Vereador Marquinhos é contra passaporte vacinal de crianças
O vereador Marquinhos (DEM) vai apresentar um projeto de lei que visa garantir a não obrigatoriedade de pais ou responsáveis de vacinarem seus filhos entre 5 e 11 anos para ter acesso a escola e demais espaços públicos e privados. De acordo com o parlamentar, é um verdadeiro absurdo criar um passaporte de vacina para crianças entre 5 e 11 anos. O vereador considera que, caso isso ocorra, muitas crianças serão prejudicadas, assim como pode ocorrer até uma segregação entre imunizados e não vacinados. Marquinhos recorda é muito prematuro iniciar a vacinação em crianças já que a vacina ainda está em caráter experimental.
Aprovado projeto de Karla Sarney voltado aos professores
O plenário da Câmara de São Luís aprovou o Projeto de Lei 225/2021, de autoria da vereadora Karla Sarney (PSD), que pede a criação do Programa Municipal de Saúde Mental Preventiva para Professores e Professoras da Rede Municipal de Educação. De acordo com a parlamentar, o programa visa prevenir o stress, a fadiga, a síndrome do pânico e a depressão dos profissionais do magistério da rede pública municipal de São Luís. “Os nossos educadores merecem o melhor”, publicou Karla Sarney em suas redes sociais.
Comissão discute porte de arma de fogo para mulheres sob medida protetiva
Foi realizada nesta semana audiência pública para debater a possibilidade da mulher portar arma de fogo sob medida protetiva. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados foi responsável pelo evento. Representantes de associações e sindicatos de delegados, de instituições que lutam pela paz e pelo fim da violência contra as mulheres foram convidados para falar. O deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ) explica que o Projeto de Lei 6278/19, altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva devidamente decretada por ordem judicial. O deputado defende que mulheres armadas e preparadas estarão mais seguras, de ameaças contra a sua vida. Antônio também cita sobre a diminuição da violência contra mulheres na cidade de Orlando (EUA), e menciona sobre um curso de uso de armas de fogo para legítima defesa direcionado à mulheres na década de 60.
Projeto impede que condenados por crimes contra crianças assumam cargos
Foi apresentado pela vereadora Karla Sarney (PSD), o Projeto de Lei Nº 0286/2021, que impede a nomeação para cargos em comissão, de pessoas condenadas por infanticídio, abuso sexual contra crianças e adolescentes, e crimes contra idosos, no âmbito da Administração Pública do Município de São Luís. De acordo com a parlamentar, a proposição visa fortalecer a moralidade e a ética na área do serviço público municipal. Esse projeto mostra que o afastamento do criminoso da esfera do serviço público, ocorrerá de forma temporária, até a comprovação do cumprimento da pena. O projeto foi encaminhado para apreciação das comissões de Justiça, Assistência Social e Trabalho na sessão ordinária do dia 22 de novembro.
Presidente sanciona lei que cria o Auxílio Gás para famílias baixa renda
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou nesta segunda (22), o Projeto de Lei n° 1.374, de 2021, referente a criação do vale gás. O objetivo desse auxilio é destinar para as famílias de baixa renda, o valor do preço do gás de cozinha pela metade em 5 anos. Esse programa vai beneficiar a população que está inscrita nos programas sociais do governo federal. O auxílio irá funcionar da seguinte forma: cada família elegível vai receber, a cada dois meses, um valor de no mínimo, 50% da média do preço nacional do botijão de 13 quilos. Atualmente, o preço do gás de cozinha é de R$ 102,52, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Com o benefício do programa do vale gás, o valor seria no mínimo, R$ 51,26. Para receber o benefício do programa, as famílias deverão estar inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo. Famílias que tenham entre seus integrantes, alguém que receba o Benefício da Prestação Continuada (BPC), também terão direito a receber o vale gás.
Vereadora Karla Sarney se manifesta sobre aprovação da Zema
A vereadora Karla Sarney (PSD) se manifestou sobre o projeto de lei da Zona de Exportação do Porto do Itaqui de autoria do senador Roberto Rocha e foi favorável a ZEMA. “A aprovação desse projeto só vai trazer melhorias para todos nós, pois irá desenvolver a industrialização do Maranhão, além de gerar vários empregos. A aprovação da Zema é um marco não só na cidade de São Luís, mas para o Brasil”, afirma a parlamentar. Todos os dias no Complexo Portuário são exportados produtos primários e semi elaborados, como soja e minério e como a capital maranhense tem uma localização geográfica excepcional, deve facilitar o livre comércio ao melhoras as negociações com os mercados de outros países. O projeto de lei visa transformar o Porto do Itaqui em uma das maiores exportadoras, promovendo a difusão tecnológica e diminuindo desequilíbrios regionais.
Deputado propõe aumento de cadeia para criminosos que cometem crimes contra crianças
Como forma de tentar combater a crescente onda de violência contra crianças em todo o Brasil, o deputado federal Aluísio Mendes (PSC-MA) apresentou proposta para aumentar as penas para crimes contra menores de 14 anos. Caso aprovada, os crimes de homicídio, lesão corporal quando cometidos contra pessoa menor de 14 (quatorze) anos e o crime de estupro de vulnerável terão suas penas aumentadas pelo menos em 1/3. PANDEMIA DO ÓDIO Neste ano, a morte do menino Henry Borel, no Rio de Janeiro, chocou a sociedade brasileira. Meses antes, um garoto encontrado nu e desnutrido acorrentado dentro de um barril revoltou o país. Ainda em 2019, em Luziânia (GO), um garoto de 2 anos teve a vida finalizada após o ataque de um pitbull. Dois anos antes, em 2019, o menino Rhuan Maycon foi esquartejado por um casal de lésbicas em outro momento infame da história brasileira. Em dezembro de 2015, Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva, de 7 anos, foi encontrada morta com 42 facadas. Na justificativa do projeto, Aluísio Mendes lembra que a violência mais atendida nas unidades de saúde, contra crianças e adolescentes de 0 a 13 anos, é o estupro, que ocorre na própria casa da vítima em 58% dos casos. O projeto, além de prever aumento de pena para crimes contra crianças, também estabelece elevação do cárcere se o crime for cometido por parentes, padrasto, madrasta, tutor ou curador. Também há a possibilidade de elevação da pena se o crime for cometido contra criança portadora de deficiência.
Bira do Pindaré e Zé Carlos se opõem à compra de vacinas
O projeto de lei que permite à inicativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para imunização grátis de seus funcionários, desde que ocorra doação da mesma quantidade ao SUS, teve vontação expressiva pela bancada maranhense na Câmara dos Deputados. Votaram a favor: Aluisio Mendes (PSC); Cleber Verde (Republicanos); Dr. Gonçalo (Republicanos); Edilázio Júnior (PSD); Gil Cutrim (Republicanos); Hildo Rocha (MDB); João Marcelo Souza (MDB); Josimar Maranhãozinho (PL); Josivaldo JP (Podemos); Junior Lourenço (PL); Juscelino Filho (DEM); Marreca Filho (Patriota); Pastor Gil (PL); Pedro Lucas Fernandes (PTB). Apenas os deputados Bira do Pindaré (PSB) e Zé Carlos (PT) votaram contra. As regras se aplicam às pessoas jurídicas de direito privado, consórcio ou individualmente, de acordo com texto aprovado, podendo ser vacinados, ainda, outros funcionários que prestem serviços a elas, sobretudo autônomos, estagiários e trabalhadores de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas.
