TRF confirma anulação de denúncia contra Temer e outros 11
BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023 – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reafirmou a anulação da denúncia contra o ex-presidente Michel Temer e outros 11 acusados, relacionada à Operação Descontaminação. A acusação de peculato e desvios em obras da usina Angra 3, que levou à prisão temporária de Temer em 2019, foi considerada inepta pela primeira instância e agora ratificada pelo TRF-1. A denúncia, inicialmente rejeitada pela Justiça Federal, incluía, além de Temer, o coronel João Baptista Lima Filho e ex-diretores de construtoras, todos acusados de peculato e lavagem de dinheiro. A prisão de Temer, que ele classificou como “sequestro”, ocorreu por ordem do juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato. Os advogados Eduardo Carnelós, responsável pela defesa de Temer, e Fernando José da Costa, que defendeu um diretor da Construbr, estiveram entre os representantes no caso.
Cartão corporativo: Lula bate gastos de Bolsonaro, Dilma e Temer
BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023 – O presidente Lula (PT) tem gastado mais no cartão corporativo do que seu antecessor, Jair Bolsonaro, e outros ex-presidentes, como Michel Temer e Dilma Rousseff. No total, Lula gastou quase R$ 8 milhões até julho no cartão corporativo da Presidência da República. No mesmo período, Bolsonaro havia gasto R$ 5,3 milhões, segundo dados do Portal da Transparência, considerando a correção pelo IPCA (Inflação de Preços ao Consumidor Amplo). A ex-presidente Dilma Rousseff registrou uma despesa de R$ 4,9 milhões, enquanto seu sucessor, Michel Temer, gastou R$ 3,8 milhões. Segundo o Palácio do Planalto, o aumento de gastos se refere às viagens do presidente Lula.
Lewandowski deixa o STF e é contratado para disputa bilionária
Após se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro Ricardo Lewandowski, foi contratado para escrever dois pareceres e também para atuar como consultor sênior do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, em disputa bilionária com os indonésios da Paper Excellence pela Eldorado Papel e Celulose, que tem uma megaplanta para exportação em Três Lagoas (MS). Menos de uma semana depois de deixar o Supremo por ter completado 75 anos e atingido a idade da aposentadoria compulsória, o ex-ministro se juntou ao time jurídico da J&F. Os valores envolvidos para escrever dois pareceres e o trabalho como consultor são mantidos em sigilo pelas partes envolvidas, mas informações do UOL dão conta de que a causa envolve R$ 15 bilhões e os gastos da J&F com a defesa nos tribunais já estão na casa de centenas de milhões de reais. Lewandowski vai compor um time do qual já fazem parte o ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) César Asfor Rocha e o ex-presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) Manoel de Queiroz Pereira Calças. É no TJ paulista que a disputa está em vigor. Já a Paper Excellence contratou como consultores o ex-presidente Michel Temer, inimigo declarado de Joesley desde que foi gravado secretamente pelo empresário na garagem do Palácio do Jaburu, em Brasília, em 2017, e o ex-governador de São Paulo João Doria, que possuem forte trânsito nas cortes superiores e no tribunal paulista.
Após ser acusado de golpista, Michel Temer chama Lula de bandido
Em sua viagem a Buenos Aires, o presidente Lula afirmou que Dilma Rousseff foi vítima de um “golpe de Estado”. Lula ainda disse que “o Brasil entrou num retrocesso que jamais imaginei que o Brasil poderia entrar”. Após divulgar nota em que repudiava as falas do petista, o ex-presidente Michel Temer deu a entender que o presidente é um bandido. “Vocês sabem que depois de um momento auspicioso no Brasil, quando governamos de 2003 a 2016, houve um golpe de Estado. Se derrubou a companheira Dilma Rousseff com um impeachment. A 1ª mulher eleita presidenta da República do Brasil”, disse Lula. Dilma Rousseff sofreu impeachment em 31 de agosto de 2016. O processo passou pelo Congresso Nacional e foi supervisionado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Na Câmara, a destituição da então presidente teve 367 votos a favor, 137 contra e 7 abstenções. Já no Senado, foram 61 votos favoráveis e 20 contrários. Após as declarações de Lula, Michel Temer divulgou nota em suas redes sociais. Após a nota, em entrevista à jornalista Dora Kramer, Temer disse desconhecer a motivação do petista para os reiterados ataques. Apesar disso, temer afirmou que não permitirá ser “abusado” e prosseguiu. “Acho que eu sou uma pessoa muito educada, mas eu quero lembrar que fui secretário de Segurança Pública de São Paulo e sei lidar com bandido”, disse.
Lula diz que não manterá teto de gastos caso seja eleito
O ex-presidente Lula (PT) garantiu nessa quarta (12/05) que não manterá o teto de gastos, caso seja eleito. O teto limita o crescimento das despesas à inflação e foi incluído na Constituição por emenda aprovada no governo Michel Temer. Em encontro com reitores das universidades federais em Juiz de Fora (MG), o líder petista afirmou que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) melhorará a relação com a dívida pública, garantiu responsabilidade fiscal sem necessidade da manutenção do teto e ressaltou que, durante seus dois mandatos na Presidência, não havia teto de gastos e não houve déficit. “Eu posso contar uma coisa para vocês: não haverá teto de gastos no nosso governo. Não que eu vá ser irresponsável, ser irresponsável para endividar o futuro da nação. É que nós vamos ter que gastar naquilo que é necessário na produção de ativos produtivos, ativos rentáveis, e a educação é um ativo rentável, é aquilo que dá o retorno mais rápido, para que a gente produzir”, declarou Lula. Para alterar ou revogar o teto de gastos é necessária uma nova mudança constitucional, que precisa de três quintos dos votos dos deputados e dos senadores em dois turnos em cada uma das Casas legislativas para ser aprovada. “Quem vai derrubar o gasto em relação ao PIB é o crescimento econômico, não é o corte orçamentário. Basta a economia crescer que vai derrubar a diferença”, disse, afirmando ainda que antes de seu governo o país não tinha reservas cambiais. “Nós deixamos as maiores reservas internacionais da história, o que está salvando esse país agora”, disse. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro disse que pretende discutir, depois das eleições, uma alteração da emenda constitucional que criou o teto de gastos, visando permitir o uso de recursos para obras de infraestrutura em caso de excesso de arrecadação de impostos.
Michel Temer diz que Sergio Moro “desastrou a vida dele”
Segundo Michel Temer, Sergio Moro errou ao deixar o Podemos para se filiar à União Brasil, retirando sua pré-candidatura presidencial. O ex-presidente afirmou que faltou experiência política ao ex-juiz, que acreditou na promessa de Luciano Bivar de que poderia rearranjar sua candidatura no novo partido. Temer disse que Moro esperava lidar com as negociações partidárias “como se fosse juiz”, sem ter que convencer os outros ou aceitar questionamentos. “Na política, você pode demorar para decidir, mas quando dá o tiro, tem que ser certeiro. Ele desastrou a vida dele”, disse Temer, segundo a Veja.
