Prefeitura de Porto Franco deve gastar quase 2 milhões com festa
A prefeitura de Porto Franco deve gastar quase R$ 2 milhões com palco, som e iluminação para eventos culturais no ano pré e eleitoral. O valor é questionado por moradores, que denunciam a falta de investimentos em infraestrutura nos povoados. A licitação para a contratação da empresa que vai fornecer os equipamentos está publicada no site do portal da transparência do município. O contrato será no valor de R$ 1,6 milhão. Os moradores denunciam que a prefeitura não investe na infraestrutura dos povoados, como estradas, pontes e saneamento básico. Eles também reclamam da falta de atendimento médico e de escolas nas comunidades rurais. O edital da licitação diz que a contratação é para “a Prestação dos Serviços de Locação de Palco, Iluminação, Sonorização e demais estruturas para atender os eventos, de pequeno, médio e grande porte do Calendário Cultural do município de Porto Franco, conforme especificações contidas neste edital, em especial no termo de referência (Anexo I deste edital). O valor máximo aceitável ao objeto desta licitação perfaz a importância de R$ 1.623.235,07 (um milhão, seiscentos e vinte e três mil, duzentos e trinta e cinco reais e sete centavos).” A prefeitura de Porto Franco ainda não se manifestou sobre as denúncias.
Prefeito sanciona PL que aumenta salários de professores
PORTO FRANCO, 04 de junho de 2023 – O prefeito Deoclides Macedo aprovou, com um veto parcial, o Projeto de Lei nº 001/2023, que reajusta os salários dos professores da Rede Municipal de Ensino de Porto Franco. O reajuste salarial será de 14,95%, sendo 7% a partir de fevereiro de 2023 e 7,95% a partir de setembro de 2023. Esse projeto foi amplamente discutido com os professores e representantes sindicais. O veto parcial ocorreu em relação à emenda aprovada pela Câmara Municipal que previa retroatividade, devido a inconstitucionalidades identificadas. Essa decisão foi embasada em um estudo de impacto financeiro conduzido pelo professor Milton Canuto, especialista em Direito em Educação, e aprovado pelo Executivo. Com a aprovação da Lei Municipal de reajuste salarial, os professores municipais acumularão um aumento real de mais de 50% durante a atual gestão. Isso inclui 4% em 2021, 33,24% em 2022 e 14,95% em 2023. O reajuste visa valorizar os profissionais da área educacional e garantir a recomposição do piso salarial nacional, com base em uma carga horária de 40 horas semanais, além de um valor proporcional para outras jornadas de trabalho.
Prefeito de Porto Franco entra na mira da PGJ
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) abriu uma investigação contra Deoclides Macedo, prefeito de Porto Franco, por suposta prática de falsidade ideológica, assédio moral, e estelionato. De acordo com o documento, o prefeito está sendo investigado por suposta afronta ao art. 1º, inciso XIV, do Decreto-Lei nº 201/67, que trata sobre descumprimento de ordem judicial. “Negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente”. O chefe do Executivo de Porto Franco também é suspeito de cometer o crime de estelionato que, conforme o art 171 do Código Penal, é “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa”. A Procuradoria Geral de Justiça também investiga se Deoclides praticou falsidades ideológica e assédio moral durante o seu mandato, cujas investigações podem durar até 90 dias para serem concluídas. O titular da Assessoria de Investigação dos Ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro privilegiados da PGJ, promotor Fábio Henrique Meirelles Mendes é quem está no comando do procedimento investigatório criminal.
Prefeituras do MA entram na mira da Polícia Civil, MPMA e Gaeco
Na manhã desta quarta (22), o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco, com apoio operacional do Grupo de Atuação Especializada no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), da Coordenadoria de Segurança Institucional do MPMA, e a Polícia Civil, por meio da 10º Regional de Imperatriz, deflagraram a Operação Gauss, nos municípios de Porto Franco e Campestre. O objetivo da operação é investigar crimes de fraudes a licitação, peculato e associação criminosa, além de possível lavagem de dinheiro, crimes praticados por servidores públicos, pelo ex-prefeito do município de Campestre do Maranhão e empresários, durante os anos de 2018 e 2019. Os atos causaram suposto dano ao erário público no valor de R$ 4.773.617,10. Ao longo da investigação, entre os indícios de fraude identificados encontra-se: ausência de publicação do edital, inabilitação infundada da concorrente, atestados fraudulentos de capacidade técnica, insuficiência operacional da empresa em prestar o objeto da contratação, modificação da data do certame, dentre outras ilegalidades. Além desses fatos, identificou-se que ao longo da execução contratual o contrato foi aditivado por duas vezes, sempre alterando seu valor, uma vez que o montante global de R$ 406.628,04 passou a ser o valor mensal, nos aditivos posteriores. Destaca-se que o primeiro aditivo foi assinado quando já havia sido ultrapassado o prazo de validade do contrato original. A decisão judicial, da 1ª Vara da Comarca de Porto Franco, autorizou a busca e apreensão de documentos, veículos, dinheiro e eletrônicos nos endereços ligados à empresa contratada, servidores públicos, além do ex-prefeito de Campestre. Foi decretada ainda a prisão preventiva de um dos investigados e também autorizada a extração de dados de todos os aparelhos eletrônicos apreendidos.
Roberto Rocha articula com DNIT a recuperação de BR-010
O senador Roberto Rocha (PSDB) articulou, junto ao Ministério da Infraestrutura, a recuperação do trecho da BR-010, no km 228, em Governador Edison Lobão. Com o aumento do desgaste do pavimento e também do volume das águas da chuva, a Polícia Rodoviária Federal teve que interditar o local, entre Porto Franco e Imperatriz, causando transtornos aos veículos que precisam trafegar pela BR. De acordo com o senador, uma faixa da pista já foi liberada e, ainda esta sexta (07), será concluída a pista inteira. “O atendimento do ministro ao meu contato foi imediato. Demorou 24 horas, ainda, porque as pedreiras não estavam disponíveis. Mas, na terça-feira mesmo, já chegaram as pedras e os equipamentos e uma faixa da BR foi liberada. E, nesta quarta-feira, os trabalhos avançaram. A erosão foi resolvida. O revestimento asfáltico será colocado até a sexta-feira, mas o tráfego já está liberado nas duas faixas”, relatou o parlamentar.
Prefeito maranhense expõe a politicagem do Governo Dino
Na teoria, o governador do Maranhão, Flávio Dino, jura ser um democrata e que sua gestão não pratica politicagem, mas a realidade na prática é bem diferente das lorotas contadas. Nesta sexta-feira (08), em vídeo, o prefeito de Porto Franco, Nélson Horácio, expôs claramente que a politicagem segue acontecendo no Governo Flávio Dino. O gestor público municipal afirma que o Governo Flávio Dino, através do ex-prefeito da cidade, Deoclides Macedo, iria encaminhar uma equipe para fazer o trabalho de desinfecção nos prédios públicos. No entanto, o prefeito atual deixa claro que esse trabalho já foi feito, inclusive com recurso do Governo Federal, e que as prioridades seriam outras. “O trabalho de desinfecção nós já estamos fazendo, inclusive com recurso do Governo Federal. O que estamos precisando é de testes em massa na população, que está com medo da doença”, afirmou. Ou seja, além de determinar que um adversário político do atual prefeito e ex-prefeito da cidade se encarregue das ações em Porto Franco, demonstrando a politicagem, a ajuda que é oferecida, não é a ajuda que o município precisa. O prefeito foi ainda mais duro ao demonstra como o Governo Flávio Dino trata a Saúde no Maranhão. Nélson Horácio afirmou que o mais importante agora seria a retomada de um convênio que sempre existiu, entre Prefeitura de Porto Franco e Governo do Estado, mas que já fazem dois anos que esse convênio foi suspenso, inexplicavelmente. “O Governo do Maranhão sempre teve um convênio com a Prefeitura de Porto Franco na área da Saúde, completando agora dois anos sem esse convênio, a população precisa, Porto Franco e região precisam desse convênio”, finalizou. E é exatamente desta forma que a teoria de Flávio Dino, não se coaduna com a prática aplicada na sua gestão.
