Aluísio Mendes comemora aprovação de lei que valoriza servidores da Polícia Federal
Deputados federais aprovaram nesta quarta (11) a Medida Provisória 1080/21. A legislação amplia as finalidades de uso dos recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), permitindo o financiamento de plano de saúde e o pagamento de uma indenização por tempo de disponibilidade a servidores da Polícia Federal. Membro da bancada maranhense, o deputado federal Aluísio Mendes comemorou a aprovação da Medida Provisória. “Essa MP resgata uma grande injustiça contra os servidores da Polícia Federal que não contavam sequer com um plano de saúde”, disse. Incialmente a medida permitia apenas o uso de até 30% dos recursos do Funapol para o pagamento de despesas com saúde e custeio de transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missões ou operações de natureza oficial. Por inciativa de Aluisio Mendes, relator do projeto, houve um aumento de 50%, incorporando ainda os gastos com a indenização. O texto de Aluísio Mendes ainda propõe que o valor de cada hora remunerada para servdidessa forma será equivalente a 1/3000 da maior remuneração da carreira policial, que, no caso do cargo de delegado, chega a R$ 30 mil. Isso daria R$ 10 por hora. Considerando-se um fim de semana inteiro em disponibilidade, o valor perfaria R$ 480,00. As verbas necessárias ao pagamento desse tipo de indenização por disponibilidade virão do remanejamento de dotações orçamentárias da Polícia Federal. “A falta de regulamentação do tema é antiga e, diante disso, é imperiosa a necessidade de regularização do assunto”, disse Mendes. Na votação em Plenário, foi rejeitado um destaque do Novo que pretendia retirar do texto a previsão de indenização. O texto segue agora para análise do Senado.
Colisão entre ônibus e caminhão deixa vítimas fatais no Maranhão
O ônibus trafegava de São João dos Patos para São Luís quando colidiu na traseira do caminhão basculante, que estava parado ocupando parcialmente a faixa do sentido decrescente da via.
Roberto Rocha comenta esquiva de Dino sobre respiradores fantasmas
Por meio de suas redes sociais, o senador Roberto Rocha (PTB) falou sobre a tentativa do ex-governador Flávio Dino (PSB) tentar se esquivar de investigações da Polícia Federal contra sua gestão na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. “Ao atribuir ao Governo da Bahia a culpa pela compra falsa de respiradores, pelo Consórcio Nordeste, Flavio Dino dá mais uma mostra de sua personalidade. Se antes já se assemelhava a Macunaíma, o anti-herói sem caráter, agora deixa claro ser o verdadeiro vilão do povo maranhense”, afirmou o senador Roberto Rocha. Já é de conhecimento público que o consórcio, do qual Flávio Dino costumava figurar como um dos líderes, pagou R$ 42 milhões por respiradores que nunca foram entregues. A empresa escolhida pelo consórcio, Hempcare Pharma, tem ligações com ex-ministros do governo Dilma Rousseff e foi apresentada ao Consórcio pelo ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas e pelo prefeito de Araraquara, Edinho Silva. Ambos com laços estreitos com o PT. Além disso, era de conhecimento de membros do Consórcio Nordeste que a Hempcare possuía apenas dois funcionários e nunca havia atuado no mercado de produção ou venda de respiradores. Inclusive, segundo informações repassadas pelo governo de Pequim, investigações mostraram que a empresa estrangeira, assim como a Hempcare, nunca havia atuado no ramo, haja vista que a “parceira” apresentada é do ramo de construção. “É necessário esclarecer que a operação não investiga o Maranhão, tampouco o ex-secretário da Saúde, Carlos Lula”, disse o ex-titular da SES e pré-candidato a deputado estadual, por meio de nota de sua assessoria, lembrando que a empresa responsável pela venda fake já está sendo processada no Tribunal de Justiça da Bahia. Já Dino, em sua defesa, reiterou que “a compra questionada foi efetuada na Bahia, não no Maranhão. O consórcio Nordeste é uma autarquia, que responde juridicamente pelos seus atos. Sobre a empresa que não cumpriu o contrato, ela está sendo processada perante o Poder Judiciário da Bahia, onde ocorreu a compra, para devolver valores pagos”, afirmou. O governador não mencionou que o dinheiro usado na compra da Bahia foi retirado dos cofres públicos maranhenses e nem citou que a entrada do Maranhão no tal Consórcio que promoveu o sumiço de milhões do erário se deu por assinatura dele. Além disso, Flávio Dino, criticado pelo senador Roberto Rocha, também não explicou a autorização do negócio com uma empresa completamente suspeita e sem nenhum tipo de segurança.
CGU e PF combatem desvios da saúde em Santa Inês (MA)
A Polícia Federal realizou, nesta quarta (27/04), a operação Free Rider no município de Santa Inês, distante 251 Km de São Luís. A investigação – que conta com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), busca combater um esquema criminoso acusado de desviar recursos públicos federais repassados ao Fundo Municipal de Saúde. 70 policiais federais cumpriram 18 mandados de busca e apreensão em Santa Inês (MA), Teresina (PI) e São Luís (MA). A investigação foi iniciada após o Ministério Público de Contas informar à CGU que a Secretaria Municipal de Saúde de Santa Inês (MA) teria direcionado a contratação de empresa para aquisição de medicamentos e material hospitalar. Após analisar o contrato firmado, auditores identificaram potencial sobrepreço de R$ 1.583.431,95. Também foi verificado que a empresa efetivou vendas para diversas prefeituras e Fundos Municipais de Saúde no estado do Maranhão a preços inferiores aos preços praticados em Santa Inês (MA). Ou seja, a empresa firmou o contrato a preços superiores aos que ela mesma praticou em outros municípios, o que reforça a existência de dolo em lesar os cofres públicos. A partir do afastamento do sigilo bancário foi possível identificar transferências entre contas da empresa e de pessoas físicas e jurídicas ligadas à administração do município de Santa Inês (MA), o que caracteriza o pagamento de “propina”, quando parte dos valores contratados pela empresa retornam para os gestores públicos responsáveis pela contratação. Além do contrato analisado, no valor de R$ 3.966.869,65, a empresa firmou com o mesmo município outro contrato, no valor R$ 4.565.681,50, onde novamente foi identificado direcionamento.
PF prende em Barreirinhas um dos foragidos mais procurados do país
A Polícia Federal prendeu na tarde desta terça (26/04), em Barreirinhas/MA, um dos foragidos mais procurados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O preso tinha o seu nome na lista de Difusão Vermelha da Interpol, possui uma extensa folha de antecedentes criminais e já participou de roubos a transportadoras de valores e agências bancárias. Dentre os crimes praticados por ele, destacam-se os roubos a agências do Banco Real, Banco Nacional e à empresa Nestlé, todos ocorridos no Estado de São Paulo, entre os anos de 1995 a 2005. Foragido desde o ano 2000, há pelo menos 19 anos vivia com identidades falsas para dificultar a sua localização pela Polícia. Após intenso trabalho investigativo, ele foi localizado e preso na cidade de Barreirinhas, onde vivia com a sua família. O homem será recolhido ao Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão, onde ficará à disposição das Justiças de Ribeirão das Neves/MG e de Ribeirão Bonito/SP. Essa prisão é a terceira, em menos de um mês, realizada pela PF, em face de foragidos há vários anos da Justiça, considerados de alta periculosidade.
Polícia Federal realiza operação na Grande Ilha e em Pinheiro
A Polícia Federal deflagrou hoje (31) a Operação Policial “COMPLIANCE”, para combater os crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e furto qualificado. As investigações tiveram início com base em notícia crime apresentada pela Caixa Econômica Federal, que informava sobre supostas fraudes em 150 contas de órgãos municipais de todo o Brasil. A PF identificou que, com as fraudes, os criminosos efetuaram diversas transferências bancárias para contas de laranjas, além de realizar pagamentos de boletos com o numerário desviado. Tais transferências tiveram como destino os estados de Goiás, Maranhão, Paraná e para o Distrito Federal. Para dissimular a origem ilícita do dinheiro obtido, os investigados abriram várias contas de criptomoedas. A PF representou por 17 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Minas Gerais e cumpridos nos estados de Goiás, Maranhão, Paraná e no Distrito Federal. Houve 29 indiciamentos e 29 sequestros de bens. No estado do Maranhão, foram cumpridos mandados em São Luis, Pinheiro e São José do Ribamar.
PF conclui que Bolsonaro não interferiu na corporação
A Polícia Federal concluiu que o presidente Jair Bolsonaro (PL) não cometeu crime por interferências na corporação. A investigação foi baseada em denúncia de Sergio Moro, cujo resultado consta em documento enviado ao (STF). O inquérito foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal em 2020 após acusações do ex-juiz e ex-ministro da Justiça. À época, logo após deixar o cargo, Moro acusou Bolsonaro de interferir na gestão da Polícia Federal ao pressioná-lo para trocar o então diretor-geral da corporação Mauricio Valeixo e o chefe da PF no Rio de Janeiro. A PF também concluiu que não houve delito de falsa imputação de crime nas acusações de Moro, pré-candidato a Presidência da República. “Concluímos que, dentro dos limites da investigação traçados pelos Exmos. Ministros Relatores, no âmbito da esfera penal, não há nos autos elementos indiciários mínimos de existência de materialidade delitiva imputada ao Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro assim como também ao Senhor Sergio Fernando Moro”, relata o documento encaminhado ao Supremo. O relatório da Polícia Federal ainda menciona que nenhuma prova foi encontrada nos quase dois anos de investigação, haja vista que 18 pessoas foram ouvidas, além de análises de dados, perícias, e afastamentos de sigilos telemáticos, cujas testemunhas abordadas defenderam não ter recebido solicitações para interferir ou influenciar investigações da PF.
Polícia Federal abre inquérito sobre repasse de verbas do FNDE
A Polícia Federal instaurou nesta sexta (25) um inquérito para investigar suposta atuação de pastores na liberação de recursos do Ministério da Educação. A princípio, o ministro Milton Ribeiro não terá sua atuação investigada. A ação foi aberta após a Controladoria-Geral da União (CGU) fazer uma sindicância interna e detectar possíveis fraudes e corrupção nos repasses do MEC. Além dessa investigação, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a PGR instaure uma investigação sobre o titular do Ministério da Educação. A investigação de repasses do MEC ficará a cargo da superintendência da PF no Distrito Federal e se diferencia do inquérito a ser aberto pela Procuradoria-Geral da República. Prefeitos Cerca de dez prefeitos atestam que pastores atuaram na intermediação de recursos ou no acesso direto ao ministro da Educação, Milton Ribeiro. Desse grupo, três já admitiram que ouviram solicitação de propina em troca da liberação de verbas federais para escolas. Até agora, o relato mais forte de como o esquema era operado no MEC para facilitar a liberação de recursos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) trata-se do prefeito de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga. Ele contou que lhe solicitaram propina em ouro e se referia ao pastor Arilton Moura que atuava em parceria com o também pastor Gilmar Santos. “Ele (Arilton) disse que tinha que ver a nossa demanda, de R$ 10 milhões ou mais, tinha que dar R$ 15 mil para ele só protocolar (a demanda no MEC). E, na hora que o dinheiro já estivesse empenhado, era para dar um tanto, X. Para mim, como a minha região era área de mineração, ele pediu 1 quilo de ouro”, disse o prefeito maranhense. Outro conterrâneo deve ser ouvido, desta vez pela Procuradoria-Geral da República, sobre suposto beneficio inapropriado dos repasses de verbas do FNDE. Trata-se do prefeito de Rosário Calvet Filho. Ele já foi cassado pela Câmara Municipal de Vereadores sob a alegação de fraudes em licitação, mas o Agravo Interno foi negado pelos desembargadores e o Tribunal de Justiça deliberou pela manutenção de Calvet Filho no governo da cidade. Integram a lista dos prefeitos a serem ouvidos: Nilson Caffer, prefeito de Guarani d’Oeste (SP), Adelícia Moura (Israelândia – GO), Laerte Dourado (Jaupaci – GO), Doutor Santo (Jandira – SP) e Calvet Filho (Rosário – MA).
