Justiça determina fechamento de matadouro em Nova Iorque

Justiça decisão

BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026 – A decisão, proferida pelo juiz Felipe de Queiroz Villarroel, da Comarca de Pastos Bons, atende a um pedido de tutela cautelar antecedente requerido pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). As condições precárias de funcionamento, que representam sério risco à saúde pública e ao meio ambiente, foram reveladas pelo Blog do Minard. O Ministério Público apresentou um conjunto robusto de provas para embasar o pedido de interdição. Vídeos, fotografias e documentos foram colhidos durante procedimento administrativo da Promotoria de Justiça de Pastos Bons. As evidências mostraram que o matadouro operava sem qualquer fiscalização do poder público. Além disso, o abate de animais era realizado por particulares em condições consideradas insalubres. A vereadora Katy Mila Lima prestou um depoimento crucial para a decisão judicial. Durante uma visita ao local na madrugada, ela constatou a ausência de servidores municipais. A parlamentar também presenciou a presença de cães na área de manipulação da carne. Outro problema grave era o descarte de resíduos orgânicos a céu aberto. Por fim, a carne era transportada em carrocinhas abertas, sem qualquer sistema de refrigeração adequado. Em análise preliminar, o juiz Felipe de Queiroz Villarroel considerou que as imagens e os depoimentos evidenciam uma grave omissão da Prefeitura de Nova Iorque. O município teria falhado no dever constitucional de garantir condições adequadas de saúde pública e proteção ambiental. Dessa forma, a continuidade das atividades nas condições descritas representa um risco concreto à população. Há possibilidade de consumo de alimentos contaminados e de danos ambientais irreversíveis.

Brasil teve 45 mil assassinatos e média diária de 125 mortes

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BRASIL, 12 de maio de 2025 – O Brasil registrou 45.747 mortes violentas em 2023, média de 125 por dia. Embora o dado ainda seja alarmante, representa uma queda de 1,4% em relação a 2022, que teve 46.409 vítimas. O levantamento consta no Atlas da Violência 2025, divulgado nesta segunda (12) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). A taxa nacional de homicídios caiu para 21,2 por 100 mil habitantes, o menor índice desde o início da série histórica, em 2013. Em 2017, auge da violência, foram 65.602 assassinatos e taxa de 31,8. Desde então, a redução foi de cerca de 30% em números absolutos e 33% na taxa proporcional. Para os pesquisadores, o envelhecimento da população e mudanças na segurança pública explicam a tendência de queda. Em 2023, 32.749 homicídios foram cometidos com arma de fogo, o que representa 71,6% das mortes violentas. Apesar de menor que em 2017 (49 mil), a arma de fogo segue como principal instrumento letal. A taxa nacional de mortes por arma de fogo foi de 15,2 por 100 mil habitantes. Os estados com os piores índices foram Amapá (48,3), Bahia (36,6) e Pernambuco (30,8). Entre as menores taxas de mortes por arma de fogo estão São Paulo (3,4), Santa Catarina (4,4) e Distrito Federal (5,3). O Atlas alerta para a correlação entre circulação de armas e aumento dos homicídios. “O aumento da prevalência de armas tende a elevar a taxa de homicídios”, destaca o relatório, ao apontar fragilidades no controle do armamento no país. A violência letal continua fortemente concentrada em determinadas regiões do Brasil, com Norte e Nordeste concentrando maior violência. Em 2023, 20 estados apresentaram taxas de homicídio acima da média nacional. O Amapá lidera o ranking, com 57,4 homicídios por 100 mil habitantes. Na sequência aparecem Bahia (43,9) e Pernambuco (38). Já São Paulo (6,4), Santa Catarina (8,8) e Distrito Federal (11) registraram os menores índices.

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