Lula é aconselhado a não vetar Marco Temporal
BRASÍLIA, 11 de setembro de 2023 – O presidente Lula vive impasse sobre o projeto de marco temporal para a demarcação de terras indígenas no país. Enquanto muitos aconselham Lula a vetar integralmente o projeto, ganhou força nos últimos dias a ideia de que ele poderia optar por vetar apenas certos trechos do texto. A principal controvérsia reside na condição de que os territórios indígenas devem ter estado sob ocupação de povos tradicionais em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Caso o presidente escolha o veto parcial, haverá divergências entre importantes membros de sua equipe, incluindo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o líder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA). Marina Silva e a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, defendem o veto total, enquanto a Casa Civil, liderada por Rui Costa, e Jaques Wagner advogam por uma análise detalhada dos pontos do projeto. Eles sugerem que o presidente vete apenas os chamados “jabutis”, elementos adicionados ao texto sem relação direta com seu propósito original. O projeto aprovado pelo Congresso não apenas estabelece o marco temporal, mas também autoriza o cultivo de produtos transgênicos em terras indígenas, abre a possibilidade de revisão de demarcações passadas e permite o contato com povos isolados por entidades privadas para ações de utilidade pública. Jaques Wagner teme que um veto total provoque conflitos com o Senado, que aprovou o projeto com amplo apoio da base governista. Ele argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou a inconstitucionalidade da tese do marco temporal, o que, em teoria, invalidaria o projeto. No entanto, uma nova manifestação do STF sobre a questão será necessária para confirmar essa invalidação.
Lula empresta US$ 1 bilhão à Argentina para socorrer a esquerda
BRASIL, 04 de setembro de 2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria auxiliado com urgência na autorização de empréstimo de US$ 1 bilhão do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) à Argentina. Em teoria, a Argentina não poderia mais conseguir recursos por ter alcançado o limite de crédito. Porém, essa possibilidade existe por conta do Brasil ser o país com maior influência nas decisões do CAF, tendo 37,3% de participação em seu capital. A Argentina vive uma situação de crise econômica, com inflação de dois dígitos, e precisava de um empréstimo para conseguir que o Fundo Monetário Internacional (FMI) liberasse US$ 7,5 bi. Contudo, com Lula em cena, a maioria dos países que integram o CAF concordaram em transferir US$ 1 bi para o FMI em nome do país, segundo informações do blog Vera Rosa, no Estadão. O único que votou contra foi o Peru, que vem enfrentando uma instabilidade política intensa nos últimos anos. O empréstimo também ajudaria o atual governo argentino, às vésperas das eleições que tem visto o candidato Javier Milei crescer nas pesquisas. Eleição na Argentina A votação está marcada para 22 de outubro e servirá para substituir o atual presidente argentino, Alberto Fernández, aliado de primeira hora do presidente Lula. Um dos candidatos com maior destaque se chama Javier Milei, um político de extrema direita e que já declarou abertamente que uma de suas inspirações é justamente o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL). No último debate televisivo, Milei chegou a questionar o número de desaparecidos durante a ditadura argentina, a fala de que mulheres não ganham menos que homens no país e o repúdio à política. O candidato teria dito, antes desse debate, que o atual mandatário brasileiro é “socialista com vocação totalitária”, o que não surpreende quando aliados de Lula considerem Milei um risco. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a afirmar que “o Mercosul está em risco”.
Lula cancela Bolsa Família de 2,9 milhões de beneficiários
BRASIL, 04 de setembro de 2023 – O governo Lula que retomou o nome Bolsa Família ao programa de assistência social após o governo de Jair Bolsonaro, cancelou, desde o início do ano até agora, o benefício de 2,9 milhões de pessoas. Os dados foram divulgados pelo Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e apontam para um processo de revisão dos beneficiários para garantir que estejam dentro dos critérios estabelecidos pelo governo. O processo de revisão, conhecido como pente-fino, começou em março, quando o governo identificou 1,2 milhão de perfis com renda mensal superior à estipulada para inscrição no Bolsa Família. O objetivo, segundo o governo, é direcionar o programa para as famílias que realmente necessitam do auxílio, combatendo possíveis fraudes e irregularidades.
Governo Lula paga R$ 3,5 bilhões em emendas em 1 dia
BRASÍLIA, 04 de setembro de 2023 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou o pagamento de R$ 3,5 bilhões em emendas na segunda (2). Este é um recorde desde o retorno dos trabalhos do Legislativos no 2º semestre e coincide com as negociações em torno do marco das garantias, aprovado pela Câmara na terça (3). O recorde anterior era de 30 de agosto, quando o Executivo havia liberado o pagamento de R$ 3,2 bilhões enquanto tentava acalmar os ânimos do centrão diante da demora para anunciar os novos ministros do Esporte e de Portos e Aeroportos – algo que só foi feito em 6 de setembro. Ao todo, já foram pagos R$ 24,3 bilhões. Destes, 36,6% (R$ 8,9 bilhões) foram empenhadas (reservadas) em anos anteriores e pagas só agora. Os partidos mais beneficiados com pagamentos de emendas apresentadas em 2023 até 2 de outubro foram o PSD, o PT (partido de Lula) e o PL, que faz oposição ao governo. Emendas de bancadas foram R$ 3 bilhões – 12,3% do total. Já os empenhos (reservas) em 2023 somam R$ 25,2 bilhões. O mês de julho – quando foram aprovados os textos da reforma tributária e o PL do Carf na Câmara – foi o que mais concentrou apresentações de emendas: R$ 11,5 bilhões. No ranking de partidos com maior empenho neste ano, o PL, o PSD, o PP, PT e o União Brasil estão no top 5. Já as emendas apresentadas por bancadas ou comissões totalizam R$ 8 bilhões em 2023. Continue lendo…
Diesel sobe com volta de impostos federais
BRASIL, 1º de setembro de 2023 – O valor do litro do óleo diesel sofreu um acréscimo de R$ 0,02 para os consumidores desde domingo (1), devido à reposição dos tributos federais PIS/Confins sobre o combustível. Essa medida marca a segunda fase da reversão da isenção fiscal sobre os combustíveis, que estava em vigor desde 2021 e foi revista pelo atual governo. A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) confirmou o reajuste. Sergio Araujo, presidente executivo da Abicom, acredita que esse aumento terá impacto mínimo no consumo de diesel, uma vez que é considerado um item essencial, especialmente no transporte de cargas. Ele destacou que, independentemente do preço, a demanda pelo diesel permanece estável e está mais relacionada à situação econômica do país. No entanto, essa tendência não se aplica à gasolina, cujo consumo é sensível a variações de preço. O reajuste atual faz parte da segunda etapa de recomposição dos tributos zerados sobre os combustíveis. Até janeiro de 2024, a tributação de PIS e Cofins sobre o diesel será completamente restabelecida, representando um acréscimo de R$ 0,33 no preço do litro do combustível. Portanto, a partir de 1º de janeiro, o diesel terá um aumento adicional de R$ 0,21 por litro devido à reintrodução total desses tributos. De acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço do óleo diesel tem apresentado tendência de alta. Em setembro, a média do diesel comum atingiu R$ 6,10 por litro, enquanto o S10 registrou R$ 6,22 por litro. Ambos os tipos de diesel aumentaram 2,8% em relação ao final de agosto. Na semana encerrada em 30 de setembro, a região Norte apresentou o preço médio mais alto para o diesel, com valores de R$ 6,47 por litro para o diesel S10 e R$ 6,45 para o diesel comum. Em seguida, a região Centro-Oeste registrou preços médios de R$ 6,38 para o diesel S10 e R$ 6,21 para o diesel comum.
Delator da Lava Jato é condenado a indenizar Lula
SÃO PAULO, 2 de setembro de 2023 – Delcídio do Amaral, ex-senador e delator da Lava Jato, foi sentenciado a pagar R$10 mil a Lula por danos morais. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que concluiu que Amaral fez acusações falsas contra Lula. Em 2016, o ex-senador afirmou que Lula tentou obstruir a Justiça, pedindo-lhe para “segurar” a delação premiada do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. O desembargador José Rubens Queiroz Gomes, relator do processo, ressaltou que Amaral não pôde confirmar o conteúdo de sua delação. Segundo ele, Lula foi absolvido no processo penal relacionado, tendo em vista a ausência de provas substanciais e a descrença no testemunho de Delcídio. Mesmo diante desta sentença, o ex-senador ainda tem o direito de recorrer da decisão.
Governo Lula deve explicar gastos recordes com propaganda em 2024
BRASÍLIA, 29 de setembro de 2023 – A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de convite ao ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, para esclarecimentos sobre a reserva de um valor recorde para a publicidade oficial no próximo ano. O pedido foi feito pelo deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), e ainda não há data confirmada para a audiência com o ministro. O requerimento de Vieira de Melo questiona o valor de R$ 647 milhões que será destinado para impulsionar a publicidade oficial do governo em 2024. Esse valor, se aprovado, representará um recorde de gastos no setor. O deputado argumenta que o valor recorde para a publicidade do governo será direcionado durante um ano eleitoral, o que terá “impacto direto na imagem de Lula e do PT”. Segundo o parlamentar, “o resultado das eleições municipais em 2024 é crucial para o plano político da legenda, uma vez que o número de prefeituras conquistadas pela sigla diminuiu significativamente em 2020”. O requerimento também questiona a justificativa para o alto valor destinado à publicidade. Embora a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência tenha mencionado que o dinheiro será usado para promover medidas do governo em prol do público e para cobrir despesas de comunicação interna e combate a notícias falsas, o deputado cita que a Secom não se pronunciou sobre uma possível relação entre as eleições de 2024 e o valor inédito destinado à comunicação institucional para o ano seguinte. Além disso, o documento aponta que, durante o primeiro semestre da gestão de Lula, houve um foco significativo na veiculação de publicidade oficial na TV, com 73% dos recursos alocados para essa mídia. Em contraste, durante os quatro anos de gestão de Jair Bolsonaro, as emissoras de televisão receberam 47% do total designado para a publicidade oficial.
Rombo nas contas do governo Lula supera R$ 100 bilhões em 2023
BRASIL, 28 de setembro de 2023 – O rombo nas contas públicas do governo superou R$ 100 bilhões no acumulado de janeiro a agosto, divulgou nesta quinta (28) o Tesouro Nacional. O deficit primário registrado foi de 103,56 bilhões. Esse é o pior resultado para o período em 3 anos, ou seja, desde 2020 – o 1º ano da pandemia de covid-19. O resultado primário é o cálculo das receitas diminuídas pelas despesas públicas. A conta não inclui o pagamento dos juros da dívida. Em janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se comprometeu em um deficit primário de R$ 100 bilhões, ou 1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2023. Esse valor foi alcançado no 7º mês do ano. Agora, se quiser manter este objetivo, o governo terá que adotar medidas para que o resultado primário não piore até dezembro. O secretário do Tesouro nacional, Rogério Ceron, disse que o objetivo do governo é atingir o “número mais próximo possível” de R$ 100 bilhões. De acordo com ele, houve “alguns eventos” que atrapalharam. Citou: Ceron declarou que haverá receita com a MP que trata sobre os benefícios tributários com o ICMS às empresas que fazem investimentos. O governo federal registrou deficit de R$ 26,35 bilhões em agosto. Esse foi o menor saldo negativo para o mês desde 2021, quando as despesas superaram as receitas em R$ 9,07 bilhões. O rombo nas contas públicas caiu 50% em termos reais (quando considerada a inflação) em agosto ante o mesmo mês do ano passado, quando o saldo negativo foi de R$ 50,356 bilhões em valores corrigidos a preços atuais. O rombo de agosto foi puxado pelo Tesouro Nacional, de R$ 6,52 bilhões, e pela Previdência Social, de R$ 19,72 bilhões. O Banco Central também registrou saldo negativo de R$ 113 milhões. Segundo o governo, as receitas caíram 9,1% em termos reais em agosto. Somaram R$ 170,6 bilhões no mês ante R$ 187,5 bilhões de agosto de 2022. Apesar disso, as despesas do governo recuaram 18,5% em termos reais, de R$ 197,7 bilhões para R$ 161,1 bilhões.
