Reforma tributária volta à pauta da CCJ nesta terça (31/05)
Prevista para ser analisada e votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de abril, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, referente à reforma tributária, volta à pauta do colegiado nesta terça (31/05), quando se inicia nova semana de esforço concentrado. O último debate da matéria na comissão ocorreu no dia 16 de março, quando o relator da PEC 110, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou nova complementação de voto. A matéria já recebeu 252 sugestões, das quais 68 foram acatadas total ou parcialmente. De acordo com a assessoria do relator, Roberto Rocha não deve apresentar novo relatório, mas vai sugerir apenas pequenos ajustes, de forma a não dar margem a novo pedido de vista regimental. A PEC 110 tem como diretriz principal a instituição de um modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA). O IVA Subnacional será composto pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS) — resultado da fusão do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal) — para estados e municípios. Na outra frente, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unifica tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis) arrecadados pela União e formará o IVA Federal. Entre os pontos que mais apresentam divergência está a preocupação de parte dos senadores da CCJ com relação à compensação para seus estados e regiões e com o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Outra questão bastante debatida — e que deverá ter alguma reformulação em texto, segundo prometeu o relator — é a solicitação para tratamento tributário ajustado às particularidades das operações feitas pelas cooperativas.
Senador questiona suposto uso de helicóptero do Governo por Dino
Por meio de suas redes sociais, o senador Roberto Rocha (PTB) cobrou esclarecimentos do governador Carlos Brandão (PSB) a respeito do suposto uso de aeronaves do Governo pelo ex-chefe do Palácio dos Leões, Flávio Dino (PSB). A denúncia que aponta que o pré-candidato ao Senado estaria sendo beneficiado com a estrutura de Governo para participar de atos oficiais do Palácio dos Leões no interior do estado ganhou repercussão no último fim de semana. “Governador Brandão, responda ao povo maranhense. Pode o helicóptero do Governo, que é um bem público, comprado com dinheiro público, ser usado pelo ex-governador em evento público? O proibido tem que ser para todos, para mim e para ele também. Responda publicamente, governador!”, escreveu Rocha. Dino fez parte de agenda oficial do Governo na região tocantina, acompanhando o secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira e de aliados. Já o atual governador Brandão não participou das últimas agendas de Governo no Maranhão devido a uma cirurgia em São Paulo
Dino critica influência de Bolsonaro em meio à insegurança no MA
O ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), que busca uma vaga no Senado Federal, se posicionou, mais uma vez, sobre pautas de cunho nacional. Na ocasião, atribuiu a violência do caso Genivaldo com a postura que o presidente Jair Bolsonaro (PL) vem tratando as questões de segurança e políticas públicas no país. Após uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal, no município de Umbaúba, no estado de Sergipe, Genival morreu em ação da PRF, que utilizou uma bomba de gás lacrimogênio dentro de uma viatura onde a vítima estava. A suspeita é que a causa da morte de Genival tenha sido por asfixia. A mais alta autoridade política do país não pode praticar ou estimular atos ilegais e violentos. Quando isso ocorre, produz uma câmara de gás, em uma viatura policial. Os agentes, provavelmente, responderão por homicídio doloso. E o que ocorrerá com a tal autoridade ? — Flávio Dino (@FlavioDino) May 26, 2022 A postura do ex-governador do Maranhão, segundo Roberto Rocha – que já desafiou Dino a discutir os problemas do Estado -, é fugir da discussão sobre os problemas do Maranhão para centralizar a discussão de âmbito nacional e colocar Bolsonaro como um mal que precisa ser vencido em meio a polarização entre Lula e o atual presidente da República. Desta forma, o líder do PSB no Maranhão se escora no petismo adoecido e sem projeto de país, que, marcado na história com o evento da prisão de seu líder, sem qualquer autocrítica por suas responsabilidades na situação atual e com compromisso nenhum com a gestão presente ou futura do país, radicaliza seu discurso pregando novamente tudo o que não tentaram fazer no poder. A postura de Dino pode ser considerada como parte de uma estratégia de polarização da velha política conhecida por “quanto pior melhor”. “Ele quer fugir do debate porque não tem como justificar os índices de miséria do Maranhão. Ele vendeu sonho e entregou pesadelo. Temos que discutir o Estado. Se ele quiser discutir o Brasil, que se candidate a presidente”, pontuou o pré-candidato a reeleição que rivaliza com Dino a vaga única do Senado Federal. Leia mais em: Dino foge de pautas sobre o Maranhão e mira no Governo Federal Por que fugir do debate sobre o Estado? No período de mandato do ex-governador, o Maranhão piorou os índices de pobreza e não apresentou crescimento nos índices econômico e de desenvolvimento. É um dos estados mais pobres do Brasil, está na última posição em competitividade, tem os piores índices de saneamento básico e fracassou no crescimento econômico. Lembrando que o ex-chefe do Palácio dos Leões, que foi eleito com a promessa de tirar os municípios no estado do ranking dos 100 piores do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), precisou culpar a Caixa Econômica, o Banco do Nordeste e o BNDEs pela falta de políticas capazes de tirar o maranhense da linha de pobreza. “Quem faz política econômica no Brasil é o governo federal. O governo do estado tem poucos instrumentos. O Banco Central é federal, o BNDES é federal, os bancos de desenvolvimento de modo geral são todos federais. Quando a política econômica federal é ruim, como é atualmente, é claro que todos os estados sofrem”, afirmou Dino. Veja também: Levantamento nacional valida solução de Simplício ao Maranhão Segurança pública local O governo estadual é responsável pelo policiamento ostensivo, aquele que produz na população uma percepção de segurança. Só que o número de homicídios na Grande São Luís deste ano é maior do que o registrado no mesmo período de 2021, quando ocorreram 93 homicídios. Confira: Insegurança no Maranhão retrata alta de mortes na Grande Ilha Logo, como se não bastasse o Maranhão ter um déficit de 4.216 no quadro da Polícia Militar, sendo que mais 2 mil vão se aposentar, na última semana o blog trouxe a reportagem Acordo entre Flávio Dino e facções criminosas enfraqueceu polícia. Ontem (27/05), uma perseguição policial culminou com um tiroteio em São Luís. O caso ocorreu na altura da Ponta do Farol, próximo da entrada da Avenida Litorânea. Um bandido atirou em agentes da Polícia Civil em São Luís esta manhã. Seguiu, acreditem, em direção ao Comando Geral da PM. Nada de helicópteros, nada de perseguição, nem operações para prendê-lo. Fugiu com facilidade. Flávio Dino cumpriu a meta de entregar o MA aos bandidos. — José Linhares Jr (@blogdolinhares) May 27, 2022
Roberto Rocha perde apoio na disputa pelo Senado
O senador Roberto Rocha (PTB) perde apoio do Agir 36, antigo PTC, na disputa pela vaga única do Senado Federal em eu projeto de reeleição. Em reunião da direção estadual do partido, liderada pelo presidente Marcos Alexandre Fernandes Queiroz, o apoio da legenda ao parlamentar comandante do PTB no Maranhão não deve se concretizar e fica condicionado à desistência do Pastor Bel, que também é pré-candidato ao Senado na disputa. Segundo informações, a condição para este apoio também seria que o senador Roberto Rocha se coligasse formalmente com o PSC e o Agir 36. O pré-candidato ao Governo Lahesio Bonfim (PSC) disse ainda que está trabalhando por um entendimento entre Roberto Rocha e o Pastor Bel (Agir36) para que haja uma unidade. Apesar das baixas, o senador já conta com o apoio do prefeito de São Luís Eduardo Braide (sem partido), cujo anúncio ocorreu na manhã desta sexta (27/05). Confira: Eduardo Braide declara apoio a reeleição do senador Roberto Rocha
Eduardo Braide declara apoio a reeleição do senador Roberto Rocha
Em entrevista ao quadro Bastidores da TV Mirante na manhã desta sexta (27/05), o prefeito de São Luís Eduardo Braide (sem partido) anunciou apoio a reeleição do senador Roberto Rocha, que rivaliza com o ex-governador Flávio Dino em busca da vaga única do Senado Federal. Na oportunidade, o chefe do Executivo Municipal destacou que Roberto Rocha ajuda muito o município de São Luís ao destinar recursos do Governo Federal e a permanência do parlamentar no Senado será muito boa para a capital maranhense. “O senador Roberto Rocha tem ajudado muito o município de São Luís, trazendo recursos do Governo Federal, trazendo recursos de Brasília e a permanência dele no Senado será muito boa para São Luís. Nos proximos dias nós devemos anunciar, conjuntamente, mais recursos para a cidade de São Luís. Em relação a candidatura ao Senado, a nossa decisão já tomada é de apoio a reeleição ao senador Roberto Rocha”, anunciou. Em relação ao cargo de governador do Maranhão, Braide deixou em aberto, mas disse que a decisão será tomada de forma coletiva pelo grupo que o ajudou a obter êxito no pleito de 2020, cuja decisão a ser tomada e o anúncio deve ocorrer nos próximos dias. “Eu fui eleito por um grupo político que me ajudou a chegar até a prefeitura de São Luís e essa decisão será tomada nos próximos dias após ouvir todos os atores desse grupo político. Então nos próximos dias a gente deve anunciar a anossa decisão em relação ao Governo do Estado”, disse Eduardo Braide.
Lahesio Bonfim confirma apoio a reeleição de Roberto Rocha
O pré-candidato ao Governo e ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (PSC), confirmou, neste fim de semana, na cidade de Imperatriz, apoio a reeleição do senador Roberto Rocha (PTB). Em sua fala, Lahesio afirmou que o petebista pode desbancar o comunismo no Maranhão. “Estamos apoiando o senador Roberto Rocha não apenas por que ele vai desbancar o Flávio Dino [pré-candidato ao Senado], mas também por que ele é o melhor que nós temos hoje”, disse. Por meio de suas redes sociais, Bonfim republicou postagem de Roberto Rocha dando conta da declaração de apoio. “Em Imperatriz fui recebido por cerca de 700 pessoas, dentre empresários, pecuaristas e comerciantes. Tive a alegria de contar com a presença do pré-candidato ao Governo, @lahesiobonfimoficial, nesse evento onde palestrei sobre o futuro do Maranhão”, pontuou Roberto Rocha nas redes sociais.
Portaria que transfere MA-006 para o Governo Federal é assinada
Foi assinada no Ministério da Infraestrutura, em Brasília, a portaria que coloca na responsabilidade do governo federal a estrada estadual MA-006. Os trechos federalizados estão entre Balsas e Tasso Fragoso e equivalem a cerca de 140km. Os deputados federais do Maranhão Josimar JP (PSD), Edilázio Júnior (PSD), Juscelino Filho (União) e Cléber Verde (Republicanos) e o senador Roberto Rocha (PTB) participaram a solenidade. A federalização foi comemorada pelo senador Roberto Rocha (PTB), um dos principais defensores da mudança de competência da via, considerada vital para o escoamento da produção do Sul do Maranhão. “Nós estamos federalizando mas, ao mesmo tempo, eu coloquei recursos no orçamento para poder fazer a construção e manutenção dessa rodovia, que será iniciada, em breve, pelo Exército Brasileiro”, destacou. A autorização para a federalização foi dada pela Assembleia Legislativa do Maranhão em setembro de 2021, e sancionada pelo Governado do Estado. Com a transformação da MA 006 em rodovia federal, criam-se as condições de aplicação de recursos da União para recuperação da rodovia, que é corredor importante para o escoamento da produção de grãos do MATOPIBA para o Porto do Itaqui, em São Luís.
Governo do Maranhão “apunhala” sócios do Hospital HCI
O senador Roberto Rocha (PTB) denunciou um caso de desapropriação do Hospital HCI, da rede privada, que havia sido alugado pelo Governo do Estado em 2020 para uso no enfrentamento à pandemia da Covid-19. O parlamentar comparou a intervenção estatal do Governo do Maranhão na iniciativa privada com situações que ocorrem na Venezuela, Coreia do Norte, Cuba e leu a denúncia que chegou ao seu gabinete apresentada por um médico, um dos 87 sócios do hospital HCI. “Passou a ser uma rotina, infelizmente, no estado que tem a população mais vulnerável do país, que é o Maranhão, a iniciativa por parte do Governo fazer como se faz na Venezuela, como se faz em Cuba, se faz na Coréia do Norte. Nós não estamos falando da suspensão de um serviço público, nós estamos falando de uma intervenção numa empresa privada, ou seja, algo absolutamente inacreditável que possa acontecer em nosso país onde tem que reinar a democracia”, disse o pré-candidato a reeleição ao Senado Federal. Conforme a reclamação do médico, o Governo do Estado não respeitou cláusulas contratuais, não se responsabilizou por dívidas bancárias existentes e “apunhalou” os 87 sócios do hospital – que fica localizado na Avenida Jerônimo de Albuquerque, no trecho conhecido como Roque Santeiro, próximo a um outro hospital particular de referência na capital – logo após ele ter sido alugado para o Executivo. “A intervenção autoritária no Hospital HCI em 2020 é mais um retrato da administração catastrófica do ex-governador comunista Flávio Dino, que sempre se posiciona ideologicamente contra o capital privado e a liberdade econômica”, publicou Roberto Rocha em suas redes sociais. Confira: Parlamentares se manifestam sobre caos no serviço de ferryboats A denúncia levada para a tribuna do Senado Federal é mais uma feita pelo parlamentar nesta semana. Antes, Roberto Rocha havia citado o caso da intervenção do Governo do Maranhão, na gestão do ex-governador Flávio Dino (PSB) no serviço de ferryboat, e solicitou ajuda do Governo Federal.
