PF deflagra operação de combate ao trabalho escravo
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta (17) a Operação Prunifera, visando combater o tráfico de pessoas e a redução à condição análoga a de escravo, com o cumprimento, no município de Uruoca/CE, de três mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal do Maranhão. Trata-se da investigação de trabalho escravo em que 31 vítimas, sendo duas menores de idade, oriundas do Estado do Ceará foram aliciadas, mediante fraude, com a promessa de trabalho, alojamento e alimentação pagos pelo empregador e levadas ao Estado do Maranhão. Ao concordarem com a proposta, receberam certa quantia de dinheiro para deixar com suas famílias e entregaram suas carteiras de trabalho (apenas aquelas que possuíam), as quais seriam devolvidas quando retornassem ao Ceará. Ao chegarem ao destino, descobriram que foram enganadas, pois o alojamento parecia um local abandonado, extremamente sujo, sem energia elétrica, nem água encanada ou banheiro que funcionasse, de modo que as vítimas tomavam banho em um criatório de peixe, com água barrenta e malcheirosa. Além disso, dormiam em redes na varanda ao relento, enquanto um dos suspeitos repousava dentro da casa, sozinho. Quanto às condições de trabalho, caminhavam cerca de 3 km até o local de extração da folha de carnaúba, sem banheiro, água proveniente de um buraco (sem qualquer filtragem), redução da quantidade fornecida de alimentos quando a meta não era batida e jornada de trabalho de mais de 12 horas. Ressalte-se que parte das vítimas foi resgatada no ano passado pela Polícia Civil do município de Vargem Grande/MA, oportunidade em que um suspeito foi preso em flagrante. Os investigados poderão responder por crimes de reduzir alguém a condição análoga à escravidão (art. 149; do CPB) e de tráfico de pessoas (art. 149-A, II; do CPB), dentre outros, podendo a pena ultrapassar 16 anos.
Prefeito de Santa Helena se posiciona sobre operação da PF
O prefeito de Santa de Helena, Zezildo Almeida, emitiu nota de esclarecimento sobre a operação Contabilista deflagrada na manhã desta quarta (16) deflagrada pela Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Geral da União. Na oportunidade, o prefeito negou qualquer envolvimento com as acusações feitas pela Polícia Federal a respeito de fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito da gestão de Santa Helena envolvendo recursos públicos federais (PNATE e FUNDEB) disponibilizados para o custeio do serviço de transporte escolar. O chefe do Executivo Municipal garantiu que está à disposição e que irá colaborar integralmente com a Justiça. Abaixo, leia a nota na íntegra: Na condição de gestor público e em respeito à população de Santa Helena, venho manifestar a minha posição diante dos fatos ocorridos na manhã desta quarta-feira, 16, referente à operação da Polícia Federal ocorrida no município. 1 – Nunca tive participação na empresa alvo da investigação. Em 2015, antes de me tornar prefeito, atuei como contador na abertura desta empresa assim como de dezenas de outras empresas no município de Santa Helena. As rotinas contábeis da mesma vêm sendo realizadas e assinadas por outro profissional e podem ser comprovadas pelas documentações. 2 – A empresa foi contratada, por meio de processo licitatório, para prestar serviço de transporte escolar e sempre atuou entregando um serviço eficiente, atendendo a demanda. Inclusive, presta o mesmo serviço em outros municípios. Registro, por fim, que apoio o trabalho das autoridades envolvidas na realização da operação, pois a nossa Administração Municipal desempenha as funções com zelo e responsabilidade, e que irei colaborar integralmente com a justiça a fim de que os fatos sejam esclarecidos na sua totalidade. Seguirei trabalhando para que Santa Helena se torne uma cidade cada vez melhor e com mais qualidade de vida para a população. Zezildo AlmeidaPrefeito de Santa Helena
PF deflagra Operação Contabilista na cidade de Santa Helena
A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou nesta quarta (16), nas cidades de São Luís, Santa Helena e Pinheiro, a Operação CONTABILISTA, com a finalidade de desarticular grupo criminoso organizado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito do Município de Santa Helena, envolvendo recursos públicos federais (PNATE e FUNDEB) disponibilizados para o custeio do serviço de transporte escolar. Ao todo 50 policiais federais e 3 servidores da CGU cumpriram 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A investigação teve início a partir da análise de Relatório de Inteligência Financeira, encaminhado pelo COAF, no qual foi verificada a existência de operações financeiras suspeitas realizadas por uma empresa que presta serviço no ramo de transporte escolar para o município de Santa Helena. A movimentação da empresa seria incompatível com o faturamento declarado e teria suspeita de sonegação fiscal, além de desvio de recursos públicos e favorecimento em processos licitatórios, visto que houve recebimento de recursos do município de Santa Helena e posterior repasse de valores a servidores públicos sem justificativa aparente. Por meio de diligências realizadas pela Polícia Federal e pela análise técnica da Controladoria Geral da União/MA sobre os procedimentos licitatórios, constatou-se a existência de indícios de irregularidades envolvendo a empresa alvo da operação e sua relação com a Prefeitura Municipal de Santa Helena, posto que a referida empresa foi a única habilitada em todos os processos licitatórios dos quais participou no referido município. Nenhuma das empresas que forneceu orçamento para validar a pesquisa de preço de mercado participou de algum outro certame. Ressalte-se que a empresa investigada nunca apresentou funcionários cadastrados no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e o endereço cadastrado como sendo a sua sede é o mesmo endereço cadastrado como sendo a residência de todo o núcleo familiar dos proprietários da empresa. E ainda, os proprietários da empresa nunca possuíram vínculo empregatício registrado no CAGED, nem empresas prévias à abertura da investigada, a qual possui elevado capital social, o que indica que não possuíam capacidade financeira para constituir uma empresa deste porte. Os contratos firmados pelo município de Santa Helena com a empresa investigada somam mais de R$ 6 milhões. Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e constituição de organização criminosa, cujas penas somadas podem chegar a 34 anos de prisão, além de outros que porventura forem constatados no curso da investigação, especialmente crimes contra a Administração Pública. A denominação “CONTABILISTA” faz referência ao termo que designa profissionais que atuam no setor contábil, de forma ampla, como bacharéis, técnicos ou quaisquer outras funções semelhantes. A empresa investigada possui como contador o prefeito do Município de Santa Helena. A partir da eleição do gestor, alvo da operação, a empresa investigada sagrou-se vencedora em todos os Pregões Presenciais realizados desde então, formalizados para contratação de serviços de transporte escolar. A análise de tais licitações apontou para indícios de restrição da competitividade e de direcionamento das contratações.
PF rebate falas de Moro sobre investigações por corrupção
A Polícia Federal (PF) divulgou, nesta terça (15), uma nota em que rebate declarações do ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro (Podemos) em entrevista à Jovem Pan. Rompido com o presidente da República e, atualmente, na disputa pelo Palácio do Planalto, Sergio Moro criticou a atuação de Jair Bolsonaro na Polícia Federal, alegou que o chefe do Executivo e STF trabalharam para destruir a Lava Jato, cuja “situação é pior que Lula solto”, e disse que “hoje não tem ninguém no Brasil sendo investigado e preso por grande corrupção”. Através de nota, a corporação apresentou as operações dos últimos anos e reiterou que o ex-juiz desconhece a instituição e negou conhecê-la quando teve a chance. Nota à Imprensa: Em entrevista na segunda-feira (14/02) à Jovem Pan, o ex-ministro Sergio Moro fez descabidos ataques à Polícia Federal. A bem da verdade, consideramos importante esclarecer: Moro mente quando diz que “hoje não tem ninguém no Brasil sendo investigado e preso por grande corrupção”. A Polícia Federal efetuou mais de mil prisões, apenas por crimes de corrupção, nos últimos três anos. Neste mesmo período, a PF realizou 1.728 operações contra esse tipo de crime. Somente em 2020, foram deflagradas 654 ações – maior índice dos últimos quatro anos. Moro também faz ilações ao afirmar que “esse é o resultado de quantos superintendentes eles afastaram e que estavam fazendo o trabalho deles”. O ex-ministro não aponta qual fato ou crime tenha conhecimento e que a PF estaria se omitindo a investigar. Tampouco qual inquérito policial em andamento tenha sido alvo de ingerência política ou da administração. Vale ressaltar que a Polícia Federal vai muito além da repressão aos crimes de corrupção. Em 2021, bateu recorde de operações. No total, foram quase dez mil ações, aumento de 34% em relação ao ano anterior. O ex-juiz confunde, de forma deliberada, as funções da PF. O papel da corporação não é produzir espetáculos. O dever da Polícia é conduzir investigações, desconectadas de interesses político-partidários. Moro desconhece a Polícia Federal e negou conhecê-la quando teve a chance. Enquanto Ministro da Justiça não participou dos principais debates que envolviam assuntos de interesse da PF e de seus servidores. Com o intuito de preservar a imagem de umas das mais respeitadas e confiáveis instituições brasileiras, a Polícia Federal repudia a afirmação feita pelo pré-candidato Moro de que a corporação não tem autonomia. Por fim, a PF – instituição de Estado – mantém-se firme no combate ao crime organizado, à corrupção e não deve ser usada como trampolim para projetos eleitorais.
Polícia Federal deflagra operação contra tráfico de pessoas
Em cooperação com a Superintendência Regional de Polícia Federal do Rio Grande do Sul, a PF no Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta quarta (9) a operação “FALSAS PROMESSAS”, com objetivo de enfrentar o tráfico de pessoas e a redução a condição análoga à de escravo, com o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão, além de outro mandado de busca pessoal, expedidos pela Justiça Federal, sendo um na cidade de São Luís (MA) e outro em Sapucaia do Sul (RS). Segundo a investigação, 21 trabalhadores oriundos do Maranhão foram aliciados, mediante fraude, e foram levados ao Estado do Rio Grande do Sul com a promessa de trabalho, alojamento e alimentação pagos pela empresa contratante. Inclusive, para enganar as vítimas, os investigados simularam a assinatura de contrato com elas ainda em solo maranhense, para realizar tráfico de pessoas. Ao chegarem no destino, constatam que foram enganadas, o contrato assinado não teria qualquer validade perante a construtora, tendo sido constrangidos a assinarem novo contrato com valor inferior de salário básico e sem o auxílio alimentação que havia sido pactuado. Além disso, acreditavam ter sido contratados como carpinteiros, no entanto, no Rio Grande do Sul, descobriram que iriam trabalhar como montadores, carregando formas metálicas, as quais pesavam cerca de 65 quilos. Por fim, as vítimas foram ludibriadas quanto ao recebimento de valor adicional por produção, haja vista que o mínimo a ser atingido era inalcançável. Ressalte-se que, quando as vítimas perceberam todo o esquema enganoso, solicitaram para serem demitidas, pedindo o pagamento ao menos da passagem de volta para o já que não tinham dinheiro suficiente, obtendo como resposta que se quisessem sair deveriam pedir demissão e não teriam direito a nada. Os investigados poderão responder por crimes de reduzir alguém a condição análoga à escravidão (Art. 149; do CPB) e de tráfico de pessoas (Art. 149-A, II; do CPB), dentre outros, cuja pena pode ultrapassar 16 anos.
PF deflagra operação contra fraude previdenciária no Maranhão
A Polícia Federal deflagrou, na última semana, a operação “Criptônimo” com o intuito de reprimir crimes de falsificação de documentos e estelionato previdenciário. Em ação conjunta com o Grupo de Pronto Emprego – GPE da 18ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Timon/MA, foi cumprido mandado de busca e apreensão em residência de casal envolvido com documentos falsificados, cartão de conta de benefício previdenciário fraudulento e comprovantes de saques em nomes falsos dos investigados, com origem no estado maranhense. Na ocasião, foi localizada arma do tipo espingarda e munições no local, acarretando na lavratura de Auto de Prisão em Flagrante em relação aos envolvidos, pelo artigo 12 da Lei nº 10.826/2003. Considerando a possibilidade de identificação de drogas no local, foi empregado na operação o cão K9 Radar, tendo sido importante fator de identificação de objetos ilícitos durante as buscas. O nome da operação teve como fundamento a identificação da utilização de nomes falsos pelos envolvidos através de saques mensais dos benefícios previdenciários fraudulentos. “Criptônimo” tem como significado “denominação genérica do que dissimula ou oculta um nome real”.
Polícia Federal desarticula grupo que lavou R$ 4 bilhões
Nesta quinta (3), a Polícia Federal (PF) realizou duas operações em seis estados brasileiro e em sete endereços no Paraguai para desarticular uma quadrilha que atua com lavagem de dinheiro do tráfico de drogas. A ação é um desdobramento da Operação Spectrum e, após cumprimento de medidas judiciais contra os familiares de um traficante que o ajudaram na lavagem do dinheiro de origem ilícita, resultou na prisão do criminoso investigado pelo forte envolvimento com grandes esquemas de tráfico de drogas no Brasil. Já a operação Fluxo Capital teve como objetivo desmantelar uma quadrilha responsável pela lavagem do dinheiro através de movimentações milionárias, com o uso de “laranjas”, empresas de fachada e contadores. As investigações demonstraram que a organização criminosa não se limitava à lavagem do dinheiro do traficante investigado na Operação Spectrum. O grupo também mantinha relação com diversas outras organizações criminosas atuantes no Brasil, envolvidas em outros delitos além do tráfico de drogas. Durante as investigações, foi constatada movimentação financeira de R$ 4 bilhões pelas empresas controladas direta ou indiretamente por apenas um dos apurados.
Após atuação de Aluísio Mendes, mais concursados podem ser nomeados na PF e PRF
Após atuação do deputado federal Aluísio Mendes (PSC-MA), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, encaminhou ao presidente Jair Bolsonaro proposta que deve permitir a convocação de mais aprovados nos concursos públicos da Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) de 2021. “Fico feliz em perceber que o ministro atendeu a nossa demanda e que novos policiais federais e rodoviários federais podem fortalecer ainda mais a nossa segurança pública. São pessoas de muita qualificação acadêmica que dedicam estudo e tempo para serem aprovadas nas carreiras policiais”, disse o deputado membro da bancada maranhense. Aluisio Mendes participou de diversas reuniões com o ministro Torres tratando sobre o assunto. Além disso, o parlamentar também conseguiu garantir envios de recursos para o Maranhão. No último ano a Secretaria de Segurança Pública do estado recebeu o maior montante de recursos da história, R$ 27.873.262,92. No total, entre os anos 2019 a 2021, foram R$ 60 milhões enviados ao MA por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública. A respeito do decreto que permite nomear maior efetivo policial, caso o presidente siga o indicativo do ministro Anderson Torres e também acate a sugestão de Aluísio, deverão ser nomeados 1426 novos agentes para a Polícia Federal e 1500 para a Polícia Rodoviária Federal. “Quero dar os parabéns ao ministro Torres pela decisão de encaminhar à Presidência proposta de decreto que beneficia aos aprovados PRF 2021 e PF 2021 afastando as limitações impostas pelo Decreto 9739/19. A ação do ministro atende a um anseio nosso e à necessidade de fortalecimento do efetivo da PF e PRF”, concluiu Aluisio.
