Monopólio das empresas de transporte é discutido na Câmara de SL

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Em audiência pública na Câmara Municipal nessa quinta (09/06), usuários do transporte públicos de São Luís relataram as dificuldades que enfrentam diariamente nos coletivos da cidade. O debate foi conduzido pelo presidente do colegiado, vereador Chico Carvalho (Avante). Entre as principais reclamações estão ônibus velhos que quebram sem parar, deixando o usuário no meio do caminho, até a quantidade insuficiente deles a disposição, resultando em superlotação e atrasos constantes, sobretudo nos horários de maior demanda. Além disso, falta de cobradores e monopólio de empresas. Para o presidente da Cooperativa de Táxi e Transporte Alternativo da Área Itaqui-Bacanga (Coopertaaib), Charles Teixeira, a regulamentação do transporte alternativo pode ser uma saída para quebrar o monopólio no sistema de transporte coletivo. “Precisamos quebrar o monopólio que leva caos aos usuários. Por isso, entendemos a importância da regulamentação do transporte alternativo, além de alternativo, ele é essencial”, declarou. O evento contou com o secretário da Comissão, vereador Octávio Soeiro (Podemos); o relator dos trabalhos, vereador Álvaro Pires (PMN), e o co-vereador do Coletivo Nós (PT), Jonathan Soares, que é membro do colegiado. Apenas o vice-presidente, vereador Astro de Ogum (PCdoB), não participou do encontro. A audiência também contou com a presença do presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), Rosinaldo Francisco Alvino Mendes; do secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Baluz, representando a Prefeitura de São Luís; de representante da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), dos Legislativos de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, dentre outros. O encontro foi uma das últimas etapas da CPI. Próxima atividade será o envio do relatório final ao Ministério Público

Governo e Prefeitura definem ações de segurança nos ônibus

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Por determinação do prefeito Eduardo Braide, as secretarias municipais de Segurança com Cidadania (Semusc) e de Trânsito e Transportes (SMTT) se reuniram, nesta quinta (19/05), com representantes da segurança pública do Estado para debaterem medidas de reforço à segurança dos usuários do transporte coletivo de São Luís. “Os casos de violência no transporte público tem causado grande preocupação e, o reforço das ações de segurança certamente trará mais tranquilidade aos trabalhadores e passageiros”, destacou o prefeito Eduardo Braide.  Na reunião, que aconteceu na sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP), ficou acordado a integração dos sistemas de todas as forças de segurança do Município e do Estado e o aumento do contingente de policiais, guardas municipais e viaturas nas ruas e avenidas da capital. “A determinação do prefeito Eduardo Braide é conter a onda de violência e, por isso, estamos dobrando o efetivo de guardas municipais nos cinco terminais de integração da cidade”, anunciou o secretário Marcos Affonso. Já o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Baluz, garantiu o apoio do Centro de Controle de Operações (CCO) para reforçar as operações e o monitoramento das linhas de ônibus que circulam na cidade. “Além de colocar o nosso sistema à disposição das forças de segurança, solicitamos reforços da Polícia Militar dentro dos Terminais de São Luís para auxiliar o efetivo dobrado da Guarda Municipal no combate à criminalidade”, disse o titular da SMTT. Outras medidas Como parte do conjunto de ações que serão desencadeadas, foi acordado, ainda, que a SMTT informará às polícias Civil e Militar as rotas de ônibus com maior número de assaltos. À Polícia Militar caberá intensificar o patrulhamento e as operações de fiscalização nos ônibus em locais mapeados. Já a Polícia Civil irá atuar com rigor na apuração e elucidação dos casos ocorridos. Entre as medidas já adotadas pela gestão do prefeito Eduardo Braide, está a presença, desde setembro de 2021, da Guarda Municipal de São Luís (GMSL), que ocupa, durante 24h, os cinco terminais de integração da capital maranhense. São eles: Praia Grande, Cohama, Cohab/Cohatrac, São Cristóvão e Distrito Industrial. Participaram da reunião, o secretário de Segurança Pública do Estado, coronel Sílvio Leite; o delegado-geral da Polícia Civil, Jair Paiva; o subcomandante-geral da Polícia Militar, coronel Aritanã Lisboa, entre outros membros da cúpula das polícias.

Mais de 500 assaltos a coletivos ocorreram na Grande Ilha em 2022

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Um total de 506 roubos a coletivos já ocorreram na Grande Ilha desde janeiro deste ano até a última quarta-feira (18), segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Somente no ano passado, 1.608 coletivos foram alvos de bandidos e registrando uma média mensal de 134 casos. Os dados da SSP ainda revelam que, apenas, no mês de janeiro deste ano houve o registro de 119 roubos a coletivos na Região Metropolitana de São Luís. Em fevereiro, um total de 96 casos; março, 113; abril, 115 e ainda houve o registro de 63 casos entre primeiro de maio até o último dia 18. Enquanto, ao longo dos cinco primeiros meses do ano passado, 592 ônibus foram alvos de bandidos na Grande Ilha. Apenas, no primeiro mês de 2021, o registro foi de 104 casos. No mês de fevereiro, 101; março, um total de 124 roubos a coletivos; abril, 134 e 129 ao longo do mês de maio. Ação do sindicato O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, por meio de nota, esclareceu que em relação ao caso do motorista esfaqueado, ocorrido na noite do dia último dia 18, adotou de imediato todas as medidas cabíveis para garantir o atendimento ao trabalhador que sofreu ferimentos nas mãos e no pescoço e está fora de perigo.  A entidade também já cobrou das forças policiais providências para que os criminosos sejam identificados e presos. Na manhã desta quinta-feira (19), por determinação do presidente do sindicato, Marcelo Brito, ofícios foram expedidos  e encaminhados para os órgãos envolvidos, principalmente, Secretaria de Segurança Pública, para que a prática seja combatida com mais rigor em toda a Grande São Luís. O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão também alerta que se a insegurança dentro dos coletivos continuar, todos os rodoviários cruzarão os braços e o sistema de transporte público em São Luís irá parar até que o serviço volte a ser seguro para os trabalhadores e usuários. Combate O secretário de Segurança Pública (SSP), coronel Sílvio Leite, declarou que as forças de segurança desenvolvem ações intensificadas de forma diária para combater esse tipo de empreitada criminosa na Grande. Uma desses trabalho é a operação Catraca que é deflagrada pela Polícia Militar. Sílvio Leite também afirmou que somente neste ano já ocorreram mais de 92 mil abordagens como também houve várias apreensões e prisões durante incursões policiais na Ilha. Ainda neste ano vai ser instalado o Batalhão Motopatrulhamento destinado a realizar abordagens.

PL sobre treinamento de motoristas para casos de violência é rejeitado

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3285/21, que exige o treinamento dos empregados no transporte coletivo para o enfrentamento de discriminação, racismo, violência doméstica ou atos libidinosos contra mulher, criança, adolescente, idoso e pessoa com deficiência. O relator do projeto, deputado Bosco Costa (PL-SE), recomendou a rejeição, embora tenha considerado a proposta meritória. “É o poder concedente que deve verificar, em cada caso, qual a necessidade de cursos de capacitação nas concessionárias, e acima de tudo deve ser examinado o interesse público”, disse. O texto rejeitado exigia a adoção de procedimentos necessários em ocorrências nos veículos. Os procedimentos ensinados pelas concessionárias do transporte público deveriam promover a segurança e a integridade física e mental dos empregados e passageiros, evitando riscos ou exposição a situações de perigo. “A manutenção da ordem e da segurança dentro dos ônibus é uma obrigação das empresas”, afirmou o autor da proposta, deputado Felipe Carreras (PSB-PE). “A população, diante de tantas ocorrências, tem cobrado ações ativas de motoristas, cobradores e fiscais, visto que são, naqueles espaços, a autoridade reconhecida.” Como foi rejeitado pela única comissão permanente designada para analisar o mérito, o PL 3285/21 deverá ser arquivado pela Câmara, a menos que haja recurso para análise do Plenário.

Escassez de ônibus e superlotação pode piorar após reajuste do diesel

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O Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) alerta que a população das cidades brasileiras pode enfrentar uma falta generalizada de transporte público devido ao novo aumento do óleo diesel. A partir desta terça (10/05), o preço médio do litro vai passar de R$ 4,51 para R$ 4,91, o que representa um aumento de 8,87%. De acordo com o presidente da NTU, Francisco Christovam, “se não forem definidas fontes para cobrir esses  custos adicionais, as operadoras serão obrigadas a racionar o combustível e oferecer apenas viagens nos horários de pico pela manhã e à tarde. No resto do tempo, os ônibus terão que ficar parados nas garagens. As empresas não querem praticar uma operação seletiva, atendendo apenas linhas e horários de maior demanda, mas serão obrigadas a adotar essa medida radical porque não suportam mais os sucessivos aumentos de custo e os prejuízos”. A redução da oferta dos serviços representará um impacto direto na rotina de 43 milhões de passageiros que dependem desse serviço todos os dias; operando apenas nos horários de pico, os ônibus deixarão de rodar no meio da manhã e da tarde, à noite e nos finais de semana. “A esmagadora maioria das nossas associadas está sem caixa para fazer frente a mais um reajuste; não há como comprar o diesel para rodar, colocar um ônibus na rua com tanque vazio seria uma irresponsabilidade”, completa Christovam. “A consequência desse aumento, se vier, será a piora da qualidade do transporte. E é a população que sofre com o adiamento das medidas que precisam ser tomadas”. O diesel é o segundo item de custo que mais pesa no valor da tarifa dos ônibus urbanos, depois da mão de obra, com uma participação média de 30,2% no custo geral das operadoras do transporte público. “Os aumentos registrados de janeiro para cá, da ordem de 35% nas refinarias, já representam um aumento nos custos do transporte público por ônibus em 10,6% só este ano. Esse impacto ainda não foi compensado por aumentos de tarifa ou subsídios por parte das prefeituras, que contratam os serviços de transporte público”, explica o presidente da NTU. Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro chamou de “estupro” o lucro da Petrobras, alegando que um novo reajuste poderia “quebrar o Brasil”. Mesmo assim, a petroleira anunciou o aumento nessa segunda (09/05). De acordo com a estatal, o diesel não sofria reajuste há 60 dias – desde 11 de março – e ressaltou que os preços da gasolina e do gás de cozinha não serão alterados.

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