MP exige reformas urgentes em escolas históricas de São Luís
MARANHÃO, 23 de julho de 2025 – O Ministério Público (MP) do Maranhão cobrou ações imediatas para reformar o Liceu Maranhense e a Escola Modelo, instituições estaduais com graves problemas estruturais em São Luís. Na audiência conduzida pela promotora Luciane Belo, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, foram apresentados danos como infiltrações, paredes comprometidas e mobiliário danificado. O Liceu Maranhense, que atende 1.900 alunos, e a Escola Modelo, com 400 estudantes em tempo integral, necessitam de intervenções urgentes. Por serem prédios tombados, as reformas exigem cuidados especiais para preservar suas características históricas.
MP investiga desvio milionário em obras de Capinzal do Norte
CAPINZAL DO NORTE, 11 de julho de 2025 – O MP do Maranhão (Ministério Público) abriu investigação civil para apurar suposto desvio de R$ 7,1 milhões em contratos de manutenção de estradas vicinais em Capinzal do Norte. O prefeito Abnadar de Sousa Pereira e sua sobrinha, a secretária municipal de Finanças Lidiane Pereira da Silva, são os principais investigados por possível lesão ao erário e desvio de finalidade em obras realizadas entre 2022 e 2023. A denúncia partiu da vereadora Raylla Rodrigues Galeno, que apresentou provas de que servidores e máquinas da prefeitura foram usados em serviços contratados às empresas Anderson M. Carneiro Ltda e Lima Matos Serviços Ltda.
STF exige análise de acordo de não persecução com Bardal
BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Luiz Fux, determinou o encaminhamento do processo envolvendo Tiago Mattos Bardal à Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida visa permitir que o Ministério Público avalie, motivadamente, o cabimento de um acordo de não persecução penal (ANPP), conforme orientação definida no julgamento do habeas corpus 185.913/MS, de relatoria do ministro Gilmar Mendes. DECISÃO BASEADA EM ORIENTAÇÃO DO PLENÁRIO A decisão do STF reafirmou que o cabimento do ANPP depende de manifestação do Ministério Público, observando os requisitos legais. O entendimento também estabeleceu que o acordo é aplicável em processos iniciados antes da vigência da Lei 13.964/2019, desde que não tenha ocorrido trânsito em julgado.
Nepotismo motiva ação contra ex-presidente da Câmara de Vereadores
O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 18 de dezembro, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o vereador de Benedito Leite Baltazar Ribeiro de Almeida. Baltazar é acusado de nepotismo, enquanto era presidente da Câmara Municipal, devido a contratação de Joscilene Carreiro Portela para o cargo de tesoureira do órgão.
