MPMA abre cinco investigações contra gestão de Palmeirândia
MARANHÃO, 10 de março de 2026 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou cinco procedimentos administrativos para investigar supostas irregularidades na Prefeitura de Palmeirândia, administrada pelo prefeito Edilson Alvorada. As investigações sobre a gestão de Palmeirândia são conduzidas pelo promotor de Justiça Francisco Hélio Porto Carvalho, em exercício na Promotoria de Justiça de São Bento. Os procedimentos envolvem setores da administração municipal, incluindo a Secretaria de Administração, o setor de Recursos Humanos, a Procuradoria do Município e responsáveis pela folha de pagamento. Uma das investigações em Palmeirândia teve origem em denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSERPP). A entidade relatou o não pagamento do terço constitucional de férias e a ausência de implantação automática do adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio. Segundo a representação, existem pendências referentes aos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025. Por isso, o Ministério Público requisitou ao prefeito lista nominal de servidores com valores pendentes, cronograma de quitação e informações sobre critérios adotados para concessão do benefício. Além disso, a promotoria solicitou cópia do Estatuto dos Servidores, do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério e dados detalhados sobre a execução orçamentária do município. O procedimento busca verificar possível violação aos princípios da legalidade e moralidade administrativa. DESCONTOS SALARIAIS Outra investigação em Palmeirândia analisa denúncias de descontos salariais considerados indevidos por servidores municipais. Segundo relatos apresentados ao Ministério Público, alguns trabalhadores tiveram descontos equivalentes a até 28 dias de faltas. No entanto, os servidores afirmam que mantiveram presença regular no trabalho. Documentos como contracheques e declarações foram anexados ao procedimento administrativo para análise da promotoria. Diante disso, o Ministério Público requisitou relação nominal de servidores afetados nos anos de 2023 e 2024, cópias das folhas de ponto e processos administrativos que fundamentaram os descontos aplicados pela gestão municipal.
PF deflagra Operação Irmandade em cidades do Maranhão
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta (12), a “Operação Irmandade” nas cidades de São Luís, Pinheiro e Palmeirândia. O objetivo é desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo recursos federais do Fundo Nacional de Saúde e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. A denominação “Irmandade” faz referência à composição da organização criminosa, que possui, tanto no núcleo político, quanto no núcleo empresarial, irmãos participantes do esquema criminoso. A operação apura cerca de R$ 38 milhões aos cofres públicos, que deram origem a contratos firmados com empresas pertencentes aos membros da organização criminosa. Foram indentificados diversos indícios no sentido de que o proprietário dessas empresas seria o gestor público municipal, o que se confirmou por meio da análise das movimentações bancárias. Diante disso, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de sequestro de valores, além de ordens de suspensão do exercício da função pública, impedimento de acessar ou frequentar a prefeitura, de manter contato com os outros investigados e de ausentar-se da comarca de seu domicílio durante a investigação. No total, 60 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de uma representação elaborada pela própria Polícia Federal. Covid-19 A Polícia Federal também apura um suposto desvio de recursos para o combate do novo coronavírus no município de Tuntum. Os recursos públicos teriam sido repassados pelo Governo Federal à cidade no ano de 2020, na gestão do ex-prefeito Cleomar Tema e do secretário de Saúde Fabrício Coelho. De acordo com as primeiras investigações, o desvio de verbas teria chegado na ordem de R$ 14 milhões, quantia suficiente para a aquisição de materiais e medicamentos para o tratamento de pessoas acometidas pela doença. Os investigadores se deslocaram ao Hospital Municipal Dr. Rafael Seabra, mas na unidade de saúde não foi encontrado nenhum equipamento que deveria ter sido comprado com a verba encaminhada pelo Governo Federal.
