Lula defende voto secreto do STF e Dino diz que debate é válido
BRASÍLIA, 05 de setembro de 2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta terça (5) que a posição individual dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os votos de cada magistrado não sejam divulgados – segundo ele, como forma de evitar “animosidade” contra as instituições. “Esse país precisa aprender a respeitas as instituições. Não cabe ao presidente da República gostar ou não de uma decisão da Suprema Corte. A Suprema Corte decide, a gente cumpre. É assim que é”, disse. “Eu, aliás, se eu pudesse dar um conselho, é o seguinte: a sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte. Sabe, eu acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber. Votou a maioria 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2. Não precisa ninguém saber foi o Uchôa que votou, foi o Camilo que votou. Aí cada um que perde fica com raiva, cada um que ganha fica feliz”, afirmou. “‘Para a gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não é o jeito de a gente mudar o que está acontecendo no Brasil. Porque do jeito que vai, daqui a pouco um ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, não pode mais passear com a sua família, sabe, porque tem um cara que não gostou de uma decisão dele”, prosseguiu. Flávio Dino O ministro da Justiça, Flávio Dino, afimou hoje que o modelo de voto secreto no STF (Supremo Tribunal Federal), defendido pelo presidente Lula (PT) nesta manhã, é um “modelo possível”, mas para um debate futuro. No modelo atual no Brasil, os votos de cada ministro são lidos publicamente. Dino, ex-juiz federal, disse que “é válido” debater outras formas de sistema, como ocorre nos Estados Unidos, onde só a decisão do colegiado é divulgada. “[No caso do voto secreto,] a decisão é comunicada de forma transparente, há apenas a primazia do colegiado sobre as vontades individuais. É um modelo possível. Eu não tenho elementos a essa altura para dizer que modelo é melhor que o outro. Em ambos há transparência. Em um se valoriza mais a posição transparente do colegiado, no outro se privilegia a ideia de cada um”, declarou.
Invasões do MST no governo Lula iguala quatro anos de Bolsonaro
BRASIL, 31 de agosto de 2023 – Nos primeiros oito meses do governo Lula (PT), o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) realizou 62 invasões de terras, incluindo propriedades privadas e públicas, abrangendo 11 Estados. Este número iguala o total de invasões registradas ao longo dos quatro anos de gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Esses dados foram levantados pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) com base nas informações do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Durante os quatro anos do governo Bolsonaro, as invasões foram registradas da seguinte forma: 11 em 2019, 11 em 2020, 17 em 2021 e 23 em 2022. O maior número de notificações em um único ano ocorreu durante o segundo mandato de Lula, em 2007. Até agosto de 2023, o Nordeste liderava as estatísticas, respondendo por metade dos casos registrados, com 18 invasões na Bahia e 13 em Pernambuco. Além disso, houve 15 ocupações no Sudeste, 8 no Centro-Oeste, 6 no Norte e duas no Sul. O aumento das invasões tornou-se um tópico importante no Congresso Nacional durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do MST, presidida pelo deputado federal Ricardo Salles (PL-SP). A CNA apresentou esses dados à comissão, que fará parte do relatório final, a ser apresentado em 4 de setembro. Durante os trabalhos da CPI, diferentes líderes do movimento social e dois ministros do governo Lula foram convocados para depor. O ministro Carlos Fávaro, que comanda a pasta de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, condenou as ocupações ilegais, mas ressaltou que conhece “bons exemplos” dentro do MST. Enquanto isso, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que não há “uma onda de ocupações” sob a gestão de Lula e destacou que o governo planeja retomar a reforma agrária no país.
Governo propõe R$ 38 bi para emendas parlamentares em 2024
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso a proposta orçamentária de 2024 com R$ 37,65 bilhões para emendas parlamentares – alta de 3,2% ante 2023. O Orçamento deste ano reservou R$ 36,5 bilhões para o segmento. Até agora, já foram pagos R$ 17,4 bilhões. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso até dezembro.
Deputados da base de Lula assinam pedido de impeachment
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023 – Após Lula (PT) ter afirmado em coletiva que é preciso discutir uma forma de reparar Dilma Rousseff (PT) e que a perda do mandato da ex-presidente foi um golpe de estado, 41 deputados assinaram o seu mais recente pedido de impeachment. Entre eles, cinco parlamentares filiados a partidos da base do governo: MDB, PSD e União Brasil que, juntos, lideram oito ministérios. A iniciativa do bolsonarista Sanderson (PL-RS) é uma reação às declarações de Lula no último final de semana, quando estava na Angola. Na sexta-feira afirmou que o Brasil devia um pedido de desculpas a sua correligionária: “O fato da presidente Dilma ter sido absolvida pelo Tribunal Federal de Brasília demonstra que o Brasil deve desculpas à presidente Dilma, porque ela foi cassada de forma leviana”, disse. Já no sábado, afirmou ser preciso encontrar alguma forma de reparar Dilma. Desde segunda, tramita no Congresso um projeto que visa devolver simbolicamente o mandato e anular as sessões de 2016, quando as ex-presidente foi destituída. O impasse com a oposição respingou em parlamentares que, apesar de integrarem a base de Lula, assinaram o documento. São eles Sargento Fahur (PSD-PR), Rodrigo Valadares (União-SE), Delegado Palumbo (MDB-SP), Coronel Assis (União-MT) e Osmar Terra (MDB-RS). Os deputados em questão pertencem a partidos com cargos no primeiro escalão do governo. No caso do MDB, Renan Filho (Transportes), Simone Tebet (Planejamento) e Jader Filho (Cidades) lideram ministérios. Já o PSD tem três pastas comandadas por Carlos Fávaro (Agricultura), Pesca (André de Paula) e Minas e Energia (Alexandre Silveira). Por sua vez, o MDB tem Celso Sabino (Turismo) e Juscelino Filho (Comunicações) no primeiro escalão. Apesar da revolta, nesta quinta, o presidente voltou a falar sobre o assunto em evento no Piauí. Lula tem tratado o tema como se a Justiça Federal tivesse absolvido Dilma, o que não ocorreu. Recentemente, o TRF-1 manteve o arquivamento das “pedaladas fiscais”, sem resolução de mérito.
Governo Lula paga emendas depois de aprovação do marco fiscal
BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acelerou o ritmo de pagamento de emendas depois da aprovação do marco fiscal pela Câmara dos Deputados em 22 de agosto. De 27 de agosto (domingo) a 29 de agosto (terça), o Executivo pagou R$ 900 milhões em emendas já empenhadas por congressistas. O maior volume liberado foi em agosto: R$ 2,7 bilhões. No ano, já foram pagos R$ 14,2 bilhões ao todo até 29 de agosto – últimos dados disponíveis. Destes, 58,5% (R$ 8,3 bilhões) foram reservadas em anos anteriores e pagas só agora. Já o empenho de emendas em agosto foi de R$ 4,2 bilhões. O dia com maior empenho foi 10 de agosto. Em 2023, o governo já empenhou R$ 22 bilhões. A fase do pagamento difere da fase de empenho. O empenho é o 1º estágio da execução da despesa pública. É quando o governo formaliza que reservará uma parcela do dinheiro disponível no Orçamento para o projeto proposto por algum deputado ou senador. Após o empenho, o valor é, de fato, reservado. Funciona como uma garantia da autoridade de que o pagamento será feito. Com isso, o serviço indicado por uma emenda pode ser contratado –na expectativa de que o pagamento vai de fato ser feito em algum momento. Depois do empenho vem o estágio da liquidação – quando o governo reconhece que o serviço contratado foi entregue – e, por último, o pagamento propriamente dito, com a liberação da verba na conta de quem executou o serviço. O empenho rápido de uma emenda é uma demanda dos congressistas, especialmente às vésperas de votações no Legislativo que interessam ao governo. O apoio de deputados e senadores ao governo é influenciado positivamente nesta fase. Mas o suporte definitivo desse político vem quando a verba chega ao destino final.
Lula deve disputar reeleição em 2026
BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023 – O Partido dos Trabalhadores (PT) oficializou o início da campanha para a reeleição do presidente Lula. Uma resolução divulgada recentemente pelo partido destaca que as eleições municipais do próximo ano são cruciais para pavimentar o caminho da recondução de Lula ao Palácio do Planalto em 2026. O PT está orientando seus militantes e candidatos a se engajarem desde já nesse projeto. De acordo com a resolução partidária, o desempenho eleitoral positivo em 2024 será fundamental para alcançar esse objetivo maior. A resolução ressalta que, durante o terceiro mandato de Lula, o partido não apenas se prepara para um possível quarto mandato do presidente, com a eleição de 2024 sendo um momento crucial, mas também busca consolidar uma ampla coalizão de alianças na sociedade. O presidente Lula já havia sido questionado sobre a possibilidade de buscar um quarto mandato durante a campanha do ano passado. Na época, ele afirmou que, dada sua idade (81 anos), seria impossível almejar a reeleição. No entanto, após assumir o cargo novamente, Lula começou a considerar seriamente essa ideia. A resolução do PT indica aos candidatos das eleições municipais a se apresentarem aos eleitores e exorta os militantes a promoverem uma mobilização social abrangente em diversas cidades. Isso, segundo o partido, contribuirá para a reeleição de Lula em 2026 e para o fortalecimento do projeto democrático e popular do país.
PT autoriza aliança com partido de Bolsonaro em 2024
BRASÍLIA, 28 de agosto de 2023 – Por apenas dois votos, o comando petista decidiu, na segunda (28), não barrar alianças com o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições municipais de 2024. Pela decisão do diretório nacional do PT ficam permitidas coligações com candidatos do PL nos municípios, desde que apoiem o presidente Lula (PT). Divulgada nesta quarta (30), resolução do PT não cita o PL, limitando-se a proibir apoio a candidaturas identificadas com o bolsonarismo. “É vedado apoio a candidatos e candidatas identificados com o projeto bolsonarista”, diz o documento. Essa redação foi submetida à votação no diretório petista, tendo sido aprovada por 29 votos contra 27. Teve como base um texto apresentado pela corrente CNB (Construindo um Novo Brasil), tendência majoritária integrada por Lula. Secretário de comunicação do PT, o deputado federal Jilmar Tatto (SP) diz não haver um impeditivo em relação ao PL, apenas ao projeto bolsonarista. “Se o candidato a prefeito declarar que estará conosco em 2026, mesmo estando no PL, é permitido [aliar-se]”. Tatto afirma existirem ministros que votaram em Bolsonaro e diz haver candidatos a prefeituras que hoje estão com Lula, ainda que filiados ao PL. “Isso é permitido”, diz. Em julho, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, havia dito em entrevista à Folha que o governo Lula poderia dar a setores do PL cargos de segundo escalão nos estados. Uma ala do partido de Bolsonaro é mais identificada com o centrão, grupo político que tem se aproximado de Lula no Congresso, do que com o chamado bolsonarismo raiz. A cúpula petista diz que é preciso organizar a batalha político-eleitoral desde já. Segundo petistas, essa proposta reflete um desejo do próprio presidente Lula, após ter sido convencido da necessidade de dar largada, ainda este ano, para a corrida municipal, evitando ser atropelado pelo avanço adversário.
Lula assina MP para taxar ‘super-ricos’ e investimentos no exterior
BRASÍLIA, 28 de agosto de 2023 – O presidente Lula (PT) assinou a Medida Provisória que impõe taxações aos chamados “fundos dos super-ricos” e enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que trata da tributação sobre os offshores, empresas administradas por residentes no Brasil e que frequentemente funcionam “paraísos fiscais”. A Medida Provisória é uma espécie de decreto que entra em vigor no momento de sua publicação, mas tem validade de três meses e precisa de votação do Congresso para ter vigência permanente. A MP amplia a taxação dos fundos onshore, também conhecidos como fundos exclusivos, investimentos personalizados que exigem no mínimo 10 milhões de reais de investimento. O texto determina a cobrança de 15% a 20% sobre os rendimentos dos fundos exclusivos duas vezes ao ano. Atualmente, essa cobrança ocorre apenas no momento do “resgate”, ou seja, quando o investidor deseja vender a sua cota e, em troca, recebe o valor correspondente em dinheiro. Caso haja antecipação no pagamento do imposto, o contribuinte poderá ter um desconto e pagar o Imposto de Renda retido na fonte por uma alíquota de 10%. Essa cobrança é a mesma já feita aos fundos abertos, que são aqueles que permitem a participação de mais investidores e têm uma flexibilidade maior quanto à retirada dos valores em dinheiro. De acordo com o Ministério da Fazenda, a previsão é de que a MP arrecade 3,2 bilhões de reais neste ano. O valor vai ser utilizado para compensar as perdas que os cofres públicos terão com o aumento do número de beneficiários da isenção fiscal do Imposto de Renda. O governo também diz que a medida torna o sistema tributário mais “equitativo e transparente”. O projeto de lei sobre as offshores vem na mesma esteira. Conforme mostrou CartaCapital, a ideia estava presente no texto que aumentou o salário mínimo e alterou as formas de cobrança do Imposto de Renda. Porém, a falta de acordo com o Congresso levou o governo a apresentar a proposta por meio de um projeto de lei. Segundo a Fazenda, a proposta envolve um patrimônio de 1 trilhão de reais no exterior. Esses valores são investidos lá fora justamente por conta das condições menos rigorosas de tributação em outros países. O potencial de arrecadação é de 7 bilhões de reais em 2024. O tamanho do imposto vai depender do quanto a pessoa tem de rendimentos: Como projeto de lei, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), terá mais influência para alterar a proposta. Na semana passada, o deputado disse que a taxação de offshores era “o maior jabuti da história recente” quando estava presente no texto do salário mínimo. Segundo Lira, há clima para a aprovação do projeto na Câmara caso seja cumprido um acordo com o Ministério da Fazenda que, segundo ele, prevê que o texto exclua a variação cambial.
