Falta de quórum adia julgamento de Domingos Paz na Câmara
SÃO LUÍS, 08 de agosto de 2024 – Nesta quinta (8), a Câmara Municipal de São Luís não conseguiu julgar o vereador Domingos Paz (DC), acusado de crimes sexuais, devido à falta de quórum qualificado. A sessão, que exigia a presença de pelo menos 21 dos 31 vereadores, contou com a participação de apenas 20 parlamentares. Agora, uma nova sessão extraordinária será realizada na sexta (9), para tentar novamente realizar a votação. Caso o quórum necessário não seja alcançado, há divergências entre os parlamentares sobre o procedimento a ser seguido: enquanto alguns defendem o arquivamento do processo, outros acreditam que a pauta deve ser trancada até que uma deliberação final seja possível.
Aliados apostam em falta de quórum para proteger Domingos
SÃO LUÍS, 07 de agosto de 2024 – Os aliados do vereador Domingos Paz (DC) estão apostando em uma estratégia para impedir sua cassação na Câmara Municipal de São Luís. O parlamentar enfrenta um julgamento nesta quinta (8), que pode resultar em sua cassação por abuso sexual. No entanto, para que o caso seja votado em plenário, é necessário um quórum qualificado, com a presença de 21 vereadores – dois terços da Câmara. Caso esse número não seja alcançado, a sessão não ocorrerá.
Câmara de São Luís adota ponto eletrônico para vereadores
SÃO LUÍS, 05 de dezembro de 2023 – A Câmara Municipal de São Luís deu início, nesta segunda (4), à adoção de um sistema eletrônico de controle de presença para os vereadores durante as sessões legislativas. A medida, estabelecida pela Resolução nº 182/23 e liderada pelo presidente da Câmara Municipal tem como objetivo assegurar um quórum adequado para as deliberações nas sessões ordinárias e extraordinárias. Segundo a nova resolução, durante o horário regimental de início dos trabalhos, às 9h nos dias de sessão, cada parlamentar deverá realizar o registro de presença por meio do sistema eletrônico. Em casos de falhas ou impossibilidade de utilizar o ponto eletrônico, a verificação será feita de maneira tradicional, por meio de chamada nominal realizada pela Mesa Diretora, com os registros de presença devidamente documentados em ata. Além da implementação do ponto eletrônico, a Resolução determina que todas as votações a partir de agora serão realizadas de forma eletrônica, modernizando a estrutura do plenário Simão Estácio da Silveira.
Vereadores podem sofrer descontos por faltas sem justificativa
SÃO LUÍS, 22 de novembro de 2023 – O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), anunciou uma medida para combater a ausência frequente de parlamentares nas sessões ordinárias. A partir da próxima semana, será implementada a identificação digital para registrar a presença dos vereadores nas votações e para contabilizar a frequência, impactando diretamente nos salários mensais. A decisão foi respaldada por grande parte dos vereadores presentes. O vereador Professor Pavão Filho (PDT) destacou ações semelhantes tomadas por legislaturas anteriores, como antecipação do horário das sessões e descontos salariais para faltas injustificadas. “O vereador que não vier, pega falta. Qualquer trabalhador, quando falta, pega falta”, afirmou Pavão Filho. O vereador Aldir Júnior (PL) enfatizou a remuneração atrativa dos parlamentares e questionou justificativas para faltar às sessões, salientando que o salário médio é de R$ 11.152,00. “Nós temos 12 sessões obrigatórias por mês. Dá quase R$ 1000,00 por sessão. Quando o parlamentar tem um compromisso fora do estado tem justificativa plausível. Agora, sair de casa, no conforto de um carro, às oito horas da manhã, para estar numa sessão que inicia às nove horas e dizer que tem uma agenda externa marcada no mesmo horário é brincar com a razoabilidade”, ponderou Aldir. Além desses, outros vereadores como Raimundo Penha (PDT), Coletivo Nós (PT), e Ribeiro Neto (Mais Brasil) também se manifestaram sobre o tema.
Sem quórum, votação da reforma tributária é adiada na CCJ
A falta de quórum impossibilitou novamente a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, referente à reforma tributária, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça (31/05). Diante da presença de apenas 13 senadores (são necessários no mínimo 14 para deliberação), o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou a reunião. A matéria já recebeu 252 emendas, das quais quase 70 foram acatadas, mas ainda não há consenso entre os membros da CCJ para sua análise. Relator da matéria, o senador Roberto Rocha (PTB-MA) mostrou-se indignado com o novo adiamento da votação e disse não entender o porquê do “boicote”. — Ao longo desses últimos três anos conseguimos construir o texto que mais avançou até hoje no que diz respeito a reforma tributária. Estamos tratando de uma reforma na base consumo, não estamos tratando da base renda, nem patrimônio. Ou seja, é a base onde está a maioria da população brasileira, sobretudo a mais pobre — afirmou Rocha em entrevista coletiva. Mais informações em Agência Senado
