Governo Lula planeja despesa superior a R$ 300 mil em cortinas
BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023 – O governo Lula reservou pouco mais de R$ 300 mil para comprar cortinas para o Complexo da Presidência da República, que abrange os palácios do Planalto e seus anexos, da Alvorada, do Jaburu (Vice-Presidência), salas de unidades administrativas em Brasília e a Granja do Torto. Conforme a encomenda, serão 512 metros quadrados (m²) de persianas verticais, giratórias e retráteis, com lâminas de 90 milímetros (mm) de largura em tecido revestido com blackout. Há também a solicitação de 436 m² de “cortinas rolô em tela screen microperfurada de acionamento manual e passível de receber motor tubular 43 mm”. A mercadoria prevê ainda a aquisição de 20 motores elétricos, dez controles remotos universais e trilhos suíços para a instalação dos produtos. Justificativa do governo Lula para a compra De acordo com o governo, a compra se justifica pela “grande área com vidro nas fachadas dos edifícios do Complexo da Presidência da República”. “Faz-se necessária a contratação de empresa para o fornecimento, instalação e/ou substituição de persianas e cortinas, elemento que muito contribui no controle de incidência dos raios solares nos ambientes internos, além de proporcionar conforto e segurança aos ocupantes das salas das Unidades Administrativas”, diz o governo, no pedido.
Contas do governo têm rombo de R$ 93 bilhões em 2023
BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023 – O governo registrou rombo de R$ 92,6 bilhões nas contas públicas no acumulado de janeiro a setembro de 2023, em valores corrigidos pela inflação. O resultado é o pior desde 2020, quando houve deficit de R$ 850,2 bilhões ao seguir o mesmo critério. De janeiro a setembro de 2022, houve superavit de R$ 37,9 bilhões ao considerar o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), responsável por medir a inflação oficial do Brasil. Os dados são do Tesouro Nacional. Eis a trajetória do resultado primário de janeiro a setembro desde 2023: Em valores nominais, o deficit está em R$ 93,4 bilhões no acumulado dos 9 primeiros meses de 2023. O saldo primário é formado pela subtração de receitas contra despesas, sem contar com o pagamento dos juros da dívida. Em janeiro, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) se comprometeu com um deficit primário de R$ 100 bilhões, ou 1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2023. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta sexta (27) que há “pressões adicionais” criadas nas contas públicas em 2023 que podem atrapalhar a meta. Mencionou impacto de ao menos R$ 45 bilhões neste ano, que inclui: Ceron também mencionou que havia a expectativa de arrecadar R$ 50 bilhões com o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) em 2023, mas que só deve chegar a R$ 10 bilhões. O economista declarou, porém, que a equipe econômica trabalhará para atingir o resultado estimado. “Nada muda em relação à perseguição dos objetivos”, disse em entrevista a jornalistas.
TCU aponta perda de 2,7 milhões de doses da Covid-19 no MA
BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023 – O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma análise das perdas de vacinas contra a Covid-19 no Brasil devido ao vencimento de validade. Os resultados apontaram que mais de 2,7 milhões de doses foram extraviadas nos estoques de 127 das 217 prefeituras do Maranhão. Esses números colocam o estado como o terceiro com o maior desperdício de doses de vacina, ficando atrás apenas de Minas Gerais e Bahia. De acordo com o relatório do TCU, o Maranhão perdeu exatamente 2.797.767 doses de vacina devido ao vencimento da data de validade. No comparativo com outros estados, o Maranhão ficou atrás de Minas Gerais, que perdeu 4.062.119 doses, e da Bahia, que perdeu 3.462.098 doses. Esses números indicam que o problema do desperdício de doses de vacina contra a Covid-19 é generalizado em todo o país. O relatório também detalha as perdas de doses em São Luís, a capital do Maranhão. Segundo o TCU, a cidade perdeu 12.720 doses de vacina, o que representa 0,45% do total de doses enviadas às prefeituras do estado. O relatório do TCU também aponta que até 30 de setembro de 2022, havia 54,2 milhões de doses de vacinas vencidas nos almoxarifados de estados, municípios e do Distrito Federal. Isso representa cerca de 9,5% do total de doses repassadas pelo governo federal, o que gera um prejuízo potencial superior a R$ 2 bilhões. As doses vencidas e não aplicadas se concentraram principalmente no Rio de Janeiro e em Roraima, com os menores percentuais no Piauí e em Goiás.
Lula aprova Marco Legal de Garantias de Empréstimos com vetos
BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023 – O presidente Lula (PT) sancionou, com veto, o Marco Legal de Garantias de empréstimos. O texto permite que um mesmo imóvel seja utilizado como garantia para mais de um financiamento. No entanto, Lula, vetou um trecho que possibilitava a tomada de carros sem prévia autorização judicial. A nova lei foi publicada na edição desta terça (31) do Diário Oficial da União. Anteriormente, um imóvel poderia ser usado uma única vez, até a quitação, como garantia de uma operação de crédito, ainda que o valor do empréstimo seja inferior ao valor do bem. Exemplo: quando um imóvel de R$ 500 mil era utilizadocomo garantia de um empréstimo de R$ 50.000, os demais R$ 450 mil não podiam servir de garantia para a contração de outro empréstimo até que o contrato fosse quitado. Agora, o bem pode ser utilizado como garantia de diferentes contratos de empréstimo, até que seu valor total fique comprometido. O trecho vetado pelo presidente permitia a tomada de carros através de mandados extrajudiciais, sem necessidade de autorização judicial. Os próprios cartórios pediriam a realização do procedimento em uma plataforma on-line. Lula, porém, julgou o trecho como inconstitucional e alegou que poderia criar risco a direitos e garantias individuais. Aprovada no Congresso em 3 de outubro, a lei é considerada importante para o governo por ser uma medida que deve baratear o crédito, de acordo com o Ministério da Fazenda. Seria ainda uma forma de diminuir a taxa de juros no mercado, tema central para o ministro Fernando Haddad.
Intervenção de Lula em empresas privadas causa polêmica
BRASÍLIA, 30 de outubro de 2023 – O governo Lula tem sido criticado por suas indicações de ministros para o conselho de uma empresa privada. O BNDES planeja mais nomeações, levantando preocupações sobre influência política em empresas privadas em que o governo tem participação acionária. A repercussão negativa da nomeação dos ministros Carlos Lupi (Previdência) e Anielle Franco (Igualdade Racial) para o Conselho de Administração da Tupy causou controvérsias. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) continua a planejar mais indicações para as empresas em que tem participação acionária, levantando preocupações sobre interferências políticas no mundo empresarial. A diretora da área de mercado de capitais e finanças sustentáveis do BNDES, Natália Dias, anunciou planos para mudanças adicionais nos conselhos das empresas ainda este ano. Essa iniciativa contrasta com a abordagem adotada durante a administração de Jair Bolsonaro, que buscou reduzir as participações em empresas e evitar interferências. Especialistas expressam preocupação com o possível impacto das nomeações políticas nas decisões empresariais e na credibilidade das empresas, especialmente aquelas listadas no Novo Mercado da B3. A flexibilização da Lei das Estatais, destinada a disciplinar as indicações para cargos em empresas públicas ou de economia mista, está em foco. As mudanças propostas têm levantado críticas em relação à preservação das práticas de governança corporativa e transparência. O governo Lula busca expandir sua influência nas maiores empresas do país, como a Vale, Eletrobras e Petrobras, através de indicações estratégicas.
Lula retarda indicações e põe órgãos e tribunais em risco
SÃO LUÍS, 30 de outubro de 2023 – O Tribunal de Administração do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que é uma autarquia federal, corre risco de ficar sem funcionar por falta do mínimo de conselheiros para que ocorram as suas sessões. Há três postos vagos hoje, e o quarto ficará em aberto a partir de 4 de novembro, quando acabará o mandato de Luis Henrique Bertolino Braido. Além do Cade, o governo tem cargos em 10 autarquias para preencher e ainda tem que dar aval a dois nomes de magistrados do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), sediado em Brasília. Essas escolhas devem se somar, nos próximos meses, às vagas que estão abertas no STJ (Superior Tribunal de Justiça), no TST (Tribunal Superior do Trabalho) e em outros TRFs. Nas autarquias e em tribunais superiores, os indicados devem ser sabatinados e aprovados pelo Senado antes de serem nomeados. Nos tribunais regionais, o presidente já decide pela nomeação. O governo vem de uma recente derrota com a rejeição pelos senadores do nome de Igor Roque para a Defensoria Pública da União. Igor foi selecionado a partir de uma lista enviada para a escolha do presidente. Ainda não se sabe como será o processo de indicar o novo chefe da organização. No Supremo, a vaga para substituto da ministra Rosa Weber está aberta há um mês, assim como para o sucessor de Augusto Aras na PGR. O órgão tem como procuradora-geral interina Elizeta Ramos. Já no caso do TRF-1, um dos nomes à espera de escolha de Lula é por antiguidade —ou seja, basta ele dar aval à indicação do tribunal. No outro, ele terá que nomear a partir de uma lista por merecimento. No caso das agências, há listas que já chegaram ao conhecimento do presidente e outras que estão em elaboração. Mas assessores presidenciais esperam dar fluidez às indicações. Lula também só concluiu nesta semana a troca na presidência da Caixa Econômica Federal, algo que é aventado desde junho. Na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), há uma vaga de diretoria em aberto depois que Alex Machado renunciou para assumir um cargo no governo de Raquel Lira (PSDB) em Pernambuco. Já na ANM (Agência Nacional de Mineração), há uma diretoria vaga e a ouvidoria que pode ser preenchida pelo governo. Na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o mandato do conselheiro Moises Queiroz Viana acaba no início de novembro. Deputados indicaram o nome de Maxwell Borges de Moura Vieira, ex-presidente da Eace, a entidade criada para gerir os investimentos obrigatórios do leilão 5G, para o lugar. Para a ANSN (Autoridade Nacional de Segurança Nuclear), há três diretorias em aberto, entre elas a da presidência. O nome de Alessandro Fakhoury foi indicado para a presidência e ainda está em análise pelo Planalto.
Lula diz que não deve cumprir meta de zerar déficit em 2024
BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023 – Promessa de controlar a trajetória da dívida pública e zerar o déficit fiscal são tidas como fundamentais para que o mercado financeiro mantenha a confiança na nova regra fiscal e no compromisso com o ajuste das contas públicas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta sexta-feira (27) que o governo não deve conseguir cumprir a meta de zerar o déficit primário das contas públicas em 2024. A declaração foi dada durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto. “Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias para esse país”, afirmou o presidente. A promessa de controlar a trajetória da dívida pública e zerar o déficit fiscal são tidas como fundamentais para que o mercado financeiro mantenha a confiança na ideia da nova regra fiscal e no compromisso do governo federal com o ajuste das contas públicas. “Eu sei da disposição do Haddad, sei da vontade do Haddad, sei da minha disposição. Quero dizer para vocês que nós dificilmente chegaremos à meta zero, até porque não quero fazer cortes em investimentos de obras. Se o Brasil tiver um déficit de 0,5% o que é? De 0,25%, o que é? Nada”, completou Lula. Até agora, a estratégia da equipe econômica foi tentar encaminhar projetos que tivessem impacto positivo na arrecadação, mas que fossem de menor complexidade. Por isso, houve incentivo para que projetos como da taxação das apostas esportivas e dos super-ricos fossem encaminhados. Na quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê a taxação das offshores e dos fundos exclusivos. O texto agora depende do Senado. Apesar desses esforços, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, admitiu nesta sexta-feira (27) que houve uma piora nas expectativas para as contas do governo neste ano de R$ 80 bilhões a R$ 85 bilhões em relação ao estimado pela equipe econômica no começo deste ano. Rogério Ceron, do Tesouro Nacional, também admitiu que o cenário para as contas do governo em 2024 se tornou “mais desafiador” por conta do cenário externo – que tem reduzido o preço das “commodities” (produtos básicos) e gerado perda de arrecadação federal.
Cacique cobra Lula por promessas não cumpridas e ameaça ação
BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023 – O cacique Raoni criticou Lula, alegando que promessas feitas durante a campanha não foram cumpridas. Em entrevista ao jornal O Globo, Raoni expressou sua insatisfação, afirmando que pretende “bater na porta” do presidente para discutir questões indígenas e exigir ações concretas por parte do governo. Raoni destacou a questão do marco temporal, vetado parcialmente por Lula, como um dos pontos de descontentamento. O líder indígena destacou que a aprovação parcial não seria suficiente e que ele busca uma audiência com o presidente para garantir a total revogação. A suposta influência de setores anti-indígenas, que segundo Raoni teria sido propagada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, também foi abordada durante a entrevista. Segundo Raoni, após a posse de Lula, os esforços conjuntos planejados durante a subida ao Palácio do Planalto não se concretizaram, levando-o a buscar uma reunião urgente em Brasília. O líder indígena também alertou para a pressão exercida por deputados e ruralistas sobre o governo Lula, ressaltando a necessidade de ações urgentes em várias regiões do país em relação às questões indígenas. Raoni prometeu se deslocar para a capital federal após concluir sua agenda no Museu de Arte Contemporânea de Niterói (RJ), em comemoração aos 450 anos da cidade.
