TRT-16 elege nova presidência para o Biênio 2024/2025
SÃO LUÍS, 19 de outubro de 2023 – O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) elegeu os desembargadores Márcia Andrea Farias da Silva e Carvalho Neto para liderar a instituição no biênio 2024/2025. A sessão administrativa extraordinária ocorreu presencialmente na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, na sede do TRT-16, em São Luís. A ascensão da desembargadora Márcia Andrea à presidência não só simboliza um marco na história do TRT-MA, como também destaca a crescente representatividade feminina em cargos de liderança no âmbito jurídico. Sua trajetória teve início como servidora do próprio TRT-16, e sua reconhecida competência como magistrada devem trazer uma nova perspectiva para o tribunal. Em seu discurso, Márcia enfatizou a importância da equidade de gênero e expressou sua dedicação em promover uma administração justa e inclusiva. Por outro lado, o desembargador Carvalho Neto, atual presidente do TRT-16, demonstrou seu apoio e disponibilidade para colaborar com a nova presidente eleita, reforçando o compromisso mútuo em prol do sucesso e excelência do tribunal. A votação também elegeu a desembargadora Solange Cristina Passos de Castro como diretora da Escola Judicial (EJUD-16) e o desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior como ouvidor.
AL aprova uma série de projetos e praticamente zera a pauta
Depois de praticamente 30 dias com a pauta trancada, por conta da disputa pela presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão, os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta (29), uma série de projetos e praticamente zeraram a pauta. Judiciário – Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei Complementar 15/2021, que altera o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão. O PL vai transformar a 1ª Vara Criminal da capital em Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados. De acordo com o projeto, a Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados será sediada em São Luís com competência exclusiva sobre todo o território maranhense para o processo e o julgamento de crimes de pertinência a organização criminosa, ressalvada a competência da justiça federal; do crime de constituição de milícia privada; e das infrações penais conexas aos mencionados crimes (Art. 2º). A Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados será composta de três magistrados de entrância final. Procurador – Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 003/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar 20, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, define suas atribuições e reorganiza a carreira de procurador do Estado. O projeto vai reorganizar a carreira de procurador do Estado. Novos desembargadores – Os deputados também aprovaram a criação de sete novas vagas de desembargadores para o Tribunal de Justiça do Maranhão. O Projeto de Lei Complementar 004/2022 é de autoria do Poder Judiciário. Atualmente formado por 30 desembargadores, o Tribunal de Justiça do Maranhão passará a ter 37 integrantes. Estão previstas, ainda, onze câmaras isoladas, divididas em três criminais e oito cíveis, sendo duas cíveis reunidas compostas pelos respectivos membros das câmaras cíveis isoladas. PM – Ainda foi aprovada a Medida Provisória 374/2021, de autoria do Poder Executivo, visando à extinção e criação de cargos, bem como a transformação de unidades da Polícia Militar do Maranhão.
