Gaeco revela esquema para desvio de verbas públicas em SL
BRASÍLIA, 10 de agosto de 2023 – A investigação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) identificou o uso de uma empresa de fotografia para fornecer cestas básicas no valor de R$ 600 mil, que foram pagas por meio de emendas parlamentares da Câmara Municipal de Vereadores. A operação “Véu de Maquiavel” foi deflagrada para desarticular um grupo criminoso acusado de montar um esquema de desvio de verbas públicas por meio das emendas destinadas a entidades sem fins lucrativos. A investigação conduzida pelo Gaeco teve início em 2019 e resultou em quatro denúncias nos anos de 2021 e 2022. A operação realizada nesta quinta (10) é fruto de uma nova investigação iniciada em 2021, após a Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social identificar indícios de irregularidades e desvio de verbas ao analisar um pedido de renovação de atestado de existência e funcionamento de uma entidade sem fins lucrativos. Entre as irregularidades descobertas estão a troca de notas fiscais entre as próprias entidades beneficiadas por emendas parlamentares e a emissão de notas por empresas cuja atividade principal difere do conteúdo do documento fiscal. Um exemplo é uma empresa de fotografia que emitiu notas fiscais de mais de R$ 600 mil para fornecimento de cestas básicas, embora tenha adquirido produtos diferentes por um valor inferior. Outro caso notável envolveu uma entidade dedicada à educação, que emitiu notas fiscais para prestação de serviços de gerenciamento, fiscalização e logística de projetos. Segundo o Gaeco, o esquema começava com a cooptação de entidades sem fins lucrativos por vereadores da capital, oferecendo a elas desde a elaboração de projetos até a liberação das verbas, já que muitas organizações não possuíam a estrutura necessária para desenvolver ou executar os projetos. A investigação também revelou o envolvimento de servidores de secretarias municipais, onde eram montados procedimentos para a celebração de convênios e a liberação dos recursos das emendas parlamentares. Além disso, o esquema contava com o suporte de escritórios de contabilidade para elaborar prestações de contas falsas dos recursos envolvidos. O Portal da Transparência registra que entre 2020 e o presente momento, mais de R$ 60 milhões em emendas parlamentares foram destinados pelos vereadores do Legislativo Municipal.
Duarte Júnior perde na Justiça para ONG protetora dos animais
O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pleiteado pelo deputado estadual Duarte Júnior (PSB) contra a ONG Dindas Formiguinhas. Após uma operação policial em março de 2021, quando uma cadela foi morta com um tiro no Centro de São Luís, o parlamentar defraudou, publicamente, sobre o resgate e processo de adoção dos filhotes do animal vitimado. Diante disso, o ex-presidente do Procon/Viva foi alcançado pela Associação Protetora dos Animais Dindas Formiguinhas, presidida por Karina Leda Borjas, cuja organização publicizou o que ela classificou de fake news patrocinado pré-candidato a deputado federal. Dessa forma, o parlamentar havia pleiteado uma ação por danos morais contra a ONG, alegando ter tido a sua honra manchada por comentários feitos pela organização sem fins lucrativos nas redes sociais. A solicitação de Duarte foi negada no 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. “Diante da decisão, fica provado que a Associação Protetora dos Animais Dindas Formiguinhas jamais quis causar danos à moral do deputado Duarte Júnior, mas apenas tornar claros os fatos que procederam do resgate da cadela morta e dos filhotes órfãos”, publicou a ONG no seu perfil no Instragram. A organização que desenvolve ações solidárias e de proteção aos animais reforçou, ainda, que o deputado utilizou a situação para promover indevidamente a sua imagem. “A todos que nos acompanharam…A JUSTIÇA FOI FEITA!!”, publicou a organização não governamental nas redes sociais.
