Dino mira agora contratações de ONGs com verba de emenda
BRASÍLIA, 27 de agosto de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou novas regras para a contratação de empresas por Organizações Não Governamentais (ONGs) que utilizam recursos de emendas parlamentares. A decisão estabelece que as ONGs passem a realizar licitações eletrônicas por meio do sistema federal Transferegov.br ou utilizem a própria plataforma da União, que notifica automaticamente um cadastro de fornecedores. A medida surge após uma série de reportagens do UOL revelar indícios de desvios de recursos em contratações realizadas por ONGs. Uma rede de sete ONGs, que recebeu quase meio bilhão de reais entre 2021 e 2023, foi apontada por realizar pesquisas de preços com fornecedores repetidos, cujos valores apresentavam diferenças mínimas, apesar de descrições genéricas nos editais de serviços e materiais. Muitas das empresas vencedoras foram identificadas como possíveis “empresas de fachada,” criadas em nome de laranjas. A decisão de Dino ocorre no contexto de uma ação que analisa o descumprimento da determinação do STF, que considerou ilegal o “orçamento secreto.” O ministro ampliou a análise para incluir emendas que financiam projetos de ONGs, em resposta às investigações reveladas pelo UOL. Esta é a segunda decisão de Dino relacionada às emendas para ONGs. No início deste mês, o ministro ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria em todos os repasses de emendas parlamentares para as entidades, abrangendo o período de 2020 até o presente. A CGU tem um prazo de três meses para concluir as apurações. Durante uma audiência pública que precedeu a decisão, Dino mencionou as reportagens do UOL que indicaram desvios de recursos através de uma rede de ONGs. Além disso, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, já havia solicitado que a Corte de Contas investigasse os indícios de desvio de dinheiro público em projetos envolvendo ONGs. Um processo foi aberto sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, mas ainda não há decisão. A Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), que tem executado projetos em parceria com as ONGs suspeitas, também anunciou a criação de uma comissão para investigar os indícios de desvios apontados pelo UOL. A previsão é de que um relatório seja produzido até o fim do próximo mês. A Unirio informou ainda que instituirá um grupo de trabalho para regulamentar a tramitação das emendas parlamentares na instituição.
Contratos milionários de ONGs em Ribamar são alvos de suspeitas
MATO GROSSO, 16 de janeiro de 2024 – Dois contratos que resultaram em pagamentos superiores a R$ 100 milhões durante os últimos 18 meses da gestão do prefeito Dr. Julinho em São José de Ribamar estão sendo alvo de investigação por órgãos federais de controle e fiscalização de recursos públicos. Os Institutos Salus Vita e ISEN são os beneficiários desses contratos. O ISEN, Instituto de Saúde e Educação do Nordeste, com sede em Salvador, Bahia, recebeu notável atenção devido aos pagamentos significativos que totalizaram R$ 70 milhões desde junho de 2022. Em 2022, inclusive, foram 24 ordens de pagamento, superando R$ 23,6 milhões, enquanto só em 2023 acumulou pelo menos 70 ordens de pagamento, totalizando R$ 46,6 milhões. A Receita Federal aponta que o ISEN opera em um condomínio empresarial em Salvador, sendo presidido por Jubra Ferreira dos Santos e dirigido por Lucas Figueiroa de Carvalho. Outra ONG envolvida é o Instituto Salus Vita, também sediado em Salvador, Bahia. Este instituto recebeu R$ 33,7 milhões nos últimos 18 meses, com 12 ordens de pagamento em 2022, totalizando R$ 11,1 milhões, e 33 ordens somente em 2023, atingindo R$ 22,6 milhões. Rafael de Jesus Santos é o presidente do Instituto Salus Vita.
Os sabotadores do agronegócio – Revista Oeste
Secas prolongadas e chuvas em excesso. Pragas e ervas daninhas, além de muita saúva. Foi-se o tempo em que esses eram os grandes inimigos do agronegócio brasileiro. Hoje, no Brasil, os sabotadores da agricultura e da pecuária são igualmente nocivos, mas combatê-los é bem mais difícil. Eles nascem em organizações não governamentais, brotam em redações jornalísticas, desenvolvem-se em agências de publicidade, crescem em gabinetes de Brasília, proliferam em governos estrangeiros e se camuflam nas chamadas “revistas especializadas”. Em outubro de 2017, por exemplo, um artigo publicado pelo Psol qualificou de “ecocida” o agronegócio brasileiro, acusado de ter provocado um incêndio no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Fernando Tatagiba, então diretor do parque, também tentou envolver na fogueira os fazendeiros da região, mesmo confessando que não existiam elementos suficientes para identificar culpados. “O fato de o incêndio ter surgido no interior do aceiro (espécie de trilha aberta no meio da vegetação ou próximo a estradas para tentar conter o avanço do fogo) me leva a crer que alguém adentrou no parque e botou fogo”, disse Tatagiba. “Não temos elementos para dizer quem é o responsável, mas podemos dizer, com certeza, que é criminoso.” Uma reportagem do Estadão mostrou que a resposta não era tão singela. Os fazendeiros classificaram de absurda a acusação. “Estão politizando o incêndio, querendo criminalizar os produtores, quando o responsável por isso é o tempo seco”, disse Pedro Sérgio Beskow, produtor rural em Cavalcante e presidente da Associação Cidadania, Transparência e Participação, entidade que reúne pequenos e médios ruralistas da região. O texto não descartava a hipótese de o fogo ter-se originado de causas naturais. Em outubro de 2021, militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiram a sede da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), em Brasília, depredaram o local e picharam frases como “Agro é morte”, “Agro é fome” e “Soja não mata a fome”. O surto de vandalismo teve repercussão internacional — traduzida em manifestações de apoio aos baderneiros. Em março passado, a fabricante de cervejas Heineken aderiu ao Dia Mundial sem Carne. “Que tal comer e beber mais verde?”, propunha uma postagem nas redes sociais da marca. “A cerveja feita com água, malte, lúpulo e nada mais é a opção perfeita para o acompanhamento de hoje.” Nove meses depois, o Bradesco teve uma ideia parecida. Num informe publicitário, o banco resolveu relacionar o aquecimento global à pecuária brasileira. No vídeo, três influenciadoras de YouTube sugeriam uma versão nacional da Segunda-Feira sem Carne, com o objetivo de preservar o meio ambiente. As ofensivas também vêm do outro lado do Atlântico. “Depender da soja do Brasil é endossar o desmatamento da Amazônia”, delirou Emmanuel Macron, em janeiro de 2021. O presidente da França conclamava os países europeus a produzir e consumir sua própria soja, para evitar a compra do grão que, na sua cabeça, “era feito a partir da floresta destruída”. Também essa declaração ecoou na imprensa historicamente desinformada. Além de não serem grandes produtoras de soja, as propriedades rurais localizadas na Amazônia são obrigadas a preservar 80% de sua área. “É como se você tivesse um carro, mas só pudesse usar o banco do motorista”, compara Michel Muniz, assessor do projeto Farmun, que estimula pesquisas científicas ligadas ao agronegócio em escolas de Mato Grosso. “Ou como uma casa de cinco cômodos, em que só um pode ser ocupado. Os outros devem ser arrumados e mantidos em ordem, mas ninguém pode usá-los.” Entre os incontáveis sabotadores do agro brasileiro, os engajados em ONGs talvez sejam os mais agressivos. Em outubro do ano passado, a organização austríaca AllRise chegou à estratosfera: denunciou o presidente Jair Bolsonaro ao Tribunal de Haia por crime ambiental, em razão dos desmatamentos na Amazônia. Numa reportagem da BBC, a ONG afirmou que “as emissões de gases do efeito estufa advindas de queimadas e da pecuária em escala industrial na floresta são agora maiores que o total de emissões anuais da Itália ou da Espanha e estão levando a Amazônia em direção ao ponto de desequilíbrio, para além do qual a floresta entraria em estado de seca”. Para justificar o “crime contra a humanidade”, a ONG atribui ao desmatamento no Brasil “as ondas de calor e os incêndios florestais que se repetem no sul da Europa, em regiões do Oceano Pacífico da América do Norte e na Austrália, além de enchentes e outros problemas climáticos na Alemanha, Estados Unidos e China”. Ciclo vicioso “Em 2009, durante a convenção do clima, foi pactuado que os países ricos iriam mobilizar US$ 100 bilhões por ano para serem investidos nos países em desenvolvimento e pobres, para que eles pudessem fazer transformações tecnológicas”, lembra Eduardo Lunardelli, produtor rural e ex-secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente na gestão de Ricardo Salles. “Estamos falando de R$ 1,2 trilhão. Só que eles não aportaram até agora nem sequer US$ 12 bilhões. Ou seja, 1% do prometido.” Lunardelli explica que boa parte do financiamento climático segue o mesmo modelo: os países ricos transferem dinheiro para dois fundos, o GEF e o GCF, que repassam os recursos para organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), que fica com 20% do total. De lá, a quantia decola rumo ao caixa das ONGs, que, teoricamente, tratam de investir no combate às mudanças climáticas. Essa dinheirama, contudo, acaba nas mãos de meia dúzia de ONGs. “Em muitos casos, é vetada a doação do dinheiro para a iniciativa privada, seja para pequenas empresas, cooperativas, tribos indígenas e outros agentes econômicos que não sejam ONGs”, diz Lunardelli. “Dessa forma, não há cooperação, inovação, inclusão, fomento ao empreendedorismo e à livre-iniciativa. Isso não beneficia quem está na ponta, não é usado contra o desmatamento nem para socorrer índios ou proteger a fauna e a flora silvestres. Os recursos são consumidos em estudos, workshops e viagens”. Lunardelli acusa também a existência de um grande esquema envolvendo forças à esquerda. “Se eu tivesse sido secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente no governo do PT, hoje estaria na FAO”, exemplifica. “Receberia o
ONGs denunciam Bolsonaro na ONU por "crimes contra a humanidade"
Presidente foi acusado de promover extermínio da população indígena e destruição da Amazônia no Tribunal Penal Internacional (TPI)
Brigadistas NÃO! Ongueiros incendiaram Amazônia
Imprensa tenta proteger ONGs que atuam na Floresta Amazônica omitindo a natureza da organização criminosa que promovia queimadas e estelionato ambiental
