Justiça suspende retirada de bangalôs na Península
SÃO LUÍS, 20 de maio de 2025 – A Justiça Federal suspendeu, na noite de segunda (19), a ordem de retirada imediata de bangalôs instalados na faixa de areia em frente ao Champs Mall, na Península da Ponta d’Areia, em São Luís. A decisão foi proferida pelo desembargador federal Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após recurso dos empresários responsáveis pelos estabelecimentos. O magistrado entendeu que a remoção forçada das estruturas, sem antes esgotar alternativas extrajudiciais, representa medida extrema e de difícil reversão. Segundo ele, as empresas atuavam com autorização prévia da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), e a negativa da prorrogação do uso da área ainda está sob contestação judicial. Na decisão, o desembargador destacou que a desocupação imediata poderia gerar impactos econômicos e sociais, como o fechamento de comércios, demissões e prejuízos ao turismo e à arrecadação do município.
