Licitação que colocou empresa na Rodoviária de São Luís foi fraudada
Após grande repercussão das denúncias divulgadas no pelo Blog do Linhares contra os desmandos da empresa baiana SINART no Terminal Rodoviário de São Luís, investigações mais aprofundadas revelam que atuação da empresa pode ser irregular. O processo licitatório contém vícios e há a possibilidade de que membros do governo Flávio Dino tenham agido de forma irregular para garantir o contrato. O processo de licitação do Terminal Rodoviário de São Luís se arrasta há mais de 5 anos. Antes que fosse concluído, denúncias de que o processo era viciado e iria beneficiar a SINART foram divulgadas. A empresa baiana foi desclassificada do primeiro certame por não apresentar documentos exigidos no edital. Não foram juntados ao processo documentações que comprovassem que a SINART iria subcontratar empresa de pequeno porte para as licitações públicas de obras e serviços no terminal. A exigência está contida nos itens 3.6 e 8.2 e no Art 8º da lei Estadual n. 10.403/15. A legislação foi criada para proteger os empresários estaduais de investidas dos grandes grupos econômicos, que tentam monopolizar as licitações pelo Brasil inteiro. Desclassificada por não cumprir as exigências, a SINART então recorreu para anexar documentos que faltavam na licitação fora do prazo legal e acumulou derrotas em várias instâncias. No ponto alto da guerra judicial da SINART para ter o controle do Terminal Rodoviário de São Luís, em sessão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, realizada no dia 11 de novembro de 2019, a desclassificação da empresa foi julgada procedente por 2 votos a 1. A empresa baiana entrou com mais um recurso que foi acatado pelo desembargador Raimundo Barros. Na decisão liminar, Raimundo Barros exigiu que a MOB assinasse contrato de concessão com a SINART. A empresa, que perdeu a licitação, assumiu a gestão do terminal rodoviário no dia 09 de dezembro de 2019, retirando a empresa maranhense RMC (vencedora do certame) por força da ordem judicial. Acontece que o vínculo entre empresa e poder público é precário (já que não existe a exigência de formulação de contrato). Ou seja: a empresa está atuando no terminal sem ter vencido a licitação e sem ter contrato amparado legalmente desde então. Uma pesquisa rápida revelou que a SINART é subsidiária da empresa Odebretch (empresa organizadora do maior esquema de corrupção da história do Brasil). Além disso, bem como acontece no Terminal Rodoviário de São Luís, acumula denúncias escândalos de corrupção e processos judiciais, além de ser investigada, em vários estados. Uma série de recursos apontando as inúmeras irregularidades aguardam decisão do desembargador Raimundo Barros. O caso agora conta com um novo relator, o desembargador José de Ribamar Castro. No entanto, até que Raimundo barros tome a decisão, a empresa baiana segue comandando a degradação e arruinando o Terminal Rodoviário de São Luís.
Augusto Aras pede arquivamento de inquérito contra Rodrigo Maia
O procuradoria-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal que arquive inquérito contra o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Há quase 20 anos como deputado federal, Maia é alvo de três inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre recebimento de propinas das empreiteiras OAS e Odebrecht. Os casos foram abertos com base em depoimentos na Lava Jato. Augusto Aras que o arquivamento de um dos inquéritos referente a propinas da Odebretch. FICHA CORRIDA Os inquéritos contra Maia investigam corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por supostos recebimentos de propinas pagas pela Odebrecht e OAS em troca de benefícios. Maia teria utilizado seu mandato para incentivar a aprovação de Medidas Provisórias (MPs) que favorecem as empresas. Segundo a Polícia Federal, com base em mensagens obtidas no celular de Léo Pinheiro, dono da empreiteira, Rodrigo Maia defendeu interesses da OAS no Parlamento em 2013 e em 2014 em troca de propinas. Em um dos exemplos dado pela PF, a ajuda consistia em propor emenda para a MP 652 que fixava regras para a aviação regional, dispositivo de texto elaborado por encomenda para beneficiar a construtora. Maia teria recebido R$ 1 milhão em doações eleitorais, em 2014, dinheiro repassado oficialmente à campanha de César Maia ao senado – ex-prefeito do Rio de Janeiro e pai de Rodrigo Maia. O repasse foi uma tentativa de camuflar a origem da propina. Portanto, há “fortes indícios” de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, conclui o inquérito. Como Maia tem foro privilegiado, caberá ao Ministério Público Federal decidir sobre abertura de denúncia contra o parlamentar do DEM. O filho, Presidente da Câmara, nega tudo. Outras duas investigações são frutos de delações na Lava jato que indicam pagamentos a Maia em 2008 e 2010 como doações eleitorais. Em 2008, Rodrigo e Cesar Maia pediram a Odebrecht R$ 350 mil ilicitamente, porque eles não eram candidatos naquele ano. Segundo o ex-comandante do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht (o chamado “departamento da propina”), Benedicto Junior, o dinheiro foi usado para ajudar aliados. Em 2010 um novo pedido, desta vez foram repassados R$ 600 mil para a campanha de seu pai, Cesar Maia, ao senado. A investigação encontrou registros de R$ 400 mil no sistema do “departamento de propinas” da Odebrecht. Nestas mesmas planilhas, Maia é apontado como “Botafogo”, talvez por referência ao time que torce ou pela sala que alugava no bairro de Botafogo a empreiteira. Existe ainda outra delação de Claúdio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, de que Rodrigo Maia recebeu R$ 100 mil, em 2013, para incentivar a MP 613. E assim desonerar a compra de matérias primas por indústrias químicas, o que beneficiou a Braskem MP 613, petroquímica da Odebrecht. Esta ainda não foi enviada ao STF.
