STF marca julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
BRASÍLIA, 1º de março de 2024 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, definiu a próxima quarta (6) como a data para a retomada do julgamento que trata da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O processo, que teve início em 2015, foi levado ao plenário diversas vezes, enfrentando sucessivos pedidos de vista que prolongaram sua análise. Até o momento, o placar está em 5 votos a 1 a favor da descriminalização exclusiva do porte de maconha. Contudo, a discussão vai além, envolvendo a definição de um critério objetivo, uma quantidade específica de maconha, para distinguir usuários de traficantes. Os votos anteriores sugerem que esse montante pode variar entre 25g a 60g. Outro ponto em debate é a possível liberação do cultivo de até seis plantas fêmeas de Cannabis, ideia que também conta com o apoio da maioria dos ministros. O caso retorna ao plenário após se encerrar o prazo regimental de 90 dias referente à vista pedida pelo ministro André Mendonça, que se tornará o próximo a proferir seu voto. Na última retomada do caso, em agosto do ano passado, o ministro Cristiano Zanin, recém-empossado na época, apresentou um voto divergente, se posicionando contra a descriminalização do porte de maconha. Ele sugeriu que o porte e uso pessoal continuem a ser considerados crime, admitindo apenas que o STF estabeleça um limite para diferenciar uso de tráfico. Enquanto isso, a ministra Rosa Weber, atualmente aposentada, votou a favor da descriminalização do porte de maconha. O ministro Gilmar Mendes ajustou seu voto, que anteriormente liberava o porte de qualquer droga, para abranger apenas a cannabis. O recém-empossado ministro Flávio Dino não participará da votação por ter substituído Weber.
Gilmar Mendes muda voto para descriminalizar porte de maconha
BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023 – Nesta quinta (24), durante a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possível descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, o ministro relator da matéria, Gilmar Mendes, tomou a decisão de ajustar o seu voto em busca de um consenso sobre o assunto. Na sua manifestação anterior, proferida em 2015, o ministro Gilmar Mendes havia defendido a descriminalização do porte de todas as drogas. No entanto, nesta ocasião, ele optou por alinhar seu entendimento com os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que propõem a descriminalização apenas no caso da maconha. Com esse ajuste, o placar da votação está atualmente em 4×0 favorável à descriminalização. Durante o pronunciamento, ocorreu uma breve discussão entre os ministros a respeito dos critérios que deverão ser adotados para determinar a quantidade de droga portada como uso pessoal. Segundo Gilmar Mendes, é crucial estabelecer “parâmetros objetivos para distinguir entre usuário e traficante”. Os ministros Moraes e Barroso sugerem a fixação de um limite de 25 gramas. Embora ambos busquem um consenso, Barroso frisou que, pessoalmente, preferiria elevar esse limite para 100 gramas. Ao concluir a adaptação do seu voto, o ministro Gilmar Mendes, a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, expressou sua preferência pelo voto anterior de seu colega.
Operação da PF destrói 15 mil pés de maconha no Maranhão
CENTRO NOVO DO MARANHÃO, 23 de agosto de 2023 – A Polícia Federal (PF) deflagrou nessa semana uma operação de combate ao cultivo ilegal de drogas na região do município de Centro Novo do Maranhão. Denominada ‘Polígono V’, a operação contou com o apoio do Centro Tático Aéreo (CTA), da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA). A equipe foi composta por 50 policiais federais e 13 operadores do CTA. Além da destruição das áreas de cultivo ilícito, a operação também teve como objetivo apreender e neutralizar os equipamentos e instrumentos utilizados para o plantio ilegal. Durante a ação, já foram destruídos cerca de 15 mil pés de maconha.
Entidades publicam nota contra descriminalização da maconha
BRASIL, 16 de agosto de 2023 – O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) divulgaram nesta quarta (16) uma nota pública reafirmando sua posição contrária à descriminalização da maconha no Brasil. O comunicado vem à tona em meio à retomada do debate público sobre esse tema, e ambas as entidades expressam suas preocupações em relação a medidas que permitiriam ou flexibilizariam o uso de drogas, alegando que tais ações poderiam resultar no aumento do consumo, prejudicar a saúde individual e coletiva, além de fortalecer o narcotráfico. A nota foi divulgada às vésperas de uma sessão especial que ocorrerá no Senado Federal nesta quinta (17) para discutir a questão da descriminalização da maconha. Os conselheiros do CFM, que incluem profissionais da área de psiquiatria, participarão das discussões no Plenário da Casa. Tanto o CFM quanto a ABP sustentam a posição de que o uso da maconha, mesmo quando alegado com fins “medicinais”, traz riscos significativos. Eles afirmam que essa substância é altamente viciante, com consequências graves para a saúde física e mental. Isso pode incluir o desencadeamento de transtornos psicóticos, alguns dos quais podem não ser reversíveis, ou o agravamento de sintomas e condições mentais preexistentes, dificultando seu tratamento e resultando em prejuízos ao longo da vida. Além disso, o documento reforça que o uso de drogas está associado a uma maior incidência de acidentes de trânsito, homicídios e suicídios. O CFM e a ABP argumentam que a descriminalização, ao potencialmente aumentar o consumo, também poderia fortalecer o tráfico de drogas, contribuindo para níveis mais altos de violência. As duas entidades ressaltam que não existe base histórica ou evidência científica que demonstre melhoria com a descriminalização de drogas ilícitas. Pelo contrário, eles apontam que os países que adotam políticas mais rigorosas contra as drogas têm observado uma redução nos casos de dependência química e de violência relacionada ao consumo e tráfico dessas substâncias. Para o CFM e a ABP, o foco deve estar em estratégias eficazes para combater o tráfico de drogas, em medidas preventivas e educacionais, especialmente para as comunidades mais vulneráveis social e economicamente, bem como na expansão e melhoria das redes de atendimento médico e psicossocial para os usuários. Ambas as instituições apelam para que as autoridades analisem esse tema com critério, baseado em argumentos técnicos e éticos, e em defesa dos interesses da maioria da população que sofre as consequências desse problema complexo, com impactos negativos na saúde e na segurança. ACESSE A ÍNTEGRA DA NOTA DO CFM E DA ABP
STF reinicia julgamento sobre porte de drogas nessa semana
BRASÍLIA, 12 de agosto de 2023 – O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para retomar o aguardado julgamento relacionado à descriminalização do porte de drogas para uso pessoal nesta semana. A sessão está marcada para quinta, após a presidente do STF, ministra Rosa Weber, demonstrar o desejo de primeiro concluir a análise sobre o juiz das garantias, cuja discussão está agendada para quarta (16). A questão do porte de drogas ganhou destaque na pauta do STF em 2 de agosto, quando o ministro Alexandre de Moraes apresentou seu voto sobre o assunto. Moraes defendeu a ideia de descriminalizar a posse de até 60 gramas de maconha para consumo pessoal. No entanto, a discussão foi interrompida, visto que o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, optou por suspender a votação. Mendes alegou a necessidade de analisar minuciosamente as novas considerações apresentadas por Moraes, buscando assim construir um consenso no plenário. Inicialmente, a proposta de Mendes era que a despenalização valesse para todas as drogas, mas as novas contribuições levaram a uma revisão da abordagem. Até o momento, o STF conta com quatro votos favoráveis à descriminalização. Em 2015, quando o recurso começou a ser discutido no plenário, os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso se uniram ao voto de Gilmar Mendes nessa direção. Para esses dois últimos, no entanto, a tese da descriminalização também deve ser limitada à posse de maconha. Ainda são aguardadas as manifestações de outros ministros em relação ao tema, incluindo Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli e a própria presidente da Corte, Rosa Weber.
Secretário do Governo do Maranhão defende uso de maconha
O secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves, defendeu, nesta semana, o uso da maconha para fins medicinais. “No Brasil, milhares de pessoas poderão viver melhor, caso o uso medicinal dessa planta seja autorizado. É preciso superar o preconceito e pensar no sofrimento e na cura das pessoas”, disse. A declaração foi dada durante o lançamento do Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas promovido pelo Governo do Estado e se refere à utilização da planta cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha, para cura de doenças. O Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas propõe uma abordagem centrada nos Direitos Humanos, obedecendo as Diretrizes Internacionais sobre Direitos Humanos e Políticas de Drogas, estruturada pela ONU. A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) ajudou na composição do Plano.
