Flávio Dino entre os 12 ministros de Lula que enfrentam processos na Justiça
O ministro da Justiça e Cidadania, Flávio Dino (PSB), é um dos 12 ministros nomeados pelo presidente Lula (PT) que enfrentem processos na Justiça. A equipe, no total, contra com 37 nomes. As ações judiciais divulgadas pelo site Poder360 vão desde a sentença de prisão a cobranças por dívidas e IPTU atrasado. No total, são 22 processos ativos citando os ministros como réus. Entre os nomeados por Lula, 3 já figuram como condenados em processos. São eles: Waldez Goez (Integração Nacional), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) e Luiz Marinho (Trabalho). Eis um resumo dos temas das ações judiciais: FLÁVIO DINO (Justiça e Segurança Pública) Flávio Dino (PSB) é alvo de uma ação movida ainda em 2018, quando era governador do Maranhão. Segundo a denúncia, ele e mais 3 secretários estaduais cometeram dano ao erário público e violação à Lei de Licitações (Lei 14.133 de 2021). A denúncia aponta irregularidades no uso de recursos de um contrato da Secretaria de Saúde, que seriam destinados a obras do Hospital de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira. Ocorre que recursos da obra foram realocados para a construção do Hospital do Servidor, no mesmo local. A alteração do projeto licitado incialmente configura irregularidade. Em sua defesa, Dino afirma que “nenhuma prova de irregularidade foi apresentada pelo ex-secretário e o Ministério Público Estadual já emitiu parecer pela improcedência da ação. Todos os requisitos legais foram cumpridos e o hospital foi inaugurado em 2021, proporcionando melhoria no atendimento médico dos servidores públicos estaduais”. A pesquisa realizada nos sistemas do STF, STJ, dos TRFs e dos TJMA mostrou que Flávio Dino está envolvido em mais de 30 ações e o sistema exibe apenas as 30 últimas. Neste aspecto, é possível que Flávio Dino responda por outros processos relevantes que ficaram de fora da matéria do Poder360.
Menos de um mês após assumir, Flávio Dino é denunciado por prevaricação
O ministro da Justiça e Segura Pública, Flávio Dino (PSB), é alvo de denúncia na Procuradoria-Geral da República (PGR) por crime de prevaricação. O autor da denúncia, deputado federal Sanderson (PL-RS) protocolou o pedido de investigação nesta terça-feira (17) Para o deputado, Flávio Dino prevaricou diante da invasão à Praça dos Três Poderes no último domingo (8), em Brasília. “A impressão é que essa omissão pode ter sido planejada e proposital, tudo com o objetivo de obter vantagem política com o fatídico quebra-quebra”, aponta Sanderson. No documento o deputado gaúcho questiona atitude inerte de Dino apesar do aviso da Agência Brasileira de Investigação (ABIN) sobre o risco iminente de ataques públicos, no dia anterior. “Por que o ministro da Justiça, mesmo sendo chefe da PF e da PRF, não acionou essas forças policiais federais? Queria ele o caos na Praça dos 03 Poderes? As investigações dirão!”.
Flávio Dino é empossado ministro da Justiça e Segurança Pública
O ex-governador do Maranhão e senador eleito, Flávio Dino, assumiu esta tarde o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública prometendo não poupar esforços para esclarecer o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, morta a tiros em março de 2018. “Disse à ministra [da Igualdade Racial] Anielle Franco e a sua mãe que é uma questão de honra para o Estado brasileiro empreender todos os esforços possíveis e cabíveis e que a Polícia Federal atuará para que este crime seja desvendado definitivamente, para que saibamos quem matou e quem mandou matar Marielle Franco”, disse o novo ministro, lembrando que, em 2012, ele próprio perdeu um filho, vítima de uma parada cardíaca após uma crise de asma. A família chegou a levantar a hipótese do garoto de 13 anos de idade ter falecido devido a um erro cometido por médicos do hospital em Brasília que o atenderam, mas por sugestão do Ministério Público Federal (MPF) o processo foi arquivado. Na época, Flávio Dino presidia a Agência Brasileira de Promoções Internacional do Turismo (Embratur). O Ministério da Justiça e Segurança Pública é o órgão do Poder Executivo federal responsável por definir as ações nacionais de combate ao tráfico de drogas, prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. Também compete à pasta defender a ordem jurídica, os direitos políticos, as garantias constitucionais, a ordem econômica nacional e os direitos dos consumidores, além de coordenar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Durante a solenidade de transmissão de cargo – à qual seu antecessor, o delegado federal e agora secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, não compareceu -, Flávio Dino garantiu que sua gestão será marcada pela defesa da democracia e pelo respeito à Constituição Federal, aos demais poderes e às instituições do sistema de Justiça. “Quero acentuar que este será o ministério da paz, da pacificação nacional”, afirmou Flávio Dino. “Ficaram no passado as palavras insultuosas, as agressões e as tentativas de intimidação ao Poder Judiciário, sendo estas substituídas pela harmonia e pelo diálogo, com cada um exercendo seu plexo de competências com autoridade e legitimidade”, acrescentou o ministro para, na sequência, afirmar que isso não significa deixar de punir atos criminosos e antidemocráticos. “Atos terroristas, crimes contra o estado democrático de direito e incitação de animosidade entre as Forças Armadas, os poderes constitucionais e as instituições civis são crimes políticos gravíssimos, inafiançáveis, imprescritíveis e que estarão permanentemente sobre a mesa do ministro, de acordo com que a lei manda”, disse Flávio Dino, assegurando não temer críticas ou divergências. “Os democratas sabem que o pensamento diferente não é apenas tolerável, mas necessário. Mas nesses dias recentes, tornou-se necessário acentuar que o extremismo não deve ter lugar no nosso país. A ponderação é o caminho, mas ponderação não significa leniência, conivência ou omissão. Não significa fecharmos os olhos para o que aconteceu”. Segundo Flávio Dino, o ministério se somará à luta por uma “justiça antirracista”, aos esforços contra o feminicídio e à violência contra lésbicas, gays, travestis e outras minorias, e à reestruturação da política de controle de armas. “Nossa sociedade não pode ser governada segundo a lei do mais forte, dos parâmetros de guerra de todos contra todos”, disse o ministro, referindo-se a um dos vários atos que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou em seu primeiro dia à frente do Executivo federal. “Outras prioridades são o combate aos crimes ambientais, especialmente na Amazônia brasileira, que diz respeito à segurança climática do Brasil e do mundo, e [a garantia dos] direitos dos consumidores e o combate ao superendividamento”, disse o ministro, revelando ter orientado hoje (2) o novo responsável pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ex-deputado federal pelo PT Wadih Damous, a verificar a razão dos aumentos nos combustíveis em algumas regiões do país. “São aumentos irrazoáveis, imoderados, pois não há nenhuma razão objetiva para tanto”, disse Flávio Dino, referindo-se à iniciativa do governo federal de estender, por meio de medida provisória, a isenção de Pis/Pasep e Cofins dos combustíveis. Além de Damous, integrarão os postos-chave do ministério Ricardo Garcia Capelli (secretário-executivo); Diego Galdino Araújo (secretário-executivo adjunto); Augusto Botelho (secretário nacional de Justiça); Tadeu Alencar (secretário nacional de Segurança Pública); Marta Rodrigues de Assis Machado (secretária nacional de Políticas Sobre Drogas); Marivaldo de Castro Pereira (secretário nacional de Acesso à Justiça); Rafael Velasco Brandani (secretário nacional de Políticas Penais) e Elias Vaz (secretário nacional de Assuntos Legislativos). A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal serão chefiadas, respectivamente, por Andrei Augusto Passos Rodrigues e por Antônio Fernando Sousa Oliveira. A advogada e ex-diretora do Instituto Lula Tamires Gomes Sampaio responderá pela coordenação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Especialista em regulação, tecnologia, proteção de dados e privacidade, a também advogada Estela Aranha vai coordenar a área para direitos digitais, enquanto a advogada Sheila Santana de Carvalho, que foi coordenadora de Direitos Humanos do Instituto Ethos, presidirá o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão colegiado vinculado ao ministério e que é composto por representantes do governo e da sociedade civil organizada.
Moraes adia inquérito sobre interferência de Bolsonaro na PF
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes prorrogou o inquérito que investiga uma possível interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, por mais 90 dias. Investigação iniciou em 2020 pelo STF, atendendo a um pedido da PGR, e tendo como base acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Quando anunciou a saída do ministério, Moro alegou que Bolsonaro tentou interferir em investigações da PF ao cobrar a mudança do chefe da Polícia Federal no Rio de Janeiro e ao exonerar o então diretor-geral da corporação, Mauricio Valeixo, indicado por Sérgio Moro. Segundo o ex-ministro da Justiça, o intuito seria blindar investigações de aliados. O presidente, desde então, tem negado as acusações e criticado a passagem do ex-juiz pelo governo. Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Federal sobre o caso em 4 de novembro do ano anterior. Ao longo de sua fala, Bolsonaro negou intenção de interferência política quando sugeriu a troca nas gestões de Superintendências Regionais da PF e confirmou que solicitou a substituição de Maurício Valeixo, “em razão da falta de interlocução que havia entre o presidente da República e o diretor da Polícia Federal”.
