MA tem maior número de homicídios no 1º trimestre desde 2022
MARANHÃO, 29 de abril de 2024 – O número de homicídios dolosos – quando há intenção de matar – no Maranhão no primeiro trimestre deste ano é o maior para o período desde 2022. Foram 412 crimes do tipo nos três primeiros meses de 2024. Os dados foram atualizados pelo painel de indicadores estatísticos do Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta segunda (29). O aumento é de 9,28% na comparação com o primeiro trimestre de 2022, quando ocorreram 377 homicídios dolosos. (veja abaixo) O dado foi alavancado pela quantidade de crimes em março deste ano, quando foram registrados 412 homicídios, o mesmo registrado no período homólogo de 2023. As cidades de Imperatriz, São Luís, Timon, Caxias e São José de Ribamar foram as que mais registraram esse tipo de crime em 2024. Elas registraram 31, 30, 29, 18 e 15 assassinatos, respectivamente.
Ministério da Justiça entra em crise após fuga em penitenciária
MOSSORÓ, 21 de fevereiro de 2024 – O Ministério da Justiça, sob a liderança do recém-empossado ministro Ricardo Lewandowski, enfrenta uma crise decorrente da fuga de dois traficantes da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A situação se torna ainda mais delicada pelo fato de ser a primeira vez, desde a criação do Sistema Penitenciário Federal em 2006, que uma penitenciária de segurança máxima registra tal incidente. A “guerra de versões” sobre as responsabilidades do ocorrido envolve os recém-chegados à pasta, que afirmam ter herdado um sistema penitenciário fragilizado pela falta de investimentos na gestão anterior de Flávio Dino. Do outro lado, membros da equipe existente no Ministério da Justiça, especialmente da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), apontam para a ausência de uma transição eficaz entre as gestões. O novo titular da Senappen, André Garcia, assumiu o cargo no mesmo dia da fuga, adicionando complexidade ao cenário. A falta de convocação para a transição resultou em fragilidades, como a deficiência no reforço da vigilância da penitenciária durante o período do Carnaval. Um elemento de destaque na crise é a revelação de relatórios de inteligência que apontam sérios problemas prévios de segurança na penitenciária de Mossoró.
Dino permanece no Ministério da Justiça e Segurança Pública
BRASÍLIA, 09 de janeiro de 2024 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), contradiz a afirmação anterior do presidente Lula sobre sua saída em 8 de janeiro de 2024. Durante o evento “Democracia Inabalada”, Dino assegurou que permanecerá no cargo até que Lula anuncie seu substituto e destaca seu retorno ao Senado antes de assumir o cargo no Supremo Tribunal Federal (STF). “Espero que, até o final desta semana, o presidente possa chegar a essa escolha. Continuo no ministério garantindo a continuidade das atividades. Terei essa presença por mais alguns dias no ministério, depois venho para o Senado. Vou ficar no Senado um mês e uma semana”, afirma Dino. A expectativa é que, até a próxima sexta (12), Lula confirme o nome de Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF, como substituto de Flávio Dino no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O desfecho aguarda confirmação nos próximos dias.
Dino não demite assessores que receberam a ‘Dama do Tráfico’
BRASÍLIA, 17 de novembro de 2023 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi questionado sobre a permanência de dois assessores, Elias Vaz e Rafael Velasco Brandani, que se reuniram com Luciane Barbosa Farias, conhecida como a “Dama do Tráfico”. Em coletiva de imprensa nesta quinta (16), Dino abordou a questão, admitindo que a decisão de manter os assessores no cargo é pessoal. Os secretários em questão, Elias Vaz e Rafael Velasco Brandani, foram responsáveis por receber Luciane Barbosa Farias em duas ocasiões distintas na sede do Ministério da Justiça. Dino questionou se os secretários cometeram algum ato ilegal ou beneficiaram o Comando Vermelho, ao justificar a manutenção deles na equipe ministerial. “Os secretários que receberam praticaram algum ato ilegal? Os secretários praticaram algum crime? Beneficiaram supostamente o Comando Vermelho em quê?”, indagou Dino, destacando sua confiança na equipe e ressaltando que demitir um secretário injustamente resultaria em sua própria desmoralização. Luciane Barbosa Farias, esposa de Clemilson dos Santos Batista, conhecido como “Tio Patinhas”, foi condenada em segunda instância a dez anos de prisão por tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Apesar disso, ela recorreu e aguarda em liberdade. Seu marido cumpre pena de 31 anos em Tefé (AM). Questionado sobre como Luciane teve acesso à sede do Ministério da Justiça em mais de uma ocasião, Dino não forneceu explicações claras. Em vez disso, indicou as dificuldades de monitorar todas as atividades da pasta, atribuindo parte da responsabilidade ao inchaço da máquina pública durante a gestão do presidente Lula.
CGU vê risco de sobrepreço em licitação do Ministério da Justiça
BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023 – A Controladoria Geral da União (CGU) emitiu um alerta sobre o risco de possível sobrepreço em uma licitação de R$ 328 milhões realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), comandada por Flávio Dino. A licitação abrange a compra de coletes balísticos, escudos, capacetes e colares infláveis destinados a órgãos sob a gestão do MJSP, incluindo a Força Nacional de Segurança Pública, a Diretoria de Operações e Inteligência (DIOPI) e a Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública (DGFNSP), entre outros. A preocupação da CGU surge devido a discrepâncias significativas nos valores relacionados aos colares infláveis dos coletes balísticos. Algumas empresas apresentaram preços unitários que variavam entre R$ 18 mil e R$ 20 mil, enquanto uma delas ofereceu o valor de apenas R$ 4,4 mil para cada colar. Essa disparidade nos preços levantou suspeitas de que o processo licitatório poderia resultar em um gasto excessivo de recursos públicos. A CGU enfatizou a importância de uma pesquisa de preços abrangente e rigorosa por parte da unidade responsável, visando avaliar os valores praticados pelos potenciais fornecedores. Além disso, destacou a necessidade de considerar critérios de avaliação que garantam a relação custo-benefício mais vantajosa para a administração pública. Isso envolve não apenas o preço, mas também fatores como qualidade, prazos de entrega, garantias e suporte pós-venda. Como medida preventiva, a fiscalização recomendou ao Ministério da Justiça a realização de uma análise detalhada das propostas apresentadas em relação aos preços de mercado. Além disso, indicou a necessidade de estabelecer critérios adequados para a coleta de preços, com um registro completo de todas as etapas da pesquisa.
Imagens internas do Ministério da Justiça teriam sido apagadas
BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023 – Agentes da Polícia Federal trouxeram à tona que as imagens do Ministério da Justiça referentes ao dia 8 de janeiro foram apagadas. As emissoras de televisão Record TV e CNN divulgaram a informação. Inicialmente, o Ministro Flávio Dino afirmou no começo da CPMI que a disponibilização das imagens poderia comprometer as investigações. Posteriormente, mencionou que a autorização do Ministro do STF, Alexandre de Moraes, seria necessária. Com a permissão concedida por Moraes, Dino forneceu somente imagens de duas câmeras externas do ministério, que gravaram a parte frontal do prédio. No entanto, as imagens capturadas pelas câmeras laterais, da parte de trás e internas do edifício foram apagadas, conforme relatado pelas emissoras. O Ministério da Justiça afirmou à Polícia Federal que as gravações são armazenadas por até 15 dias no sistema de circuito interno de câmeras e posteriormente são deletadas para liberar espaço, o que, segundo eles, é o protocolo padrão. Contrastando com essa abordagem, outros órgãos na Esplanada dos Ministérios, como o Ministério das Relações Exteriores, optaram por preservar as imagens, considerando a possibilidade de necessidade das gravações para a apuração de responsabilidades. Conforme informações da Record, fontes internas do Ministério da Justiça informaram à Polícia Federal que o governo não viu necessidade de preservar essas imagens, uma vez que não houve ataque ao interior do prédio. O Ministério da Justiça teve duas janelas danificadas, uma por pedra e outra por bola de gude. Problema contratual As declarações de Dino não esclareceram definitivamente o destino das imagens captadas pelas câmeras de segurança no dia 8 de janeiro. O titular da pasta informou que seu secretário-executivo, Ricardo Cappelli, tem trabalhado por mais de uma semana para recuperar as imagens apagadas. Dino mencionou que o apagamento das imagens teria ocorrido devido a um “problema contratual” com a empresa responsável pelo sistema de segurança. Ele ressaltou que essa empresa não é obrigada a manter as imagens após um certo período de tempo, insinuando que o apagamento seria uma prática rotineira. Entretanto, o Ministro rejeitou a ideia de que o conteúdo desses vídeos teria o potencial de alterar o curso das investigações relacionadas aos eventos do dia 8 de janeiro. Ele descartou que as imagens poderiam revelar detalhes significativos ou influenciar na compreensão dos fatos. “Agora, essas imagens vão mudar a realidade dos fatos? Não, não vão. Não vão aparecer infiltrados e não vai aparecer a prova desse terraplanismo que eles inventaram”, declarou. Repercussão no Maranhão Em reação a essa revelação, o deputado estadual Yglésio Moyses (PSB) expressou indignação nas redes sociais. Em um post, ele expressou sua consternação. “É muita safadeza neste país. Que lixo de república (minúsculas mesmo) viramos […] Um cabra safado desse que foi pra televisão dizer que as imagens pedissem ao STF, se a CPMI quisesse ter acesso a elas e aí ele pega duas câmeras que não mostram nada”, disse Yglésio. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Yglésio Moyses (@yglesio)
Pedido de afastamento imediato contra Dino é apresentado à PGR
Um grupo composto por vinte e quatro parlamentares apresentou um pedido de afastamento imediato contra Flávio Dino nesta segunda (24), além de solicitar a prisão do ministro da Justiça e Segurança Pública. A solicitação aponta que tanto a Agência Brasileira de Informação (ABIN) como a Polícia Federal haviam alertado o ex-governador maranhense com plena antecedência sobre o risco de invasão dos prédios públicos em Brasília no dia 08 de janeiro. De acordo com o documento, apesar dessas informações, Flávio Dino teria optado por não informar as autoridades responsáveis pelas instituições que seriam alvo das invasões, como relatado pelo General Gonçalves Dias em depoimento à Polícia Federal. Dentre a lista de signatários, não consta o nome de nenhum parlamentar maranhense.
Novo pede suspensão de portaria de Dino sobre redes sociais
A bancada do Partido Novo apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na Câmara dos Deputados pedindo a suspensão da portaria do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), com medidas que devem ser adotadas pelas plataformas de redes sociais e autoridades contra a disseminação de conteúdo que possa incentivar agressões. De acordo com o partido, a portaria vai além das competências do Poder Executivo, passando “por cima do Legislativo e do Judiciário, regulamentando sobre a moderação de conteúdo nas redes sociais e atribuindo a si mesmo a tarefa de determinar a derrubada de conteúdos”. “O governo não pode se utilizar de episódios tristíssimos de violência nas escolas para instituir na canetada uma portaria com poderes fora de sua competência, que fere ao mesmo tempo direitos dos cidadãos e das plataformas de redes sociais”, disse Adriana Ventura, deputada federal e líder do NOVO na Câmara. Os parlamentares do Novo reforçam que as ações do Governo Lula representam uma usurpação de competência de Poderes e utilizam “conceitos extremamente vagos” para determinar quais tipos de conteúdos devem ser removidos. “O Executivo afronta o equilíbrio dos Poderes, concentrando em si poderes inimagináveis, porque apenas a ele caberia dizer o que é verdade, o que as plataformas devem manter publicado ou não, que procedimento será usado caso elas ‘violem’ a portaria (procedimento que nem está previsto na portaria), quais sanções serão aplicadas (que também não estão previstas na portaria)”, diz o Projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo Novo. A legenda também destaca a ausência de competência e previsão legal do Executivo para realizar o procedimento administrativo ou punir às redes sociais, e muito menos para realizar uma possível quebra de sigilo de dados. “(…) a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) não tem competência legal para obter esses dados. Como dito anteriormente, a Portaria inova completamente na ordem jurídica e não possui qualquer embasamento legal”, diz a ação da legenda.
