Júnior Lourenço é o mais faltoso da Câmara e nunca apresentou PL
MIRANDA DO NORTE, 24 de julho de 2023 – Durante o primeiro semestre deste ano, cinco parlamentares da Câmara dos Deputados se destacaram por suas frequentes ausências nas sessões plenárias da Casa, totalizando uma falta a cada cinco sessões. Liderando o ranking está o deputado federal Junior Lourenço (PL-MA), que não apresentou nenhum projeto de lei em 2023, nem mesmo durante seu mandato anterior. Das 56 sessões ocorridas, Lourenço justificou sua ausência em apenas 10, acumulando 15 faltas não justificadas. O mês de março foi o período com o maior número de ausências do parlamentar, durante o qual ele também publicou fotos em suas redes sociais, mostrando uma viagem com a esposa em Dubai e no deserto. Como resultado das duas semanas fora de Brasília, ele perdeu cerca de R$ 16.372,22 dos seus rendimentos como deputado no mês seguinte. Além das consequências financeiras, as faltas também impactaram sua participação em votações de projetos importantes, como a medida provisória sobre tributação de empresas com negócios no exterior e a proposta de igualdade salarial entre homens e mulheres. Apesar de suas ausências, Lourenço costuma votar alinhado ao governo, indo contra a orientação do próprio partido em temas como reforma tributária e arcabouço fiscal. Outro ponto de destaque é que, apesar de ser titular na Comissão de Saúde, o deputado não compareceu a nenhuma das 18 reuniões do grupo, o que também gerou críticas de especialistas em ética política. Outros quatro parlamentares também estão entre os mais faltosos nas comissões da Câmara, incluindo Professora Goreth (PDT-AP), Fernando Coelho Filho (União-PE), André Fufuca (PP-MA) e Felipe Francischini (União-PR). Embora as ausências em comissões não acarretem multas, essas faltas têm sido objeto de críticas, sendo consideradas uma falta de respeito com os eleitores e a sociedade. Até o momento, o deputado Lourenço não respondeu aos questionamentos da imprensa. Inclusive, ele bloqueou os comentários em suas redes sociais.
Yglésio destaca lei que proíbe alimentos ultraprocessados
SÃO LUÍS, 12 de julho de 2023 – Durante a sessão plenária desta quarta (12), o deputado estadual Dr. Yglésio Moysés (PSB) ressaltou a importância da lei sancionada no Rio de Janeiro que proíbe a venda e oferta de alimentos e bebidas ultraprocessados nas escolas públicas e privadas de ensino infantil e fundamental no estado. Segundo o parlamentar, a Lei 11.196/2019, de sua autoria, que também visava excluir alimentos ultraprocessados e açucarados das escolas públicas e particulares do Maranhão, foi vetada pelo então governador, Flavio Dino. “Na época, trouxemos um cardápio não elaborado apenas por mim, mas por um comitê de nutricionistas do Conselho Regional de Nutrição e profissionais da área, que compreendem a importância de modificar esses hábitos alimentares durante a infância”, afirmou. Além disso, Yglésio destacou que o consumo de alimentos ultraprocessados é um problema de saúde pública global, e é fundamental que o Parlamento Estadual participe e debata o assunto. “Isso não afeta apenas o Brasil, mas o mundo todo. Quando falamos de hábitos saudáveis, também estamos pensando a longo prazo, pois veremos os reflexos quando essas crianças se tornarem adultos. A escola, assim como o ambiente familiar, desempenha um papel essencial ao incentivar hábitos saudáveis”, concluiu.
Câmara aprova PL que cria o programa Escola em Tempo Integral
BRASÍLIA, 03 de junho de 2023 – Nessa segunda (3), a Câmara dos Deputados aprovou por votação simbólica o Projeto de Lei 2.617/2023, que institui o programa Escola em Tempo Integral, proposta oriunda do Executivo. O objetivo do governo com essa medida é aumentar o número de vagas em escolas de educação básica em regime de tempo integral. A aprovação foi possível devido ao fato do projeto também estar em regime de urgência e estar obstruindo outras pautas. O projeto de lei do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) continua obstruindo as votações. Essa medida impede a discussão de outros temas, como o marco fiscal e a reforma tributária. Projetos em regime de urgência devem ser analisados pelos deputados em até 45 dias. Senão, trancam a pauta. O texto aprovado pelos deputados permite a criação de 1 milhão de novas vagas em escolas de educação básica em tempo integral. A meta é alcançar 3,2 milhões de matrículas até 2026. Agora, o projeto segue para o Senado Federal. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou a Medida Provisória que deu origem ao texto em 12 deste ano, durante evento em Fortaleza (CE). Após a votação, o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR), afirmou que a aprovação representa uma “boa semana” para o governo na Câmara.
PL que regulamenta Esportes Eletrônicos no MA é aprovado
SÃO LUÍS, 28 de junho de 2023 – A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei nº 94/2023 do deputado estadual Fernando Braide que visa regulamentar os Esportes Eletrônicos no estado e tomar outras medidas. O PL agora segue para a sanção do governador, podendo impulsionar um dos setores de maior potencial econômico do mundo na região. Na oportunidade, o deputado defendeu que o estado do Maranhão não pode ficar de fora dessa oportunidade, uma vez que os Esportes Eletrônicos estão crescendo globalmente. “O Brasil é o 5º maior país no setor de games em quantidade de consumidores. São mais de 100 milhões de pessoas. No ano de 2022 o mercado de jogos eletrônicos movimentou, em nosso país, cerca de R$ 15 bilhões”, afirmou. Com a aprovação e a esperada sanção do projeto de lei, espera-se incentivar os atletas maranhenses que têm se destacado internacionalmente, além de oferecer oportunidades para novos jogadores desenvolverem suas habilidades no estado. “Atualmente, temos dois campeões mundiais maranhenses, o Fixa e o Lukas Mariano. Com a implantação da lei, muitos outros jovens terão oportunidade de desenvolver suas habilidades e se profissionalizarem com o apoio necessário”, declarou. O projeto de lei também visa abrir caminhos para que times e atletas se beneficiem da Lei de Incentivo ao Esporte, além de possibilitar parcerias e a realização de campeonatos no estado. Após a publicação da aprovação do PL no Diário Oficial, o Governo do Estado terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto.
Bancada maranhense aprova PL que criminaliza críticas a políticos
BRASÍLIA, 15 de junho de 2023 – A maioria dos membros da bancada maranhense na Câmara Federal votou a favor do Projeto de Lei que criminaliza a discriminação de pessoas “politicamente expostas”, incluindo políticos, ministros do Poder Judiciário e detentores de cargos comissionados. A matéria foi aprovada pelo Plenário da Câmara Federal, com 252 votos favoráveis e 163 contrários, e agora segue para o Senado da República. Na bancada maranhense, 10 deputados votaram a favor, enquanto 4 votaram contra. Outros 4 parlamentares não votaram. O projeto de lei tem como objetivo punir a discriminação contra pessoas politicamente expostas e também contra aquelas que estejam respondendo a investigações ou sejam partes rés em processos judiciais. Para que a matéria fosse apreciada na sessão, foi aprovado um requerimento de urgência no Plenário da Câmara Federal. Essa manobra permitiu que o projeto fosse discutido e votado imediatamente, sem passar pelas comissões técnicas, como a Comissão de Constituição e Justiça. Arthur Lira, presidente da Câmara, negou que o tema tenha sido tratado de forma apressada e justificou a urgência com a necessidade de combater agressões contra parlamentares. O projeto de lei é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e foi relatado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Além de estabelecer penas para crimes resultantes de discriminação contra pessoas politicamente expostas, o projeto prevê punições para discriminação contra aqueles que estejam sob investigação ou sejam réus em processos judiciais. Veja como cada deputado do Maranhão votou: Aluisio Mendes (Republicanos) – Sim André Fufuca(PP) – Sim Cleber Verde (MDB) – Sim Detinha(PL) – Sim Dr Benjamim(União Brasil) – Sim Duarte Jr.(PSB) – Não Fábio Macedo(Podemos) – Sim Josimar Maranhãozinho(PL) – Sim Josivaldo JP(PSD) – Sim Junior Lourenço(PL) – Sim Márcio Jerry(PCdoB) – Não Pastor Gil(PL) – Não Pedro Lucas Fernandes(União Brasil) – Não Rubens Pereira Júnior(PT) – Sim Roseana Sarney(MDB) – ausente Amanda Gentil(PP) – ausente Marreca Filho(Patriota) – ausente Márcio Honaiser(PDT) – ausente
Carlos Lula critica Projeto de Lei que protege políticos e réus
SÃO LUÍS, 15 de junho de 2023 – O deputado estadual Carlos Lula (PSB) condenou a aprovação do Projeto de Lei 2720/23 na Câmara Federal, que tipifica como crime a discriminação de políticos e réus em processos pendentes de julgamento. Segundo o texto, essa conduta pode resultar em pena de 2 a 4 anos de reclusão, além de multa. Carlos Lula ressaltou que essa medida cria uma separação entre a sociedade e os políticos, argumentando que os políticos não são uma classe superior à sociedade e não merecem esse tipo de proteção legal. O parlamentar enfatizou que o projeto representa um equívoco significativo e criticou a criminalização da discriminação de pessoas politicamente expostas, inclusive a crítica a políticos ou pessoas politicamente expostas. “Políticos não são uma classe superior à sociedade e não devem acreditar que merecem essa proteção da legislação federal. Temos dois equívocos absurdos nesse projeto, infelizmente aprovado na Câmara dos Deputados e agora seguindo para o Senado”, afirmou. O PL define como “pessoas politicamente expostas” as autoridades eleitas e ocupantes de altos cargos nos três poderes e nas três esferas de governo. O texto também inclui aqueles que estão sob investigação preliminar, inquérito ou qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, além de pessoas que são rés em processos judiciais em andamento. Se aprovada, a lei também protegerá familiares e “colaboradores próximos” dessas pessoas. Carlos Lula questionou a relevância desse projeto diante dos inúmeros problemas enfrentados pelo país. Ele levantou dúvidas sobre se esse é realmente o problema real que o Brasil precisa enfrentar, destacando a criminalização do não fornecimento de contas bancárias para deputados, prefeitos ou vereadores. “Diante de tantos problemas que temos no país, não faz sentido que a resposta seja um Projeto de Lei aprovado no Congresso que torna crime um banco não abrir uma conta para um deputado, prefeito ou vereador. Será que esse é o problema real do Brasil? Será que é esse o problema real que as pessoas querem que enfrentemos?”, questionou. A autora do projeto é a deputada Dani Cunha (União-RJ), filha de Eduardo Cunha, que foi condenado a 16 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas teve sua decisão anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) este ano.
PL de André Fufuca visa impedir aumento nos planos de saúde
BRASÍLIA, 13 de junho de 2023 – O deputado André Fufuca (MA), líder do Progressistas (PP) na Câmara dos Deputados, apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 165/23 que visa suspender o reajuste de 9,63% nas mensalidades dos planos de saúde individuais e familiares. “O aumento das mensalidades dos planos de saúde atinge justamente os usuários individuais, que são aqueles mais frágeis e com limitada força de negociação com as operadoras”, enfatizou Fufuca. Essa iniciativa pode beneficiar cerca de 8 milhões de consumidores brasileiros, livrando-os desse reajuste. Fufuca observa que o aumento como excessivo e injusto e considera que afeta especialmente os usuários individuais, que são mais vulneráveis e possuem menos poder de negociação com as operadoras. Segundo o parlamentar, a ANS tem priorizado excessivamente os interesses do mercado, autorizando um reajuste que é mais que o dobro da inflação acumulada nos últimos 12 meses até maio, que foi de 3,94% pelo IPCA. O deputado lembra que em 2022 o aumento nos planos de saúde já havia sido superior à inflação, com uma alta de 15,5% nos preços, comparado a 11,73% do IPCA. Fufuca ressalta que reajustes excessivos podem levar milhares de consumidores a abandonarem os planos de saúde, prejudicando tanto as empresas quanto sobrecarregando o sistema público do SUS. “É importante garantir a sustentabilidade dos planos de saúde, mas as reformas estruturais que o Parlamento vem aprovando podem estimular a economia e aumentar as receitas das operadoras”, esclareceu Fufuca. O deputado maranhense considera o índice aprovado pela ANS como um claro desrespeito à ordem constitucional devido ao seu caráter exagerado.
PL propõe priorizar artistas maranhenses em eventos culturais
MARANHÃO, 12 de junho de 2023 – Um projeto de lei foi protocolado na Assembleia Legislativa do Maranhão com o objetivo de priorizar a contratação de artistas maranhenses em eventos culturais financiados por recursos públicos. A proposta, de autoria do deputado estadual Zé Inácio, busca valorizar os talentos locais e estimular o desenvolvimento da cultura regional. Além disso, o projeto também abrange eventos privados que recebam financiamento público ou utilizem serviços públicos, ampliando o alcance da medida. Segundo o Projeto de Lei nº 367/2023, as empresas promotoras de eventos musicais ou culturais que recebam financiamento público no estado do Maranhão serão obrigadas a contratar, no mínimo, 70% de artistas locais. Essa medida visa assegurar que a maioria dos artistas contratados seja oriunda ou esteja vinculada ao estado, fortalecendo a cena artística local. A fiscalização do cumprimento da lei ficará sob a responsabilidade do órgão estadual responsável pela concessão do financiamento, de acordo com as regulamentações estabelecidas. Caso a contratação mínima de artistas maranhenses não seja cumprida, as empresas promotoras serão obrigadas a devolver integralmente os recursos públicos recebidos. O projeto de lei, caso seja aprovado e sancionado, entrará em vigor a partir de sua publicação, proporcionando mais oportunidades para os artistas maranhenses e fortalecendo a cultura local. Agora, o projeto seguirá para análise nas comissões pertinentes da Assembleia Legislativa do Maranhão, onde será discutido e avaliado antes de ser submetido à votação em plenário.
