Governo Lula assina PL e MP que liberam jogos de azar no país
BRASÍLIA, 24 de julho de 2023 – O Governo Federal, por meio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nessa segunda (24) projeto de lei e medida provisória para regulamentar jogos de azar no Brasil. A medida provisória já entra em vigor após sua publicação, mas o Congresso Nacional terá 120 dias para analisar o texto. Atualmente, exceto apostas online, os jogos de apostas são ilegais no país. O governo estima arrecadar de R$ 6 bilhões a R$ 12 bilhões com a regulamentação das apostas esportivas, considerando R$ 2 bilhões para o orçamento de 2024 como medida de cautela e segurança jurídica. Com a regulamentação, as empresas operadoras devem solicitar outorga do serviço ao poder público, obtendo uma licença de operação com prazo definido.
Antirracistas ignoram fala de Lula sobre “gratidão pela escravidão”
BRASÍLIA, 20 de julho de 2023 – Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) agradecer à África pelos “350 anos de escravidão” que teriam contribuído para a formação cultural e racial do Brasil, as principais entidades antirracistas, em sua maioria apoiadoras do petista, ignoraram a declaração. “Quero recuperar a relação com o continente africano porque nós brasileiros somos formados pelo povo africano. Nossa cultura, cor e tamanho é resultado da miscigenação entre índios, negros e europeus. Temos profunda gratidão ao continente africano por tudo que foi produzido durante 350 anos de escravidão em nosso país”, declarou o presidente. Organizações como Amma Psique; Baobá – Fundo para Equidade Racial; Centro Santo Dias de Direitos Humanos; Coalizão Negra Por Direitos; Coletivo de Entidades Negras (Conen); Coletivo Papo Reto; Coordenação Nacional de Articulação dasComunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq); Educafro; Frente Parlamentar Antirracista; Fórum Permanente para Igualdade Racial (Fopir); Instituto Odara; Instituto Geledés; Instituto Marielle Franco; ONG Criola; Uneafro e o Ministério da Igualdade Racial não emitiram comentários ou se manifestaram sobre o assunto, mesmo após mais de 24 horas da fala controversa do presidente. Algumas dessas entidades, que anteriormente defenderam publicamente a candidatura de Lula nas eleições presidenciais, e têm membros no chamado “Conselhão do Lula,” não responderam aos questionamentos sobre a declaração. O ativista Douglas Belchior, cofundador de ONGs como a Uneafro e a Coalizão Negra Por Direitos, e outros membros do “Conselhão”, também permaneceram em silêncio sobre o assunto. Por outro lado, poucas figuras públicas, como a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), saíram em defesa de Lula, interpretando sua fala como uma expressão de gratidão à África pela formação cultural do Brasil. O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, também tentou contornar a polêmica, afirmando que Lula falava sobre a dívida do Brasil com o continente africano e a necessidade de cooperação comercial e tecnológica. “O que o presidente Lula disse foi: ‘o Brasil tem uma dívida com África e ela tem que ser paga’. E por isso, o Presidente tem insistido – e já falei com ele sobre isso – é que a agenda de direitos humanos com África envolve o chamado direito ao desenvolvimento”, disse Almeida, nessa quinta (20), ao jornal O Estado de S. Paulo. Anteriormente, o ministro de Direitos Humanos se calou diante de medidas de Lula consideradas desastrosas em termos de direitos humanos até mesmo pela imprensa internacional. No final de maio, Silvio Almeida optou por não se manifestar após a calorosa recepção de Lula ao ditador responsável por violações diversas à democracia, às liberdades individuais e aos direitos humanos, venezuelano Nicolás Maduro. Nesse mesmo período, Almeida ignorou o caso da agressão a uma repórter por um dos seguranças de Maduro e por membros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), do governo Lula. Na oportunidade, parlamentares de oposição destacaram a conveniência política nas críticas feitas por essas entidades, ressaltando a importância de manter uma postura firme e consistente na luta contra o racismo, independentemente do autor da declaração.
Lula se articula para incluir Fufuca e Republicanos no governo
BRASÍLIA, 20 de julho de 2023 – De acordo com José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, a possibilidade da entrada do PP e do Republicanos no ministério do presidente Lula já está “consolidada”. Nessa semana, Alexandre Padilha, ministro de Relações Internacionais, se reuniu com representantes das duas siglas para discutir a incorporação deles ao governo. Apesar da aparente consolidação da ideia, ainda cabe ao presidente Lula tomar a decisão final sobre a entrada do PP e do Republicanos no governo. Segundo o jornal Estado de S. Paulo, o governo Lula enfrenta dificuldades para definir a alocação de André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) em ministérios, pois busca evitar a saída de mais mulheres do governo e preservar ministros sem mandato, o que torna a reforma ministerial mais complexa. Há dezenas de possibilidades sendo consideradas, e a nomeação dos indicados pelo Centrão pode demorar. Ministérios do PT e do PSB podem entrar nas negociações, e o PP ambiciona o Desenvolvimento Social, enquanto o Republicanos estava cotado para o Esporte, mas Lula pretende manter a atual ministra. A prioridade será dar suporte ao governo, favorecendo ministros com mandato e podendo resultar em mudanças nas pastas ocupadas por Wellington Dias e Fufuca. A saída de Silvio Almeida, dos Direitos Humanos, também é considerada devido a desgastes anteriores envolvendo o Movimento Negro e o Carrefour.
Lula proíbe que ministros participem de eventos de João Doria
SÃO PAULO, 20 de julho de 2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva proibiu seus ministros de participarem de eventos organizados por João Doria, ex-governador de São Paulo e fundador do Lide. Lula foi claro em sua determinação, manifestando seu desconforto com a presença de ministros em encontros promovidos pelo político paulista. Segundo fontes próximas ao presidente, ele não deseja que membros do primeiro escalão do governo emprestem prestígio aos eventos de Doria, cuja decisão de Lula surge após alguns meses em que o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o ministro da Defesa, José Múcio, participaram de eventos organizados pelo Lide. Após essas participações, Lula expressou sua insatisfação diretamente a José Múcio e também comunicou sua contrariedade a outros auxiliares do governo. É importante destacar que João Doria sempre foi um crítico ferrenho de Lula, mantendo sua postura de oposição mesmo após enfrentar embates acirrados com o ex-presidente e com Jair Bolsonaro. Doria chegou a declarar que votaria nulo no segundo turno das eleições presidenciais de 2022, justificando sua posição pela falta de ética nos governos de Lula. Além disso, em episódios anteriores, quando Lula foi preso em 2018, João Doria fez declarações polêmicas, como a de levar “chocolates” ao ex-presidente na prisão. O próximo evento de João Doria, o “Brazil Development Forum”, já divulgou sua programação oficial, e ministros de Lula não estão na lista de participantes. Porém, entre os presentes previstos estão outras autoridades como o presidente do Senado, governadores e empresários.
Lula chama possíveis agressores de Moraes de animais selvagens
BÉLGICA, 19 de julho de 2023 – Durante uma coletiva de imprensa em Bruxelas, na Bélgica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez uma declaração nesta quarta-feira (19) comparando os supostos autores das agressões ao ministro Alexandre de Moraes, em Roma, a “animais selvagens”. Ele ressaltou a importância de punir severamente aqueles que propagam o ódio e afirmou que essa “gente que renasceu no neofascismo colocado em prática no Brasil tem de ser extirpada […] Um cidadão desse é um animal selvagem, não é um ser humano. O cidadão pode não concordar com a pessoa, mas ele não tem de ser agressivo, não tem de xingar”, declarou. Lula criticou a agressividade e os xingamentos por parte dos suspeitos, destacando que, mesmo que discordem de alguém, não devem agir dessa maneira. O casal suspeito de agredir Moraes e seu filho prestou depoimento à Polícia Federal e foi alvo de uma operação de busca e apreensão. A defesa dos suspeitos afirmou que estão confiantes de que a Justiça prevalecerá após as investigações e ressaltou a cooperação com os órgãos responsáveis.
Lula gasta mais de R$ 2 milhões em viagens ao exterior
BRASÍLIA, 20 de julho de 2023 – Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação revelam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já gastou R$ 2,6 milhões com o cartão corporativo do governo em 9 viagens ao exterior nos primeiros cinco meses deste ano. As duas viagens à China em março e abril representaram 66% dos recursos utilizados, totalizando R$ 1,7 milhão. Os preparativos para a primeira viagem à China, que não ocorreu devido a uma pneumonia de Lula, custaram R$ 861 mil, enquanto a segunda viagem custou R$ 851 mil. As viagens à Europa, para Portugal em abril e para o Reino Unido em maio, totalizaram R$ 597 mil. Em fevereiro, a viagem aos Estados Unidos teve um gasto de R$ 141,4 mil. Os gastos incluem apoio de solo, comissária aérea, telefonia nos países de destino, seguro viagem internacional e passagens aéreas de servidores. No entanto, o governo mantém sigilo sobre os gastos do avião presidencial. O Ministério das Relações Exteriores paga as despesas das viagens diplomáticas de Lula ao exterior, incluindo hospedagem, aluguel de veículos, intérpretes e alimentação de convidados em eventos. A viagem de Lula a Portugal em abril gerou questionamentos pela mídia portuguesa devido ao tamanho da comitiva, composta por 75 pessoas, além de outros aparatos e hospedagem em hotel de luxo. A Secretaria de Comunicação da Presidência da República informou que parte dos gastos foi bancada pelo governo português, mas não divulgou o valor efetivamente gasto pela União.
Moro aponta tentativa do PT de silenciar oposição democrática
BRASÍLIA, 18 de julho de 2023 – O senador Sergio Moro (União-PR) mostrou indignação em relação à ação movida pelo PT com o objetivo de cassar seu mandato, comparando as táticas do partido com a abordagem adotada pelo regime venezuelano. Ele afirmou que o PT busca silenciar a oposição democrática ao tomar essa medida e também mencionou a aliança entre o partido e o PL, que também move uma ação contra ele. Moro, que enfrenta acusações de abuso de poder econômico, caixa dois, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidades em contratos, rejeitou veementemente as alegações, e as classificou como “especulações fantasiosas”. O senador criticou o PT, afirmando que suas ações representam um desrespeito à democracia e aos 1,953 milhão de eleitores paranaenses. “No fundo [as ações], são mero estratagema do PT para calar, à moda venezuelana, a oposição democrática, aliado a oportunistas que perderam a eleição. É um desrespeito à democracia e a 1,953 milhão de eleitores paranaenses”, afirmou o parlamentar. Partiu do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), no início de junho, que decidiu unificar as ações movidas pelo PT e PL, com base na possibilidade de coincidência de pedidos e causas.
PP não deve impedir que membros se tornem ministros, diz senadora
BRASÍLIA, 16 de julho de 2023 – A senadora e líder do PP no Senado, Tereza Cristina, reiterou a declaração do presidente nacional do partido, Ciro Nogueira, de que o PP não fará parte da base do governo, mas não impedirá que filiados aceitem convites da articulação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa afirmação surge em um momento em que o governo Lula busca ampliar sua base no Congresso para obter a aprovação de projetos considerados prioritários. Na semana passada, o presidente anunciou que se reunirá com os líderes partidários em agosto, após o recesso, para apresentar as possibilidades oferecidas pelo governo aos partidos. De acordo com a senadora, o PP poderá ter “alguém indicado por A ou B”, mas isso não significa que o partido fará parte do governo. Apesar de reafirmar que o partido não fará parte da base governista, Tereza Cristina enfatiza que isso não significa que o PP será oposição a tudo o que for apresentado no Congresso. Ela afirma que o partido adota uma postura de “oposição responsável” e não impõe a obrigatoriedade de voto fechado, ou seja, os membros têm liberdade para tomar suas próprias decisões em relação às pautas. Tereza Cristina também acredita que ainda é cedo para discutir nomes da direita para a sucessão presidencial de 2026, e que outros nomes além dos mencionados, como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Ratinho Jr. (PSD-PR) e o próprio presidente do PP, Ciro Nogueira, podem surgir. Neste momento, ela destaca a importância de manter a união dentro do campo político de direita para a próxima eleição presidencial. “Nosso campo não pode se dividir, precisamos estar unidos, PP, PL, Republicanos e outros. Se estivermos juntos, encontraremos o melhor candidato para presidente e vice, de forma pragmática, para vencer as eleições”, afirmou. A senadora também ressalta que ainda é cedo para afirmar que Bolsonaro será inelegível até 2026. “Há dois anos e meio, Lula também era inelegível. Repito, é muito cedo. Atualmente, estamos apenas especulando, pois a política é dinâmica”, completou.
