Brasil celebra resolução da ONU que isenta o terroristas palestinos
BRASÍLIA, 16 de novembro de 2023 – O governo brasileiro expressou satisfação nesta quarta (15) com a aprovação de uma resolução pelo Conselho de Segurança da ONU referente ao conflito entre Israel e Hamas. Contudo, a resolução não condena os ataques terroristas do Hamas contra Israel. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, em comunicado, afirmou que recebeu com satisfação a aprovação da primeira resolução para o conflito, destacando a participação ativa do Brasil nas articulações do Conselho de Segurança. Essa foi a quinta tentativa do conselho de aprovar uma resolução para o conflito, que já dura 39 dias. A proposta, apresentada por Malta, obteve 12 votos a favor, incluindo o Brasil, nenhum contra e três abstenções dos Estados Unidos, Rússia e Reino Unido, membros permanentes do grupo. Os EUA justificaram a abstenção devido à falta de condenação dos ataques terroristas do Hamas no texto. A resolução solicita a libertação imediata e incondicional de todos os reféns mantidos pelo Hamas e a criação de pausas humanitárias na Faixa de Gaza. No entanto, Israel criticou a proposta, rejeitando-a e argumentando que não é o momento adequado, já que reféns ainda estão sob controle do Hamas. O embaixador de Israel na ONU, Gilad Erdan, afirmou que a resolução está desconectada da realidade, destacando o compromisso contínuo de Israel com a lei internacional. Ele ressaltou que os terroristas do Hamas não darão atenção à resolução, muito menos a cumprirão.
Maranhense fica de fora de escolha de Lula para o TRF-1
BRASÍLIA, 14 de novembro de 2023 – O presidente Lula (PT) optou por nomear o juiz João Carlos Mayer como o próximo desembargador do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1), preenchendo uma vaga destinada a juízes federais. Essa decisão exclui o juiz maranhense Pablo Zuniga, apoiado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB). Mayer é conhecido por sua ligação com o presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP). A não inclusão de Zuniga abre uma nova oportunidade para o Maranhão na busca por representação no TRF-1. A lista sêxtupla do Edital nº 03/2023, que visa indicar desembargadores com foco na advocacia, conta com a defensora pública Clarice Binda e o advogado Marco Lara. Essa seleção faz parte das duas vagas criadas pela Lei n. 14.253/2021, que promoveu a ampliação da Corte. Com a formação das listas pelo Pleno do Conselho Federal, estas serão encaminhadas ao TRF-1, que terá a responsabilidade de reduzi-las a tríplices. As listas tríplices serão, posteriormente, enviadas ao Palácio do Planalto. A decisão final sobre os dois magistrados que ocuparão as vagas caberá a Lula.
Lula não investiu nem um centavo em programa de alfabetização
BRASIL, 13 de novembro de 2023 – A menos de dois meses do fim do ano, o MEC (Ministério da Educação) patina nos investimentos em duas das principais bandeiras do governo Lula (PT) para educação básica: alfabetização e tempo integral. Para o fomento de escolas de tempo estendido, só 41% dos R$ 1 bilhão da dotação prevista foram executados até agora — a maior parte desta verba não tem relação com a nova política desse tema. No caso da alfabetização, a situação é ainda pior. A pasta não empenhou nenhum centavo dos R$ 801 milhões previstos no orçamento de 2023 para o novo projeto que promete resolver os desafios no aprendizado de leitura e escrita das crianças brasileiras. Em junho, o governo lançou, em evento no Palácio do Planalto, o novo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A promessa foi de um investimento de R$ 1 bilhão neste ano e mais R$ 2 bilhões até 2026. O governo Lula elegeu a educação básica como prioridade, com foco na alfabetização. O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), chegou à pasta amparado no discurso de que o sucesso nas políticas da área no Ceará, estado que governou, seria estendido ao país. Até agora, as redes de ensino estaduais e municipais não receberam nenhum recurso do compromisso. O MEC nem sequer empenhou qualquer valor. O empenho uma reserva do recurso para determinada ação. Quase 60% das crianças brasileiras não sabem ler e escrever ao fim do 2º ano do ensino fundamental, segundo dados do MEC. O compromisso de Lula e Camilo almeja 100% dos alunos alfabetizados na idade certa. O foco são crianças dos dois primeiros anos, cerca de 4 milhões de estudantes. Em nota, o MEC diz que atua no estabelecimento de um pacto federativo e na elaboração de sistemas operacionais. “As equipes técnicas do MEC trabalham para viabilizar, da forma mais célere possível, o repasse de recursos às redes”. Se levado em conta todas as rubricas de alfabetização, que incluem, por exemplo, bolsas para ensino de jovens e adultos, o MEC pagou R$ 20,3 milhões às redes de ensino no ano. Isso representa 2% do total orçado. No ano passado, último do governo Jair Bolsonaro (PL), as rubricas relacionadas ao tema encerraram o ano com execução de R$ 233 milhões, em valores atualizados pela inflação. Os dados do orçamento são públicos e foram coletados no Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento), do Ministério do Planejamento. Continue lendo…
Juiz que analisou soltura de Lula pode assumir vara da Lava Jato
CURITIBA, 09 de novembro de 2023 – O juiz Danilo Pereira Júnior deve assumir a 13ª Vara Federal de Curitiba, que abrange os processos da Operação Lava Jato. Com sua inscrição na disputa pela cadeira, sua nomeação aguarda referendo pela Corte Administrativa do TRF-4 nos próximos dias, seguindo critério de antiguidade. Pereira Júnior, conhecido por ter assinado a soltura do ex-presidente Lula em 2019, é atualmente titular da 12ª Vara Federal de Curitiba, além de estar convocado para atuar no TRF-4. Sua atuação no caso Lula e em processos relacionados à Lava Jato tem atraído a atenção da comunidade jurídica e da opinião pública. O juiz, que já atuou como juiz auxiliar no gabinete do ministro Gilmar Mendes, se formou em direito em 1989, na Faculdade de Direito de Curitiba, e ingressou na Justiça Federal por concurso público em 1996. Sua trajetória inclui passagens por várias varas federais e pela Corregedoria da Penitenciária Federal de Catanduvas, em 2008.
Governo Lula bloqueia R$ 3,8 bilhões do Orçamento 2023
BRASÍLIA, 07 de novembro de 2023 – O governo do presidente Lula adotou um contingenciamento de quase R$ 3,8 bilhões no Orçamento de 2023, conforme apontado por um levantamento da Associação Contas Abertas, com base em dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). Essas medidas afetam diretamente setores cruciais, como saúde, educação e programas sociais. O contingenciamento é uma estratégia de controle de gastos que pode, posteriormente, se tornar um corte, uma vez que não há previsão de desbloqueio dos recursos até o final do ano. Os efeitos dessas medidas atingem áreas sensíveis, incluindo verbas destinadas a hospitais, aquisição de livros didáticos, bolsas de mestrado e doutorado, Auxílio Gás e o programa Minha Casa, Minha Vida. O setor da saúde enfrenta um bloqueio de R$ 296 milhões na rubrica de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, pertencente ao Ministério da Saúde. Essa verba seria destinada a consultas, exames, tratamentos e cirurgias. O programa Auxílio Gás também teve um corte de R$ 262 milhões, colocando em risco o pagamento do benefício a 2 milhões de famílias em dezembro. O Minha Casa, Minha Vida, amplamente divulgado pelo governo, não escapou das restrições. Duas ações do Ministério das Cidades ligadas ao programa habitacional sofreram bloqueios de R$ 426 milhões. O Ministério da Educação teve R$ 180 milhões bloqueados no orçamento destinado à produção e aquisição de livros didáticos para a educação básica. Essa quantia possibilitaria a compra de aproximadamente 17 mil livros para o ensino fundamental. Além disso, outros cortes, totalizando R$ 332 milhões, atingiram programas de alfabetização, transporte escolar e bolsas de estudo para estudantes de mestrado e doutorado.
Apoio de partidos de oposição a projetos de Lula supera 70%
BRASÍLIA, 03 de novembro de 2023 – Autointitulados partidos de oposição, Podemos, PSDB, Cidadania e Patriota têm demonstrado fidelidade ao Palácio do Planalto em votações recentes na Câmara dos Deputados. Nessa ala que, pelo menos no discurso, se diz contra o petista, apenas o Partido Novo, com três deputados, tem se posicionado completamente avesso às propostas da gestão Lula. Já no PL de Jair Bolsonaro há um grupo governista de ao menos 30 parlamentares cristalizado. Eles já integravam a sigla antes da chegada do ex-presidente e pertencem, em sua maior parte, às regiões Norte e Nordeste, nas quais a esquerda tem um melhor desempenho eleitoral. Este fato, contudo, não impediu punições por parte da direção da sigla. Em maio deste ano, Yury do Paredão (CE) foi expulso por ter “feito o L”, gesto em alusão a Lula, ao lado de ministros do governo. A medida mais severa ficou restrita ao cearense, mas, após a votação da Medida Provisória que reestruturou os ministérios, outros oito deputados foram suspensos das comissões temáticas que integravam na Câmara por terem se posicionado a favor. Nos demais quatro partidos, há dois perfis de parlamentares: os que integram o núcleo duro do bolsonarismo e aqueles que estão dispostos a dialogar com o governo federal. No Cidadania, dos quatro deputados no exercício do mandato, apenas Any Ortiz (RS) tem adotado postura mais incisiva contra a gestão petista. Do outro lado há nomes como Amom Mandel (AM). O jovem de 22 anos critica publicamente Lula e já o chamou de “serpente que encanta mas na verdade mente”. Nas votações, no entanto, tem apoiado suas propostas. No PSDB, há casos similares. Candidato à Presidência nas eleições de 2014, quando disputou o segundo turno contra Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves é um dos que tem dado aval a propostas prioritárias para o governo. O tucano votou a favor da taxação dos super-ricos e da reforma tributária, e se ausentou na análise do arcabouço fiscal. Dos 14 deputados federais do PSDB, apenas um votou contra o arcabouço fiscal, três contra a taxação dos super-ricos, dois contra a reforma tributária e quatro contra a MP que reestruturou os ministérios. Em outra toada, o partido tem em seu quadro de 14 parlamentares oposicionistas ferrenhos como Geovania de Sá (SC) e Lucas Redecker (RS). Além de sempre votar contra o governo, Redecker assina pedidos de impeachment movidos pela oposição contra o presidente. No Podemos e no Patriota, o contexto é o mesmo. Entre os oposicionistas, há nomes como Magda Mofatto (Patriota-GO) e Maurício Marcon (Podemos-RS), que fazem parte da bancada ruralista. Do Patriota, Dr. Frederico (MG) é o único que votou em todas as oportunidades contra o governo, já que Mofatto esteve ausente em algumas sessões.
Governo Lula quer recriar seguro DPVAT em regime de urgência
BRASÍLIA, 03 de novembro de 2023 – O governo Lula encaminhou à Câmara dos Deputados um Projeto de Lei Complementar (PLP 233/23) que propõe a recriação do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). O PLP está em trâmite de urgência e, se aprovado, os motoristas retomarão o pagamento anual do DPVAT em 2024. O seguro foi extinto em 2021 pelo governo Bolsonaro após o TCU denunciar fraudes e irregularidades no sistema de pagamento. A proposta prevê que o fundo seja governado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e fiscalizado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Distorções do DPVAT no setor automotivo incluíram a destinação de grande parte das indenizações (58%) para motoristas inadimplentes ou culpados por acidentes, onerando os demais proprietários de veículos. Além disso, o governo Bolsonaro esperava impulsionar o mercado de seguros facultativos e promover uma cultura de proteção entre os motoristas e proprietários. Em 2019, o DPVAT arrecadou R$ 2,1 bilhões e prestou assistência a mais de 350 mil vítimas, direcionando 22% dos valores para reembolsos de despesas médicas e 11% para familiares de vítimas de acidentes de trânsito.
Lula diz que não cortará gastos e pode rever meta para 2024
BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023 – O presidente Lula (PT) afirmou nesta terça (31) que não haverá contingenciamento de gastos previstos no Orçamento do ano que vem, segundo parlamentares ouvidos pela reportagem. De acordo com relatos de participantes da reunião com ministros e integrantes da Câmara dos Deputados, o presidente disse, especificamente, que não haverá cortes de investimentos, como obras e gastos na área social. Isso foi interpretado por parlamentares como uma sinalização de que deverá rever a meta de déficit zero das contas públicas para evitar cortes no orçamento de 2024. As declarações contrárias ao corte de gastos indicam que, se houver frustração de receita, não haverá contração de despesas para cumprimento da meta de déficit zero, defendida pelo ministro Fernando Haddad. (Fazenda). Lula ressaltou, no entanto, que não irá criar novos gastos, mas que seria apenas para cumprir o que já estará no Orçamento. Ainda de acordo com participantes do encontro, o petista teria reforçado que é preciso aprovar projetos da equipe econômica que tem por objetivo aumentar a arrecadação federal até o fim deste ano. Continue lendo…
