Lula sanciona lei que libera terapia de Covid-19 sem base científica
BRASÍLIA, 07 de agosto de 2023 – O presidente Lula (PT) sancionou uma lei nesta segunda (7) que libera o uso da ozonioterapia como terapia para pacientes com Covid-19, apesar da falta de respaldo científico. A ozonioterapia envolve a aplicação de oxigênio e ozônio na pele ou no sangue do paciente para conter infecções, porém, não existem evidências científicas de sua eficácia em qualquer circunstância. A ozonioterapia, inclusive, não encontra apoio nem mesmo entre os teoristas da conspiração. O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB), chegou a recomendar a ozonioterapia para Covid-19 durante a pandemia, apesar da ausência de embasamento científico. O Conselho Federal de Medicina (CFM), por exemplo, não endossa a ozonioterapia. O CFM declarou que “a ozonioterapia não é válida para nenhuma doença, inclusive a covid-19”, permitindo seu uso apenas para fins de pesquisa. A própria Academia Nacional de Medicina (ANM) se posicionou contrária à medida, chegando a emitir uma carta aberta pedindo que Lula vetasse a lei. A nova lei estipula que somente profissionais registrados em conselhos de fiscalização e equipamentos regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) podem conduzir o procedimento. Contudo, surge um questionamento sobre como órgãos de fiscalização técnica regulamentarão um tratamento que carece de base científica sólida. Ao contrário da cloroquina, que, apesar das controvérsias, é utilizada no tratamento de condições como lúpus, a ozonioterapia não possui respaldo para qualquer aplicação clínica. A decisão de Lula de sancionar a lei que autoriza essa terapia para Covid-19 levanta preocupações entre especialistas e instituições médicas, que enfatizam a importância de fundamentar práticas de saúde em evidências científicas robustas.
Semana terá ministros de Lula ‘na mira’ de CPI e oitiva de Torres
BRASÍLIA, 06 de agosto de 2023 – Com a retomada das atividades parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a semana da política em Brasília volta suas atenções para as principais pautas do Congresso Nacional: o arcabouço fiscal e a reforma tributária. Embora o novo conjunto de regras fiscais já tenha sido aprovado por deputados e senadores antes do recesso legislativo, a Câmara tem de validar as alterações antes do texto ir à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que impõe mais uma rodada de acordos, negociações e mudanças para a matéria. Para esta semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já antecipou que lideranças vão seguir com as discussões em torno do texto na segunda (7), e terça (8). De acordo com ele, devido à “falta de consenso” sobre as alterações, não é possível estabelecer uma data para que o arcabouço seja votado, podendo a discussão se arrastar “no mínimo” até 31 de agosto. Destaque da última semana na Câmara, a CPI do MST tem a expectativa do depoimento de dois ministros de Estado: Rui Costa (PT), da Casa Civil, e Paulo Teixeira (PT-SP), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, na quarta e quinta-feira, respectivamente. O colegiado pode ainda votar o requerimento de autoria do deputado Luciano Zucco (Republicanos-RS) para que a comissão seja prolongada por mais 60 dias. A principal justificativa é a mais recente invasão do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) na sede da Embrapa, em Pernambuco. Por sua vez, a CPI das Apostas deve receber o presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJL), André Gelfi, e o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Wesley Callegari Cardia. Já a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai discutir o impacto dos decretos de Lula no comércio de armas e funcionamento dos clubes de tiro. Ainda no Congresso Nacional, a semana será marcada pela oitiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, na CPMI do 8 de Janeiro. O depoimento é fruto de requerimento apresentado pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O também ex-ministro da Justiça deve ser questionado sobre as blitze feitas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022, bem como sobre os atos de 8 de janeiro. No rol do Senado Federal, o foco também fica para o início da discussão da reforma tributária. Além disso, os parlamentares vão receber na quinta (10), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para “apresentar relatório de inflação e relatório de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no semestre anterior”. Quanto ao Executivo, os olhares se voltam para as negociações de ministérios e cargos de segundo e terceiro escalões por Lula e membros do Centrão. Na última quinta (3), o deputado federal Celso Sabino (União-PA) tomou posse como novo ministro do Turismo, em cerimônia marcada pela presença dos deputados André Fufuca (PP-AL) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), cotados para assumir pastas na futura reforma da Esplanada dos Ministérios. Como o site da Jovem Pan mostrou, nos bastidores, o arcabouço fiscal é considerado o novo instrumento de barganha de Arthur Lira para obter de Lula os cargos já combinados antes do recesso. O político alagoano chegou a negar qualquer relação entre o adiamento da inclusão das regras fiscais na pauta com as tratativas políticas. Entretanto, o clima entre os dois azedou depois que o petista resolveu romper o combinado e segurar a reforma ministerial. Lula já adiantou que os anúncios sobre novos ministros devem ficar para seu retorno da Cúpula da Amazônia no Pará, que acontece na terça e na quarta-feira. No Judiciário, a semana pode reservar o primeiro voto do ministro Cristiano Zanin no Supremo Tribunal Federal. O mais novo ministro, que ocupou a vaga de Ricardo Lewandoski na Corte, tomou posse na última quinta, dois meses após ser indicado pelo presidente ao cargo. Ele vai herdar 528 processos, incluindo ações que acusam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de omissão durante a pandemia de Covid-19 e o processo de investigação sobre desvios na destinação de verbas do chamado orçamento secreto. Após adiamento do julgamento obre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, nesta semana, o STF deve se debruçar sobre outro tema da pauta, incluindo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5783, que questiona a fixação do prazo para a regularização fundiária dos territórios das comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, no semiárido da Bahia; e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6561, que questiona a criação do Cadastro Estadual de Usuários e Dependentes de Drogas.
Governo Lula bloqueia liberação de recursos da educação
BRASÍLIA, 1º de agosto de 2023 – O governo Lula, por meio do Ministério da Educação, bloqueou a liberação de recursos públicos para a alfabetização de crianças, bolsas de estudo, educação básica e transporte escolar. O corte de R$ 332 milhões atingiu várias ações tocadas pelo Ministério da Educação, principalmente a educação básica, que teve R$ 201 milhões bloqueados, incluindo o recurso programado para o desenvolvimento da alfabetização, que totalizava R$ 131 milhões, de acordo com levantamento da Associação Contas Abertas, com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). A medida foi tomada por decreto no último dia 28 e, na terça (1º), um dia após a sanção do projeto da escola integral, o corte já estava em vigor. Dentro do bloqueio realizado na educação, a pasta optou por segurar a liberação de R$ 155 milhões em emendas de bancada, que são recursos indicados pelo conjunto de parlamentares de um mesmo Estado. Essas verbas são de interesse direto dos deputados e senadores e são negociadas com suas bases eleitorais. O bloqueio impacta 15 bancadas estaduais e ocorre em um momento delicado, em que o presidente Lula negocia a entrega de ministérios e cargos para o Centrão em troca de apoio político no Congresso. O presidente da Comissão de Educação da Câmara, Moses Rodrigues (União-CE), ressaltou que o que está no Orçamento já é o mínimo do mínimo, e qualquer corte causa um prejuízo significativo para a educação. Em resposta às críticas, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou em entrevista ao portal UOL que o bloqueio não afetará o programa de ensino integral e que espera mais recursos para a educação em 2024, com a aprovação do arcabouço fiscal. No entanto, o Ministério da Educação não detalhou como ficarão as áreas afetadas e como pretende recompor a verba. Deputados estão se preparando para convocar o ministro para esclarecer a situação, e o assunto deve ser discutido pelos parlamentares na semana seguinte. A expectativa é que os recursos bloqueados possam ser restituídos à área da educação.
Deputado Celso Sabino toma posse no Ministério do Turismo
BRASÍLIA, 03 de agosto de 2023 – Celso Sabino, deputado da União Brasil pelo estado do Pará, foi empossado como novo ministro do Turismo em uma cerimônia no Palácio do Planalto, na manhã de ontem, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente da Câmara, Arthur Lira, ambos aliados do novo ministro. A posse de Sabino é vista como estratégica, pois representa o alinhamento de partidos do Centrão no governo federal. Durante seu discurso, Sabino anunciou o lançamento do programa “Conheça o Brasil”, com o objetivo de reduzir o preço do turismo no país para idosos e pessoas de baixa renda. O programa contará com parcerias com a iniciativa privada, oferecendo descontos para incentivar viagens internas. “Para incrementar o fluxo turístico interno, lançaremos o ‘Conheça o Brasil’, pois muitos brasileiros ainda não conhecem o seu próprio país. É um programa de estímulo a viagens por meio de parcerias com a iniciativa privada, que ofertará descontos para pessoas da melhor idade e para trabalhadores de baixa renda”, declarou o ministro. Questionado sobre o impacto de sua posse na consolidação da base do governo, Sabino preferiu destacar o trabalho do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e a importância de juntar pessoas com objetivos comuns para trabalharem em conjunto na elaboração de projetos e programas políticos. Líder da União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento, afirmou que a posse de Sabino tem grande capacidade política para impulsionar o apoio da bancada ao governo, mas também destacou que existem diferenças entre alguns deputados do partido e o governo, que devem ser respeitadas. Luciano Bivar, presidente nacional da União Brasil, reforçou que a entrada de Sabino no governo não significa que o partido esteja “dogmaticamente” com o governo, mas acredita que sua qualificação trará mais apoio às pautas do governo. Embora Celso Sabino já comandasse a pasta do Turismo há quase um mês, sua posse oficial ocorreu apenas agora. Ele substitui Daniela Carneiro, que deixou o cargo após pressão da União Brasil e do bloco político Centrão. A ex-ministra não compareceu à posse de seu sucessor e não foi mencionada nos discursos.
PGR arquiva mais de 100 ações contra Lula e seus ministros
BRASÍLIA, 30 de julho de 2023 – Desde o início deste ano, a Procuradoria-Geral da República, sob o comando de Augusto Aras, arquivou mais de 100 ações que envolviam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), membros de sua família e ministros do governo federal. As informações foram divulgadas pela coluna Radar, da Veja, e estão fundamentadas em um artigo publicado pelo subprocurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, disponível no site Conjur. Esses dados têm gerado críticas de adversários, que acusam Aras de ter uma “baixa produtividade” semelhante à observada durante o governo de Jair Bolsonaro. No entanto, o próprio Procurador-Geral da República defende sua atuação, afirmando que o Ministério Público tem se empenhado em suas atividades, ressaltando que o papel do órgão não é promover a judicialização da política por meio de ações vazias e com objetivos midiáticos. “Isso não é baixa produtividade. Pelo contrário, o Ministério Público tem trabalhado muito. O papel do Ministério Público não é alimentar a judicialização da política com ações vazias e midiáticas”, justificou Aras.
Governo acelera e reserva R$ 10 bilhões em emendas em julho
BRASÍLIA, 25 de julho de 2023 – O governo Lula registrou aumento nas reservas de emendas em julho, totalizando R$ 10 bilhões até a terça (25) – um valor significativo de um total de R$ 17,7 bilhões reservados ao longo do ano. O crescimento nas reservas de emendas coincidiu com a adesão do Centrão ao governo e com as negociações lideradas pelo Planalto para a aprovação da reforma tributária e do projeto do Carf na Câmara dos Deputados, pouco antes do recesso legislativo. Os partidos com maior volume de emendas reservadas em 2023 são PSD, PL e PP, e o PT, partido do presidente Lula, ocupa a 4ª posição, com R$ 1,5 bilhão. MDB e União Brasil, legendas com ministros no governo, também figuram na lista. Em julho, foram pagos R$ 2 bilhões a deputados e senadores, e ao longo de 2023, um total de R$ 11,4 bilhões foram efetivamente pagos, sendo que a maior parte (R$ 7,0 bilhões) foi reservada em anos anteriores. A fase de pagamento é diferente do empenho. O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa pública, onde o governo formaliza a reserva do dinheiro disponível no orçamento para projetos propostos por deputados e senadores. Depois, vem a liquidação, quando o governo reconhece que o serviço contratado foi entregue, e por último, o pagamento propriamente dito, liberando a verba na conta do prestador do serviço. O rápido empenho de uma emenda é uma demanda dos congressistas, que influencia positivamente o apoio ao governo, mas o suporte efetivo vem quando a verba chega ao destino final.
Lula sugere restringir funcionamento de clubes de tiro no Brasil
BRASÍLIA, 25 de julho de 2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nessa terça (25) que sugeriu ao ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, o fechamento de clubes de tiro no país, exceto aqueles destinados a agentes de segurança. Na última semana, o governo anunciou mudanças nas regras de funcionamento desses estabelecimentos, limitando o horário de operação entre 6h e 22h e proibindo clubes de tiro 24 horas. O decreto, assinado por Lula, estabelece um prazo de 18 meses para que os clubes se adaptem às novas regulamentações. Durante uma transmissão ao vivo na internet, o presidente ressaltou sua posição em relação aos empresários que possuem clubes de tiro, afirmando que acredita que esses locais devem ser restritos à Polícia Militar, Exército e Polícia Civil, sendo organizações policiais as responsáveis por terem espaço para treinamento de tiro. Lula também defendeu o decreto que limita a circulação de armas no Brasil, especialmente a retomada da regra que permite o uso da pistola de calibre 9 milímetros apenas pelas forças de segurança. “Não acho que o empresário que tem lugar para praticar tiro seja empresário. Sinceramente, não acho. Já disse para o Dino que temos que fechar quase todos e deixar abertos aqueles que são da Polícia Militar, do Exército e da Polícia Civil […] É organização policial que tem que ter lugar para treinar tiro. Não é a sociedade brasileira. Não estamos preparando uma revolução. Eles tentaram preparar um golpe”, declarou o presidente. Em contraste, o ex-presidente questionou a necessidade de cidadãos possuírem pistolas 9 milímetros e sugeriu que o decreto anterior de liberação de armas tinha como intenção agradar o crime organizado e indivíduos com maior poder aquisitivo, em detrimento da segurança do trabalhador comum. “Eu acho que temos que ter claro o seguinte: por que cidadão quer pistola 9 milímetros? O que vai fazer com essa arma? Vai fazer coleção? Vai brincar de dar tiro? […] Porque no fundo no fundo esse decreto de liberação de armas que o presidente anterior fez era para agradar o crime organizado, porque quem consegue comprar é o crime organizado e gente que tem dinheiro. Pobre trabalhador não está conseguindo comprar comida”, finalizou.
Governo gasta mais de R$ 15 milhões em viagens a nove países
BRASÍLIA, 25 de julho de 2023 – No primeiro semestre, o governo Lula gastou aproximadamente R$ 17,1 milhões em viagens a nove países. A visita mais cara foi à China, entre 12 e 15 de abril, que custou cerca de R$ 4,2 milhões. Os principais gastos foram com hospedagem, aluguel de veículos, intérpretes e serviços de catering para coquetel. As viagens ao Reino Unido para a coroação do Rei Charles III e a Portugal para a XIII Cimeira Brasil-Portugal tiveram custos de R$ 2,6 milhões e R$ 2,5 milhões, respectivamente. As viagens aos Estados Unidos, Japão e Espanha tiveram despesas em torno de R$ 1,6 milhão cada. No caso dos Emirados Árabes, a comitiva brasileira gastou pouco mais de R$ 1 milhão, a convite do xeque Mohammed bin Zayed AI Nahyan. As viagens também tiveram o objetivo de restabelecer relações diplomáticas e recuperar o protagonismo do Brasil na esfera internacional, além de atrair investimentos, como o aporte de R$ 500 milhões do Reino Unido ao Fundo Amazônia. Os dados foram informados pelo Ministério das Relações Exteriores em resposta a um requerimento de informação protocolado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
