departamentos no município de Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão. “Hoje, ele esteve em meu gabinete para falarmos de Reforma Tributária. E eu aproveitei a oportunidade para solicitar mais uma loja da Havan, desta vez em Imperatriz. Ele gostou da ideia e se comprometeu a avaliá-la com a devida prioridade”, afirmou o senador. Roberto Rocha é relator da PEC 110 (Reforma Tributária), cuja pauta será lida na próxima semana no Congresso.
Edilazio se mobiliza para tratar de demandas do Maranhão
O deputado Federal Edilazio Junior (PSD) tem se mobilizado para tratar das principais demandas dos municípios do Maranhão. Nessa quarta (16), o parlamentar esteve reunido com a Ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, e o líder do partido na Câmara dos Deputados, Antônio Filho (PSD-BA). Mais cedo, inclusive, Edilazio divulgou alerta do Inmet sobre temporal previsto nos municípios de Codó, Brejo, Timbiras, etc, pedindo para as pessoas que se encontram nas cidades citadas redobrem os cuidados. ATENÇÃO! O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta amarelo, prevendo fortes chuvas e ventos no leste do Maranhão na região em que se encontram os municípios de Codó, Brejo, Timbiras e dentre outros. Peço a todos que redobrem os cuidados. — Edilazio Junior (@EdilazioJunior_) February 16, 2022 Ao fim do dia, Edilazio se reuniu com o deputado Hildo Rocha (MDB), Josimar de Maranhãozinho (PL), Marreca Filho (Patriota), João Marcelo (MDB), Josivaldo JP (Podemos) e o senador Roberto Rocha (PSDB). “Aproveitamos também para colocar a conversa em dia e discutir sobre o futuro do nosso Maranhão”, publicou Edilazio Junior em suas redes sociais.
Wellington anuncia que PSDB deve definir comando no MA hoje
O deputado Estadual Wellington do Curso anunciou que a direção nacional do PSDB decide, nesta sexta (10), o comando do partido no Maranhão. De acordo com o parlamentar, a legenda vai definir como segue no Estado, seja com candidatura majoritária, com candidatura própria, quem será o próximo presidente, etc. Na ocasião, Wellington falou sobre as possibilidades e mencionou alguns nomes. “Ha possibilidade de continuar com o comando de Carlos Brandão e tem toda a expectativa de poder ficar sob o comando de Sebastião Madeira. Há também outra possibilidade que foi ventilada com o deputado Fábio Macedo que é ligado, também, ao grupo de Brandão”, disse. O parlamentar mencionou a chance do próprio deputado, juntamente com Andrea Murad, de comandarem o PSDB no Maranhão, assim como há possibilidade, também, que o partido pudesse ser repassado para a senadora Eliziane Gama, cuja informação foi ventilada nas últimas semanas, por conta da aproximação com o Cidadania. Na oportunidade, Welligton do Curso disse que falta definir o que vão fazer como senador Roberto Rocha e revelou que só fica no partido se ele próprio for o presidente. “Existe outra possibilidade que eu nunca descartei, e que até hoje não está descartado e continua no partido, sobre o que vão fazer com o senador Roberto Rocha. Vão ter que definir. E a partir dessa decisão, eu continuo somente se for na direção do partido. Se não for, com essas decisões tomadas, eu saio do partido e vou trilhar outro caminho”, concluiu.
