MPMA pede quebra de sigilo da FMF e de dirigentes afastados
MARANHÃO, 29 de agosto de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu nesta quinta (28) a quebra de sigilo bancário e fiscal da Federação Maranhense de Futebol (FMF) e de dirigentes afastados da entidade. A solicitação ocorreu após o relatório inicial da interventora da FMF, a advogada Susan Lucena, que identificou irregularidades na administração do presidente afastado Antônio Américo. Segundo o MP, há indícios de má gestão, confusão patrimonial, desvio de finalidade e ausência de transparência. Além do pedido de quebra de sigilo, o órgão solicitou a nomeação de auditor judicial, pesquisas patrimoniais e a transferência do saldo do Instituto Maranhense de Futebol (IMF) para a FMF. A interventora também foi intimada a apresentar um plano de trabalho detalhado em até cinco dias úteis. MAC APONTA PREJUÍZOS O presidente do Maranhão Atlético Clube (MAC), Carlos Eduardo, afirmou que a intervenção trouxe dificuldades financeiras, já que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) não tem feito os repasses referentes à arbitragem. O dirigente explicou que o clube paga os custos das partidas, e a entidade nacional deveria ressarcir os valores. Ele destacou que apenas a arbitragem com uso do VAR contra o Central custou R$ 26 mil, e que a expectativa era utilizar o ressarcimento para quitar despesas futuras. No entanto, segundo o dirigente, os repasses não têm sido feitos dentro do prazo, o que compromete o planejamento do time.
MPMA informa STF que delator não foi investigado no Maranhão
MARANHÃO, 22 de agosto de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) enviou esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os desdobramentos dos relatos do delator da Operação Lava Jato, Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará. O delator afirmou que o doleiro Alberto Youssef mostrou, no final de 2013, um rascunho indicando “fluxo de propina” em diversos níveis, um deles identificado como ‘Leão’, suposta referência ao Palácio dos Leões, sede do governo maranhense. Segundo o MPMA, não foram encontrados procedimentos criminais ou processos em que Ceará figure no polo passivo no Maranhão. O documento foi enviado ao ministro Edson Fachin, que assumiu a relatoria da Lava Jato após a morte do ministro Teori Zavascki, em janeiro de 2017. As investigações apontaram que a suposta propina estava relacionada a um precatório de R$ 134 milhões do governo do Maranhão em favor da UTC Engenharia. A empresa, considerada líder do chamado “clube VIP” de empreiteiras que formaram cartel para fraudar licitações da Petrobras entre 2004 e 2014, teve seu presidente, Ricardo Pessoa, investigado pela Lava Jato. De acordo com depoimentos, Youssef teria pago R$ 3 milhões em propinas ao então secretário-chefe da Casa Civil, João Abreu, para viabilizar a liberação do precatório. Ceará prestou dezenove depoimentos à Procuradoria-Geral da República entre 29 de junho e 2 de julho de 2015, sendo que o Termo de Declaração número 13 trata especificamente do precatório.
MP vê UTIs fechadas e medicamentos vencidos em Imperatriz
IMPERATRIZ, 13 de agosto de 2025 – O promotor de Justiça Tiago Fernandes de Oliveira, responsável pela área da saúde do Ministério Público do Maranhão (MPMA), denunciou irregularidades na rede municipal de saúde de Imperatriz, administrada pelo prefeito Rildo Amaral. Segundo o promotor, fiscalizações realizadas em 2024 identificaram o fechamento de leitos de UTI no Hospital Municipal (Socorrão) e no Hospital Infantil (Socorrinho). No Socorrão, foram desativados quatro leitos de UTI adulto. Já no Socorrinho, apenas seis dos 10 leitos de UTI infantil permanecem ativos. A redução teria sido provocada pelo fim de um convênio com um hospital de São Paulo, responsável pelo fornecimento de equipamentos e suporte técnico. Com o encerramento da parceria, aparelhos foram recolhidos, deixando parte das unidades inoperantes. O MP já acionou a Justiça para exigir o cumprimento de uma decisão de 2023 que determina a ampliação das UTIs no município.
Novos procuradores de justiça tomam posse no MP do Maranhão
MARANHÃO, 13 de agosto de 2025 – Na manhã desta terça (12), os promotores de justiça Abel José Rodrigues Neto e Haroldo Paiva de Brito assumiram oficialmente como procuradores de justiça do Ministério Público do Maranhão (MPMA). A cerimônia ocorreu no gabinete do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, com a presença de servidores e membros da instituição. A promoção foi decidida pelo Conselho Superior do MP do Maranhão em sessão no dia 7 de agosto, em Imperatriz, com base nos critérios de antiguidade e merecimento. Danilo de Castro afirmou sentir-se honrado por ter presidido a sessão que aprovou a promoção e por assinar a portaria de designação. Ele deu as boas-vindas aos novos procuradores, ressaltando a importância do trabalho conjunto na segunda instância.
MPMA apura omissão da gestão de Buriticupu em requisições
MARANHÃO, 08 de agosto de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou procedimento administrativo para apurar a omissão de agentes públicos da Prefeitura de Buriticupu no atendimento a requisições oficiais. A medida foi formalizada por portaria assinada pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, após diversas solicitações sem resposta ou deliberadamente ignoradas. Segundo o MPMA, a conduta prejudica o acompanhamento de políticas públicas essenciais no município. A Promotoria destacou que a omissão pode configurar ato de improbidade administrativa, crime de responsabilidade de prefeito e infração à Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85). A Certidão Circunstanciada nº 10003/2025 detalha os casos de descumprimento. Oito procedimentos, como os de números SIMP 007340-509/2024 e 004986-509/2025, tiveram pedidos de prorrogação ignorados.
STJ anula audiência criminal sem presença do MPMA
BRASÍLIA, 6 de agosto de 2025 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma audiência de instrução realizada sem a presença do promotor de justiça titular em São Raimundo das Mangabeiras (MA). A decisão, publicada na última segunda (28), atendeu a um recurso do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que alegou violação ao sistema acusatório. O ministro Joel Ilan Paciornik, relator do caso, ordenou a realização de novo ato processual com a participação obrigatória do órgão ministerial. A controvérsia começou em junho de 2024, quando o promotor responsável pela comarca solicitou o adiamento da audiência, marcada para o dia 11, por estar designado para atuar em três outros processos na cidade de Carolina. Apesar do pedido, o juiz da Vara Única de São Raimundo das Mangabeiras manteve o ato, dispensou testemunhas e ouviu apenas o réu. O MPMA recorreu ao Tribunal de Justiça local, mas não obteve sucesso antes de levar o caso ao STJ.
TCE reprova contas de prefeita de Pedreiras e caso vai ao MP
PEDREIRAS, 04 de agosto de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) desaprovou as contas da prefeita de Pedreiras, Vanessa dos Prazeres Santos, referentes a 2022 e determinou o envio do caso ao Ministério Público (MP) e à Câmara Municipal. A decisão foi baseada em falhas graves no Balanço Geral, que não refletiu corretamente a situação financeira do município. O relatório do TCE apontou um déficit orçamentário de R$ 15,7 milhões, causado por despesas acima da receita, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, os repasses ao Legislativo local ultrapassaram o limite constitucional, atingindo 7,48% da receita, quando o máximo permitido é menor.
MP exige reformas urgentes em escolas históricas de São Luís
MARANHÃO, 23 de julho de 2025 – O Ministério Público (MP) do Maranhão cobrou ações imediatas para reformar o Liceu Maranhense e a Escola Modelo, instituições estaduais com graves problemas estruturais em São Luís. Na audiência conduzida pela promotora Luciane Belo, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, foram apresentados danos como infiltrações, paredes comprometidas e mobiliário danificado. O Liceu Maranhense, que atende 1.900 alunos, e a Escola Modelo, com 400 estudantes em tempo integral, necessitam de intervenções urgentes. Por serem prédios tombados, as reformas exigem cuidados especiais para preservar suas características históricas.
