Lajeado Novo lança licitação milionária para material de escritório
LAJEADO NOVO, 28 de maio de 2024 – A Prefeitura de Lajeado Novo anunciou um processo licitatório que totaliza mais de R$ 1,3 milhão para a compra de material de escritório. A prefeita Ana Léa Barros Araújo deu início a um festival de licitações com validade de um ano, abrangendo o próximo mandato, independentemente do resultado das eleições. O valor de R$ 1,3 milhão destina-se à aquisição de itens como canetas, isqueiros e diversos tipos de papel, que são de uso exclusivo da administração municipal. Este montante não inclui materiais para secretarias como as de Educação e Saúde, ainda que tais usos não sejam proibidos. A alta cifra chama a atenção, especialmente considerando que Lajeado Novo é uma das menores e mais pobres prefeituras do Maranhão. O primeiro certame foi adiado, mas o segundo chamamento foi agendado para esta segunda (27). Segundo o aviso de adiamento, a Prefeitura de Lajeado Novo adiou a abertura do Pregão Eletrônico nº 014/2024 devido a ajustes no termo de referência. Este processo visa o registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de material de expediente e limpeza, com julgamento pelo critério de “menor preço” por item, conforme estabelecido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O edital e seus anexos estão disponíveis na plataforma de compras do Governo Federal (https://www.comprasnet.gov.br) e no portal da Prefeitura de Lajeado Novo (https://lajeadonovo.ma.gov.br). Esclarecimentos adicionais podem ser solicitados à Comissão Permanente de Licitação por e-mail (cpl.lajeadonovo@gmail.com) ou pessoalmente durante o expediente.
Codó recebeu quase R$ 200 milhões em recursos para a saúde
CODÓ, 20 de maio de 2024 –A gestão dos recursos destinados à saúde pública por parte da Prefeitura de Codó, no Maranhão, e a transparência sobre os valores repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) tem sido motivo de preocupação. Os números apresentados mostram um volume significativo de recursos direcionados à cidade ao longo dos anos.
STF decide que prefeituras não precisam criar procuradorias
BRASÍLIA, 26 de abril de 2024 – Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), concluído no início de abril, a corte deliberou que as prefeituras não são obrigadas a estabelecer procuradorias municipais para desempenhar funções jurídicas. A controvérsia surgiu a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra um dispositivo da Constituição do Estado de Pernambuco, que impunha às prefeituras locais a obrigação de criar suas próprias procuradorias. O entendimento do STF, expresso de forma unânime, foi de que as gestões municipais possuem autonomia para decidir sobre a criação de procuradorias próprias ou a contratação de serviços jurídicos externos.
12 ônibus do Consórcio Central são destruídos por incêndio em São Luís
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informa que após o incêndio na empresa Ratrans, que faz parte do Consórcio Central, os veículos queimados foram substituídos por ônibus de outras empresas que fazem parte do sistema urbano.
Ministério Público pede cancelamento de show de Joelma na Raposa
O MP pontua que o dinheiro público que deveria ser usado para saúde será transferido pelo município para suprir despesas com a festividade.
Prefeituras do MA receberam mais de R$ 1,3 bi de emendas de relator
Desde 2020 que deputados e senadores de todo o Brasil passaram a indicar prefeituras para repasse de valores por meio de emendas parlamentares. Não aquelas individuais ou de bancada, que já ocorrem há mais tempo. A verba em questão é a das emendas do relator, conhecido como orçamento secreto. Foram mais de R$ 10 bilhões previstos no Orçamento da União para as emendas do relator em 2020 e mais de R$ 16 bilhões para o orçamento secreto em 2021. Cerca R$ 1,3 bilhão dos dois anos de orçamento secreto (total de R$ 26 bilhões) vieram para prefeituras no Maranhão. O Imirante fez o levantamento das prefeituras, dos partidos e dos valores relacionados ao orçamento secreto de 2020 e 2021 com base em reportagem do jornal O Globo. No total, 205 municípios receberam recursos das emendas de relator. As prefeituras que mais receberam recursos do orçamento secreto são comandadas por prefeitos do PL e do PDT. São 39 prefeituras de cada legenda. Prefeitos do PL, partido do deputado federal Josimar de Maranhãozinho e do presidente da República, Jair Bolsonaro, receberam mais de R$ 330 milhões nos anos de 2020 e 2021. O valor mais alto entre as destinações do orçamento secreto beneficiou gestões do PL. Somente para Miranda do Norte foram R$ 54 milhões. A cidade tem cerca de 27,2 mil habitantes. A prefeita do município é Angélica Maria de Sousa (PL), mãe do deputado Júnior Lourenço. Gestões do PDT receberam no total, em dois anos de emendas do relator, R$ 250 milhões para 39 prefeituras. A cidade que recebeu maior verba foi Bacabal. Foram enviados para esta prefeitura mais de R$ 31 milhões. O município tem pouco mais de 104 mil habitantes e é comando pela segunda vez por Edvan Brandão (PDT). Pequeno Na lista das prefeituras contempladas com o orçamento secreto chama atenção também gestões comandadas pelo pequeno PMN. Duas cidades receberam repasses de mais de R$ 30 milhões. Foram destinados R$ 26,5 milhões para a Prefeitura de Santa Rita e R$ 4,3 milhões para a cidade de Bacabeira. O prefeito de Santa Rita é Hilton Gonçalo, que agora está filiado ao PMN. A outra contemplada, Bacabeira, tem como prefeitura a esposa de Gonçalo, Fernanda, também do PMN. A capital maranhense, São Luís, também recebeu verba do orçamento secreto, R$ 10,5 milhões. Entenda quais são as emendas parlamentares no Congresso Nacional As emendas são de quatro tipos: a individual, a de bancada, a de comissão e a do relator. As emendas individuais são destinadas a cada senador ou deputado. As emendas de bancada são coletivas, de autoria das bancadas estaduais. Também são coletivas as emendas apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado. Já as emendas do relator (também conhecidas como RP9 e orçamento secreto) são feitas pelo deputado ou senador que, num determinado ano, foi escolhido para produzir o parecer final sobre o Orçamento. O apelido de orçamento secreto foi dado pela oposição ao governo de Jair Bolsonaro devido a falta de transparência nas indicações dos recursos e no repasse da verba. Ou seja, há a destinação do dinheiro, mas não com o nome de quem destinou a verba. Veja a lista completa das prefeituras em Imirante.com.
Rodrigues Pereira assume prefeitura de Santa Inês
O prefeito, Felipe dos Pneus (Republicanos) , foi afastado da prefeitura, após determinação da Justiça Federal .
Prefeito no MA é processado por não pagar luz do município
O prefeito há meses não paga as contas de energia de órgãos municipais. Os acordos feitos com a Equatorial não foram cumpridos, por isso a empresa de energia recorreu ao MPMA.
