Bolsonaro é condenado a pagar R$ 1 milhão e retirar vídeos
BRASÍLIA, 16 de setembro de 2025 – A Terceira Turma do TRF-4 determinou que Jair Bolsonaro pague R$ 1 milhão, retire vídeos e se retrate por declarações discriminatórias feitas em 2021, quando exercia a Presidência da República. O julgamento ocorreu nesta terça (16) e foi unânime entre os desembargadores. A decisão obriga Bolsonaro e a União a removerem das redes sociais conteúdos considerados ofensivos. O valor da indenização será destinado a fundos públicos, já que o tribunal reconheceu o dano coletivo das falas. As falas de Bolsonaro ocorreram em maio e julho de 2021, em transmissões ao vivo. Em uma delas, ele comparou o cabelo de uma pessoa negra a um “criatório de baratas”. Em outro momento, dirigiu ofensas a apoiadores de cabelo crespo e fez comentários depreciativos sobre a jornalista Maju Coutinho. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União em 2021.
Jair Bolsonaro será julgado por racismo nesta terça (16)
MARANHÃO, 16 de setembro de 2025 – O ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta um julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) nesta terça (16). O processo, movido pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), apura declarações públicas de preconceito feitas por ele em 2021. O objetivo da ação é uma condenação por danos morais coletivos, sem risco de prisão, mas com possibilidade de pesada indenização financeira. Conforme os autos, o julgamento decorre de um recurso do MPF e da DPU contra uma decisão de primeira instância que havia negado o pedido. As instituições argumentam que as falas de Bolsonaro configuram ofensa estigmatizante contra a população negra. Além disso, solicitam que o ex-presidente se abstenha de novos atos discriminatórios e retire vídeos com tais declarações de seus canais.
Fufuca cobra Conmebol por racismo em competição sub-20
BRASÍLIA, 8 de março de 2025 – O governo federal exigiu que a Conmebol tome providências contra o racismo sofrido por um jogador do Palmeiras durante uma partida no Paraguai. O pedido foi feito pelos ministros do Esporte e da Igualdade Racial. Na noite de quinta (6), durante a partida entre Palmeiras e Cerro Porteño pela Libertadores Sub-20, um torcedor paraguaio imitou um macaco em direção ao atleta Luighi, de 18 anos. Outro torcedor cuspiu na direção do jogador. Na sexta (7), os ministros André Fufuca, do Esporte, e Anielle Franco, da Igualdade Racial, enviaram um ofício à Conmebol cobrando medidas imediatas. No documento, o governo ressaltou a necessidade de punições exemplares contra atos de racismo no esporte.
Deputado propõe reconhecimento de racismo contra brancos
SÃO PAULO, 7 de janeiro de 2025 – O deputado estadual de São Paulo Guto Zacarias (União Brasil) protocolou nesta semana o Projeto de Lei (PL) 48/2025. A proposta altera a Lei nº 14.187/2010, garantindo que pessoas brancas também possam ser reconhecidas como vítimas de racismo. A iniciativa do deputado defende a aplicação igualitária da legislação antirracista, sem distinção de cor ou raça. O parlamentar argumenta que a Justiça não deve relativizar a gravidade desse crime inafiançável em um país com ampla diversidade étnica. Guto Zacarias justificou o projeto afirmando que considerar racismo apenas contra pessoas negras “deturpa o princípio de igualdade perante a lei” e pode gerar “distorções jurídicas”.
André Fufuca exonera servidor por post racista nas Olimpíadas
BRASIL, 27 de julho de 2024 – O ministro do Esporte, André Fufuca, determinou nesta sexta (26) a exoneração de Wesley Max, responsável por um post racista durante a abertura das Olimpíadas de Paris. O servidor publicou na conta oficial do ministério uma foto de um macaco com a legenda “Todo mundo aguardando o nosso barco”, aludindo à delegação brasileira. A postagem, que fazia referência à delegação brasileira passando pelo Rio Sena, foi removida minutos após sua publicação. A atitude gerou imediata repercussão negativa. Em resposta, o Ministério do Esporte e André Fufuca emitiram uma nota repudiando o ato e anunciando a exoneração de Wesley Max, que era coordenador de Mídias Sociais da pasta. Wesley Max, natural de São Luís (MA), ocupava anteriormente cargos no Ministério das Cidades e na Câmara Municipal de São Luís antes de sua nomeação no Ministério do Esporte. Após a retirada do post, o Ministério do Esporte reafirmou seu compromisso com a luta contra o racismo e destacou que ações desse tipo não são toleradas. Até o momento, Wesley Max não se pronunciou sobre o ocorrido.
Justiça tem obrigação de decretar prisão de Wanessa Camargo
BRASIL, 15 de março de 2024 – A cantora Wanessa Camargo divulgou vídeo em que confessa ter praticado o crime de racismo durante sua participação no programa Big Brother. “Eu entendo que minhas falas e comportamentos em relação ao Davi se enquadram no racismo”, disse Wanessa. Ao fim do vídeo, Wanessa tenta ocultar gravidade do crime com um pedido de desculpas. ocorre que o crime que ela confessou não prevê arrependimento como penalidade, e sim 1 a 3 anos de prisão. O alvo do crime cometido por Wanessa Camargo é o motorista de aplicativo e participante do Big Brother Brasil 24. A cantora, inclusive, foi expulsa do programa por tê-lo agredido durante uma discussão. O crime cometido, e confessado, por Wanessa Camargo em suas redes sociais é enquadrado na na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Em seu artigo Art. 1º, a lei é clara: “Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.” Vale ressaltar ainda que o crime é inafiançável e imprescritível, conforme estabelece o art. 5°, inciso XLII da Constituição Federal. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Wanessa Camargo (@wanessa) O cometimento e autoria do crime por Wanessa Camargo ficam claros quando ela afirma “Não tenho medo de me olhar no espelho e reconhecer”, afirmou ainda no vídeo. Como forma de tentar amenizar seu comportamento asqueroso, a cantora tentou culpar toda a sociedade pelos crimes cometidos por ela durante sua passagem. “O racismo estrutural está tão enraizado na nossa sociedade, dentro de nós”. Ao fim do vídeo, apesar de confessar o cometimento reiterado por um crime tão nojento, a cantora apelou para a impunidade. “Eu devo sim um pedido de desculpas ao Davi”. A cantora deveria ter sido informada por sua assessoria, antes de tentar lacrar nas redes sociais, que a penalidade para o crime de racismo não é um “pedido de desculpas”, mas reclusão de 1 a 3 anos e multa.
Fufuca assina protocolo contra racismo em estádios de futebol
SÃO PAULO, 24 de setembro de 2023 – No domingo (24), o ministro do Esporte, André Fufuca, assinou um protocolo de intenções para combater o racismo nos estádios de futebol do Brasil. O ato ocorreu antes da final da Copa do Brasil entre São Paulo e Flamengo, realizada no Estádio do Morumbi, e contou com a presença da Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, do Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e do Presidente da CBF, Ednaldo Neves. Fufuca descreveu o evento como um marco para o esporte brasileiro e destacou a importância do protocolo de intenções. Ele mencionou que o protocolo inclui diversas ações voltadas para promover a igualdade racial, por meio de campanhas de conscientização com o objetivo de prevenir o racismo nos estádios. Além disso, houve uma ação no estádio para divulgar o número 100, que é utilizado para denúncias de casos de racismo. “O protocolo traz inúmeras ações que buscam aplicar os esforços necessários de todas as partes para promover a igualdade racial por meio de campanhas de conscientização com intuito de prevenção ao racismo. Também foi realizada a ação no estádio para a divulgação do dique 100. Gostaria de parabenizar os Flamengo e São Paulo pelo grande jogo”, declarou Fufuca. O ministro parabenizou as equipes do Flamengo e do São Paulo pelo grande jogo. A final da Copa do Brasil terminou em empate por 1 a 1, e o São Paulo conquistou o título pela primeira vez.
Jornais apontam alta de feminicídio, estupro e estelionato no Brasil
BRASIL, 21 de julho de 2023 – Principais jornais do Brasil destacam o crescimento de crimes como feminicídio e estupro, além do aumento de registros de racismo em comparação com o ano anterior. No entanto, outros relatam a redução no número de mortes violentas em 2022, atingindo o menor nível em 12 anos, de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O relatório aponta 47,5 mil vítimas no ano passado, com a taxa de redução desacelerando desde 2018. Os crimes virtuais estão em alta, com um aumento significativo nos casos de estelionato, que cresceram 37,9% em 2022. Além disso, houve quase 1 milhão de celulares roubados ou furtados no país. Confira as manchetes desta sexta (21) abaixo: Folha de S. Paulo Mortes violentas no Brasil caem a menor nível em 12 anos Relatório aponta 47,5 mil vítimas em 2022; indicador recua desde 2018, mas ritmo desacelerou O Estado de S. Paulo Crimes virtuais disparam; a cada minuto, três brasileiros sofreram golpes em 2022 Casos de estelionato tiveram alta de 37,9% no ano passado; quase 1 milhão de celulares foram roubados ou furtados no país O Globo Número de mortes violentas é o menor na última década Ritmo da redução da letalidade diminuiu no ano passado. Crimes como feminicídio, estupro e estelionato cresceram Zero Hora RS lidera ranking de armas nas mãos de civis, aponta estudo Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram 227.996 registros ativos de cidadãos comuns no estado Correio Braziliense Feminicídio exige ações que vão além da punição Somente em 2023, 21 casos foram registrados no Distrito Federal Diário de Pernambuco Mortes violentas caem, mas estupros aumentam no Brasil Os registros de racismo saltaram de 1.464 casos em 2021 para 2.458 no ano passado
