Município de Pinheiro é processado por descumprimento de acordo
O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ajuizou uma ação de execução contra o município de Pinheiro no valor de R$ 19,7 milhões por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC), celebrado em 2006. Em inspeção realizada em março deste ano, o MPT-MA e a Superintendência Regional do Trabalho (SRT) flagraram 11 crianças e adolescentes, entre 9 e 17 anos de idade, trabalhando em lixão, borracharia e mercado municipal. Os pedidos da ação Além da execução da multa de R$ 19,7 milhões, o MPT-MA apresentou outros seis pedidos para que sejam cumpridas diversas obrigações, com destaque para a proibição imediata do acesso de crianças e adolescentes ao lixão, mantendo o local cercado e com vigilância, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, acrescida de R$ 10 mil por criança encontrada no local. Os outros pedidos incluem: implementação de programas de aprendizagem profissional e de programas sociais de erradicação do trabalho infantil e, em caso de não existirem, apresentar projeto de lei à Câmara Municipal de Pinheiro para criação deles; disponibilização de locais para atividades culturais, desportivas e de lazer para as vítimas da exploração infanto-juvenil; e comunicação dos casos identificados ao MPT e ao MP estadual. Em caso de descumprimento, o MPT-MA pede aplicação de multa de R$ 5 mil, acrescida de R$ 1 mil por criança ou adolescente encontrado em situação de trabalho infantil em Pinheiro. “Tolerar o trabalho infantil nos lixões é, sem dúvida alguma, uma crueldade e desumanidade descomunal, é negar que todas as crianças são iguais e que têm o direito universal de serem tratadas como seres humanos. Trata-se de um problema social gravíssimo que envergonha (ou deveria envergonhar) qualquer gestão pública e mostra, de maneira muito clara, como esse município enxerga (ou não enxerga) a criança pobre”, lamenta a procuradora do Trabalho responsável pelo caso, Virgínia de Azevedo Neves, coordenadora do combate ao trabalho infantil no MPT-MA. Reincidência no descumprimento do acordo O município de Pinheiro já havia descumprido o TAC firmado com o MPT-MA, o que gerou, em 2019, uma execução de R$ 1,4 milhão. Em 2020, houve novo pedido de execução de TAC, no valor de R$ 3,9 milhões. Com atualização pelo INPC (índice nacional de preços ao consumidor), o montante chegou a R$ 9,8 milhões. Como o município de Pinheiro é reincidente, a multa foi dobrada, o que fez com que se chegasse aos R$ 19,7 milhões pedidos na execução de 2022. Infância sem Trabalho A inspeção realizada em Pinheiro integra o Programa Infância sem Trabalho, que busca promover ações de combate ao trabalho infantil no Maranhão até 2025, com foco prioritário na erradicação do trabalho infantil em lixões. A iniciativa é uma parceria do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão (SRT/MA), Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT 16), Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes).
Criança é assassinada e mulher é baleada durante assalto em Pinheiro, Ma
Durante tentativa de assalto, neste domingo (29), uma criança de apenas seis anos foi brutalmente assassinada na frente da mãe, no município de Pinheiro, na Baixada do Maranhão. A mãe – que não teve a identidade revelada – foi abordada pelos criminosos na porta da sua residência. A vítima foi alvo de uma tentativa de assalto. Mas durante a ação, a criança, com medo, acabou gritando e os assaltantes se assustaram. Na fuga, eles atiraram contra o garoto de 6 anos, que não resistiu e morreu no local. A mãe da criança também acabou sendo atingida no braço. Ela foi levada para o pronto socorro e passou por procedimento cirúrgico para retirada da bala. A Polícia Militar, com ajuda da população, conseguiu prender dois criminosos em uma casa, um terceiro que também teria participado do crime ainda não foi localizado. A polícia encontrou com os assaltantes uma arma de fabricação caseira.
Flávio Dino confirma vice-prefeita como 1ª suplente para o Senado
O pré-candidato ao Senado e governador do Maranhão, Flávio Dino, confirmou nessa quinta (31) que a vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato, é pré-candidata a primeira suplente a sua chapa. Lobato é esposa do presidente da Assembeia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB). Com o recém anuncio de apoio do deputado estadual ao vice-governador Carlos Brandão (PSB), a expectativa é que Lobato mude de partido já que está filiada ao PDT.
Polícia Federal realiza operação na Grande Ilha e em Pinheiro
A Polícia Federal deflagrou hoje (31) a Operação Policial “COMPLIANCE”, para combater os crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e furto qualificado. As investigações tiveram início com base em notícia crime apresentada pela Caixa Econômica Federal, que informava sobre supostas fraudes em 150 contas de órgãos municipais de todo o Brasil. A PF identificou que, com as fraudes, os criminosos efetuaram diversas transferências bancárias para contas de laranjas, além de realizar pagamentos de boletos com o numerário desviado. Tais transferências tiveram como destino os estados de Goiás, Maranhão, Paraná e para o Distrito Federal. Para dissimular a origem ilícita do dinheiro obtido, os investigados abriram várias contas de criptomoedas. A PF representou por 17 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Minas Gerais e cumpridos nos estados de Goiás, Maranhão, Paraná e no Distrito Federal. Houve 29 indiciamentos e 29 sequestros de bens. No estado do Maranhão, foram cumpridos mandados em São Luis, Pinheiro e São José do Ribamar.
Polícia Federal mais uma vez na cola de Luciano Genésio
A Polícia Federal (PF) voltou à Prefeitura de Pinheiro na manhã desta quarta (23). Denominada de Quinta Potência, a operação investiga um esquema criminoso de desvios de recursos da merenda escolar. Além de Pinheiro, as gestões de Peri-Mirim e São Bento também foram alvo. A PF suspeita que cerca de R$ 4 milhões tenham sido desviados pelo esquema em um espaço de tempo de três anos. Antes da operação desta quarta, a gestão de Luciano Genésio já havia sido alvo da Operação Estoque Zero (março 2021) e Irmandade (janeiro 2022). No ano passado a gestão fora acusada de simular a compra de testes rápidos. Em janeiro deste ano a mesma suspeita desencadeou uma operação que visava averiguar desvios em recursos do Fundo Nacional de Saúde e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Em janeiro a Polícia Federal encontrou na casa do prefeito relógios de luxo e uma grande soma em dinheiro. Acusado de chefiar a quadrilha que pratica fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, o prefeito Luciano Genésio foi afastado do cargo naquele mês. Em fevereiro deste ano, também por decisão judicial, ele retornou ao cargo. Um mês após o retorno, o prefeito volta ser alvo de operações contra corrupção na cidade.
Líder do Comando Vermelho é preso em Ribamar
A Polícia Militar do Maranhão, através de equipes da Diretoria de Assuntos Estratégicos (DIAE), conseguiu apreender nessa segunda (7) um indivíduo que seria líder da facção Comando Vermelho, na cidade de Pinheiro. De acordo com a PM, após levantamentos que identificaram a localização do faccionado, foram apreendidas sete armas de grosso calibre e um revólver calibre 32 em um imóvel no Residencial Nova Terra, em São José de Ribamar. Já na abordagem ao suspeito, também foram encontrados outros armamentos pesados como submetralhadoras, arma tipo fuzil, dois rifles, duas espingardas, munições, colete balístico e outras peças e materiais para fabricação e conserto de armas. O indivíduo foi apresentado à Polícia Civil para demais procedimentos necessários.
Auxiliar penitenciário é morto pelas costas com 7 tiros em Santa Helena, MA
Uesli Sousa Roland tinha 27 anos e foi brutalmente assassinado pelas costas com ao menos sete tiros em Santa Helena, a cerca de 150 km de São Luís.
Ana Paula Lobato toma posse em Pinheiro em caráter interino
A enfermeira Ana Paula Lobato tomou posse como prefeita de Pinheiro, nessa segunda (17), em caráter interino, devido ao afastamento do prefeito Luciano Genésio. Ela é a primeira mulher a comandar o município e foi empossada pelo presidente da Câmara, vereador Elizeu de Tantan. Ana Paula, que também é esposa do deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, assumiu o comando da Prefeitura anunciando o seu primeiro decreto, cujas normas tratam sobre as novas medidas sanitárias que passam a valer na cidade a partir hoje (18). “Voltaram a aumentar os casos de COVID-19 e outras síndromes gripais, gerando novamente pressão sobre a rede pública de saúde”, disse a prefeita ao anunciar o reforço de ações nas unidades hospitalares da rede municipal, ressaltando que, no período em que estiver à frente da prefeitura, estará dedicada aos cuidados do município de Pinheiro, junto com o secretariado e demais servidores neste momento de dificuldade com o sistema de saúde por conta do aumento dos casos do novo coronavírus e síndromes gripais. A posse de Ana Paula contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto. Na oportunidade, ele parabenizou a prefeita e disse que irá continuar encaminhando emendas parlamentares, indicações e outros benefícios para a cidade de Pinheiro. Em seu discurso, Ana Paula demonstrou lealdade ao prefeito afastado Luciano Genésio e alegou aguardar que ele possa retornar, brevemente, à Prefeitura após se defender junto à Justica. “Registro, com ênfase, que esta não é a forma que eu gostaria de exercer interinamente o mandato de prefeita da minha querida Pinheiro. Espero que o companheiro Luciano, após se defender junto à justiça, consiga com brevidade reassumir a prefeitura”, afirmou. Operação da PF A Operação Irmandade foi deflagrada pela Polícia Federal, na última quarta (12), com o objetivo de desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no Município de Pinheiro. Segundo a investigação, o prefeito de Pinheiro tinha ligação com empresas citadas e, por conta disso, foi afastado da função. Luciano Genésio recorreu da liminar que o afastou do cargo de prefeito e já formulou sua defesa alegando inocência através do não recebimento de dinheiro e apontando a origem do valor.
