MPF aciona justiça por falhas na medição do ar em São Luís
SÃO LUÍS, 26 de março de 2026 – O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o estado do Maranhão, nesta segunda (23), devido a falhas no monitoramento da qualidade do ar em São Luís. A iniciativa ocorreu após a constatação de irregularidades na implantação da rede de medição e na transparência das informações divulgadas à população. As investigações tiveram início em 2024. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) encaminhou uma representação ao MPF que apontava a precariedade da qualidade do ar na capital maranhense. O documento destacou a ocorrência de mais de três mil violações aos padrões ambientais e indicou possíveis impactos à saúde da população. Um parecer técnico do MPF e uma análise da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) identificaram concentrações elevadas de poluentes atmosféricos. Entre os contaminantes estão dióxido de enxofre, ozônio e dióxido de nitrogênio. A exposição a esses agentes pode provocar danos ao sistema respiratório da população. A região do Distrito Industrial, localizada na zona rural de São Luís, concentra a maior parte desses poluentes. Mais de 100 empreendimentos operam no local, incluindo indústrias, portos e empresas de transporte. Essas atividades emitem milhares de toneladas de contaminantes atmosféricos anualmente. A responsabilidade do estado pela implementação do monitoramento começou em 2019. Naquele ano, foi emitida a licença de instalação que previa a implantação de 12 estações fixas e uma unidade móvel. Um estudo técnico de 2017 já havia estabelecido essa configuração de alta densidade para avaliar a dispersão de poluentes. DADOS SUSPENSOS Em 2022, o estado concedeu a licença de operação, autorizando o funcionamento do Distrito Industrial com validade até 12 de maio de 2026. As investigações apontaram, no entanto, que apenas seis estações fixas foram instaladas em 2019. O MPF também constatou que o monitoramento não foi realizado de forma contínua e adequada. O estado do Maranhão suspendeu a divulgação dos dados sobre a qualidade do ar em 2024. A justificativa foi de que o sistema de monitoramento estava incompleto. Para o MPF, a administração pública tem o dever de concluir a estrutura e assegurar a transparência das informações à população. Em 2025, um parecer técnico do MPF confirmou a ocorrência das violações aos padrões de qualidade do ar. O documento validou os apontamentos feitos na representação inicial da CNBB.
Praias do Brasil atingem pior índice de qualidade em 10 anos
BRASIL, 22 de dezembro de 2025 – O Brasil registrou o pior índice de praias próprias para banho em dez anos, com apenas 30,2% dos trechos monitorados mantendo condições adequadas durante todo o período de um ano. Os dados oficiais, coletados entre novembro de 2024 e outubro de 2025, mostram que, de 820 locais analisados, somente 253 foram considerados próprios em todas as medições. O levantamento foi realizado com base em informações de agências ambientais de 14 estados. O número de praias próprias caiu drasticamente na série histórica iniciada em 2016, atingindo o ponto mais baixo agora. No estado de São Paulo, a situação se agravou, com o número de praias boas caindo de 62 para 47. A Companhia Ambiental do Estado (Cetesb) atribuiu o resultado principalmente ao alto volume de chuvas no período, que carrega poluição para o mar. No litoral paulista, as praias classificadas como ruins subiram de 33 para 43. Alguns locais enfrentam problemas históricos, como a praia do Perequê, em Guarujá, considerada péssima em todas as medições desde 2016. Especialistas e moradores apontam a falta de saneamento básico e o crescimento urbano desordenado como causas persistentes. No Rio de Janeiro, a situação também é crítica, com apenas 66 praias próprias durante todo o ano. Cerca de 200 trechos foram classificados como regulares, ruins ou péssimos. A praia de Botafogo, na capital, permanece como um símbolo do problema, com dois pontos monitorados registrando 67,1% de amostras impróprias em 2025.
Deputado chama atenção para poluição do ar em São Luís
SÃO LUÍS, 25 de março de 2025 – O deputado estadual Carlos Lula (PSB) alertou para os altos índices de poluição do ar registrados em São Luís durante o ano de 2023. Dados do Movimento em Defesa da Ilha, baseados em relatórios da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), mostram que a concentração de dióxido de enxofre (SO₂) atingiu 9.392 microgramas por metro cúbico (µg/m³) em apenas 24 horas. O valor supera em mais de 900 vezes o limite anual de 40 µg/m³ recomendado por órgãos ambientais.
Poluição do ar em SLZ atinge nível crítico e pode piorar
SÃO LUÍS, 20 de março de 2025 – A poluição do ar em São Luís, Maranhão, atingiu níveis críticos, com impactos severos na saúde da população, especialmente nas áreas próximas ao Distrito Industrial (Disal). A queima de carvão pelas indústrias locais tem sido apontada como a principal causa do aumento de doenças respiratórias, como asma e câncer de pulmão. Dados da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) revelaram que, em 2023, os índices de dióxido de enxofre e ozônio ultrapassaram 903 vezes os limites considerados seguros pela Resolução 491/2018 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Segundo Guilherme Zagallo, ativista ambiental, esses picos de poluição ocorreram em diferentes momentos e locais, indicando uma situação crítica. A Sema, no entanto, contesta os dados, afirmando que a média de 24 horas não superou os limites estabelecidos. A superintendente Hinayara Rodrigues destacou que picos isolados não representam uma alteração significativa na qualidade do ar. Apesar disso, a Sema não realizou intervenções para exigir reduções nas emissões das indústrias. A situação pode piorar com a proposta de construção de um terminal de regaseificação de gás natural pela empresa LC Terminais Portuários, na ilha da Boa Razão. O projeto, que visa substituir o carvão por gás natural, ainda emite poluentes como o benzeno, associado a cânceres, incluindo leucemia. Médicos alertam para o agravamento de doenças respiratórias crônicas, como asma, e o aumento de riscos à saúde. A LC Terminais Portuários defendeu o projeto, afirmando que a localização foi escolhida com base em critérios técnicos, sociais e ambientais, e que o empreendimento contribuirá para a redução da poluição. No entanto, a instalação do terminal em uma zona rural contraria a legislação local, que restringe atividades portuárias a áreas industriais. Além disso, a Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar de São Luís, essencial para o controle das emissões, enfrenta problemas. Em 2024, a rede ficou fora do ar por 170 dias, e apenas 16 estações estão em operação, número considerado insuficiente por especialistas.
Prefeito reforça multas milionárias contra poluição em SLZ
SÃO LUÍS, 18 de janeiro de 2025 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciou a intensificação das ações da Patrulha Ambiental, criada por sua gestão, para identificar e multar pessoas que sujem a cidade. A iniciativa busca minimizar os impactos ambientais e evitar alagamentos provocados pelo descarte irregular de lixo, problema agravado pelas fortes chuvas que atingem a capital. A Patrulha, composta por técnicos e guardas municipais, será mobilizada de forma mais ativa para flagrar infratores. Conforme informado pelo prefeito, as multas podem variar de R$ 1 mil a R$ 1 milhão, dependendo da gravidade do dano ambiental causado.
Caema é condenada a pagar indenização por danos em São Luís
SÃO LUÍS, 04 de dezembro de 2024 – A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) foi condenada a pagar R$ 50 mil em indenização por danos ambientais decorrentes de vazamentos de esgoto no bairro da Península da Ponta D’Areia, em São Luís. A sentença foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, atendendo aos pedidos do Ministério Público Estadual (MP). O caso teve início em 2 de março de 2017, com uma denúncia da Associação dos Moradores da Península da Ponta D’Areia. A denúncia apontava vazamentos frequentes de esgoto dos poços de visita da rede pública, operada pela Caema, atingindo os manguezais do Igarapé da Jansen, sobretudo na Rua Nina Rodrigues, próxima ao Condomínio Frankfurt. Com base na denúncia, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar a responsabilidade pelo problema. A apuração revelou que os vazamentos começavam na área do Condomínio Île de Saint-Louis e, por iniciativa da própria Caema, eram direcionados para a rede que atende a Rua Nina Rodrigues, gerando poluição nos manguezais.
Mais de 80% da população do MA não tem coleta de esgoto
Na capital, São Luís, apenas metade do esgoto é coletado, mas somente 20% recebe o tratamento adequado
Governo do MA tem 180 dias para despoluir área do Mercado do Peixe
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar da Justiça Federal que determina ao Estado do Maranhão que realize, no prazo de 180 dias, os serviços necessários para impedir a continuidade da poluição e direcionar os esgotos não tratados, resultantes das atividades da feira e do Mercado do Peixe, para o sistema da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), que já existe na região, situada no Portinho, no Centro de São Luís (MA). As obras devem evitar que as galerias de águas pluviais conduzam resíduos da feira para o rio Bacanga e o canal do Portinho. Além disso, foi determinada a instalação de barreira física para impedir o lançamento irregular de resíduos sólidos, inclusive plásticos, isopor, dentre outros da atividade comercial, na área do mangue e no rio. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada a multa diária no valor de R$ 10 mil reais. O espaço da feira do Portinho funciona como uma espécie de anexo ao Mercado do Peixe e foi cedido pela União ao Estado do Maranhão, em 2001. Atualmente, o local é administrado pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), que é responsável pela organização das atividades realizadas na região e pela implantação de um mercado com boxes e espaço para comércio em geral. De acordo com a ação, proposta pelo MPF em janeiro, laudos realizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís (Semmam) indicaram a ocorrência de poluição, em virtude do lançamento de efluentes não tratados, após verificação de que o Mercado do Peixe não possui tratamento de esgoto realizado pela Caema. Além disso, foi constatado o descarte irregular de resíduos orgânicos e inorgânicos no entorno do Mercado do Peixe, realizado por alguns comerciantes da feira livre, além de ocupações precárias para comercialização de pescados, o que foi confirmado por laudo da Vigilância Sanitária. Ao final da ação, ainda será julgado o pedido do MPF para que o Estado do Maranhão apresente Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para aprovação e implementação no prazo de dois anos. O pedido é para que seja determinada a recuperação do manguezal e da qualidade das águas do canal do Portinho.
