PF pede abertura de investigação contra ministro do STF
A Polícia Federal (PF) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma solicitação de autorização para abertura de apuração que visa investigar supostos repasses ilegais à Dias Toffoli, ministro do STF, envolvendo possível venda de decisões judiciais. A solicitação tem como base o acordo de colaboração premiada firmado com Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, cujo pedido está sob análise do ministro Edson Fachin, relator dos casos referentes à Operação Lava Jato no tribunal. Segundo o delator, Dias Toffoli – que atuou no Tribunal Superior Eleitoral de 2012 a 2016, no qual foi presidente de maio de 2014 a maio de 2016 -, recebeu R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos em processos na corte eleitoral (TSE). Cabral alega que as propinas foram pagas nos anos de 2014 e 2015 e operacionalizadas pelo ex-secretário de Obras do estado, Hudson Braga, repasses estes que teriam sido realizados no escritório da advogada Roberta Rangel, mulher de Toffoli. Em 2020, Edson Fachin homologou o acordo de delação firmado pelo ex-mandatário do Rio de Janeiro com a Polícia Federal. O movimento foi criticado pela força-tarefa da Lava Jato no Rio e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sob alegação de não terem sido apresentados novos fatos para as apurações. Além de políticos, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) estavam entre os alvos da colaboração premiada. O relator enviou a decisão a Dias Toffoli, que presidia o tribunal na época. O magistrado solicitou parecer à Procuradoria-Geral da República, que se posicionou contrários as investigações e arquivando os processos. Há um recursos pedindo reconsideração da decisão nas mãos da vice-presidente do Supremo, ministra Rosa Weber. Em nota, a assessoria de Dias Toffoli disse que o ministro nunca atuou para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções enquanto magistrado, garantindo que Dias Toffoli desconhece os fatos mencionados por Cabral.
PF pede abertura de investigação contra ministro Dias Toffoli
A Polícia Federal (PF) solicitou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de autorização para abertura de apuração que visa investigar supostos repasses ilegais ao ministro do STF, Dias Toffoli. O pleito da Polícia Federal tem como base o acordo de colaboração premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o qual acusa o ministro de receber R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos em processos no Supremo Tribunal Eleitoral, caracterizando venda de decisão judicial. Ainda conforme Sérgio Cabral, as propinas foram pagas nos anos de 2014 e 2015 e operacionalizadas pelo ex-secretário de Obras do estado, Hudson Braga, repasses estes que teriam sido realizados no escritório da advogada Roberta Rangel, mulher de Toffoli. De acordo com a assessoria de Dias Toffoli, o ministro nunca atuou para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções enquanto magistrado, garantindo que Dias Toffoli desconhece os fatos mencionados por Sérgio Cabral. A ação da PF faz parte de um novo acervo de inquéritos que serão implantados a partir da análise de delação do ex-mandatário do Rio de Janeiro. Em meados de 2012 a 2016, Dias Toffoli, atual ministro do STF, fez parte do Tribunal Superior Eleitoral, tendo exercido o cargo de presidente do TSE entre maio de 2014 a maio de 2016.
Polícia Federal deflagra operação em três cidades do Maranhão
As prefeituras de Brejo, Santa Quitéria e Tutóia foram alvos da Operação Desatino promovida pela Polícia Federal, com suporte da Controladoria-Geral da União, nesta quarta-feira (5), cujo objetivo visa desarticular esquema criminoso organizado para realizar irregularidades contratuais e fraudes licitatórias envolvendo recursos públicos federais que deveriam ser usados no combate ao novo coronavírus . Segundo investigações, a Secretaria Municipal de Saúde de Brejo teria contratado uma empresa de fachada pertencente ao médico que foi lotado até fevereiro de 2020 no gabinete do prefeito da cidade para fornecer serviços médicos especializados pelo valor de R$ 5.770.000,00. Após assinatura contratual, a empresa vencedora do certame subcontratou outra firma para fornecer os serviços ao município. No entanto, a propriedade da empresa subcontratada ficava localizada no endereço da própria secretária municipal de saúde. Além disso, nenhuma das empresas tinha estrutura operacional para prestação do serviço, inclusive, tanto os sócios-proprietários da empresa vencedora do certame, quanto os da subcontratada tinham vínculo profissional como médicos funcionários da cidade de Brejo. A representação elaborada pela Polícia Federal decorreu dos graves indícios de fraude ao pregão eletrônico, resultando no cumprimento de um mandado de suspensão do exercício de função pública expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, além de sete mandados de busca e apreensão.
