PGR recomenda fim de ação do Maranhão sobre dívida no STF
MARANHÃO, 17 de julho de 2025 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o arquivamento de uma ação do Maranhão no Supremo Tribunal Federal (STF) que pedia a suspensão do pagamento de uma parcela de R$ 276 milhões de um empréstimo com o Bank of America. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, solicitou à Procuradoria Geral do Estado (PGE-MA) que se manifeste em 10 dias sobre o parecer favorável ao encerramento do processo, publicado nesta terça (15).
Operação resgata vítimas de trabalho escravo no Maranhão
MARANHÃO, 16 de julho de 2025 – Uma operação da Polícia Federal (PF), Auditores-Fiscais do Trabalho e Ministério Público do Trabalho (MPT) resgatou 49 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em uma fazenda no município de Benedito Leite (MA). A ação ocorreu entre 26 de maio e 6 de junho de 2025, após denúncias de condições degradantes e jornadas exaustivas, principalmente em uma carvoaria instalada no local. Os trabalhadores viviam em situação precária, sem acesso a direitos básicos, enquanto eram explorados na produção de carvão.
MA recebe R$ 138 milhões em royalties de petróleo e gás
MARANHÃO, 16 de julho de 2025 – O Maranhão arrecadou R$ 138 milhões em royalties de petróleo e gás em 2024, conforme dados divulgados recentemente. Desse total, R$ 45,2 milhões foram repassados ao governo estadual, R$ 86,2 milhões distribuídos entre os municípios e R$ 7,4 milhões destinados a proprietários de terras. O valor reforça a crescente importância do estado no setor energético, impulsionado por projetos como a Unidade de Liquefação de Gás Natural e a Unidade de Regaseificação na Bacia do Parnaíba, que somam investimentos de R$ 725 milhões com incentivos do REIDI. O desenvolvimento do Maranhão na cadeia produtiva de petróleo e gás foi tema do seminário “Gás e Petróleo na Margem Equatorial”, realizado nesta segunda-feira (14) na Assembleia Legislativa do estado. O evento, promovido pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, contou com a participação do Ministério de Minas e Energia (MME) e destacou o papel estratégico da região para a soberania energética do Brasil.
Justiça suspende atividades de faculdade irregular no MA
MARANHÃO, 15 de julho de 2025 – A Justiça Federal determinou a suspensão imediata e definitiva das atividades de ensino superior do Instituto de Educação Superior e Tecnológica Prof. Franbran Ltda, sediado em Pinheiro, na Baixada Maranhense. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que constatou a ausência de credenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC). O Instituto Franbran, segundo o MPF, atuava de forma irregular ao ofertar cursos superiores sem autorização legal. A irregularidade foi confirmada pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC). A Justiça, que já havia determinado a suspensão liminar, agora torna a decisão definitiva. Durante o processo, a instituição alegou ter firmado convênios com faculdades credenciadas, como a Faculdade da Amazônia (Faam), do Pará. No entanto, a Justiça entendeu que os acordos não validam a atuação do instituto, pois a Faam só possui autorização para funcionar em Ananindeua (PA). A tentativa de utilizar o nome da Faam para justificar a oferta de cursos em Pinheiro foi considerada indevida. Conforme o MPF, há evidências de que o Instituto Franbran repetiu essa prática em outros municípios, ofertando cursos superiores sem autorização e prejudicando os alunos. Diversos estudantes foram surpreendidos com a interrupção das aulas, sem informações sobre a validade dos cursos. O MPF informou que buscou soluções extrajudiciais, com apoio do MEC, mas a instituição manteve as atividades de forma irregular, o que levou ao ingresso da ação judicial. Apesar da liminar, o Instituto Franbran não comprovou a suspensão das atividades nem regularização junto ao MEC. A instituição chegou a alegar encerramento das operações por dificuldades legais. Contudo, a Junta Comercial do Maranhão (Jucema) confirmou que a empresa segue ativa.
Naldir Lopes é nomeado subsecretário da Sinfra do MA
MARANHÃO, 15 de julho de 2025 – O ex-titular da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), Naldir Lopes, foi nomeado subsecretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) nesta terça (15). Lopes é indicado do deputado federal Fábio Macedo (Podemos) e esteve à frente da Sedel até esta segunda (14). Ele foi substituído por Celso Dias, que assumiu o cargo por indicação do deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos), também aliado da base governista no Congresso Nacional. A nomeação de Naldir Lopes na nova função foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Brandão já se reuniu com mais de 100 prefeitos em 2025
MARANHÃO, 15 de julho de 2025 – O governador Carlos Brandão recebeu, nesta segunda (14), mais 11 prefeitos maranhenses em audiências no Palácio dos Leões, em São Luís. Os encontros ocorreram na sala de reuniões e fazem parte de uma agenda institucional que já contemplou 123 prefeitos desde o início de 2025. O objetivo é acolher demandas locais e ampliar os investimentos nos 217 municípios do estado. Durante as reuniões, Brandão esteve acompanhado de parte de seu secretariado. A equipe ouviu os gestores municipais e autorizou novas obras, serviços e ações direcionadas a cada cidade. De acordo com o governador, a iniciativa reafirma o compromisso do Estado com o fortalecimento do municipalismo e com a melhoria da qualidade de vida da população.
Brandão rebate Camarão e reafirma apoio a Lula no Maranhão
MARANHÃO, 14 de julho de 2025 – O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), respondeu nesta segunda (14) às críticas do vice-governador Felipe Camarão (PT) e reafirmou seu compromisso político com o presidente Lula (PT). A declaração foi divulgada nas redes sociais. O posicionamento de Brandão ocorreu após Camarão sugerir, publicamente, que o Palácio dos Leões poderia prejudicar o próprio presidente caso não o apoie como candidato ao governo estadual em 2026. O vice atribuiu a Brandão a responsabilidade por divisões internas. Em sua manifestação, o governador disse que sempre atuou pela unidade. Ele ressaltou que tem como meta reunir os 217 prefeitos do Maranhão, sem distinções partidárias, como prova de sua postura conciliadora.
Governo do MA proíbe uso de fogo em áreas rurais até novembro
MARANHÃO, 14 de julho de 2025 – O governo do Maranhão proibiu o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais em todos os 217 municípios do estado até 15 de novembro. A medida foi oficializada por meio de decreto estadual assinado na última quarta (9), como parte do programa Maranhão Sem Queimadas. A proibição tem como objetivo reforçar a prevenção de incêndios florestais durante o período de estiagem. A ação é coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), com apoio de instituições federais, estaduais, municipais e da sociedade civil. O decreto permite queimas controladas apenas em situações excepcionais, mediante autorização prévia da Sema. O pedido deve ser protocolado e será analisado com base em critérios técnicos, plano de manejo do fogo e nas condições meteorológicas do momento. O texto não se aplica a terras indígenas, unidades de conservação federais ou quaisquer bens sob domínio da União. A iniciativa considera as previsões climáticas para este ano, como a redução das chuvas, aumento das temperaturas e baixa umidade do ar. Segundo o comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto Araújo, a ação busca proteger os biomas do estado durante o período crítico de estiagem. Entre as medidas previstas estão o monitoramento das áreas de risco, orientações às comunidades e respostas rápidas às ocorrências. Além disso, o programa tem caráter preventivo e pretende reduzir danos ambientais e riscos à saúde da população. A meta é conter o avanço das queimadas ilegais e o desmatamento causado pelo uso indiscriminado do fogo. DESCUMPRIMENTO PODE RESULTAR EM MULTA E PRISÃO Quem descumprir a proibição estará sujeito a penalidades previstas no Código Florestal e na Lei de Crimes Ambientais. As sanções incluem multa, detenção, reclusão, apreensão de equipamentos e obrigação de reparar os danos ambientais causados.
