Procuradores manifestam apoio após exonerações no Gaeco
MARANHÃO, 12 de janeiro de 2026 – Os procuradores de Justiça divulgaram nota nesta segunda (12) em apoio aos promotores do Gaeco que entregaram seus cargos. A manifestação afirmou que os integrantes do grupo sempre atuaram dentro da lei e seguiram princípios constitucionais durante as investigações. A reação ocorreu após divergências sobre parecer relacionado à Operação Tântalo II. Além disso, os procuradores ressaltaram que a decisão dos promotores, ainda que extrema, evidenciou compromisso com a legalidade e com a defesa da Justiça. O documento também enfatizou que divergências jurídicas integram o Estado Democrático de Direito e surgem em processos complexos. A manifestação destacou preocupação com impactos na credibilidade institucional.
Novos procuradores de justiça tomam posse no MP do Maranhão
MARANHÃO, 13 de agosto de 2025 – Na manhã desta terça (12), os promotores de justiça Abel José Rodrigues Neto e Haroldo Paiva de Brito assumiram oficialmente como procuradores de justiça do Ministério Público do Maranhão (MPMA). A cerimônia ocorreu no gabinete do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, com a presença de servidores e membros da instituição. A promoção foi decidida pelo Conselho Superior do MP do Maranhão em sessão no dia 7 de agosto, em Imperatriz, com base nos critérios de antiguidade e merecimento. Danilo de Castro afirmou sentir-se honrado por ter presidido a sessão que aprovou a promoção e por assinar a portaria de designação. Ele deu as boas-vindas aos novos procuradores, ressaltando a importância do trabalho conjunto na segunda instância.
Aumento de auxílio-moradia para procuradores é regulamentado
BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2024 – O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) anunciou uma resolução que regulamenta o aumento do auxílio-moradia para procuradores, estabelecendo valores que podem chegar a R$ 10 mil. Anteriormente, o benefício era ajustado anualmente, mas a nova regra vincula-o a até 25% da remuneração de teto. Conforme revelado pelo Estadão, procuradores com salários próximos ao limite da categoria, correspondentes aos R$ 41,6 mil pagos ao procurador-geral, agora podem receber mensalmente até R$ 10,4 mil. Em média, procuradores da República em início de carreira, segundo dados de folhas de pagamento, recebem cerca de R$ 30 mil. Para esses profissionais, o auxílio-moradia pode atingir R$ 7,5 mil por mês sem impactar o salário líquido. Atualmente, o benefício não é pago de maneira fixa, sendo concedido apenas aos procuradores que, por necessidade profissional, precisam ser transferidos para fora de seus domicílios habituais.
MP do MA e de outros 13 estados escondem dados sobre salários
Os Ministérios Públicos estaduais, responsáveis pela fiscalização dos poderes públicos, além de defenderem o cumprimento das leis, apresentam ausência de padrões e descompromisso com a divulgação de dados para a sociedade sobre a remuneração de seus membros, de acordo com o estudo “Índice de transparência da remuneração de MPs”, da organização Transparência Brasil, que acaba de ser divulgado. Assim, fica prejudicada a fiscalização da remuneração de promotores e procuradores dos Ministérios Públicos brasileiros. O estudo aponta ainda que a transparência dos MPs, quando o assunto é pagamento de salários e demais verbas indenizatórias, é pior do que a do Judiciário. São adotados critérios diferentes de organização e veiculação de dados e informações, dificultando o acesso ao portal de cada MP nos estados. A falta de transparência e confusão na apresentação dos dados sobre remunerações é tanta que, segundo a Transparência Brasil, 14 dos 27 Ministérios Públicos estaduais não puderam ser avaliados. Foi constatada “imensa variabilidade nos formatos de disponibilização dos dados de remuneração de seus membros entre janeiro de 2018 e dezembro de 2021”. São órgãos de todo o território nacional, inclusive de grandes centros metropolitanos. Os Ministérios Públicos cujos dados se mostraram ilegíveis são os de: Acre, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Para a Transparência Brasil, “a falta de condições de padronização e/ou abertura de dados impõe dificuldades intransponíveis para a coleta mensal automatizada dos contracheques de cada órgão, prejudicando a transparência e o accountability sobre os salários e demais verbas recebidas por seus membros”. A opacidade dos dados, ou mesmo a falta de divulgação, é vista como retrocesso e falta de disposição em cumprir o determinado na Lei de Acesso à Informação (LAI), além de contrariar resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que determina transparência e divulgação de dados. No outro lado da tabela do ranking sobre transparência, entre os 13 MPs que puderam ser avaliados, ou seja, que apresentaram condições mínimas de acesso automatizado às informações, os de Paraná, Amapá e Amazonas obtiveram as piores pontuações. O do Amazonas não disponibilizou contracheques de todos os meses dos anos de 2018 e 2019. Isso constitui uma grande lacuna na transparência de remunerações. As dificuldades encontradas na coleta de dados de remuneração dos 14 MPs excluídos do Índice de Transparência devem-se principalmente às alterações constantes no formato das planilhas e à falta de padronização mínima nas URLs dos arquivos para download das informações. Outros motivos para excluir MPs da análise foram ausência de dados de verba indenizatória, uso de captcha para acesso aos dados e planilhas inconsistentes. Por último, a necessidade de simulação de cliques, embora não determine por si a exclusão de um MP do processo de coleta de informações, representa um grande entrave para a abertura de dados. Mais informações em ConJur.
