Justiça manda demolir obras irregulares em Paço do Lumiar

Paço decisão

PAÇO DO LUMIAR, 13 de março de 2025 – A Prefeitura de Paço do Lumiar deverá demolir todas as edificações ilegais erguidas nas áreas verdes do loteamento Residencial Novo Horizonte Aparecida, conforme decisão judicial. A determinação do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, estabelece um prazo de seis meses para a remoção completa das estruturas. O município também deverá apresentar, em até 30 dias, um cronograma detalhado para a execução da sentença e restaurar os espaços afetados, garantindo seu uso público conforme previsto na legislação. A decisão judicial teve origem em uma ação movida após a denúncia de um morador da Rua A do Residencial Novo Horizonte. Ele relatou a ocupação indevida de terrenos públicos, onde moradores expandiram ilegalmente seus imóveis sobre a área verde do loteamento.

Reforma da UBS da Mercês é anunciada pelo prefeito de Paço

UBS Paço

PAÇO DO LUMIAR, 12 de janeiro de 2025 – O prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, anunciou nesta quarta (12) a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Mercês. Durante visita ao local, acompanhado de vereadores e membros da comunidade, ele reafirmou seu compromisso com a saúde pública e assegurou que as obras serão concluídas em até 90 dias. Construída há quase uma década, a UBS da Mercês nunca foi inaugurada, permanecendo abandonada e sofrendo depredações ao longo dos anos. Com a reforma, a unidade será totalmente revitalizada, passando a oferecer atendimento de saúde adequado e acessível aos moradores da região. “Nosso compromisso é com você, com a sua saúde e com o bem-estar da sua família. Essa é mais uma conquista para Paço do Lumiar. Vamos juntos transformar nossa cidade, porque cuidar das pessoas é o que nos move”, declarou Fred Campos.

Justiça manda melhorar saneamento básico em Paço do Lumiar

Justiça decisão

PAÇO DO LUMIAR, 27 de janeiro de 2025 – A Justiça do Maranhão determinou que a BRK Ambiental e o Consórcio Intermunicipal de Saneamento (CISAB) realizem melhorias na rede de coleta e tratamento de esgoto em Paço do Lumiar. A decisão atende a uma ação do Ministério Público Estadual (MPMA), baseada em reclamações de moradores documentadas por meio de abaixo-assinados e fotografias. Segundo a sentença da Justiça, as empresas devem implantar redes de coleta, afastamento e tratamento de esgoto no Residencial Carlos Augusto, além de pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. As denúncias foram apresentadas pela moradora Zeneide Silva Santos, presidente da Associação de Moradores do Loteamento Upaon-Açu II, que destacou a precariedade no sistema de esgoto do bairro.

Ex-prefeita afastada assume novo cargo em Paço do Lumiar

Paço ex-prefeita

PAÇO DO LUMIAR, 25 de abril de 2024 – A ex-prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, conhecida como Paula da Pindoba, anunciou recentemente que assumiu um novo cargo na cidade. Por meio de suas redes sociais, a ex-gestora informou que agora integra a Diretoria da Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Polo Agrícola da Pindoba e Adjacências, no município de Paço do Lumiar (MA). Em agosto, a Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar votou pela cassação do mandato de Paula Azevedo (PCdoB). A decisão foi tomada com 15 votos favoráveis e 4 contrários, após o processo de impeachment ser concluído. A ex-prefeita tentou barrar as investigações no Supremo Tribunal Federal, mas sem sucesso. O presidente da Câmara, Jorge Maru (Solidariedade), juntamente com dois vereadores de seu partido, apoiou a cassação, desafiando a orientação de suas lideranças partidárias. A medida formalizou o fim do mandato de Azevedo, que já estava afastada judicialmente.

Morre Jorge Maru, ex-candidato a prefeito de Paço do Lumiar

PAÇO DO LUMIAR, 07 de dezembro de 2024 – O presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Jorge Maru, faleceu na manhã deste sábado (7), aos 51 anos, vítima de um infarto fulminante. O vereador foi levado às pressas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Maiobão, mas já chegou ao local sem vida. Antônio Jorge Lobato Ferreira, conhecido como Jorge Maru, era professor da rede pública municipal, empresário contábil e figura política de destaque na região. Em 2020, disputou a eleição para prefeito de Paço do Lumiar pelo partido Solidariedade, ficando em terceiro lugar no pleito vencido por Fred Campos (PSB).

Prefeito de Paço quer aumento de 70% na iluminação pública

Iluminação Saidera

PAÇO DO LUMIAR, 21 de novembro de 2024 – A Prefeitura de Paço do Lumiar encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 32/2024, assinado pelo prefeito Inaldo Pereira, propondo alterações na Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O projeto sugere aumentos que podem chegar a 70%, impactando diferentes faixas de consumo de energia. Conforme mensagem enviada ao Legislativo, a medida busca ajustar a arrecadação aos custos reais da iluminação pública, atualmente subsidiada pelo município. O aumento, segundo a prefeitura, é essencial para equilibrar as contas, assegurar a manutenção do serviço e viabilizar novos investimentos na iluminação pública de Paço do Lumiar. Os reajustes serão automaticamente atualizados conforme as variações tarifárias da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o que pode reduzir o controle da Câmara sobre futuros aumentos. A nova tabela, caso aprovada, entrará em vigor em 2025, cumprindo o prazo de noventena previsto pela legislação tributária. COMPARAÇÃO ENTRE TARIFAS A proposta apresenta variações expressivas em comparação aos valores de 2018, último reajuste da CIP. No consumo residencial de 31 a 50 kWh, o valor aumentaria de R$ 2,59 para R$ 3,99, um acréscimo de 54,05%. Para a faixa de consumo industrial de 141 a 220 kWh, o valor subiria de R$ 23,72 para R$ 38,50, representando 62,31%.

Ação Judicial pode tornar candidato Fred Campos inelegível

PAÇO DO LUMIAR, 30 de setembro de 2024 – Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi protocolada na 93ª Zona Eleitoral de Paço do Lumiar contra Fred Campos, empresário e político. O processo, movido pelo escritório de Carlos Sérgio Barros, visa investigar o abuso de poder econômico e político envolvendo Campos, proprietário dos Postos Júlia Campos, com possíveis consequências que podem torná-lo inelegível. Fred Campos é acusado de utilizar sua empresa Qualitech, que firmou contratos milionários com o Governo do Maranhão para obras em Paço do Lumiar e outras cidades, para influenciar o processo eleitoral. A empresa teria recebido R$ 30 milhões em contratos, o que levanta suspeitas sobre a relação entre esses recursos e o benefício político que Campos pode ter obtido com tais contratos. De acordo com a ação, Campos teria cometido abusos que comprometem a liberdade de escolha do eleitor. A interferência indevida no processo eleitoral, conforme o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, seria uma prática ilícita que afeta a legitimidade da eleição.

Candidata a vereadora expõe descaso em UBS de Paço do Lumiar

Candidata Posto de Saúde

PAÇO DO LUMIAR, 28 de setembro de 2024 – A candidata a vereadora de Paço do Lumiar, Albiane, expôs as condições precárias do posto de saúde Itapera, que também atende a comunidade de Porto do Mocajituba, onde reside. Segundo ela, a Unidade Básica de Saúde é o único posto da região, mas sofre com a ausência de serviços básicos, como atendimento médico, ginecológico, vacinas e medicamentos. Em vídeo gravado em frente ao posto, Albiane denunciou a calamidade que afeta a saúde pública no município. “Não temos médicos, enfermeiros, dentistas e nem os remédios essenciais. O posto está completamente abandonado, e a saúde da nossa população está doente”, afirmou a candidata. Ela contou ainda que levou seu neto recentemente para ser vacinado, mas não havia vacinas nem vacinadores disponíveis, uma situação que ela classifica como inaceitável. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Albiane (@albiane77555) COMPROMISSO COM A SAÚDE LOCAL Como candidata a vereadora, Albiane se compromete a cobrar do Poder Executivo melhorias significativas na área da saúde, especialmente para a comunidade do Porto do Mocajituba e adjacências. Entre as propostas, ela destaca a necessidade de garantir a presença diária de médicos, enfermeiros e vacinadores na unidade. Além disso, promete a inclusão de ginecologistas para atender as mulheres da região, um serviço que considera fundamental. “Há tantas políticas voltadas para a saúde da mulher, mas, aqui, não temos nem acesso a um ginecologista. Isso precisa mudar”, destacou. A candidata enfatiza que seu compromisso é garantir que os serviços básicos de saúde sejam uma realidade no município, cobrando do Poder Público a oferta adequada desses serviços. Segundo ela, a população local está abandonada e precisa de representantes que lutem pelos seus direitos.

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