União repassa R$ 1,79 milhão ao MA para ações de defesa civil
Devido as fortes chuvas que atingiram o estado desde o fim do ano passado, o Governo Federal vai repassar R$ 1,79 milhão, através do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para ações de defesa civil. A verba deve ser aplicada para aquisição de alimentos, kits de dormitório, combustível e etc. O recurso alcança o repasse ao estado de Minas Gerais, que vai receber R$ 1 milhão para restabelecimento da pavimentação de vias urbanas, serviços de limpeza, retirada de resíduos de córregos, rios e canais do município de Salinas. Após o reconhecimento da situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, as cidades atingidas por desastres naturais estão aptas a solicitares auxílio do Ministério do Desenvolvimento Regional para atendimento da população afetada, cujas ações envolvem a reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados e restabelecimento de serviços essenciais. A solicitação deve ocorrer através do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres.
Flávio Dino esconde destino de R$ 10 milhões de recursos para infraestrutura
Segundo denúncia do deputado estadual César Pires (PSD), a Secretaria de Estado da Infraestrutura do governo Flávio Dino (PSB) está escondendo o destino de recursos na ordem de R$ 10 milhões. O dinheiro teria sido contraído por meio de contrato com a Caixa Econômica Federal e o governo estadual para obras em estradas maranhenses. “Encaminhei hoje uma solicitação à Caixa Econômica Federal para que possa me responder acerca de um convênio de supostamente R$ 10 milhões de reais, para pavimentação de rodovias estaduais. Entre elas a estrada que liga Tutóia a Paulino Neves, e de Palestina a Duque Bacelar, nas quais, segundo informações de alguns empreiteiros, era para ser feito acostamento e meio-fio, e não foi. Trafeguei naquela região de quinta até domingo e constatei essa situação”, explicou Pires. O deputado lembrou que somente depois de denúncias as estradas entre Magalhães de Almeida e São Bernardo começaram a ser recuperadas pelo governo estadual. O deputado comprova suas afirmações com fotos e vídeos feitos na área. Ele ainda afirmou que, após o início das obras, as máquinas foram recolhidas e os serviços paralisados. “Segundo informações da região, o que verificamos em nossa passagem por lá, os serviços também foram malfeitos entre o povoado Palestina e o município de Duque Bacelar”, acrescentou. Segundo o parlamentar, as estradas entre liga Santa Quitéria e Magalhães de Almeida, Tutóia e Paulino Neves só vão receber as obras devidas porque as irregularidades foram denunciadas aos órgãos de fiscalização, como o Ministério e até a Polícia Federal. “Esse é o papel da oposição. Apontar os erros e cobrar soluções, para que as necessidades da população sejam atendidas”, disse ele. Para o deputado, o que está havendo na gestão dos recursos destinados à recuperação da malha viária do Maranhão é um verdadeiro descalabro. “Até acredito que não haja patrimonialismo por parte do governador Flávio Dino, mas há uma conveniência, uma leniência da parte dele em não tomar determinadas atitudes, embora inúmeras denúncias já tenham sido feitas pela oposição”, declarou. César Pires ainda informou que pediu informações à Caixa Econômica, e que também pedirá ao secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, o plano de trabalho das duas estradas, do povoado Palestina a Duque Bacelar, e de Tutóia a Paulino Neves, e as comprovações dos serviços e dos pagamentos feitos, para que ele possa solicitar a fiscalização do Ministério Público, e do Tribunal de Contas da União (TCU).
16 prefeituras do Maranhão não aplicaram 73 milhões de reais
Levantamento publicado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) no último final de semana anunciou que R$ 73,3 milhões encaminhados aos municípios pelo governo federal não foram ampliados no combate à pandemia do novo coronavírus. Os dados apontam que 16 prefeitos do Maranhão deixaram de aplicar o montante e diversas outras cidades gastaram apenas 10% do total recebido, cujo levantamento considera informações fornecidas pelas próprias gestões municipais aos portais de transparência locais e ao Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop), do TCE/MA. “O TCE está depurando as informações obtidas e solicitando dados complementares que permitam identificar as causas dos baixos percentuais de aplicação e apontar alternativas para que os recursos sejam utilizados com maior presteza e eficácia […] Os recursos de combate à atual pandemia devem ser utilizados de forma rápida e efetiva, tendo como foco medidas que permitam cuidar da saúde de todos os cidadãos. Para isso, essas verbas devem ser aplicadas dentro padrões previstos na legislação. O TCE, desde o princípio, está atuando para que isso seja alcançado, orientando os gestores públicos, fiscalizando e adotando as medidas punitivas cabíveis em sua esfera de atuação”, explica Fábio Alex Melo, secretário de Fiscalização do TCE. Por enquanto, a instituição considera o caso como “assimetria”, já que algumas prefeituras enviaram ao Sacop percentuais de aplicação superiores a 100% em relação aos recursos adquiridos. Por conta disso, auditores do TCE já estão em contato com os gestores para as devidas elucidações. Dentre os casos de recebimento e aplicação zero dos recursos, a Prefeitura de Timon recebeu R$ 19,6 milhões do governo federal em 2020. Logo depois aparecem os municípios de Vitorino Freire, com R$ 11,1 milhões embolsados, e Tutóia, com R$ 16,6 milhões adquiridos e não aplicados. Na lista figuram, ainda, Raposa (R$ 4,3 milhões), Centro Novo (R$ 3,6 milhões), Turiaçu (R$ 3,5 milhões), Lago Verde (R$ 3,4), Pirapemas (R$ 3,3 milhões), Formosa da Serra Negra (R$ 3,1), Mirinzal (R$ 2,5 milhões), Olho d’Água das Cunhãs (R$ 2,3 milhões), Cidelândia (R$ 2,1), Santa Filomena (R$ 2 milhões), Godofredo Viana (R$ 1,6 milhão), Presidente Médici (R$ 1,4 milhão) e Amapá do Maranhão (R$ 1,2 milhão). O secretário de Fiscalização do TCE, Alex Melo, informa que a entidade continua a realizar ações de verificação voltadas à aplicação dos recursos de combate à pandemia. Certamente que o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus poderia ter sido mais eficiente se prefeitos não deixassem de aplicar os recursos oriundos da União para este fim.
Polícia Federal deflagra operação em três cidades do Maranhão
As prefeituras de Brejo, Santa Quitéria e Tutóia foram alvos da Operação Desatino promovida pela Polícia Federal, com suporte da Controladoria-Geral da União, nesta quarta-feira (5), cujo objetivo visa desarticular esquema criminoso organizado para realizar irregularidades contratuais e fraudes licitatórias envolvendo recursos públicos federais que deveriam ser usados no combate ao novo coronavírus . Segundo investigações, a Secretaria Municipal de Saúde de Brejo teria contratado uma empresa de fachada pertencente ao médico que foi lotado até fevereiro de 2020 no gabinete do prefeito da cidade para fornecer serviços médicos especializados pelo valor de R$ 5.770.000,00. Após assinatura contratual, a empresa vencedora do certame subcontratou outra firma para fornecer os serviços ao município. No entanto, a propriedade da empresa subcontratada ficava localizada no endereço da própria secretária municipal de saúde. Além disso, nenhuma das empresas tinha estrutura operacional para prestação do serviço, inclusive, tanto os sócios-proprietários da empresa vencedora do certame, quanto os da subcontratada tinham vínculo profissional como médicos funcionários da cidade de Brejo. A representação elaborada pela Polícia Federal decorreu dos graves indícios de fraude ao pregão eletrônico, resultando no cumprimento de um mandado de suspensão do exercício de função pública expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, além de sete mandados de busca e apreensão.
Roberto Rocha detalha os recursos federais enviados ao MA na pandemia
Senador Roberto Rocha (PSDB) fez questão de detalhar, de maneira minuciosa, a quantidade de verbas federais que o Maranhão recebeu em 2020, para o enfrentamento da pandemia. De acordo com um estudo recente feito pelo Instituto Nacional de Orçamento Público (INOP), o estado do Maranhão recebeu R$ 17.860.236.568,06 somente para o enfrentamento da pandemia em 2020. O estudo revela com detalhes, inclusive, valores relacionados ao auxílio emergencial para cada município, suspensão da dívida com a União, repasses para compensar perdas do Fundo de Participação Estadual (FPE) e Municipal (FPM), além transferências de recursos para equipar hospitais, santas casas e hospitais filantrópicos. Auxílio – De acordo com o INOP, pelo menos 2,7 milhões de pessoas receberam o auxílio emergencial no Maranhão. Ou seja, quase um terço da população do estado foi contemplada com recursos do Governo Federal diretamente na conta bancária. Logo, o repasse total do auxílio emergencial no Maranhão foi de R$ 8.249.893.200,00. É importante lembrar que outros benefícios do Governo Federal, como Bolsa Família, BPC, Garantia-Safra e Seguro Defeso foram também pagos, no valor de R$ 5.617.269.000,84. Portanto, o repasse final de benefícios da União em programas federais, em 2020, foi no total de R$ 13.687.162.200,84. Suspensão – Em 2020, o Governo Federal decidiu suspender a dívida do Governo do Maranhão e municípios do estado com a União durante o período da pandemia. Isto é, o Governo Federal deixou de receber no total de R$ 318.000.000,00 do Governo do Maranhão e dos municípios. Por consequência, com a isenção do pagamento da dívida, as prefeituras e o tesouro do Estado tiveram esse mais esse alívio no caixa para investir no combate a Covid-19. Auxílio financeiro – Para garantir que estados e municípios brasileiros não tivessem uma perda histórica na arrecadação dos Fundos de Participação Estadual e Municipal, o Governo Federal decidiu compensar essas perdas e criou o Auxílio Financeiro Estadual (AFE) e o Auxílio Financeiro Municipal (AFM). O repasse para o Governo do Maranhão: R$ 507.876.840,52. O repasse para os municípios maranhenses: R$ 323.276.898,19. Sendo assim, o repasse total para o Maranhão foi de R$ 831.153.738,71. Lei Complementar – Sancionada em 27 de maio de 2020, pelo presidente da República Jair Bolsonaro, a Lei Complementar 173/2020 cria oPrograma Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Transferência de recursos para os municípios, conforme a LC 173/20: R$ 983.899.555,29. Transferência de recursos para o Governo do Maranhão, conforme a LC 173/20: R$ 598.113.340,98. TOTAL EM REPASSES para o Maranhão: R$ 1.582.012.896,27. FNS – De acordo com o Instituto Nacional de Orçamento Público (INOP), o Fundo Nacional da Saúde repassou ao Maranhão R$ 1.326.475.869,30 diretamente para o enfrentamento da pandemia. Nota informativa, de 3 de novembro de 2020, do Ministério da Saúde, informa que o Governo do Maranhão recebeu mais R$ 189.614.156,81 para custear exclusivamente leitos de UTI. Aldir Blanc – O Auxílio Emergencial Cultural é um benefício financeiro destinado aos artistas e agentes da cultura, pontos e pontões culturais, e tem por objetivo fornecer proteção no período de enfrentamento da Covid-19. Ao Maranhão foram repassados do Governo Federal para os municípios oVALOR TOTAL DE R$ 53,189.101,60. No final das contas, o repasse de valores do Governo Federal para o Maranhão foi no total de: R$ 17.860.236.568,06. Diante dos números vultuosos, quase 18 bilhões de Reais, o senador maranhense voltou a afirmar que não faltaram recursos federais para o Maranhão enfrentar a pandemia e que um agravamento da situação não pode jamais ser por falta de verbas federais. “Contra fatos não há argumentos. Em 2020 não faltaram recursos federais para o Maranhão. Portanto, se o sistema de saúde do Maranhão está prestes a colapsar, a responsabilidade não é do Governo Federal.”, finalizou Roberto Rocha.
