Marquinhos preside pública para discutir LOA 2022
A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), da Câmara Municipal de São Luís realizou audiência pública com o objetivo de fim de debater e discutir as peças que tratam do planejamento orçamentário municipal em 2022. O debate foi conduzido pelo presidente do colegiado, vereador Marquinhos Silva (DEM), e contou com a participação de representantes do Executivo e da sociedade civil. “Essa é uma audiência pública em que nós temos oportunidade de debater as leis orçamentárias e a destinação do orçamento da cidade antes do esgotamento do prazo de emendas e antes, também, que a lei seja sancionada. O orçamento não pode ser debatido exclusivamente entre a gestão e a casa parlamentar. A gente resgata essa solução salutar que é de debater o orçamento também com setores da sociedade civil bem representada pelo Sindicato dos Servidores e representante dos conselheiros tutelares”, destacou Marquinhos. O secretário José de Jesus do Rosário Azzolini, titular da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), apresentou de forma técnica os números e os instrumentos utilizados para a elaboração do PPA. O Plano Plurianual está fundamentado em importantes eixos temáticos, como funções de governo, programas e ações orçamentárias. “A Semfaz tem um papel crucial na construção e elaboração da LOA, porque o fisco municipal é responsável pelas projeções das receitas. O nosso papel é fazer as projeções com prudência devido ao momento em que estamos vivendo, tendo em vista que as atividades econômicas foram extremamente afetadas com a pandemia. Esse é um momento de calma e de prudência para que possamos fazer as previsões adequadas e cumprir as nossas obrigações da melhor maneira possível”, frisou. Proposta por meio do PL (Projeto de Lei) nº 274/2021, de autoria do Executivo, a LOA – também chamada de Orçamento 2022 – prevê a arrecadação municipal e fixa as despesas da cidade. De acordo com o projeto, o orçamento estimado para o ano que vem é de R$ 3.604.915.937,00 (três bilhões, seiscentos e quatro milhões, novecentos e quinze mil e novecentos e trinta e sete reais). Já o PPA, também apresentado pelo Executivo através do PL nº 275/2021, se baseia no cenário econômico atual para estabelecer ações, programas, valores e metas da administração pública para gastos nos próximos quatro anos, até 2025. O objetivo é dar transparência à aplicação de recursos e aos resultados obtidos. Enviado sempre no primeiro ano de mandato do prefeito, o Plano Plurianual é considerado o principal planejamento de governo de um Poder Executivo recém-eleito e traz estratégias e prioridades em forma de programas e ações. Assim como a LOA, o ano legislativo não pode ser encerrado sem a aprovação do PPA. De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Simão Cirineu Dias, é de extrema importância discutir com a sociedade para esclarecer pontos sobre o trabalho da Seplan, assim, a população passa a ter conhecimento sobre o que o município pode fazer ao longo dos anos. “O PPA determina diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital decorrentes e para os programas de duração continuada, ou seja, mais de um ano. Já a LOA dispõe sobre receitas a serem arrecadadas, despesas a serem efetuadas e recursos a serem investidos no ano seguinte”, explicou.
Dr Yglésio que anular edital de seletivo do Hospital da Ilha
O deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) informou, na sessão plenária desta terça-feira (19), que pedirá a impugnação do Edital 15/2021, referente ao processo seletivo para contratação temporária de profissionais para atuarem no, anunciado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Segundo Yglésio, o edital não atende a critérios de inclusão previstos na Lei Estadual 5.484/1992, que assegura a pessoas com deficiência o direito ao trabalho. “A Lei Estadual 5.484 prevê 5% das vagas a pessoas com deficiência. O que, lamentavelmente, não foi respeitado no edital”, disse o parlamentar. Atualmente, segundo o IBGE, 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência no Brasil. Entretanto, menos de 1% desse total ocupa algum posto de trabalho. Uma maneira de amenizar esse cenário, conforme o deputado, é por meio da administração pública. Cotas raciais – Yglésio também chamou a atenção para a não aplicação das cotas raciais, tendo em vista a dificuldade que muitos encontram de buscar uma vaga no mercado de trabalho, cenário prejudicado pela pandemia da Covid-19. O Hospital da Ilha deverá ser inaugurado no fim deste ano, em São Luís. Há vagas para as áreas de saúde, engenharia e atendimento ao público, entre outros. De acordo com a Secretaria, o prazo para as inscrições termina nesta quarta-feira (20).
Hildo Rocha defende o Nordeste e enaltece potencial do MA
Em audiência pública da Comissão Mista de Orçamento, o deputado federal Hildo Rocha defendeu a região nordeste e enalteceu as potencialidades do Maranhão para o Brasil. O posicionamento do parlamentar maranhense foi apresentado durante a sessão que aprovou o projeto (PIN 2/2021), que prevê a divisão igualitária do valor destinado a emendas apresentadas por bancadas estaduais ao projeto de lei orçamentária para 2022. O projeto de lei orçamentária para 2022 reserva R$ 5,7 bilhões para essas emendas, que têm execução obrigatória. Diversos parlamentares discordam dos critérios que estão sendo propostos para a distribuição desses recursos. Deputados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul defenderam que a distribuição dos recursos leve em conta o tamanho da população de cada estado. Já parlamentares do Tocantins e Piauí apoiam o critério atual que reparte as emendas de bancada de forma igualitária, chegando ao valor de R$ 212,8 milhões por estado para o ano que vem. O coordenador da bancada de São Paulo, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), defendeu uma compensação aos hospitais de São Paulo que apresentam déficit nas contas por receber pacientes de outros estados que buscam tratamento especializado em entidades filantrópicas. De acordo com o parlamentar, só o Hospital de Amor de Barretos, unidade especializada no tratamento de câncer, registrou um déficit financeiro de R$ 179 milhões e quinhentos mil, em 2019, em razão dos atendimentos de pacientes originários de outros Estados da Federação. “Os recursos que o SUS repassa para São Paulo não cobrem nem as despesas do próprio Estado. São Paulo paga essa conta por todos os Estados”, argumentou. A realidade vista por outro ângulo – Coube ao deputado Hildo Rocha defender o Maranhão e demais Estados nordestinos. O parlamentar ressaltou que a formação da Federação brasileira contém muitas incoerências e anormalidades que, geralmente, ocasionam algum tipo de prejuízo aos Estados. Entretanto, segundo o parlamentar, apesar das distorções, existem vantagens e desvantagens proporcionadas pela formatação da Federação brasileira. “São Paulo trás essa questão da saúde. Realmente, os preços praticados pelo SUS estão defasados isso contribui para a geração desse grande déficit nos hospitais filantrópicos. Mas, hoje São Paulo ainda não está no apagão por causa do Nordeste brasileiro. Atualmente, São Paulo vive em função da energia que nós estamos gerando porque além de produzir energia eólica, o Maranhão possui duas grandes hidrelétricas que geram energia suficiente para suprir a demanda do Maranhão além de outros estados do nosso País, inclusive São Paulo. Os maranhenses estão pagando energia mais cara porque nós fornecemos energia para São Paulo. Se tivéssemos adotada outra forma, que não fosse essa adotada pela Federação brasileira, não estaríamos pagando energia com tarifa de bandeira vermelha”, explicou. Ainda de acordo com Hildo Rocha, São Paulo reclama de perdas, mas o Estado também é beneficiado por pertencer à Federação brasileira. “No setor energético, por exemplo, se não fosse o Nordeste e boa parte do Norte, a escassez de chuvas, nas regiões Sul e Sudeste, provocada pelo fenômeno La Ninha, São Paulo estaria sem energia elétrica ou estaria comprando energia muito cara, de termoelétricas. Portanto, há vantagens e desvantagens”, finalizou.
Deputado ataca “leis frouxas, impunidade e a farra dos saidões”
O deputado federal Aluísio Mendes (PSC) foi para cima dos chamados “saidões” em suas redes sociais. Membro da bancada maranhense e ex-secretário de Segurança do Maranhão, criticou nas redes sociais o instituto da saída temporária que beneficia apenados nos presídios em todo o Brasil. “Leis frouxas, impunidade e a farra dos saidões. É simples! Quem quer convívio social e celebrar datas comemorativas em família, não cometa crimes”, afirmou. O deputado acredite que as leis precisam ser melhoradas para que as saídas temporárias sigam acontecendo e lembrou que quem quiser ter o direito de passar datas importantes ao lado da família, não poderia cometer crimes. Aluísio Mendes ainda destacou que os noticiários dos próximos dias irão comprovar o equivoco desse benefício e reafirmou seu posicionamento contrário as saídas temporárias. “A pior tristeza é acompanhar o resultado disso nos próximos noticiários. Sou CONTRA os saidões”, finalizou. Somente na Grande Ilha em São Luís foram quase 800 apenados que terão o direito de passar o Dia das Crianças em casa.
Aluísio Mendes anuncia mais benefícios para São Luís Gonzaga do Maranhão
Por intervenção do deputado federal Aluísio Mendes (PSC), o município de São Luís Gonzaga do Maranhão recebeu nos últimos meses recursos para a construção de mais de 100 quilômetros de estradas vicinais. No total foram mais de R$ 3 milhões que irão facilitar a mobilidade no município. O trabalho do parlamentar na cidade também abrange as áreas de saúde e segurança pública. Por ação do deputado, foram destinador outros R$ 3.5 milhões para a saúde que ajudaram a equipar o setor na cidade. Com os recursos foram adquiridos um raio-X digital (o melhor e mais moderno da região do Médio Mearim), além de todos os equipamentos necessários para análises clínicas e um novíssimo equipamento de ultrassom. O deputado ainda foi responsável pelos recursos usados na aquisição de uma viatura que irá auxiliar a Guarda Municipal na segurança da população. “Ficamos orgulhosos de consolidar em São Luís Gonzaga um trabalho que já existe em outras dezenas de cidades. Trabalho que resulta em benefícios para o povo e reconhecimento de nosso esforço”, disse o deputado. Durante visita ao município neste fim de semana, o prefeito Francisco Pedreira Martins Junior, o Dr. Junior, agradeceu ao parlamentar pelo empenho. “É o deputado que mais fez por São Luís Gonzaga na história”, disse o prefeito.
Aluísio Mendes vence Josimar de Maranhãozinho em ação no STF
O Ministro Kássio Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou em seu relatório ação por calúnia, injúria e difamação movida contra o deputado federal Aluísio Mendes (PSC) pelo também deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL). A decisão contou com apoio da Procuradoria-Geral da República. Em agosto de 2020, Aluísio Mendes divulgou vídeo em que fez acusações graves contra a atuação política de Josimar de Maranhãozinho. O vídeo foi gravado no município de Governador Nunes Freire. Inconformado com as acusações, o parlamentar entrou com uma queixa-crime contra as declarações. Em seu despacho o ministro Nunes Marques, que é relator do processo movido por Josimar contra Aluísio Mendes no STF, admitiu o teor duro das palavras de Aluísio Mendes. O deputado afirmou, entre outras coisas, que tem como tarefa o enfretamento do grupo político de Josimar. “Eu tenho uma tarefa no Maranhão, que é evitar que uma quadrilha que se instalou nessa região da BR possa continuar atuando de forma criminosa, como atua aqui nos municípios, sugando os recursos que chegam ao município, enriquecendo a sua quadrilha e deixando o povo na miséria, sem educação, sem saúde, sem saneamento, porque é isso que eles fazem”, disse Mendes. Em seu despacho, Nunes Marques afirmou que o discurso de Mendes, apesar de inflado, ficou claramente evidenciado como vínculo de identidade entre o parlamentar e os participantes do comício. No vídeo é possível perceber que todos aplaudiram e apoiaram as falas de Mendes. O deputado ainda caracteriza a forma de fazer política do adversário como “bandida, vagabunda, criminosa e imoral”.Para Nunes Marques, além do discurso refletir a identidade de Aluísio com seus eleitores, o parlamentar ainda tem a “prerrogativa constitucional da imunidade parlamentar em sentido material protege o congressista em todas as suas manifestações que guardem relação com o exercício do mandato, ainda que produzidas fora do recinto da própria Casa Legislativa”. Dados estes argumentos, o ministro considerou inviável a queixa-crime e a julgou extinta.
Fábio Braga pede mais rigor no combate à poluição dos rios
Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (15), o deputado estadual Fábio Braga (Solidariedade) advertiu que as bacias hidrográficas no Maranhão, compreendidas por um total de 12 rios, estão sendo cada vez mais afetadas pelo agravamento da poluição. O parlamentar aponta o desmatamento e ao assoreamento como alguns dos principais fatores causadores desse problema. “Por conta disso, os nossos principais rios estão sofrendo intensamente a contaminação de suas águas, que acabam prejudicando também a população do nosso Estado”, declarou Fábio Braga. O parlamentar citou o Itapecuru, rio genuinamente maranhense, como exemplo do descalabro causado por assoreamento e, principalmente, pelo desmatamento da mata ciliar. O rio abrange mais de 55 municípios numa extensão de cerca de 1.450 quilômetros. “O rio Itapecuru abastece também a cidade de São Luís, por meio do sistema Italuís. Mas sofre violenta poluição. São sacolas de embalagem, plásticos e diversos outros resíduos e dejetos colocados no leito do Itapecuru”, afirmou o deputado, citando ainda os rios Balsas, Tocantins e o rio Pindaré, que abrange mais de dez municípios e que percorre mais de 650 quilômetros. Resíduos Em seu pronunciamento, Fábio Braga pediu maior rigor para o combate à poluição dos rios maranhenses e defendeu que este problema seja abordado na discussão sobre o tratamento de resíduos sólidos. “Temos que discutir a questão dos nossos rios, e essa abordagem passa, necessariamente, pelas escolas e universidades. Também precisa haver a conscientização das populações ribeirinhas, pela quantidade de água que está sendo poluída e que compromete todo o manancial responsável pelo abastecimento da nossa população”, enfatizou o deputado.
Pronto Socorro do Anil é reformado após solicitação do vereador Dr Gutemberg
Após reinvindicações da comunidade, a Prefeitura de São Luís finalizou a reforma do Pronto Socorro do Anil. A ação aconteceu após sugestão do vereador Dr Gutemberg, que foi atendida pela Gestão do Prefeito Eduardo Braide. O vereador acompanhou a entrega do novo Pronto Socorro do Anil ao lado do prefeito Eduardo Braide, do secretário de saúde, Dr. Joel Nunes, da vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, da primeira dama do município, Dra. Graziela Braide, e dos profissionais de saúde do local. Em março deste ano, o vereador esteve no local e por meio de um vídeo relatou os problemas para a Prefeitura. E, agora, no mês de aniversário da capital maranhense, a população recebeu a Unidade de Saúde toda reformada com novos equipamentos e serviços ampliados. “A maior satisfação para o representante do povo é quando as suas solicitações são atendidas. Estive aqui em março. Fiz um vídeo da situação insalubre do local e encaminhei para a gestão municipal. Agradeço ao prefeito Eduardo Braide e ao secretário de saúde, Dr. Joel, por atenderem as nossas solicitações cujo maior beneficiário é o povo de São Luís. Contem comigo, com o vereador Dr. Gutemberg para cada vez mais buscar saúde de qualidade para São Luís”, disse Dr. Gutemberg. Com a reforma do local, a população terá melhor atendimento na atenção básica e de emergência. O Novo Pronto Socorro do Anil conta agora com: sala para classificação de risco do paciente, sala de medicação, sala de estabilização com dois leitos, sala de observação com quatro leitos, farmácia, serviço social, sala de curativo, sala de vacina e quatro consultórios. Entre os serviços médicos oferecidos na unidade estão exames preventivos, planejamento familiar, saúde do adulto, hipertensão, imunização, puericultura, curativo, vigilância epidemiológica e serviço social.
