Sancionada lei que permite receita de remédios sem aval da Anvisa
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.313, de 2022, que permite ao Sistema Único de Saúde (SUS) receitar e aplicar remédios com indicação de uso diferente da aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A norma, apresentada originalmente pelo então senador Cássio Cunha Lima (PB), foi publicada no Diário Oficial da União desta terça (22). De acordo com a nova lei, a indicação de uso diferente só vale se for recomendada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Ainda conforme o texto, devem ficar demonstradas evidências científicas sobre eficácia, efetividade e segurança do medicamento para o novo uso, com padronização em protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde. O projeto original (PLS 415/2015) foi aprovado pelo Senado em abril do ano passado, quando foi relatado pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE). A proposta havia passado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) em 2016 e, em 2019, havia sido distribuída à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde estava pronta para votação. Com a pandemia de covid-19 e a suspensão das reuniões das comissões, em 2021 o projeto foi levado diretamente ao Plenário para votação. Na Câmara, a matéria foi renumerada como PL 1.613/2021. O texto-base foi aprovado pelos deputados em dezembro do ano passado. Já em fevereiro deste ano, a Casa revisora rejeitou os destaques apresentados e concluiu a votação da proposição. Novas regras A lei detalha o procedimento administrativo necessário para a incorporação de medicamentos ou procedimentos pelo SUS. Na Conitec, a distribuição para a relatoria do processo deve respeitar a especialização e a competência técnica requeridas para a análise da matéria. O texto libera o uso de medicamento ou produto recomendados pela comissão e comprados por meio de organismos multilaterais internacionais, como a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Eles podem ser usados em programas de saúde pública do Ministério da Saúde e de entidades vinculadas. A adoção do medicamento ou do procedimento pelo SUS depende de avaliação econômica. Nesse caso a tecnologia precisa demonstrar benefícios e custos economicamente comparáveis aos de outras terapêuticas já incorporadas. As metodologias empregadas devem ser amplamente divulgadas, inclusive em relação aos parâmetros de custo-efetividade.
Governo Federal concede 180 leitos de UTI ao Maranhão
O Ministério da Saúde publicou na última sexta-feira (4) a portaria que incorpora mais 6.450 leitos de UTI ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os leitos foram usados para o cuidado aos pacientes com Covid-19 durante a pandemia e, agora, serão destinados ao atendimento de pessoas com outras doenças. Do total de leitos de UTI incorporados ao SUS, 6.077 são para adultos e 373 para crianças. A decisão foi tomada na última reunião tripartite da pasta com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A incorporação de mais leitos permanentes ao SUS é uma demanda de estados e municípios e ganhou força com o arrefecimento da pandemia no Brasil, no fim do ano passado, quando a demanda por leitos Covid apresentava queda. O Conasems destacou que a incorporação dos leitos é “uma conquista histórica para o Sistema Único de Saúde”. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) disse que a medida “fortalece a Rede de Urgências e o cuidado integral em saúde, pois a baixa disponibilidade de leitos têm sido um desafio para a Média e Alta Complexidade”. Atualmente, segundo o Conasems, o país conta com 24.091 leitos de UTI. Com as quase 6,5 mil novas unidades, serão mais de 30 mil. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, comemorou a ampliação da capacidade de atendimento e disse que espera reduzir as desigualdades na oferta desses leitos entre as unidades da federação. “Hoje nós temos condições de ampliar esses leitos, sejam leitos extraordinários em função da Covid, mas também leitos incorporados ao Sistema de Saúde, que ficarão como legado. Esses 6,5 mil leitos que ficam vão elevar para 30 mil leitos de UTI no Brasil. Nós esperamos que consigamos uma distribuição mais homogênea de leitos, que contemple estados que têm poucos leitos. Nós temos o desafio de qualificar recursos humanos para que esses estados com carência demográfica de especialistas em terapia intensiva possam resolver esse problema”, disse. A divisão dos leitos entre os estados se dará da seguinte forma: 3.250, ou seja, 50%, vão ser distribuídos com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano de 2021. Para os outros 3.250, foram aplicados pesos diferenciados visando diminuir as desigualdades de distribuição no país. Confira a divisão de leitos por estado Região Nordeste Bahia (429)Ceará (300)Pernambuco (295)Maranhão (180)Rio Grande do Norte (130)Paraíba (125)Alagoas (125)Piauí (115)Sergipe (31) Região Norte Pará (300)Amazonas (141)Rondônia (60)Amapá (45)Roraima (35)Tocantins (20)Acre (10) Região Centro-Oeste Goiás (225)Mato Grosso (130)Mato Grosso do Sul (94)Distrito Federal (40) Região Sudeste São Paulo (1.425)Rio de Janeiro (625)Minas Gerais (590)Espírito Santo (115) Região Sul Paraná (320)Rio Grande do Sul (315)Santo Catarina (230) Custeio – O Ministério da Saúde também anunciou que vai reajustar os valores repassados para estados e municípios custearem os leitos já existentes e os que serão habilitados. Segundo a pasta, o custo da diária de leitos do tipo II passará de R$ 478,72 para R$ 600 no primeiro semestre do ano que vem, e para R$ 650 no segundo semestre. Leitos do tipo III terão reajuste de R$ 508,23 para R$ 700 no primeiro semestre, e R$ 750 no segundo. Leitos qualificados na Rede de Urgência e Emergência (RUE) e Rede Cegonha (RC) mantêm os valores do incentivo atualmente praticados. As diárias do leito de UTI para queimados serão reajustadas de R$ 322,00 para R$ 700,00, equivalente ao leito de UTI Tipo III devido à complexidade e como forma de incentivo à habilitação de novos leitos no país.
Brasil recebe segunda remessa de vacinas para crianças
O Ministério da Saúde confirmou o recebimento da segunda remessa de vacinas para aplicação em crianças entre 5 e 11 anos, nesse domingo (16). Conforme o secretário executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, a remessa mais recente estava prevista para chegar ao país apenas em 20 de janeiro, mas foi antecipada e, desta vez, foram recebidas 1,2 milhão de doses do imunizante Pfizer. No próximo dia 27, está prevista a chegada de mais 1,8 milhão de doses. “Para a imunização desse público [entre 5 e 11 anos] será necessária a autorização dos pais. No caso da presença dos responsáveis no ato da vacinação, haverá dispensa do termo por escrito. A orientação da pasta é que os pais ou responsáveis procurem a recomendação prévia de um médico antes da imunização”, afirmou o Ministério da Saúde. A orientação do Ministério é que os pais ou responsáveis do público pediátrico procurem a recomendação prévia de um médico antes da imunização. O esquema vacinal para crianças de 5 a 11 ans é composto por duas doses com intervalo de oito meses entre a D1 e D2.
Ministro da Saúde revela que Flávio Dino não pediu sua ajuda
Durante conversa com deputados, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que, diante de um cenário de extrema crise com aumento dos casos de Covid, surto de síndromes gripais e cidades inundadas com mais de mil famílias desabrigadas por conta das fortes chuvas, ninguém do governo Flávio Dino o procurou para pedir ajuda. “Nem sabia que o Maranhão estava com situação grave de enchentes”, disse o ministro em uma conversa com parlamentares. Como se não bastasse a necessidade de aumentar investimentos em política públicas e elaboração de projetos, execução de obras, reformas, ampliação e melhoria de moradia, executada com boa arquitetura no Maranhão, é imperativo ressaltar que, em mais de sete anos de gestão de Flávio Dino, inexistiu o planejamento aos municípios para os cíclicos períodos de chuvas torrenciais para os quais muitas cidades não estão preparadas. A questão ambiental no Brasil é um problema de Estado e de soberania nacional. Se vamos enfrentá-la seriamente, o Governo do Maranhão deveria, no mínimo, honrar os princípios fundamentais da administração pública e agir com legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Entretanto, não é supresa para ninguém que a gestão Dino prefere manter guerra contra o Governo Federal, fazendo prevalecer suas respectivas ideologias em detrimento do sofrimento do povo.
Ministério da Saúde dá prazo para volta de sistemas hackeados
O Ministério da Saúde anunciou que os sistemas da pasta que consolidam os dados referentes à pandemia de covid-19 devem ser completamente restabelecidos até sexta-feira 14. Na madrugada do dia 10 de dezembro, os sistemas do Ministério da Saúde foram invadidos por hackers. Com o aplicativo em pane, os dados de vacinação contra a covid-19 desapareceram e funcionalidades como a emissão do Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 e da Carteira Nacional de Vacinação Digital não ficaram disponíveis. Em 23 de dezembro, o Ministério da Saúde anunciou que o ConecteSUS tinha voltado a funcionar. “Desde dezembro, o Ministério da Saúde consegue receber todas as informações: óbitos, agravamentos, casos e vacinação. Com relação à disseminação dos dados identificados para Estados e municípios, os dados do Sivep-Gripe e e-SUS Notifica foram restabelecidos desde dezembro. Os dados da vacinação a gente vai restabelecer no dia 14 de janeiro [ …] Nossa expectativa é que volte a funcionar a parte de hospitalização (Open DataSUS), casos e imunização”, disse o secretário-executivo Rodrigo Cruz. Segundo o Governo Federal, até o momento o acesso a algumas plataformas foi normalizado: e-SUS Notifica, Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações e ConecteSUS. O principal sistema ainda não voltou a funcionar: a Rede Nacional de Dados em Saúde, plataforma que engloba todas as informações registradas por Estados e municípios, na ponta do Sistema Único de Saúde (SUS).
Maranhão deve receber vacinas para crianças ainda este mês
O Maranhão deve receber vacinas para imunização de crianças ainda neste mês. A primeira remessa da vacina da Pfizer chega ao Brasil no dia 13 de janeiro, contendo 1.248 milhões de doses. Segundo o Ministério da Saúde, a chegada de mais duas remessas dos imunizantes, específicos para a imunização de crianças de 5 a 11 anos, com a mesma quantidade chegam nos dias 20 e 27 de janeiro, totalizando 3,7 milhões de doses no mês de janeiro. A estimativa é que o país receba 20 milhões de doses no primeiro trimestre e 20 milhões no segundo trimestre. Conforme a Nota Técnica divulgada pelo Ministério da Saúde, a campanha de vacinação das crianças de 5 a 11 anos será realizada de forma escalonada, alcançando, inicialmente, o público alvo dentro dessa faixa etária com comorbidades ou deficiência permanente. Em seguida, devem ser vacinadas crianças indígenas e quilombolas; logo após, crianças que vivem em lares com pessoas com alto risco para evolução grave do novo coronavírus; e por fim, todo o público infantil de 5 a 11 anos, começando pelos mais velhos. De acordo com o IBGE, em 2021, calcula-se que, no Maranhão, haja cerca de 822.908 crianças na faixa etária de 5 a 11 anos. Em todo o Brasil, o público-alvo estimado para a vacinação é de 20,4 milhões. Para a vacinação das crianças serão necessárias 40 milhões de doses. O intervalo entre a primeira e segunda dose para este público deverá ser de 8 semanas.
Vacinas para crianças chegam ao Brasil neste mês de janeiro
O Ministério da Saúde anunciou, nesta segunda (3), que as vacinas da Pfizer contra o novo coronavírus para as crianças chegarão ao Brasil neste mês de janeiro. “Na segunda quinzena de janeiro, as vacinas começam a chegar e serão distribuídas, como nós temos distribuído”, disse Marcelo Queiroga em divulgação de encaminhamento de médicos para áreas afetadas pelas chuvas na Bahia. Em dezembro, a Anvisa autorizou a aplicação da vacina da Pfizer para crianças, sendo diferente da aplicada em maiores de 12 anos, pois a dosagem é menor. A intenção do Ministério da Saúde é recomendar que crianças sejam vacinadas contra o novo coronavírus, desde que mediante o consentimento dos pais e apresentação de prescrição médica. Após ouvir a sociedade civil amanhã por meio de audiência pública, o Ministério deve formalizar sua decisão, prevista para ocorrer na quarta (5).
Anvisa pede interrupção de embarques em cruzeiros no Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pediu a interrupção de embarques de passageiros em navios de cruzeiros nos próximos dias. A nota da agência foi divulgada na noite de domingo (2). Até o momento, são 174 casos confirmados de covid-19 desde a semana passada em navios. A medida deve ser tomada pelo Ministério da Saúde, cuja pasta afirmou, até o momento, que avalia a situação. “Em razão do grave risco à saúde da população, a Anvisa já recomendou ao Ministério da Saúde, desde o dia 31 de dezembro, que revisitasse a posição sobre a temporada de navios de cruzeiros”.
