Governo pagou assessores que acompanharam ministro em folia
BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2024 – Pelo menos três assessores da Secretaria-Geral da Presidência tiveram passagens para Aracaju (SE) e diárias pagas pelo governo enquanto o ministro titular da pasta, Márcio Macêdo, participava do Pré-Caju, evento pré-carnavalesco que ocorre em novembro. Levantamento do Metrópoles junto ao Portal da Transparência mostra que a ida dos assessores à capital de Sergipe entre 2 e 6 de novembro de 2023 custou, no total, R$ 18.557 ao erário. As despesas foram autorizadas pelo Ministério de Gestão e Inovação e pela Presidência da República. As solicitações foram feitas pelo próprio ministro, com a justificativa de que os servidores acompanhariam uma atividade no Instituto Renascer Para a Vida. No entanto, a agenda oficial de Márcio não registra compromissos oficiais entre 2 e 5 de Novembro. No Flickr oficial da pasta também não há fotos de qualquer atividade no período. É também no Flickr da Secretaria-Geral da Presidência que se pode ler o crédito ao fotógrafo Bruno Peres em diversas imagens. O nome verdadeiro do profissional é Bruno Fernandes de Alencar da Silva, coordenador-geral de Fomento. Apesar de as passagens e diárias de Bruno em Aracaju terem custado R$ 6.692,66 aos cofres públicos, as únicas atividades registradas do fotógrafo no perfil de Márcio Macêdo no Instagram são fotos do ministro na folia em 4 e 5 de novembro. O perfil do profissional é creditado nos posts. Assessor da Secretaria Nacional da Juventude, órgão vinculado à Secretaria-Geral, Yuri Darlon Góis também esteve em Aracaju nas datas do evento pré-carnavalesco. Suas passagens e diárias custaram R$ 5.173,95 ao erário. Em seu perfil no TikTok, Yuri chegou a compartilhar um vídeo do evento em 5 de novembro, quando supostamente estaria trabalhando na agenda do Instituto Renascer Para a Vida. “A maior prévia carnavalesca do Brasil”, dizia parte da legenda do post que ainda pode ser visualizado por meio do cache do Google. A postagem, no entanto, foi apagada quando acumulava 472 curtidas.
Lula tem pior número de MPs convertidas em lei em duas décadas
BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2024 – O presidente Lula elaborou 52 medidas provisórias no ano passado, um número inferior aos seus dois primeiros mandatos. No entanto, apenas 8 dessas MPs foram convertidas em leis, enquanto 21 estão em processo de aprovação e 23 perderam a validade ou foram revogadas por legislações aprovadas no Congresso Nacional. Entre as 23 medidas ainda em tramitação, algumas enfrentarão um prazo apertado para votação com o retorno do Congresso em fevereiro. A MP 1184/23, por exemplo, que trata da tributação de fundos fechados no Brasil, vence em 4 de fevereiro, mas seu conteúdo já foi incorporado em um projeto de lei aprovado. Lula, durante a campanha eleitoral, afirmou que não governaria por meio de medidas provisórias, destacando o respeito ao Legislativo. Algumas MPs, como a 1186/23 sobre emergências fitossanitárias e a 1188/23 que abre crédito extraordinário, têm vencimento previsto para fevereiro. A MP 1187/23, que cria o Ministério do Empreendedorismo, foi aprovada e aguarda sanção.
Lula nomeia Lewandowski como ministro da Justiça
BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2024 – O presidente Lula revelou hoje a nomeação de Ricardo Lewandowski como o próximo Ministro da Justiça e Segurança Pública. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), assume o cargo ocupado anteriormente por Flávio Dino, que parte para integrar o Supremo. A cerimônia de posse está marcada para 1º de fevereiro, enquanto Dino assumirá seu novo papel em 22 de fevereiro. Lewandowski, que se aposentou do STF em abril passado após 17 anos de serviço, recebeu a nomeação após uma reunião com Lula e Dino no Palácio da Alvorada. “Eu digo para pessoa: ‘Monta o seu governo. Quando você estiver com o governo montado, você me procure que eu vou ver se tenho coisas contrárias a alguém ou alguma indicação a fazer’”, declarou Lula durante o anúncio.
Com rombo de R$ 114 bi, Lula vai distribuir passagens de avião
BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2024 – O governo Lula, enfrentando um déficit significativo de R$ 114,3 bilhões nas contas públicas de janeiro a novembro de 2023, apresentou o programa “Voa Brasil” nesta semana. A iniciativa, agendada para iniciar em fevereiro, visa distribuir passagens aéreas para 21 milhões de aposentados e estudantes, custeadas pelo contribuinte. O programa, liderado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, tem como proposta oferecer passagens de avião com valor máximo de R$ 200 para pessoas que não tenham realizado viagens aéreas nos últimos 12 meses. O foco será direcionado a 600 mil alunos do Programa Universidade para Todos (Prouni) e aproximadamente 20,8 milhões de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem até dois salários mínimos. O anúncio foi feito por Silvio Costa no Palácio do Planalto, no entanto, o ministro não esclareceu detalhes cruciais, como o custo do programa para os cofres públicos, a fonte de recursos para sua implementação ou o potencial impacto nos contribuintes.
“Orçamento Secreto” será de quase R$ 25 bilhões
BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2024 – Dos R$ 53 bilhões em emendas parlamentares previstos no Orçamento de 2024, quase metade — R$ 24,8 bilhões — é em emendas de comissão e “emendas Pix”, modalidades de repasse cuja transparência é questionável. Durante a campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi um crítico da falta de transparência das emendas, na época chamadas emendas de relator, com a rubrica RP-9, e apelidadas de Orçamento secreto. Entretanto, agora o petista não deverá vetá-las. O Orçamento, aprovado no fim do ano no Congresso, ainda está sob análise do Executivo. As emendas de comissão, identificadas pelo código RP-8, somam cerca de R$ 16,7 bilhões. Nessa modalidade, os nomes dos autores das indicações são omitidos. Aparece apenas o nome do colegiado. Nas transferências especiais, ou emendas Pix, que somam R$ 8,1 bilhões, os autores são conhecidos, mas o uso do dinheiro não é transparente. Falta transparência sobre quem articula as emendas de comissão As emendas de comissão saltaram de R$ 6,9 bilhões em 2023 para R$ 16,6 bilhões neste ano. O aumento foi possível em razão de recursos no Novo PAC, conforme ajuste feito pelo relator-geral, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). O problema dessas emendas, conforme o jornal O Estado de S. Paulo, é a impossibilidade de saber quem são os verdadeiros autores das indicações orçamentárias. Isso ocorre porque apenas o presidente da comissão negocia com o Poder Executivo como os recursos serão usados. Ele acolhe sugestões dos demais parlamentares, mas seus nomes não são revelados. Levantamento do Estadão mostra que em 2023, 85% do total das emendas de comissão se concentram na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal, presidida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que foi também o relator do Orçamento de 2023. Neste ano, o senador continuará presidindo a CDR e terá à disposição até R$ 4,4 bilhões em emendas de comissão, ou 26,2% do total. Emendas Pix Já as emendas Pix podem ser tanto individuais (representadas pelo código RP-6) quanto emendas de bancada (RP-7) ou de comissão (RP-8). Esse dispositivo orçamentário permite enviar recursos diretamente para as prefeituras, sem vinculação a um projeto ou obra específica. Entretanto, a fiscalização do gasto, nas prefeituras, é deficiente.
Investimentos estrangeiros sofrem queda de 53,3% em 2023
BRASIL, 09 de janeiro de 2024 – O ano de 2023 sobre o governo Lula marcou uma redução significativa nos investimentos estrangeiros na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), com uma queda de 53,3% em comparação com o ano anterior. Os dados, compilados por Einar Rivero da Elos Ayta consultoria, revelam que o volume de entrada de investidores estrangeiros alcançou R$ 55,9 bilhões no ano passado, em comparação com os R$ 119,7 bilhões registrados em 2022. Apesar da diminuição, 2023 ainda se destacou como o segundo ano com maior entrada de estrangeiros na B3 desde 2016, indicando que, embora tenha havido uma redução em relação ao ano anterior, o interesse estrangeiro no mercado brasileiro de ações permaneceu significativo. O mês de novembro se destacou como o período com a maior entrada de capital, registrando um saldo positivo de R$ 21 bilhões. Por outro lado, agosto foi o mês que apresentou a maior saída de investimentos estrangeiros da B3 em 2023, com um saldo negativo de R$ 13,2 bilhões.
CNI critica governo por alta de impostos na folha de pagamentos
BRASÍLIA, 09 de janeiro de 2024 – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse na última semana, em nota, que a reoneração da folha de salários vai prejudicar empregos no Brasil. Segundo a CNI, a medida provisória do governo que prevê o fim gradual da desoneração de alguns setores “aumentará os custos das contratações e os riscos para a competitividade dos produtos e serviços brasileiros tanto no comércio internacional quanto no mercado interno”. A avaliação, segundo a entidade, é compartilhada por entidades empresariais da agropecuária, comércio, indústria, serviços e transportes, que juntas representariam praticamente todo o emprego formal e privado do País. De acordo com as confederações, a MP 1202 prejudica mais a competitividade da indústria e do comércio, que enfrentam concorrência desigual com as importações, em especial com o comércio eletrônico internacional, que não paga os mesmos tributos. O setor produtivo, acrescenta a CNI, recebeu com “surpresa e inconformismo” as medidas de aumento de tributação anunciadas no fim do ano passado, destacando a falta de diálogo prévio. Além disso, afirma que a medida provisória anula decisões recentes do Congresso Nacional que, por duas vezes em 2023, decidiu pela manutenção da desoneração da folha de pagamento, tendo sido derrubado o veto da Presidência da República, em demonstração inequívoca da vontade política. A medida provisória editada em 29 de dezembro revogou a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia como aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. No lugar, estabelece a volta gradual da contribuição patronal sobre os salários, de forma escalonada, até 2027. Adotada em 2011, a política permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre os salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O benefício perderia a validade no fim de 2023 e, por iniciativa do Congresso, havia sido prorrogado até 2027. O presidente Lula vetou a prorrogação e, em 14 de dezembro, o veto foi derrubado em nova votação, com ampla maioria da Câmara e do Senado. Na véspera do ano-novo, porém, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Ministério da Fazenda não tinha sido ouvido nos debates e anunciou a MP, cujos efeitos começam a valer em 1º de abril.
Lula descarta escolher uma mulher para o Ministério da Justiça
BRASÍLIA, 06 de janeiro de 2024 – O presidente Lula não definiu o sucessor de Flávio Dino no Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas há indicações de que a escolha não recairá sobre uma mulher. Embora tenha sondado a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, para o cargo, esta recusou o convite, preferindo permanecer à frente do partido. A conversa entre ambos ocorreu em novembro. Até o momento, não há informações sobre a ministra do Planejamento, Simone Tebet, ter discutido a possibilidade de ocupar o posto deixado por Dino, apesar de especulações na imprensa. O favorito, e preferido por Lula, de acordo com a imprensa, é o ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski. Flávio Dino, no entanto, defende o nome do atual número 2 da pasta, o secretário-executivo, Ricardo Cappelli.
