MPMA vai investigar destino de emendas ao Aldenora Bello
SÃO LUÍS, 05 de fevereiro de 2026 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) decidiu, nesta quinta (5), encaminhar às Promotorias de Saúde e de Improbidade Administrativa o caso do não pagamento de emendas parlamentares destinadas ao Hospital Aldenora Bello, em São Luís. O procurador-geral Danilo de Castro anunciou a medida após reunião com vereadores, na sede do órgão, para verificar como e por que os recursos não foram repassados. Segundo Danilo de Castro, caso fique comprovado que a Prefeitura poderia ter liberado os valores e, ainda assim, reteve as emendas, a apuração poderá avançar para a esfera criminal. Dessa forma, o MPMA pretende reunir documentos e esclarecer a responsabilidade administrativa sobre o bloqueio das verbas aprovadas pela Câmara Municipal.
MPMA cobra ajuste para transporte coletivo em São Luís
SÃO LUÍS, 03 de fevereiro de 2026 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou, na segunda (2), que a Prefeitura de São Luís informe em até cinco dias se aceita firmar um Termo de Ajustamento de Conduta para regularizar o transporte coletivo urbano. A 1ª Promotoria do Consumidor enviou ofício ao prefeito Eduardo Braide com a medida, que busca restabelecer continuidade, segurança e adequação do serviço essencial na capital. A promotora Alineide Martins Rabelo Costa assinou a manifestação. Segundo o despacho, a iniciativa ocorre durante a paralisação provocada pela greve dos rodoviários, que atinge milhares de usuários. Além disso, o documento registra que a crise não é pontual, pois envolve falhas estruturais persistentes na gestão do sistema. O procedimento ministerial reúne relatos de moradores sobre problemas no transporte coletivo, como frota antiga, veículos sem manutenção adequada, panes mecânicas e ausência de ar-condicionado. Também há registros de superlotação, com ônibus acima da capacidade permitida, situação que compromete a segurança e o conforto de passageiros, sobretudo idosos e pessoas com deficiência.
MPMA cobra água potável e saneamento nas escolas de São Luís
SÃO LUÍS, 31 de janeiro de 2026 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) expediu recomendações para assegurar água potável e saneamento nas escolas de São Luís. As 1ª e 2ª Promotorias da Educação adotaram a medida após inspeções em junho de 2025, na capital, para exigir abastecimento regular, banheiros adequados e manutenção contínua das estruturas. A ação integra o projeto nacional “Sede de Aprender: pelo direito à água nas escolas”, coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público. O objetivo é enfrentar falhas no fornecimento de água potável e melhorar as condições sanitárias no ambiente escolar em todo o país, conforme diretrizes institucionais. As recomendações foram assinadas pelos promotores Maria Luciane Lisboa Belo e Lindonjonsom Gonçalves de Sousa. O documento foi encaminhado à Seduc, à Semed, ao Iema, à Uema e ao Sinepe, que reúnem unidades públicas e privadas responsáveis pela gestão educacional na capital. No texto, o órgão destaca que o acesso à água potável constitui direito fundamental ligado à vida, à saúde, à dignidade e à educação em ambiente seguro. Por isso, a oferta de bebedouros, banheiros funcionais e sistemas regulares de abastecimento integra o padrão mínimo de infraestrutura escolar.
MP cobra salários atrasados de servidores em Cachoeira Grande
MARANHÃO, 30 de janeiro de 2026 – O Ministério Público do Maranhão acionou a Justiça, em 23 de janeiro, para obrigar o Município de Cachoeira Grande a pagar os salários atrasados dos servidores referentes a dezembro de 2025. A Promotoria de Justiça de Morros ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar após constatar que o funcionalismo não recebeu os vencimentos no prazo legal. A medida foi proposta pela promotora Érica Beckman, titular da comarca. Segundo o órgão, a prefeitura descumpriu o calendário de pagamento e não apresentou justificativa imediata. Por isso, o MP solicitou intervenção judicial para garantir o repasse integral e evitar novos atrasos ao quadro de servidores municipais. Na ação, o Ministério Público requer que Cachoeira Grande efetue, em até cinco dias, o pagamento total dos salários de dezembro. Além disso, pede que o município apresente, no mesmo prazo, um cronograma detalhado para quitar os vencimentos relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 2026.
MPMA pede volta do transporte marítimo entre Alcântara e SLZ
MARANHÃO, 30 de janeiro de 2026 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou nesta segunda (26) com Ação Civil Pública para exigir o retorno do transporte marítimo entre Alcântara e São Luís. O órgão pediu que o município e o governo estadual adotem, em até 30 dias, medidas para restabelecer o serviço, interrompido recentemente, por ser a única via regular de acesso da população. O pedido foi apresentado pelo promotor Raimundo Nonato Leite Filho, titular da Promotoria de Justiça de Alcântara. Segundo ele, o transporte marítimo garante o deslocamento diário de moradores que dependem da travessia para realizar atividades essenciais e manter a rotina de trabalho, estudo e atendimento público. De acordo com o MPMA, a paralisação do transporte marítimo provoca transtornos diretos e restringe o acesso a serviços de saúde, educação, trabalho e lazer. Além disso, gestantes, pacientes com doenças graves, estudantes universitários e trabalhadores enfrentam dificuldades para chegar à capital maranhense. Ainda conforme a ação, o problema decorre de falhas de fiscalização do Poder Público e da ausência de investimentos na infraestrutura portuária e nas embarcações. Dessa forma, a situação compromete tanto a regularidade das viagens quanto a segurança dos usuários que utilizam o serviço. O órgão sustenta que a precariedade estrutural afeta a continuidade do atendimento à população. Portanto, a falta de manutenção adequada e de controle permanente contribui para interrupções frequentes, o que amplia os prejuízos para moradores que dependem exclusivamente da travessia entre os dois municípios.
MP manda suspender contratações e cobra concursos em 5 cidades
MARANHÃO, 27 de janeiro de 2026 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) determinou a cinco prefeitos a suspensão imediata de novas contratações temporárias para cargos permanentes. A promotoria de Justiça de Maracaçumé expediu a recomendação nesta semana aos municípios de Maracaçumé, Centro Novo, Junco do Maranhão, Boa Vista do Gurupi e Amapá do Maranhão. O órgão estabeleceu um prazo de 90 dias para que as prefeituras adotem medidas concretas visando a realização de concurso público para os cargos efetivos necessários. Além do prazo principal para o certame, o MPMA exigiu uma resposta em 30 dias. Nesse período, as administrações devem apresentar um plano de ações preparatórias. Portanto, as prefeituras precisarão elaborar um cronograma, fazer um levantamento detalhado dos cargos vagos e planejar a publicação do edital do concurso público. O documento também sugere a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta.
Buriticupu na mira do MPMA por gratificações e atribuições
BURITICUPU, 22 de janeiro de 2026 – O Ministério Público do Maranhão ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra uma lei municipal de Buriticupu nesta segunda (19). A ADI questiona principalmente a concessão de gratificações de até 100% a critério do prefeito e a atribuição à Procuradoria Geral do Município de propor ações de inconstitucionalidade. O procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, argumenta que a lei municipal fere princípios constitucionais ao permitir benefícios sem justificativa objetiva. A norma municipal autoriza o pagamento de gratificações integrais para cargos comissionados da PGM, conforme decisão do chefe do Executivo. Além disso, servidores efetivos poderiam optar por seus vencimentos originais ou pelo valor do cargo comissionado, também com possibilidade de receber uma gratificação de 100%. O MP sustenta que essa prática configura mera liberalidade, sem vinculação a condições de trabalho diferenciadas ou situações pessoais onerosas.
MPMA apresenta primeira denúncia da Operação em Turilândia
MARANHÃO, 20 de janeiro de 2026 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) apresentou, na segunda (19), a primeira denúncia do Caso Turilândia, decorrente da Operação Tântalo, apontando, de forma preliminar, o desvio de R$ 56 milhões. A ação envolve o prefeito José Paulo Silva Dantas Neto e outros nove investigados ligados à administração municipal. A denúncia foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, e encaminhada ao gabinete da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim. Ela atua como relatora do processo na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão. Segundo o Ministério Público, o prefeito José Paulo Silva Dantas Neto, conhecido como Paulo Curió, é apontado como líder da organização criminosa investigada na Operação Tântalo. Conforme a acusação, ele teria utilizado o cargo público para promover, organizar e dirigir o esquema ilícito. O gestor foi denunciado pelos crimes de organização criminosa, desvio de rendas e valores públicos, fraude a licitações, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além disso, o MPMA incluiu familiares diretos e integrantes do núcleo político municipal como participantes do suposto esquema.
