Câmara recebe protestos e aprova projeto de vans e carrinhos
Parlamentares da Câmara Municipal de São Luís aprovaram nesta terça (8) o projeto de lei que prevê regulamentação de transporte alternativo para toda capital. Atualmente, o serviço de vans carrinhos é permitido somente em alguns bairros. Em caráter de urgência, o projeto de autoria do vereador Astro de Ogum (PCdoB), presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, foi aprovado por unanimidade e prevê que a Prefeitura de São Luís organize esta regulamentação, que vai para sanção do prefeito Eduardo Braide (Podemos). Protestos Trâmita na Câmara dos Vereadores o projeto de lei que concede reajuste salarial para professores de nível médio da rede municipal de São Luís. Por conta disso, na manhã desta terça (8), docentes protestaram no Legislativo Municipal exigindo a inclusão de professores de nível superior na proposta. Segundo informações, o projeto sobre reajuste da classe deve ser votado em caráter de urgência nesta quarta (9).
Prefeitos maranhenses aderem ao reajuste para professores
Após o presidente da República determinar ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, que aplique o reajuste máximo para o piso salarial de professores, alguns prefeitos do Maranhão já se posicionaram favoráveis ao aumento salarial da categoria. Dos municípios que reagiram de forma positiva, as prefeituras de Alto Alegre do Pindaré, Coelho Neto, Olho D’água das Cunhas, Pio XII, entre outras, já se anteciparam para realizar o reajuste esperado por todos os professores do Brasil e a proposta tende a valorizar a todos os professores do ensino público. As manifestações dos chefes do poder executivo municipal aconteceram logo no dia seguinte após o presidente Jair Bolsonaro ter solicitado o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN), cujo salário da categoria deverá ir de R$ 2.886 para R$ 3.845. Entretanto, alguns prefeitos, inclusive governadores, têm apresentado rejeição, pois alegam que as finanças vão ser pressionadas com esse novo aumento.
CNM recomenda que prefeitos de todo Brasil ignorem reajuste
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orientou aos prefeitos de todo o país, nesta sexta (28), que ignorem o percentual de reajuste proposto pelo Governo Federal ao piso nacional dos professores. Em nota, presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, recomenda que os gestores municipais corrijam os salários da categoria pela inflação, de 10,16%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2021, ao contrário dos 33,23% proposto pelo presidente da República. Segundo a CNM, o reajuste definido por Bolsonaro pode levar as contas municipais a não serem aprovadas pelo Tribunais de Contas e Controladoria-Geral da União (CGU). Confira a nota: Diante de anúncio do governo federal sobre o reajuste do piso do magistério para 2022, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para a grave insegurança jurídica que se põe em decorrência do critério a ser utilizado. A entidade destaca que o critério de reajuste anual do piso do magistério foi revogado com a Lei 14.113/2020, que regulamentou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entendimento que foi confirmado pelo próprio Ministério da Educação, no dia 14 de janeiro, com base em parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU). Afinal, o que deve ser de fato levado em consideração: parecer da AGU, Nota de Esclarecimento do MEC ou Twitter do presidente da República? Ao colocar em primeiro lugar uma disputa eleitoral, o Brasil caminha para jogar a educação pelo ralo. A CNM lamenta que recorrentemente ambições políticas se sobressaiam aos interesses e ao desenvolvimento do país. Cabe ressaltar, ainda, que, caso confirmado o reajuste anunciado pelo governo federal, de 33,24%, os Municípios terão um impacto de R$ 30,46 bilhões, colocando os Entes locais em uma difícil situação fiscal e inviabilizando a gestão da educação no Brasil. Para se ter ideia do impacto, o repasse do Fundeb para este ano será de R$ 226 milhões. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do Fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal. Durante todo o ano de 2021 a CNM atuou junto ao Legislativo e ao Executivo para mostrar que o critério de reajuste do piso nacional do magistério, fixado na Lei 11.738/2008, perderia a eficácia com a entrada em vigor do novo Fundeb. Desde 2010, o piso nacional do magistério passou a ser atualizado, anualmente, em janeiro, pelo mesmo percentual de crescimento, nos dois anos anteriores, do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei 11.494/2007. Um novo critério de reajuste tem sido uma bandeira defendida pela CNM há mais de 13 anos, que luta pela aprovação do texto original do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, com a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores para reajuste do piso. Isso porque há um aumento real muito acima da inflação e do próprio Fundeb. O piso do magistério cresceu 204% entre 2009 e 2021, superando o crescimento de 104% da inflação mensurada pelo INPC e de 143% do Fundo, recurso que serve para o financiamento de todos os níveis da Educação Básica. Esse mesmo cenário, em menor magnitude, ocorreu com o salário-mínimo (137%). Importante ressaltar que o piso hoje não serve apenas como remuneração mínima, mas como valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial, ou seja, repercute em todos os vencimentos do plano de carreira dos professores. Então o impacto é enorme e prejudica diretamente os investimentos em educação no país, na medida em que grande parte dos repasses para a Educação estão sendo gastos com folha de pagamento. Diante do cenário de incertezas quanto ao critério e do impacto previsto, a CNM, após reunião da diretoria e do Conselho Político, recomenda que os gestores municipais realizem o reajuste com base no índice inflacionário até que novas informações sejam fornecidas pelo governo federal. A entidade vai continuar acompanhando a discussão do tema no âmbito jurídico a fim de garantir que haja clareza diante da indefinição criada. Cabe destacar, por fim, que o movimento municipalista não questiona o papel e a importância desses profissionais, mas contesta sim a falta de responsabilidade com a gestão da educação no Brasil. A CNM está olhando para a educação. É dever do Estado garantir a manutenção do ensino e da própria prestação de serviços ao cidadão pela administração pública, mas, em ano eleitoral, para fazer palanque político, quem paga a conta novamente é o cidadão. Paulo ZiulkoskiPresidente da CNM
Bolsonaro garante reajuste e piso salarial de professores
O presidente Jair Bolsonaro determinou ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, que aplique o reajuste máximo para o piso salarial de professores. O presidente da República afirmou que vai seguir a Lei do Piso do Magistério (11.739/2008), o que pode acarretar em um reajuste salarial de 33% cuja mudança levaria o valor mínimo dos vencimentos de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34 aos professores de todo o Brasil pagos por governadores e prefeitos. Pela Lei do Magistério, o reajuste de professores é atrelado ao chamado valor por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), definido pelo Ministério da Educação (MEC). Entretanto, estados e municípios são contrários a esse reajuste, pois alegam que as finanças vão ser pressionadas com esse novo aumento.
Governo Federal libera 3,5 bilhões para internet nas escolas
Foi anunciado pelo Governo Federal que o repasse de R$ 3,5 bilhões a Estados e ao Distrito Federal será para promover acesso à internet aos alunos e professores da educação básica das escolas públicas. Bolsonaro (PL) havia vetado, em março, o projeto que previa alocação dos recursos na melhoria da internet nas instituições de ensino públicas. Porém, o Congresso vetou a decisão do presidente. Na ocasião, o chefe do Executivo Federal argumentou que a medida provocaria rigidez orçamentária, de maneira a dificultar o cumprimento da meta fiscal e da regra de ouro. A liberação da verba, através da medida provisória (MP), foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nessa quarta (29). Os investimentos beneficiarão os alunos que estão no cadastro único do governo federal para programas sociais, os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas e os professores.
Aprovado projeto de Karla Sarney voltado aos professores
O plenário da Câmara de São Luís aprovou o Projeto de Lei 225/2021, de autoria da vereadora Karla Sarney (PSD), que pede a criação do Programa Municipal de Saúde Mental Preventiva para Professores e Professoras da Rede Municipal de Educação. De acordo com a parlamentar, o programa visa prevenir o stress, a fadiga, a síndrome do pânico e a depressão dos profissionais do magistério da rede pública municipal de São Luís. “Os nossos educadores merecem o melhor”, publicou Karla Sarney em suas redes sociais.
Professores protestam contra a prefeita Vanessa em Pedreiras
Profissionais da educação de Pedreiras realizaram, na manhã desta quarta (29), um protesto para reivindicar direitos trabalhistas. O alvo da manifestação foi direcionado a prefeita de Pedreiras Vanessa Maia, cujo ato foi realizado na Avenida Rio Branco, Centro Comercial da cidade. De acordo com as informações dos manifestantes, a prefeita não liberou o pagamento do abono da educação e gerou revolta aos professores. Em declaração, os profissionais da educação informam que até o momento não receberam nenhuma previsão sobre o pagamento. Vanessa Maia é esposa do ex-prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia. Até o momento, a gestora não se pronunciou sobre o assunto.
Prefeito de Paulo Ramos descumpre acordo com servidores
O prefeito de Paulo Ramos, Adailson Machado, não cumpre o acordo que tinha feito e atrasa os vencimentos dos servidores públicos municipais. O ato é semelhante ao que sua esposa fazia, a ex-prefeita de Satubinha Dulcinha. O acordo entre o prefeito eleito Adilson Machado e SIMPROESSEMMA foi devido as verbas salariais referentes ao mês de dezembro e terço de férias, não pagas pelo ex-prefeito Deusimar Serra. O pagamento aos professores seria feito em 3 parcelas, o prefeito afirmou o acordo, organizando os servidores em ordem alfabética. Porém, após os pagamentos alcançarem os representantes da classe, Adailson Machado e o SIMPROESSEMMA ficam em silêncio sobre o assunto. De acordo com informações, alguns servidores estariam com dois meses de salários atrasados. Segundo apuração do Blog Domingos Costa, essa situação já foi levada ao conhecimento do Ministério Público Estadual.
