Prefeituras do MA receberam mais de R$ 1,3 bi de emendas de relator
Desde 2020 que deputados e senadores de todo o Brasil passaram a indicar prefeituras para repasse de valores por meio de emendas parlamentares. Não aquelas individuais ou de bancada, que já ocorrem há mais tempo. A verba em questão é a das emendas do relator, conhecido como orçamento secreto. Foram mais de R$ 10 bilhões previstos no Orçamento da União para as emendas do relator em 2020 e mais de R$ 16 bilhões para o orçamento secreto em 2021. Cerca R$ 1,3 bilhão dos dois anos de orçamento secreto (total de R$ 26 bilhões) vieram para prefeituras no Maranhão. O Imirante fez o levantamento das prefeituras, dos partidos e dos valores relacionados ao orçamento secreto de 2020 e 2021 com base em reportagem do jornal O Globo. No total, 205 municípios receberam recursos das emendas de relator. As prefeituras que mais receberam recursos do orçamento secreto são comandadas por prefeitos do PL e do PDT. São 39 prefeituras de cada legenda. Prefeitos do PL, partido do deputado federal Josimar de Maranhãozinho e do presidente da República, Jair Bolsonaro, receberam mais de R$ 330 milhões nos anos de 2020 e 2021. O valor mais alto entre as destinações do orçamento secreto beneficiou gestões do PL. Somente para Miranda do Norte foram R$ 54 milhões. A cidade tem cerca de 27,2 mil habitantes. A prefeita do município é Angélica Maria de Sousa (PL), mãe do deputado Júnior Lourenço. Gestões do PDT receberam no total, em dois anos de emendas do relator, R$ 250 milhões para 39 prefeituras. A cidade que recebeu maior verba foi Bacabal. Foram enviados para esta prefeitura mais de R$ 31 milhões. O município tem pouco mais de 104 mil habitantes e é comando pela segunda vez por Edvan Brandão (PDT). Pequeno Na lista das prefeituras contempladas com o orçamento secreto chama atenção também gestões comandadas pelo pequeno PMN. Duas cidades receberam repasses de mais de R$ 30 milhões. Foram destinados R$ 26,5 milhões para a Prefeitura de Santa Rita e R$ 4,3 milhões para a cidade de Bacabeira. O prefeito de Santa Rita é Hilton Gonçalo, que agora está filiado ao PMN. A outra contemplada, Bacabeira, tem como prefeitura a esposa de Gonçalo, Fernanda, também do PMN. A capital maranhense, São Luís, também recebeu verba do orçamento secreto, R$ 10,5 milhões. Entenda quais são as emendas parlamentares no Congresso Nacional As emendas são de quatro tipos: a individual, a de bancada, a de comissão e a do relator. As emendas individuais são destinadas a cada senador ou deputado. As emendas de bancada são coletivas, de autoria das bancadas estaduais. Também são coletivas as emendas apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado. Já as emendas do relator (também conhecidas como RP9 e orçamento secreto) são feitas pelo deputado ou senador que, num determinado ano, foi escolhido para produzir o parecer final sobre o Orçamento. O apelido de orçamento secreto foi dado pela oposição ao governo de Jair Bolsonaro devido a falta de transparência nas indicações dos recursos e no repasse da verba. Ou seja, há a destinação do dinheiro, mas não com o nome de quem destinou a verba. Veja a lista completa das prefeituras em Imirante.com.
Rodrigues Pereira assume prefeitura de Santa Inês
O prefeito, Felipe dos Pneus (Republicanos) , foi afastado da prefeitura, após determinação da Justiça Federal .
Prefeito no MA é processado por não pagar luz do município
O prefeito há meses não paga as contas de energia de órgãos municipais. Os acordos feitos com a Equatorial não foram cumpridos, por isso a empresa de energia recorreu ao MPMA.
Prefeitura de Caxias faz enquete na realização do Réveillon e Carnaval
A Prefeitura de Caxias (MA) resolveu fazer uma consulta pública para o povo caxiense. A intenção é saber se deve, ou não, realizar o Réveillon e Carnaval no ano de 2022. Devido aos bons resultados com o avanço da vacinação contra a COVID-19, a gestão municipal não descarta realizar esses dois eventos importantes do calendário anual. Segundo informações do último Boletim Epidemiológico desse domingo (21), seis casos de internação hospitalar foram registrados em Caxias. Das 268.571 doses das vacinas contra COVID-19 que foram recebidas, o município já aplicou 224.567 doses. A vacinação em Caxias foi intensificada nos últimos meses. Esse trabalho fez com que o povo caxiense tivesse acesso as vacinas, de forma rápida. Já houve dias com um caso de internação, e momentos com zero casos. A gestão de Caxias continua reforçando os pedidos para que as pessoas busquem os pontos de vacinação, onde já é possível a imunização de pessoas a partir de 18 anos com a 3ª dose, desde que tenham tomado a 2ª dose há pelo menos 5 meses. A consulta pública é feita, através do site da Prefeitura de Caxias. Até o momento, mais de 4 mil votos foram realizados, sendo que 81% dos votos não querem que ocorra o Réveillon e o Carnaval, mesmo com a vacinação, enquanto que 19% dos votos foram sim para a realização dos dois eventos. A votação ainda segue acontecendo no site.
Jornal Hoje exibe péssima situação das escolas maranhenses
O Jornal Hoje, da rede Globo, mostrou nesta semana a situação precária da educação pública em alguns municípios do Maranhão. A reportagem mostrou escolas funcionando sem a mínima condição de estrutura física e pedagógica, devido os problemas como a falta de luz, agua e banheiro. No município de Igarapé do Meio, foi mostrado o uso da varanda da casa de uma diretora como sala de aula. A situação acontece para minimizar a paralisação das aulas e minimizar o impacto de quatro escolas fechadas há três meses para reforma. Na Comunidade Retiro dos Pretos, zona rural de Igarapé do Meio, a Prefeitura construiu um espaço de barro e taipa para funcionar como escola. Sem material disponível, a professora contou que a rotina pedagógica é na base do improviso. Em Monção, a prefeita Klautenis Oliveira, mais conhecida como Claudia Silva, recebeu verba do dinheiro público no valor de 186 mil reais para reformar 57 escolas municipais. Porem, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal já investigam indícios de que a reforma dessas escolas não foram realizadas. Já em Bom Jardim, a situação também é precária, com a falta de energia nas escolas, os alunos usam lanterna para estudar. O prefeito Paulo Barros não se pronunciou.
Prefeitura de Santa Inês é investigada pelo Ministério Público
A Prefeitura de Santa Inês está sendo investigada pelo Ministério Público por contratos milionários para locação de veículos. A administração fechou seis contratos no valor astronômico de R$ 5.531.065,00 milhões, somente este ano, com a com a empresa M.R. S SOUZA – EPP (Solução Empreendimentos). A ação despertou a investigação do Ministério Público que determinou a instauração de um Inquérito Civil para analisar prováveis atos de improbidade administrativa. Denúncia afirma que a empresa contratada não possui qualquer identificação e nem estrutura. As irregularidades foram encaminhadas à Ouvidoria do MP. A promotora Larissa Sócrates de Bastos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês, solicitou uma série de diligências a fim de que o caso seja apurado. O local em que funciona como a sede da empresa Solução Empreendimentos deve ser vistoriado no prazo de três dias úteis. A diligência deve comprovar se no local funciona de fato a empresa. A visita também deve constatar se o imóvel tem capacidade física para abrigar veículos de passeio e de grande porte.
Incompetência na SEMUS faz São Luís perder R$ 800 mil na saúde
Por conta da ingerência na Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) de São Luís, o município de São Luís perdeu R$ 800 mil em recursos destinados a saúde na capital maranhense. Os recursos de emendas foram destinados ao município pelo deputado federal Pedro Lucas (PSD) para ajudar em um dos maiores projetos sociais no setor da capital. Os recursos seriam destinados ao Projeto Viva Bem Mais, que conta com 16 especialidades e é responsável pelo atendimento direto de milhares de pessoas na Vila Luizão, Sol e Mar, Divinéia, Brisa Mar, Planalto Turu e adjacências. Entre os serviços estão consultadas médicas, odontológicas, psicológica, acompanhamento nutricional, fisioterapia e enfermeira. O projeto é de inciativa do vereador Marquinhos Silva (PSD). Por se tratar de uma unidade auxiliar efetiva no atendimento de saúde pública em uma das áreas mais populosas de São Luís, o projeto deveria ser uma prioridade da Prefeitura de São Luís. O que, na nova gestão tocada por Eduardo Braide, não aconteceu. Os recursos foram disponibilizados pelo Governo Federal e inexplicavelmente a SEMUS deixou de aplica-los. Com isso, os R$ 800 mil foram resgatados e o projeto ficou sem eles. Logo, a omissão da secretaria irá prejudicar diretamente milhares de pessoas. Há a suspeita de que o prefeito Eduardo Braide (Podemos) tenha encarnado o espírito perseguidor do governador Flávio Dino (PSB) e ordenado a retenção dos recursos para prejudicar o vereador Marquinhos. Caso confirmada a suspeita, Braide pode estar enveredando por um caminho completamente diferente daquele que fez o eleitor elegê-lo prefeito poucos meses atrás.
Prefeitura de Mata Roma se torna alvo do Ministério Público
A gestão municipal de Mata Roma é alvo de investigação criminal instaurada pelo Ministério Público. O inquérito criminal é motivado por indícios de improbidade administrativa e violação aos princípios administrativos, de acordo com informações, catalogadas no Sistema Integrado do Ministério Público. O responsável pelo Procedimento Investigatório Criminal (PIC) trata-se de Ilma de Paiva Pereira, Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha. Não há mais informações sobre o caso.
