CNI critica governo por alta de impostos na folha de pagamentos
BRASÍLIA, 09 de janeiro de 2024 – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse na última semana, em nota, que a reoneração da folha de salários vai prejudicar empregos no Brasil. Segundo a CNI, a medida provisória do governo que prevê o fim gradual da desoneração de alguns setores “aumentará os custos das contratações e os riscos para a competitividade dos produtos e serviços brasileiros tanto no comércio internacional quanto no mercado interno”. A avaliação, segundo a entidade, é compartilhada por entidades empresariais da agropecuária, comércio, indústria, serviços e transportes, que juntas representariam praticamente todo o emprego formal e privado do País. De acordo com as confederações, a MP 1202 prejudica mais a competitividade da indústria e do comércio, que enfrentam concorrência desigual com as importações, em especial com o comércio eletrônico internacional, que não paga os mesmos tributos. O setor produtivo, acrescenta a CNI, recebeu com “surpresa e inconformismo” as medidas de aumento de tributação anunciadas no fim do ano passado, destacando a falta de diálogo prévio. Além disso, afirma que a medida provisória anula decisões recentes do Congresso Nacional que, por duas vezes em 2023, decidiu pela manutenção da desoneração da folha de pagamento, tendo sido derrubado o veto da Presidência da República, em demonstração inequívoca da vontade política. A medida provisória editada em 29 de dezembro revogou a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia como aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. No lugar, estabelece a volta gradual da contribuição patronal sobre os salários, de forma escalonada, até 2027. Adotada em 2011, a política permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre os salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O benefício perderia a validade no fim de 2023 e, por iniciativa do Congresso, havia sido prorrogado até 2027. O presidente Lula vetou a prorrogação e, em 14 de dezembro, o veto foi derrubado em nova votação, com ampla maioria da Câmara e do Senado. Na véspera do ano-novo, porém, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Ministério da Fazenda não tinha sido ouvido nos debates e anunciou a MP, cujos efeitos começam a valer em 1º de abril.
Lula descarta escolher uma mulher para o Ministério da Justiça
BRASÍLIA, 06 de janeiro de 2024 – O presidente Lula não definiu o sucessor de Flávio Dino no Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas há indicações de que a escolha não recairá sobre uma mulher. Embora tenha sondado a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, para o cargo, esta recusou o convite, preferindo permanecer à frente do partido. A conversa entre ambos ocorreu em novembro. Até o momento, não há informações sobre a ministra do Planejamento, Simone Tebet, ter discutido a possibilidade de ocupar o posto deixado por Dino, apesar de especulações na imprensa. O favorito, e preferido por Lula, de acordo com a imprensa, é o ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski. Flávio Dino, no entanto, defende o nome do atual número 2 da pasta, o secretário-executivo, Ricardo Cappelli.
Lula aumenta em quase 50% valores de diárias de ministros
BRASÍLIA, 02 de janeiro de 2024 – O presidente Lula (PT) implementou um aumento nos valores máximos das diárias destinadas às viagens dos ministros do governo federal pelo país. Esses recursos, destinados a despesas como hospedagem, alimentação e transporte, podem atingir, em determinados casos, a quantia de R$ 900 diários. Conforme a medida anunciada na sexta (29), o reajuste, que pode alcançar até 42%, entrará em vigor a partir de 15 de fevereiro de 2024, seis meses antes do início do período eleitoral. Este representa o primeiro ajuste nas diárias de viagens nacionais para servidores públicos durante o terceiro mandato do presidente Lula. Os valores haviam sido atualizados em 2022, sob a gestão do então presidente Jair Bolsonaro (PL), quando houve um reajuste de até 15%. Os novos incrementos também se aplicarão, em diferentes proporções, aos servidores públicos em viagens a trabalho por todo o Brasil. Os novos montantes são distribuídos em três categorias: para deslocamentos a Brasília, Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo, a diária passará de R$ 668,15 para R$ 900; para viagens a outras capitais, o valor aumentará de R$ 598 para R$ 800; e para outros deslocamentos no país, a diária subirá de R$ 527,84 para R$ 750. Conforme estabelecido pelo decreto de Lula, as diárias serão concedidas a cada dia de afastamento da sede do serviço. Além disso, a nova norma prevê uma redução de 25% quando o servidor permanecer por mais de 120 dias em uma localidade. Os pagamentos não serão efetuados em casos de ausência de pernoite, retorno do funcionário ao local de trabalho, hospedagem em imóvel da União ou custeio da União na hospedagem.
Governo Lula retoma cobrança integral de impostos sobre o diesel
BRASÍLIA, 02 de janeiro de 2024 – O governo federal reinstaurou nesta segunda (1º) a cobrança integral do PIS/Cofins sobre o diesel, representando um acréscimo de R$ 0,35 por litro no combustível. Vale ressaltar que desde setembro, uma parte desse imposto, equivalente a R$ 0,13, já estava sendo cobrada após o governo de Lula decidir reonerar o diesel. Ao abordar a reintrodução dos tributos em 26 de dezembro, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou que esse retorno não afetaria os preços para os consumidores. Segundo ele, o aumento na carga tributária sobre o diesel seria compensado pelas reduções de preço anteriormente anunciadas pela Petrobras. Antes da declaração de Haddad, a Petrobras havia comunicado uma redução de R$ 0,30 no preço do litro do diesel fornecido às distribuidoras de combustível. Conforme destacado pela estatal, no ano anterior, a redução acumulada no preço do diesel para as distribuidoras atingiu 22,5%. A cobrança de PIS/Cofins sobre o diesel permaneceu zerada ao longo de 2021. Contudo, em setembro, o governo Lula optou por uma reoneração parcial do combustível, culminando agora na completa retomada da tributação.
Governo Lula pretende gastar R$ 8 milhões com vidros blindados
BRASÍLIA, 02 de janeiro de 2024 – O governo Lula planeja gastar R$ 8 milhões na troca dos vidros do Palácio do Planalto, em Brasília, por material blindado. A proposta foi apresentada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, como parte de uma iniciativa para reforçar a segurança após os eventos de 8 de janeiro, quando ocorreram atos de depredação nas sedes dos Três Poderes. A ideia é instalar vidros blindados no térreo do Palácio do Planalto, onde, durante os protestos, o vidro da entrada principal foi quebrado. O GSI argumenta que a fragilidade dos vidros contribuiu para a invasão do edifício na ocasião. No entanto, a execução desse plano enfrenta um obstáculo significativo: a necessidade de autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), uma vez que o Palácio do Planalto é considerado um patrimônio tombado. A assessoria da Presidência informou que o GSI está em processo de busca de permissão junto ao Iphan, mas ainda não há uma previsão para o início das reformas. Embora não haja um prazo definido, a intenção é realizar a blindagem ainda no primeiro semestre do próximo ano. Além da blindagem, o governo está investindo em medidas adicionais de segurança, incluindo a aquisição de novas câmeras para monitoramento nas sedes presidenciais, como os Palácios do Planalto e da Alvorada, e o Jaburu, residência do vice-presidente. O GSI enfatiza que não há planos de reintroduzir as grades ao redor do Palácio do Planalto, mas os equipamentos de proteção estarão disponíveis para uso imediato em caso de ameaças.
Lula terá oito indicações para o Judiciário em no próximo ano
BRASÍLIA, 28 de dezembro de 2023 – O presidente Lula, após indicar nomes para o STF e STJ em 2023, enfrentará o desafio de preencher oito novas vagas no Judiciário em 2024. Com duas vagas no STJ, uma no TST e cinco em TRFs, Lula terá papel decisivo na escolha de magistrados e procuradores. As vagas no STJ surgiram com as aposentadorias das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães. A escolha dos substitutos envolve candidatos da magistratura federal e do Ministério Público, sendo as indicações formalizadas após votação interna no STJ. O procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes, do Acre, é cotado, enquanto nomes como Mario Sarrubbo e Benedito Torres também são mencionados. Ney Bello, ligado a Flávio Dino e cotado para a vaga de Assusete Magalhães, se destaca entre os candidatos. Sua influência junto a Lula, somada ao apoio de Gilmar Mendes, aumenta suas chances. A disputa também envolve desembargadores federais de diferentes regiões do país, incluindo Rogerio Favreto do TRF-4. O TST, por sua vez, aguarda a escolha de um nome entre os candidatos da advocacia, seguindo o Quinto Constitucional. Antônio Gonçalves, Natasha Deschoolmeester, Rosilene Morais, Adriano Avelino, Raimar Machado e Emmanoel Pereira integram a lista sêxtupla da OAB. As cinco vagas nos TRFs também estão em processo de definição, com destaque para Flávio Jardim e Eduardo Martins no TRF-1, e Alfredo de Souza no TRF-2. A votação das listas pela OAB antecipa as escolhas nos tribunais, enquanto os indicados deverão passar pela aprovação final.
Governo Lula gasta R$ 374 mil na compra de tapetes
BRASÍLIA, 28 de dezembro de 2023 – O governo Lula (PT) realizou uma licitação para gastar R$ 374 mil na aquisição de 12 tapetes para dar mais brasilidade aos palácios do Planalto, sede do Executivo, e da Alvorada, residência oficial do presidente da República. Os tapetes têm preços variados. O mais barato custa R$ 736 e os dois mais caros saíram a R$ 113 mil cada um —ambos são de nylon e com tamanho de 6,8 por 10,3 metros. A aquisição dos itens foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Folha. No chamamento da concorrência, o governo afirmou que a compra é necessária para adequar os locais à cultura do país. “Tendo em vista os tapetes orientais, que atualmente ambientam salas e gabinetes dos palácios presidenciais, não trazem aos seus espaços cívicos necessitam, realizou-se um estudo sobre as tipologias de materiais utilizados na produção de tapetes brasileiros, bem como sobre os locais e meios originários de fabricação das peças de tapeçaria no país objetivando uma maior integração visual entre os espaços do prédio”, diz o texto. A assessoria de imprensa da Presidência afirmou que as peças “não são para uso do atual presidente e sim como patrimônio da União, e estão sendo repostas porque as atuais não estão em bom estado”. “Além disso, respeitam os padrões e referências dos Palácios oficiais da Presidência da República. Todas as peças passam a integrar o patrimônio da União e serão utilizadas pelos futuros chefes de Estado que residirem nos palácios”, disse por meio de nota. O governo prevê ainda gastar R$ 156 mil na troca de piso na Granja do Torto, residência de campo da Presidência, também em Brasília. O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) convocou para janeiro uma licitação para compra de R$ 109 mil em botons para identificação de “comitivas presidenciais em eventos e viagens nacionais e internacionais”. No fim deste ano, já havia realizado um pregão eletrônico —modelo de contratação pública— para aquisição de R$ 282 mil em crachás e etiquetas veiculares. Em abril, o governo já havia gastado R$ 196.770 em cinco móveis e um colchão para o Palácio da Alvorada, conforme revelou a Folha. Na ocasião, foram adquiridos de uma loja em um shopping de design e decoração em Brasília uma cama, dois sofás e duas poltronas. Em outra loja, o governo comprou um colchão king size. Os gastos mais altos foram com o sofá com mecanismo elétrico (reclinável para a cabeça e os pés), que custou R$ 65.140, e com a cama, de R$ 42.230.
Governo Lula cancela repasses para obras em rodovias no MA
MARANHÃO, 28 de dezembro de 2023 – O Governo Federal anunciou o cancelamento de mais de R$ 20 milhões em recursos destinados a obras em rodovias federais no Maranhão. O repasse de R$ 20,44 milhões, destinado à adequação na BR-135, no trecho da Estiva em São Luís, até o entroncamento com a BR-222 em Miranda do Norte, foi suspenso, assim como R$ 84 mil destinados à adequação na travessia urbana da BR-010, em Imperatriz. A medida, divulgada por meio de portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento, e publicada no Diário Oficial da União desta quarta (27), redireciona os recursos cancelados para cobrir despesas do Ministério da Previdência Social. As informações são do Blog do Isaias Rocha, que, em novembro, revelou que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) divulgou uma lista com 128 obras em andamento, que seriam objeto de emendas de bancadas estaduais no Orçamento de 2024 (PLN 29/23). Do total, quatro obras estavam localizadas no Maranhão.
