Base governista racha e indicado de Lula à DPU é rejeitado
BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023 – A rejeição de Igor Roberto Albuquerque Roque para a Defensoria Pública da União (DPU) contou com apoio de pelo menos seis senadores da base governista. Embora o Planalto tenha teoricamente 49 senadores de apoio, a votação indica um racha, com 38 votos contrários à indicação de Lula. A possibilidade de traições internas no governo é evidenciada pelo resultado da votação, apesar da maioria. Entre os senadores que não participaram da votação, vários são teoricamente parte da base governista, o que poderia ter garantido a aprovação de Roque. Sua indicação, considerada “progressista”, incomodou a oposição, levantando especulações sobre possíveis mensagens políticas. O episódio também levantou discussões nas redes sociais, com o senador Flávio Bolsonaro ironizando Lula sobre a indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF). A deputada Júlia Zanatta destacou a derrota de Lula mesmo com a maioria no Senado, indicando um possível recado político ao presidente.
Lula demite Rita, presidente da Caixa, após ação contra misoginia
BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023 – O governo Lula escolheu demitir Rita Serrano da presidência da Caixa horas depois de o Ministério das Mulheres ter lançado, com Janja, uma campanha contra a misoginia. Batizada de “Brasil sem Misoginia”, a ação, segundo a ministra Cida Gonçalves, vai buscar a partir de hoje a adesão de cem empresas que se comprometam a combater o ódio contra as mulheres. Mais: um dos quatro itens do programa é “apoiar mulheres em espaços de poder e de decisão”. Beleza. Mas a mudança feita na Caixa, embora costurada há meses, depõe, ao menos no timing, contra a dita intenção de reforçar a representatividade feminina no país. Rita está sendo substituída por Carlos Vieira Fernandes. Ela, aliás, não foi a primeira a dar lugar a um homem “em espaços de poder e de decisão”: antes, saíram da administração federal Daniela Carneiro (trocada por Celso Sabino no Turismo) e Ana Moser (foi exonerada para que André Fufuca fosse abrigado nos Esportes).
Avaliação negativa de Lula repete a pior marca do mandato
BRASIL, 25 de outubro de 2023 – O governo Lula (PT), após quase dez meses de mandato, apresenta uma avaliação positiva de 38% e uma avaliação negativa de 29%, de acordo com pesquisa da Quaest realizada de quinta (19) até domingo (22) com 2.000 pessoas. A margem de erro estimada é de 2,2 pontos percentuais. Houve uma deterioração na opinião sobre a administração de Lula, que, em agosto, teve uma avaliação positiva de 42% e uma negativa de 24%. Os 29% de avaliação regular permaneceram inalterados, e 5% não souberam ou não quiseram responder. As opiniões positivas sobre o governo tiveram uma pequena variação dentro da margem de erro, enquanto as negativas aumentaram em cinco pontos percentuais, alcançando a pior marca da série, repetindo o desempenho observado em abril. No Nordeste, onde Lula teve uma vantagem sobre Jair Bolsonaro (PL) nas eleições anteriores, as avaliações favoráveis ao governo caíram de 56% para 48%, enquanto as opiniões desfavoráveis subiram de 18% para 21%. Um total de 29% consideram a gestão regular, e 3% não souberam ou não responderam. A pesquisa da Quaest também avaliou a aprovação do trabalho de Lula. Os números acompanharam a tendência de queda: 54% aprovam o trabalho do presidente, em comparação com 60% em agosto, enquanto 42% desaprovam, contra 35% na pesquisa anterior. Quatro por cento não souberam ou não quiseram responder. Outra questão levantada na pesquisa foi a agenda internacional de Lula. Para 55% dos entrevistados, a quantidade de viagens é excessiva, enquanto 37% a consideram adequada. Oito por cento não souberam ou não quiseram responder. Além disso, 60% dos entrevistados afirmam que o presidente dedica tempo excessivo a compromissos no exterior, enquanto 27% têm uma opinião oposta. Treze por cento não souberam ou não quiseram responder. O levantamento foi financiado pela corretora de investimentos digital Genial Investimentos, controlada pelo banco Genial.
Lula amarra PGR na maior demora em 30 anos para indicar chefe
BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023 – Travada em meio a cálculos políticos do governo, a indicação do presidente Lula para a chefia da PGR (Procuradoria-Geral da República) tem demora inédita em mais de 30 anos. Após Augusto Aras deixar o cargo, o comando do MPU (Ministério Público da União) foi assumido de forma interina pela subprocuradora-geral Elizeta Maria de Paiva Ramos, vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal. Por não ter sido nomeada, Elizeta pode ser substituída a qualquer momento pelo presidente, criando um ambiente de incerteza para decisões da instituição, que tem a competência de ajuizar ações cíveis e penais contra outras autoridades com foro especial —o que inclui a possibilidade de denunciar o presidente ao STF (Supremo Tribunal Federal). Tal papel torna o cargo cobiçado também pela classe política. Após a indicação de Lula, caberá ao Senado Federal sabatinar e aprovar o escolhido para a função. Os dois nomes mais fortes na disputa até o momento são os de Paulo Gonet Branco e Antonio Carlos Bigonha. O primeiro é apoiado pelos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do STF, e é o atual vice-procurador-geral eleitoral. Os outros dois PGRs indicados pelo petista em seu primeiro mandato, Cláudio Fonteles, em 2003, e Antonio Fernando de Souza, em 2005, foram anunciados antes da abertura da vaga. Tempo para indicação de PGRs desde a Constituição de 1988 Aristides Junqueira Alvarenga Geraldo Brindeiro Cláudio Fonteles Antonio Fernando Souza Roberto Gurgel Rodrigo Janot Raquel Dodge Augusto Aras
Lula aprova lei do piso menor para saúde e compensação do ICMS
BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023 – O presidente Lula (PT) sancionou uma lei que autoriza o governo a pagar um piso menor para a saúde neste ano. Além disso, essa medida também eleva os repasses da União a estados e municípios em R$ 13,9 bilhões em 2023. O problema surgiu após a revogação imediata do antigo teto de gastos, que estabelecia um patamar menor para a área da saúde. Com a revogação do teto, voltou a valer a regra constitucional que determina que 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) seja destinada à saúde. Isso exigiria um aumento de R$ 18 bilhões nas verbas destinadas à saúde, elevando o total para R$ 188,7 bilhões. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, alertou que forçar o governo a cumprir essa regra causaria um “shutdown” em outros ministérios, tornando a situação insustentável. Para resolver esse impasse, o PT incluiu um artigo dispensando a exigência dos R$ 18 bilhões, enquanto acrescentou um adicional de R$ 4,8 bilhões para a área da saúde em 2023. Estados e Municípios Além disso, Lula também sancionou uma lei que determina a compensação de R$ 27 bilhões por parte da União aos estados e municípios devido ao corte do ICMS, que foi realizado pelo governo de Jair Bolsonaro no ano passado. Essa medida visa aumentar a transferência aos fundos de participação dos estados e municípios para compensar as perdas de arrecadação em 2023. O presidente enfatizou que isso garantirá que nenhum município tenha perdas na arrecadação em comparação com 2022 e assegurará a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023 para os estados.
PT lidera lista de dívida previdenciária entre partidos políticos
BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023 – O Partido dos Trabalhadores (PT) se destaca como o maior devedor entre os partidos políticos, acumulando aproximadamente R$ 22 milhões em dívidas previdenciárias, segundo informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Essa cifra abrange os débitos dos diretórios estaduais e municipais relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros benefícios trabalhistas. Entre os estados, o diretório do Rio Grande do Sul lidera a lista, com uma dívida de R$ 9.356.889,78. Outras legendas também possuem débitos consideráveis em relação às contribuições previdenciárias. Dados revelam que o total acumulado das dívidas previdenciárias de diversas siglas alcança mais de R$ 36 milhões. Dentre elas, o PT responde por 61% do montante, enquanto o partido Novo não apresenta débitos previdenciários registrados. Confira os principais partidos: União Brasil – R$ 3.932.684,19PSDB – R$ 2.846.670,59MDB – 2.136.710,13PSD – R$ 1.172.180,18PL – R$ 1.162.071,08PSB – R$ 948.260,20PDT – R$ 930.687,48PCdoB – R$ 610.403,35PP – R$ 480.016,32PSOL – R$ 377.995,70Rede – R$ 61.356,11Republicanos – R$ 57.301,50 Apesar das dívidas, a legislação eleitoral não impede o funcionamento dos partidos políticos, tampouco restringe o acesso aos recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), conhecido como “Fundão Eleitoral”. O Orçamento de 2022 destinou mais R$ 4,9 bilhões para as campanhas eleitorais, e as questões administrativas são tratadas na Justiça comum, assim como para empresas do setor privado. Mesmo diante das obrigações financeiras, o PT foi um dos maiores beneficiados com recursos do Fundo Eleitoral, acumulando R$ 503,3 milhões em 2022, além de receber R$ 62 milhões do Fundo Partidário no primeiro semestre deste ano.
Lula retorna ao Planalto após recuperação de cirurgias
BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retoma suas atividades no Palácio do Planalto nesta segunda (23), após um período de quase um mês de recuperação de duas cirurgias realizadas no final de setembro. Na semana passada, durante sua primeira aparição pública, Lula demonstrou estar em processo de recuperação, levantando-se sozinho e enfatizando que estava “pronto para o combate”. “Semana que vem eu já vou voltar ao Palácio do Planalto, eu já estou levantando sozinho, ficando em pé. Estou pronto para o combate outra vez, queridos”, declarou ele durante um evento comemorativo pelos 20 anos do programa Bolsa Família. Sua primeira agenda é com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Lula veta tese do marco temporal, lei aprovada no Congresso
BRSIL, 21 de outubro de 2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar parcialmente o projeto de lei (PL) que estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. Essa tese é conhecida como marco temporal. O anúncio foi feito em coletiva à imprensa pelos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Jorge Messias (Advocacia Geral da União), no fim da tarde desta sexta (20), no Palácio da Alvorada, residência oficial. O Projeto de Lei (PL) 2.903/2023 foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 27 de setembro. Uma semana antes da aprovação no Legislativo, o Supremo Tribunal Federal (STF) tinha invalidado a tese do marco temporal. Os ministros da Corte, entretanto, definiram indenização para ocupantes de boa-fé. Na ocasião, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que a aprovação do projeto foi para afrontar o STF. Questionada sobre a expectativa do movimento indígena, que cobrava um veto total ao PL, a ministra Sônia Guajajara disse que os pontos não vetados não prejudicam a política indigenista. “O que ficou ali é o que está em algum dispositivo legal, que não vai alterar em nada ao que já temos garantido na Constituição Federal, e agora na última decisão do STF. Estamos totalmente abertos ao diálogo com o movimento indígena, para esclarecer e construir, como também com o próprio Congresso Nacional”. Além do marco temporal, já considerado inconstitucional pelo STF, a possibilidade do pagamento de indenização prévia às demarcações foi vetada, segundo explicou o advogado-geral da União, Jorge Messias. A possibilidade de revisão de demarcações já realizadas, cultivo de transgênicos, garimpo e construção de rodovias em terras indígenas sem autorização das comunidades indígenas foram outros pontos vetados, segundo informaram os ministros.
