Jair Bolsonaro elogia projeto de deputado maranhense
BRASÍLIA, 22 de março de 2024 – Durante um encontro nesta semana, o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu o deputado federal Dr. Allan Garcês e elogiou seu projeto de lei, conhecido como Marco Temporal da Vida. A proposta, de autoria do deputado maranhense, tem como objetivo reconhecer a vida desde a concepção, preenchendo uma lacuna existente no artigo 5º da Constituição Federal. Na oportunidade, Bolsonaro destacou a importância da iniciativa do deputado, parabenizando-o pelo empenho na defesa da vida desde seu início. “Olá, amigos do Maranhão. Estou recebendo a visita aqui do deputado Dr Allan Garces, que eu conheço há quase 10 anos. Ele é dono de uma PEC conhecida como o Marco Temporal da Vida, ou seja, reconhece a vida desde a sua concepção. Nem precisava falar que ele é radicalmente contra o aborto. Eu quero cumprimentá-lo por essa proposta e que ela siga adiante. Parabéns, deputado!”
Congresso anula vetos sobre Desoneração e Marco Temporal
BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2023 – O Congresso Nacional derrubou o veto de Lula à desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e todas as menções à restrição das demarcações até 1988 do Marco Temporal. Desoneração da Folha de Pagamento O benefício, que seria encerrado este ano, foi prorrogado pelo Congresso, mas Lula vetou a proposta. Agora, a decisão do presidente foi anulada pelos parlamentares. A batalha em torno da desoneração, com ampla margem de votos contrários ao governo, resultou em um impacto financeiro de R$ 18 bilhões. A medida estabelece uma redução na contribuição previdenciária de municípios com até 142 mil habitantes, de 20% para 8%. A recusa do governo em apoiar a proposta baseia-se em preocupações com o déficit nas contas públicas. A ausência de uma alternativa do Ministério da Fazenda destaca a falta de consenso. Setores Desonerados: Calçados, Call centers, Comunicação, Confecção/vestuário, Construção civil, Empresas de construção e obras de infraestrutura, Couro, Fabricação de veículos e carroçarias, Máquinas e equipamentos, Proteína animal, Têxtil, Tecnologia da informação (TI), Tecnologia de comunicação (TIC), Projeto de circuitos integrados, Transporte metroferroviário de passageiros, Transporte rodoviário coletivo, Transporte rodoviário de cargas. Marco Temporal O Congresso também derrubou vetos relacionados ao marco temporal, retirando menções à restrição das demarcações até 1988, especialmente no contexto das “terras indígenas tradicionalmente ocupadas”. Essa medida, considerada central pelo governo, seguiu a orientação do Judiciário. A disputa sobre o marco temporal se intensificou após decisão do STF considerando a tese inconstitucional. O veto foi derrubado, reafirmando o compromisso com as terras indígenas. Embora a queda do veto tenha sido expressiva nas duas Casas, o governo obteve um acordo para preservar um trecho relacionado às atividades econômicas que poderiam comprometer o manejo da terra pelos indígenas.
Lula veta tese do marco temporal, lei aprovada no Congresso
BRSIL, 21 de outubro de 2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar parcialmente o projeto de lei (PL) que estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. Essa tese é conhecida como marco temporal. O anúncio foi feito em coletiva à imprensa pelos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Jorge Messias (Advocacia Geral da União), no fim da tarde desta sexta (20), no Palácio da Alvorada, residência oficial. O Projeto de Lei (PL) 2.903/2023 foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 27 de setembro. Uma semana antes da aprovação no Legislativo, o Supremo Tribunal Federal (STF) tinha invalidado a tese do marco temporal. Os ministros da Corte, entretanto, definiram indenização para ocupantes de boa-fé. Na ocasião, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que a aprovação do projeto foi para afrontar o STF. Questionada sobre a expectativa do movimento indígena, que cobrava um veto total ao PL, a ministra Sônia Guajajara disse que os pontos não vetados não prejudicam a política indigenista. “O que ficou ali é o que está em algum dispositivo legal, que não vai alterar em nada ao que já temos garantido na Constituição Federal, e agora na última decisão do STF. Estamos totalmente abertos ao diálogo com o movimento indígena, para esclarecer e construir, como também com o próprio Congresso Nacional”. Além do marco temporal, já considerado inconstitucional pelo STF, a possibilidade do pagamento de indenização prévia às demarcações foi vetada, segundo explicou o advogado-geral da União, Jorge Messias. A possibilidade de revisão de demarcações já realizadas, cultivo de transgênicos, garimpo e construção de rodovias em terras indígenas sem autorização das comunidades indígenas foram outros pontos vetados, segundo informaram os ministros.
Lula é aconselhado a não vetar Marco Temporal
BRASÍLIA, 11 de setembro de 2023 – O presidente Lula vive impasse sobre o projeto de marco temporal para a demarcação de terras indígenas no país. Enquanto muitos aconselham Lula a vetar integralmente o projeto, ganhou força nos últimos dias a ideia de que ele poderia optar por vetar apenas certos trechos do texto. A principal controvérsia reside na condição de que os territórios indígenas devem ter estado sob ocupação de povos tradicionais em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Caso o presidente escolha o veto parcial, haverá divergências entre importantes membros de sua equipe, incluindo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o líder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA). Marina Silva e a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, defendem o veto total, enquanto a Casa Civil, liderada por Rui Costa, e Jaques Wagner advogam por uma análise detalhada dos pontos do projeto. Eles sugerem que o presidente vete apenas os chamados “jabutis”, elementos adicionados ao texto sem relação direta com seu propósito original. O projeto aprovado pelo Congresso não apenas estabelece o marco temporal, mas também autoriza o cultivo de produtos transgênicos em terras indígenas, abre a possibilidade de revisão de demarcações passadas e permite o contato com povos isolados por entidades privadas para ações de utilidade pública. Jaques Wagner teme que um veto total provoque conflitos com o Senado, que aprovou o projeto com amplo apoio da base governista. Ele argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou a inconstitucionalidade da tese do marco temporal, o que, em teoria, invalidaria o projeto. No entanto, uma nova manifestação do STF sobre a questão será necessária para confirmar essa invalidação.
STF forma maioria para derrubar o marco temporal
BRASÍLIA, 20 de setembro de 2023 – O STF formou maioria de ministros a favor da derrubada do marco temporal. Neste contexto, apenas André Mendonça e Nunes Marques votaram contra o fim dessa tese, tornando o julgamento relevante para a discussão sobre a validade desse dispositivo e a possível indenização daqueles que adquiriram terras de “boa-fé”. A análise do marco temporal no STF teve seu início em 2019, quando foi reconhecida a existência de repercussão geral do Recurso Extraordinário 1.017.365. Esse processo está relacionado a uma ação de reintegração de posse movida contra o povo Xokleng, localizado em Santa Catarina. A decisão final desse recurso, que está sendo debatida pelos ministros, terá implicações significativas em todo o país. Um dos aspectos cruciais desse debate é a extensão das terras destinadas aos povos indígenas brasileiros. Se todas essas terras fossem consideradas um país, abrangeriam uma área de quase 1,20 milhão de quilômetros quadrados, correspondendo a 13% do território brasileiro. Em termos de tamanho, esse “país indígena” ocuparia a terceira posição entre os estados brasileiros, ficando atrás apenas de Minas Gerais e Bahia. Para ter uma noção mais clara, essa área é maior que a soma dos territórios da França e da Alemanha. É importante mencionar que esses dois países europeus têm uma população de 150 milhões de habitantes, o que corresponde a mais de 120 pessoas por quilômetro quadrado. Em contraste, segundo o portal Terras Indígenas no Brasil, atualmente, menos de 680 mil indígenas vivem em aldeias legalmente reconhecidas. Se não considerarmos a demarcação de nenhuma outra área, cada indígena teria direito a quase 2 quilômetros quadrados de terra. Para simplificar, essa área seria equivalente a 242 campos de futebol.
Indígenas no Maranhão protestam contra Marco Temporal
MARANHÃO, 31 de agosto de 2023 – Indígenas permanecem mobilizados em protestos contra o controverso Marco Temporal e mantêm a interdição de trechos de rodovias no estado do Maranhão. O movimento foi desencadeado em resposta à retomada do julgamento da tese que trata sobre a demarcação de terras indígenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Após uma pausa durante a noite, os indígenas retomaram as manifestações bloqueando a BR-316, entre as cidades de Santa Inês e Bom Jardim. Na MA-014, que liga Viana a Matinha, um trecho da pista também foi interditado pelos manifestantes. Participam dessas ações representantes das etnias guajajara, káapó, awa-guajá, krikati e gavião. Na quarta (30), ocorreram bloqueios em duas rodovias federais no Maranhão, conforme dados da PRF-MA: BR-316, km 249, município de Bom Jardim/MA, das 11h às 20h45.BR-226, km 417, município de Grajaú, das 14h30 às 16h56. O julgamento sobre o Marco Temporal será retomado hoje (31) no STF. Até o momento, o placar está empatado em 2 votos a 2. Nas sessões anteriores, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra a tese do Marco Temporal, enquanto Nunes Marques e André Mendonça expressaram apoio. O cerne do julgamento gira em torno do conceito de Marco Temporal. Conforme essa tese, defendida por proprietários de terras, os direitos territoriais dos indígenas seriam limitados às terras sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou a terras que estavam em disputa judicial naquele momento. As comunidades indígenas contestam essa interpretação. O processo em análise no STF diz respeito à disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina, habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e cuja posse de parte da terra é objeto de contestação pela procuradoria do estado.
Câmara aprova Marco Temporal e impõe nova derrota para Lula
Brasília, 30 de maio de 2023 – A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do marco temporal da ocupação de terras indígenas (PL 490/07) em seu texto-base e agora está analisando dois destaques propostos pelos partidos para alterar partes do texto. Segundo o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), a demarcação de terras indígenas será limitada às áreas ocupadas tradicionalmente por esses povos até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição federal. Um dos destaques, do bloco Psol-Rede, busca remover exatamente essa parte do texto. O outro destaque, apresentado pelo bloco União-PP, visa eliminar a parte que permite redirecionar a terra indígena à reforma agrária, preferencialmente aos próprios indígenas, devido à alteração dos traços culturais da comunidade. O projeto estabelece critérios para considerar as terras como ocupadas tradicionalmente, exigindo que se prove objetivamente que, na data de promulgação da Constituição, essas terras eram habitadas permanentemente, utilizadas para atividades produtivas e essenciais para a preservação dos recursos ambientais e a reprodução física e cultural. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar uma ação sobre o assunto em 7 de junho, decidindo se a promulgação da Constituição pode servir como marco temporal para essa finalidade. O julgamento já foi adiado sete vezes, sendo a última vez em junho de 2022.
Indígenas protestam contra projeto de demarcação de terras
Indígenas realizaram manifestações no Maranhão em ato contra o Projeto de Lei 490, que tramita no Congresso Nacional e pode alterar a política de demarcação e exploração de terras ocupadas, além do Marco Temporal, nesta terça-feira (29). Sobre este último, considera-se “terras tradicionalmente ocupadas por indígenas” somente aquelas em que existe a presença física dos nativos antes de 5 de outubro de 1988. A manifestação reuniu povos de quatro territórios dos índios: Caru, Alto Turiaçu, Awá e Pindaré, onde habitam comunidades das etnias Guajajara, Awá-Guajá e Ka’apor. O ato na rodovia federal que corta o Estado bloqueou a estrada com pneus, pedestres eram impedidos de passar, exceto ambulâncias. A BR-316 só foi liberada no fim da tarde.
