INSS estende prazo para pedidos de ressarcimento até março
MARANHÃO, 27 de janeiro de 2026 – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou o prazo para solicitação de ressarcimento até 20 de março. A decisão do governo federal beneficia aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados indevidamente de seus benefícios. A medida foi tomada devido a instabilidades técnicas no sistema Meu INSS, que começaram na última segunda (19). O prazo original terminaria em 14 de fevereiro. O órgão mantém contato diário com a Dataprev, empresa pública de tecnologia da Previdência, para resolver os problemas. Por isso, a Dataprev realizará uma manutenção nos sistemas, que ficarão indisponíveis desta terça (27), até domingo, 1º de fevereiro. O objetivo da prorrogação é garantir acesso ao pedido de ressarcimento de forma simplificada, sem necessidade de ação judicial.
STJ decide sobre indenização milionária a empresa de ônibus
BRASÍLIA, 14 de março de 2025 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar a possível indenização da Prefeitura de São Luís à Expresso Rodoviário 1001. A empresa alega prejuízos financeiros entre 2000 e 2005 devido a um suposto desequilíbrio econômico-financeiro em contrato de permissão do transporte coletivo na capital. O valor pleiteado é de R$ 28,8 milhões, acrescido de juros e correção monetária. A licitação do sistema de transporte da cidade foi concluída apenas em 2016. O pedido de indenização foi negado em primeira e segunda instâncias, com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) acatando o recurso da prefeitura.
